O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS

Este estudo procura realizar uma análise sistemática e criteriosa da experiência política e humanitária que os governos autoritários propiciaram aos latino-americanos, e ainda, a preponderância, no imaginário, da economia sobre a política, bem como o esvaziamento do político e sua redução a uma dimensão meramente instrumental do domínio econômico. Ainda, demonstrar que a relação entre os direitos políticos e o exercício da cidadania, em especial no que se refere ao orçamento participativo, um instrumento de política urbana dos municípios, associado ao igualitarismo liberal, e ao igualitarismo, e é compatível com uma concepção de democracia como direito fundamental. Por fim, aponta-se que além de ser um instrumento de efetivo exercício da cidadania, o orçamento participativo tem se demonstrado mais eficiente que as decisões políticas no orçamento público.Palavras-chave: Democracia. Orçamento Participativo. Direitos Políticos

O Direito Penal Diante da Sociedade de Risco: A Criminalização Motivada pelo Medo

The Modern Society, whichis steeped in new risks arising from technological advances, must shape their criminal law into new trends, in order that it may, through a democratic systematization, provide social security desired without rights and fundamental guarantee over thehistory. For this reason, the study developed through literature review method, has set the goal of carrying out ananalys is of the classics criminal ideological movements, and analyze the creation of a new ideology, based on the concept of risk and that has recently promote a shift of paradigm criminal dogmatic.A sociedade moderna, que está mergulhada em novos riscos decorrentes dos avanços tecnológicos, precisa moldar o seu direito penal as novas tendências a fim de que possa, através de uma sistematização democrática, proporcionar a segurança social almejada sem alijar direitos e garantias fundamentais angariados ao longo da história. Por essa razão, o estudo desenvolvido por meio do método de revisão bibliográfica, objetiva realizar uma análise dos movimentos ideológicos penais clássicos, bem como analisar a criação de uma nova ideologia, baseada no conceito de risco e que acaba por promover uma mudança de paradigma na dogmática penal.

A fábrica da insegurança entre lenda urbana e gestão (Caracas)

Caracas figures among the most dangerous cities in the world. Moving beyond the Venezuelan case, though, this article argues that the regional (Latin American) discourse and even global discourses on insecurity need to be territorialized. The social, cultural and political contingencies in Venezuela over the last few decades, the actions of the Chavist governments and the sociospatial inequalities of the conflict-ridden Caracas society presides over a unique construction of urban insecurity as a metanarrative. This article emphasizes the performative dimension of the narrative of insecurity, a genuine urban legend in Caracas, and the emergence of innovative forms of local security governance - spaces of regulation that throw into question the roles and statuses previously assumed by the urban actors.Caracas figura entre as cidades mais perigosas do mundo. Para além do caso venezuelano, o discurso regional (latino-americano), e mesmo global, sobre insegurança deve ser territorializado. As contingências sociais, culturais e políticas na Venezuela, nas últimas décadas, a atuação dos governos chavistas e as desigualdades socioespaciais da conflituosa sociedade caraquenha presidem a uma singular construção da insegurança urbana como metanarrativa. Neste artigo, destacam-se a dimensão performativa da narrativa de insegurança, verdadeira lenda urbana em Caracas, e o surgimento de formas inovadoras de governança local da segurança - espaços de regulação que põem em questão os papéis e os estatutos anteriormente assumidos pelos atores urbanos

Pactos comunitários e proteção em San Salvador

This article explores the frontier experience now pervasive in working-class urban districts of El Salvador. Considered one of the most violent countries in Latin America, the response of the governments has been to combat the gangs. However, rather than falling, rates of violence have been on the increase. The interest here is analyzing the distinct pacts that the communities make in search of protection, part of a scenario in which a multitude of actors determine the legal and illegal dynamics of the neighbourhoods. Based on research conducted in two emblematic districts, the article discusses state power in the management of illegalisms and the use of state violence.Este artigo é uma reflexão sobre a experiência de fronteira que hoje se vive nos bairros populares urbanos de El Salvador. Considerado como um dos países mais violentos da América Latina, a resposta dos governos tem sido o combate às gangues. Porém, os índices de violência, ao contrário de diminuir, têm aumentado. Interessa aqui analisar os distintos pactos que as comunidades realizam em busca de proteção, em um cenário no qual uma multiplicidade de atores determina as dinâmicas legais e ilegais dos bairros. Com base em uma pesquisa realizada em dois bairros emblemáticos, este artigo discute o poder estatal na gestão de ilegalismos e o uso da violência de direito

ASSESSMENT OF THE “DISRUPT-O-METER” MODEL BY ORDINAL MULTICRITERIA METHODS

The objective of this article is to explore a potential diagnostic model, called “Disrupt-O-Meter”, about the Christensen’s disruptive innovation theory. The diagnostic model was analyzed under multi-criteria decision aid (MCDA) methods. This diagnosis presents a typical data structure of multi-criteria ordinal problems. Different alternatives were evaluated under a set of criteria, using a scale of ordinal preferences. The steps of a MCDA problem were followed. The chosen methods were the Borda, the Condorcet and the Probabilistic Composition of Preferences (CPP). This article used a database from other research, about 3D printing technology startups. The results showed the best discrimination power by the CPP method, revealing the business category with the most disruptive potential, among other alternatives

Impacts of dielectric screening on the luminescence of monolayer WSe2_2

Single layers of transition metal dichalcogenides, such as WSe$_2$ have gathered increasing attention due to their intense electron-hole interactions, being considered promising candidates for developing novel optical applications. Within the few-layer regime, these systems become highly sensitive to the surrounding environment, enabling the possibility of using a proper substrate to tune desired aspects of these atomically-thin semiconductors. In this scenario, the dielectric environment provided by the substrates exerts significant influence on electronic and optical properties of these layered materials, affecting the electronic band-gap and the exciton binding energy. However, the corresponding effect on the luminescence of transition metal dichalcogenides is still under discussion. To elucidate these impacts, we used a broad set of materials as substrates for single-layers of WSe$_2$, enabling the observation of these effects over a wide range of electrical permittivities. Our results demonstrate that an increasing permittivity induces a systematic red-shift of the optical band-gap of WSe$_2$, intrinsically related to a considerable reduction of the luminescence intensity. Moreover, we annealed the samples to ensure a tight coupling between WSe$_2$and its substrates, reducing the effect of undesired adsorbates trapped in the interface. Ultimately, our findings reveal how critical the annealing temperature can be, indicating that above a certain threshold, the heating treatment can induce adverse impacts on the luminescence. Furthermore, our conclusions highlight the influence the dielectric properties of the substrate have on the luminescence of WSe$_2$, showing that a low electrical permittivity favours preserving the native properties of the adjacent monolayerComment: 16 pages, 8 figure

Effect of thermal rectification on mass loss and mechanical properties of Eucalyptus grandis and Pinus caribaea var. hondurensis woods

A termorretificação é um processo de agregação de valor, que confere à madeira colorações semelhantes àquelas de espécies tropicais de maior valor econômico, além de melhorar sua estabilidade dimensional e resistência a fungos. A termorretificação deve ser estudada visando obter seus benefícios com o mínimo de perdas referentes às propriedades mecânicas da madeira. Madeiras consideradas de menor valor econômico (Eucalyptus grandis e Pinus caribaea var. hondurensis) foram submetidas a diversos tratamentos de termorretificação, em presença de oxigênio do ar (140, 160 e 180 ºC) e escassez de oxigênio (160, 180 e 200 ºC), sendo analisadas suas propriedades mecânicas. O eucalipto, além de ter sido mais susceptível à perda de massa com o aumento da temperatura, também manifestou maior propensão à perda de resistência em função do tratamento térmico, quando comparado ao pínus. A termorretificação resultou em queda da resistência ao cisalhamento, para ambas as madeiras testadas, e à flexão estática apenas para a madeira de eucalipto. A temperatura de 200 ºC não foi suficiente para provocar perda da resistência à compressão paralela. Não foi possível determinar com clareza o efeito das condições de presença e escassez de oxigênio do ar durante a termorretificação sobre as propriedades mecânicas da madeira.Palavras-chave: Tratamento térmico; resistência mecânica; madeira. AbstractEffects of thermal rectification on mass loss and mechanical properties of Eucalyptus grandis and Pinus caribaea var. hondurensis woods. The thermal rectification is an adding-value process, which provides to wood colors similar to those observed in high-valued tropical species, as well as higher dimensional stability and better resistance against fungi. The thermal rectification process must be studied seeking to obtain its benefits with minimum losses in mechanical properties of wood. Comparatively low-valued woods (Eucalyptus grandis and Pinus caribaea var. hondurensis) had been submitted to different thermal rectification treatments, in presence of oxygen from the air (140, 160 and 180 ºC) and scarcity of oxygen (160, 180 and 200 ºC), and their mechanical properties were evaluated. Eucalyptus was more susceptible to mass loss with increasing temperature, and was more prone to loss of mechanical resistance during thermal treatments, compared to pinus. The thermal rectification reduced shear strength, for both species tested, as well as bending strength, for eucalyptus only. The treatment at 200 ºC was not sufficient to cause losses in longitudinal compressive strength. It was not possible to clearly determine effects of presence or scarcity of air oxygen during thermal rectification on the mechanical properties of wood.Keywords: Thermal treatment; mechanical resistance; wood.The thermal rectification is an alternative process to add value to wood. The thermally rectified wood acquires colors similar to those observed in tropical woods, better resistance to fungi and weathering, higher dimensional stability and lower hygroscopicity. In this work, comparatively low-valued woods (Eucalyptus grandis and Pinus caribaea var. hondurensis) underwent a variety of thermal rectification treatments, and were evaluated on their mechanical properties. The hardwood was more susceptible to mass loss with increasing temperature, and was more prone to loss of mechanical resistance during thermal treatments, compared to the softwood. The thermal rectification reduced bending (for Eucalyptus only) and shear strengths. The maximum temperature tested (200ºC) was not sufficient to provoke significant losses in longitudinal compressive strength