OVERCOMING THE COLONIALITY OF KNOWLEDGE IN INTERNATIONAL LAW: THE CASE OF ENVIRONMENTAL REFUGEES

This research highlights the need to recognize one more category of refugees – environmental refugees. After all, climate change has increasingly encouraged the increasing displacement of individuals across national boundaries. Nevertheless, they do not fit into the traditional forms of refuge prescribed by international law. Thus, we argue that this view originates from a limitation in international law of who can effectively ‘prescribe the Law’– that is, who may suggest/create legal rules in this sphere, which is an expression of the ‘coloniality of knowledge’ that still exists, and whose recognition may be a way of “freeing” the Global South

Overcoming the “coloniality of doing” in International Law: soft law as a decolonial tool = Superando a “colonialidade do fazer” no Direito Internacional: a soft law como ferramenta decolonial

DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202127Aborda o problema da “colonialidade do fazer”, afirmando que as regras existentes hoje detêm uma alta carga de colonialidade e dificilmente serão alteradas pelas fórmulas atuais. Debate o papel da soft law como uma possível ferramenta decolonial capaz de resolver o impasse hoje existente

A efetivação do direito humano ao alimento no direito internacional sob o viés descolonial : soft law como fonte libertadora e de resistência

A presente pesquisa tem como tema central o estudo da segurança alimentar e do direito internacional, mais especificamente, busca-se expor uma maneira de efetivar o direito humano ao alimento através do direito internacional, a partir de uma perspectiva descolonial. Para tanto, parte-se de um estudo acerca dos fundamentos que normalmente são utilizados no plano do direito internacional (dos direitos humanos), cujos debates remetem ao seu esgotamento como forma de efetivar o direito humano ao alimento, vez que largamente excludentes e hegemônicos, subsistindo, portanto, a necessidade de perquirir-se sobre a existência de outro fundamento que pudesse ser utilizado, o qual se preocupasse com a superação das colonialidades do poder, do ser, do saber e do fazer que fazem o problema da insegurança alimentar persistir a assolar sobremaneira o Sul global. Portanto, utilizando-se do referencial teórico oferecido pelo descolonialismo, analisa-se a situação das relações alimentares internacionais, concluindo-se que para um desencobrimento completo do Terceiro Mundo nesse âmbito, faz-se necessário repensar as bases do direito internacional como um todo, posto que suas regras são eivadas de/com colonialidade. Assim sendo, o texto debruça-se à análise da soft law como potencial ferramenta transnormativa descolonial a ser usada pelo Sul e para o Sul para reverter a problemática do alimento hoje existente. Afinal, as suas características intrínsecas e extrínsecas fazem com que ela seja uma ferramenta preferível para lidar com a fome que recai sobre o Sul global e que implica na ineficácia do direito humano ao alimento, em detrimento de fórmulas tradicionalmente impostas pelo Norte global através do direito internacional formalista e conservador, fundado nos auspícios da Paz de Westphalia, de modo que a presente pesquisa se encaixa nas análises terceiro-mundistas de direito internacional, sendo a soft law vista tanto como forma de resistência como de libertação.The present study has as its central theme the study of food security and international law, more specifically, it seeks to expose a way to effectively guarantee the human right to food through international law, from a decolonial perspective. In order to do so, the study starts from an analysis of the theories that are normally used as a foundation of rights under international (human rights) law, to which the debates refer to their exhaustion as a way of bringinf the human right to food into effect, as they are are largely seen as quite excludent and hegemonic, and, therefore subsisting a need to investigate the existence of another foundation-theory that could be used, which concerns itself with overcoming the colonialities of power, being, knowledge and doing that make the problem of food insecurity persist to desolate the global South. Therefore, using the theoretical framework offered by decolonialism, the situation of international food relations is analyzed. It is concluded that for a complete Third World uncovering in this context, it is necessary to rethink the bases of international law as a whole, since its rules are infused with/by coloniality. Thus, this text addresses soft law as a potential decolonial transnational tool to be used by the South and to the South to revert the food problem that exists today. After all, its intrinsic and extrinsic characteristics make it a preferable tool to deal with the hunger that falls on the global South and that implies the ineffectiveness of the human right to food, to the detriment of other traditional, conservative and formalists formulas imposed by the global North through international law, based on the Peace of Westphalia auspices, so that the present research fits into the Third-World Approaches to International Law, being soft law seen both as a way of resistance and liberation

E o Sujeito do Quarto Mundo? A Cosmovisão Ameríndia Contra a Autodeterminação Eurocêntrica

This paper aims at engaging with Baxi’s article “The Dust of Empire: the Dialectic of Self-Determination and Re-colonization in the First Phase of the Cold War” by arguing that self-determination, as defined during the Cold War, does not include indigenous peoples Cosmovision. Considering that Amerindians were not part of the economic pattern imposed to the Third World during that period, the “self” in the eurocentric lens of self-determination excludes indigenous peoples’ selves and condemns them to being silenced, excluded, or extinct, that is, permanent victims of epistemicide. This paper uses a deductive method based on a bibliographic analysis to discuss the topic through perspectivism, as well as the Fourth-World Approaches to International Law (FWAIL). On the one hand, perspectivism emphasizes the spiritual relationship between indigenous people and nature, which is part of the amerindian cosmovision. FWAIL scholars, on the other hand, argue that international law fails to recognize indigenous peoples’ true collective selves, perpetuating the denial of their rights through the appropriation of their resources, territory and bodies. In this sense, through a critical analysis, it is advanced that such universal view put forward by global north during the Cold War is not only incapable of dealing with the cultural differences that self-determination, seen through the Amerindian cosmovision, implies, but also the reason why they are recurring victims of violations of rights. ILO convention no. 107, the Brazilian legal framework and the country’s recurring excluding actions are examples of it. At the end, it is suggested that proper attention given to the indigenous “self” seems to be a better way to contribute thoroughly to a true collective self-determination debate. KEYWORDS: Self-determination; Cosmovision; Amerindian; Fourth World Approaches to International Law (FWAIL).Este artigo tem como objetivo se envolver com o artigo de Baxi “The Dust of Empire: the Dialectic of Self-Determination and Re-colonization in the First Phase of the Cold War" (A Poeira do Império: a Dialética da Autodeterminação e Recolonização na Primeira Fase da Guerra Fria)”, argumentando que a autodeterminação, como definida durante a Guerra Fria, não inclui a cosmovisão dos povos indígenas. Considerando que os ameríndios não faziam parte do padrão econômico imposto ao Terceiro Mundo durante esse período, o “self” na lente eurocêntrica da autodeterminação exclui o “eu” dos povos indígenas e os condena a serem silenciados, excluídos ou extintos, isto é, vítimas permanentes do epistemicídio. Este artigo utiliza um método dedutivo baseado em uma análise bibliográfica para discutir o tema por meio do perspectivismo, bem como as Abordagens do Quarto Mundo ao Direito Internacional (FWAIL). Por um lado, o perspectivismo enfatiza a relação espiritual entre os povos indígenas e a natureza, que faz parte da cosmovisão ameríndia. Os estudiosos da FWAIL, por outro lado, argumentam que o direito internacional não reconhece os verdadeiros “eus” coletivos dos povos indígenas, perpetuando a negação de seus direitos através da apropriação de seus recursos, territórios e corpos. Nesse sentido, por meio de uma análise crítica, avança-se que tal visão universal apresentada pelo norte global durante a Guerra Fria não é apenas incapaz de lidar com as diferenças culturais que a autodeterminação, vista através da cosmovisão ameríndia, mas implica, também, a razão pela qual eles são vítimas recorrentes de violações de direitos. A Convenção nº 107 da OIT, o arcabouço legal brasileiro e as recorrentes ações excludentes do país são exemplos disso. Ao final, sugere-se que a devida atenção dada ao “eu” indígena parece ser uma maneira melhor de contribuir completamente para um verdadeiro debate coletivo de autodeterminação. PALAVRAS-CHAVE: Autodeterminação; Cosmovisão; Ameríndio; Abordagens do Quarto Mundo ao Direito Internacional (FWAIL)

EM DEFESA DO MULTICULTURALISMO: POR UMA PROTEÇÃO PLENA DA LIBERDADE DE RELIGIÃO AOS MUÇULMANOS

This text has as its essence the debate on the issue of religious freedom in the context of contemporary international law. Therefore, it presents as a central problem the violation of human rights and the discrimination of religious minorities carried out in states where such minorities are inserted, especially the Islamic one. Thus, considering discrimination and growing intolerance towards Muslims in the current world, throught this research it is sought to ascertain whether religious freedom is, in fact, a human right to be guaranteed to the individual and how this problem could be circumvented in order to ensure full freedom. freedom of religion to Muslims, which would be possible through multiculturalism, notably because it values ​​cultural diversity and fosters intercultural dialogue, contributing to the reduction of intolerance. To this end, a monographic study of an applied nature in the area of law is carried out, through which the objectives are exposed from a deductive approach, in a descriptive and exploratory way, mainly adopting the bibliographic and documental procedures.El presente texto tiene como esencia el debate sobre el tema de la libertad religiosa en el contexto del derecho internacional contemporáneo. Por lo tanto, presenta como un problema central la violación de los derechos humanos y la discriminación de las minorías religiosas llevada a cabo en los estados donde se insertan tales minorías, especialmente la islámica. Por lo tanto, considerando la discriminación y la creciente intolerancia hacia los musulmanes de hoy, se busca determinar si la libertad religiosa es, de hecho, un derecho humano a garantizarse al individuo y cómo se puede eludir este problema para garantizar la plena libertad. libertad de religión para los musulmanes, que sería posible a través del multiculturalismo, especialmente porque valora la diversidad cultural y fomenta el diálogo intercultural, contribuyendo a la reducción de la intolerancia. En cuanto a los aspectos metodológicos, es importante realizar una investigación de naturaleza aplicada en el área de Ciencias Jurídicas y Sociales, donde se exploren los objetivos desde el método deductivo, de manera descriptiva y explicativa, basados ​​eminentemente en textos bibliográficos y documentales.O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os muçulmanos na atualidade, busca-se verificar se a liberdade religiosa é, de fato, um direito humano a ser garantido ao indivíduo e como esse problema poderia ser contornado de modo a garantir a plena liberdade de religião aos muçulmanos, o que seria possível através do multiculturalismo, notadamente por ele valorizar a diversidade cultural e fomentar o diálogo intercultural, colaborando para a diminuição da intolerância. Quanto aos aspectos metodológicos, ressalta-se a realização de uma pesquisa de natureza aplicada na área das Ciências Jurídicas e Sociais, onde os objetivos são explorados a partir do método dedutivo, de maneira descritiva e explicativa, baseando-se eminentemente em textos bibliográficos e documentai

O desenvolvimento da política agrícola comum da União Europeia

A Política Agrícola Comum – PAC – foi instituída com as Comunidades Econômicas Europeias a partir da adoção do Tratado de Roma em 1957 para a garantia da segurança alimentar no continente e é vista como um pilar básico da integração dessa região. O seu desenvolvimento decorre da própria evolução do bloco europeu, bem como da evolução do comércio internacional, exigindo outras/novas condutas por parte dos países europeus. Por isso, ao longo dos anos, a PAC sofreu diversas modificações estruturais importantes, as quais transformaram as formas em que o fomento agrícola é repassado aos agricultores, na tentativa de se tornar menos agressiva aos olhares da sociedade internacional. Assim, esse texto tem como objetivo abordar essas relações, desde a importância da agricultura para a formação da União Europeia, como também as modificações inseridas na PAC em virtude nos novos arranjos regionais e mundiais

O USO DA BURCA SOB O PRISMA DO RELATIVISMO CULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS.

A proposta deste trabalho é estudar a problemática da proibição do uso da burca, analisando a sua legalidade à luz do relativismo cultural. Nesse escopo, faz-se uma rápida menção ao surgimento das leis que vetam o uso do véu islâmico ao redor do globo, para que, em seguida, analisem-se as possibilidades que a corrente regionalista de fundamentação de Direitos Humanos poderia trazer para a análise das normas domésticas de diversos países que proíbem tal vestimenta. Ato contínuo, pretende-se tecer uma crítica ao modelo universalista de Direitos Humanos, enumerando-se, ao cabo, quais regras internacionais atestam a ilegalidade das normativas domésticas que proíbem o uso da burca. E para atingir a esses objetivos, realiza-se um resgate teórico-qualitativo acerca do tema, com intuito de revisar a bibliografia existente, porém, sem o condão de querer esgotá-la

A Violação de Jus Cogens pelo Estado em Casos de Terrorismo: Uma Análise do Caso Jean Charles de Menezes.

This article aims at studying the solutions found by countries to respond to terrorism, namely, the enactment of anti-terror laws, which may derogate human rights. Thus, this text will address the possibility of nations to restrict certain rights in favor of the community, as well as the content of non-derogable rights and if the right to life is among them. Moreover, the writing will based on the Jean Charles de Menezes case, a Brazilian mistaken for a terrorist shot dead in London in 2005, which was submitted to the European Court of Human Rights and whose sentence was recently issued.Este escrito objetiva estudar as soluções encontradas pelos países para combater atos de terrorismo, qual seja, a edição de leis antiterror, as quais podem derrogar Direitos Humanos. Deste modo, examinar-se-á não apenas as possibilidades de os Estados restringirem certos Direitos em favor da coletividade, como também os direitos inderrogáveis e se o Direito a vida está entre eles. Além disso, para problematizar o escrito, tomar-se-á por base o caso Jean Charles de Menezes, brasileiro confundido com um terrorista morto em 2005 em Londres, o qual foi submetido a Corte Europeia de Direitos Humanos e cuja sentença foi recentemente proferida

Respeito ao Direito Sancionatório indígena: processos deliberativos interculturais na aplicação do Art. 57 do Estatuto do Índio = Respect for indigenous sanction law: intercultural deliberation processes in the application of Art. 57 of the Indian Statute = Respeto al Derecho Sancionador indígena: procesos de deliberación intercultural en la aplicación del Art. 57 del Estatuto del Indio

DOI: 10.30612/videre.v14i30.1614