Planejamento Estratégico: Uma proposta para a elaboração de indicadores de desempenho da Arrecadação de Tributos Estaduais.

O objetivo deste trabalho foi apresentar um pacote de fórmulas de cálculo para medir o desempenho da Arrecadação de Receitas Tributárias na Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas. Com os seguintes questionamentos: o que deve ser medido? Qual a fórmula matématica para efetuar o cálculo? A pesquisa é caracterizada quanto a seus fins como exploratória descritiva, de caráter qualitativo haja vista objetivar uma maior familiaridade do problema e buscar torná-lo explícito atráves da construção de hipóteses. O estudo utilizou-se, a priori, do levantamento bibliográfico de temas relacionados ao planejamento estratégico e indicadores de desempenho. Em seguida desenvolve uma proposta de indicadores de desempenho. Chegou-se a conclusão que a escala de indicadores é de grande valia para os administradores fazendários, uma vez que essas ferramentas irão permitir corrigir e controlar os caminhos a serem percorridos pela gestão tributária, onde o administrador diagnostica o problema e decide o que deve fazer para corrigí-lo

O compliance digital e a proteção de dados: preservando direitos na sociedade da informação

A decisão de investigar o tema “O compliance digital e a proteção de dados: preservando direitos na sociedade da informação”, foi tomada para demonstrar que o compliancepoderá favorecer a relação entre o Direito e a Tecnologia, pois estes caminham cada vez mais unidos diante de uma sociedade geradora de informação, globalizada e acelerada pelo ciberespaço. As condutas das pessoas estão cada vez mais condicionadas pela utilização dos dispositivos tecnológicos e cabe lembrar que o instrumento regulador social das condutas é o Direito. Mas como garantir que os direitos das pessoas singulares são preservados quando se trata de privacidade e proteção de dados? A Cibernética é a ciência que estuda a relação entre pessoas e máquinas, e dela surgiram novos termos, como Juscibernética, Ciberespaço e, entre outros, a Cibercultura, que traz novos factos sociais. A prevenção torna-se, então, cada vez mais necessária quando se trata de uma era na qual o complianceé promovido em praticamente todos os setores que a procuram devido, principalmente, ao surgimento de novas tecnologias e possibilidades proporcionadas pelo catalisador do processo de globalização - o ciberespaço. É esse o compliancedigital, ferramenta que permite alcançar a mitigação ou minimização diante de conflito direto, tanto entre direitos, quanto entre ciências jurídicas e tecnológicas. Para desenvolvimento desta escrita foram utilizados os seguintes métodos de abordagem: dedutivo e dialético. E, no que se refere ao procedimento, o método adotado foi o comparativo. As técnicas de pesquisa utilizadas para elaboração da dissertação foram a bibliográfica e a documental

A conformidade técnico-legal da informática forense na aquisição de dados da cloud

A relação entre o ciberespaço e o Direito não é algo novo, mas, dada a popularização e a massificação de produtos e serviços em cloud, torna-se um facto cada vez mais estudado perante as suas ciber-operações. As ciências forenses envolvem diretamente o procedimento interdisciplinar. Quando se trata de procedimentos forenses digitais, o cenário torna-se cada vez mais vasto devido à comunicação direta e transversal entre ciências, como jurídicas ou tecnológicas, e de gestão e governança. Quanto ao forense digital, o forense em cloud ainda se apresenta com maior grau de dificuldade, tanto no âmbito técnico como no jurídico, visto que a tecnologia evolui e com isso surgem novos produtos e serviços na cloud, que não conhecem fronteiras soberanas. A engenharia de segurança informática é o instrumento que pode proporcionar o máximo de eficácia e eficiência quando se procura a conformidade forense à luz dos diplomas legais que tutelam direitos, liberdades e garantias fundamentais, como a privacidade e a proteção de dados. Mas como realizar uma aquisição forense em cloud, respeitando os padrões técnicos internacionais, que para o direito são conhecidos como softlaws, e ainda assim seguir o que está presente nos normativos legais de proteção de dados, por exemplo? A informática forense é um dos objetos de estudo do Engenheiro de Segurança Informática, enquanto os normativos legais são objetos de estudo nas ciências jurídicas; assim, para que as ciências forenses com ênfase em Cloud estejam em conformidade, essa relação deve estar unida. O Direito é um instrumento de regulação social, como o são os direitos, liberdades e garantias individuais num Estado democrático de Direito. Nesta perspetiva, as práticas que envolvem a Cloud Forensics devem estar em conformidade com as leis presentes na ordem jurídica do Estado envolvido

O direito e o ciberespaço

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:004 M257

Biomass burning emission disturbances of isoprene oxidation in a tropical forest

We present a characterization of the chemical composition of the atmosphere of the Brazilian Amazon rainforest based on trace gas measurements carried out during the South AMerican Biomass Burning Analysis (SAMBBA) airborne experiment in September 2012. We analyzed the observations of primary biomass burning emission tracers, i.e., carbon monoxide (CO), nitrogen oxides (NOx), ozone (O3), isoprene, and its main oxidation products, methyl vinyl ketone (MVK), methacrolein (MACR), and isoprene hydroxy hydroperoxide (ISOPOOH). The focus of SAMBBA was primarily on biomass burning emissions, but there were also several flights in areas of the Amazon forest not directly affected by biomass burning, revealing a background with a signature of biomass burning in the chemical composition due to long-range transport of biomass burning tracers from both Africa and the eastern part of Amazonia. We used the [MVK+MACR+ISOPOOH]∕[isoprene] ratio and the hydroxyl radical (OH) indirect calculation to assess the oxidative capacity of the Amazon forest atmosphere. We compared the background regions (CO<150ppbv), fresh and aged smoke plumes classified according to their photochemical age ([O3]∕[CO]), to evaluate the impact of biomass burning emissions on the oxidative capacity of the Amazon forest atmosphere. We observed that biomass burning emissions disturb the isoprene oxidation reactions, especially for fresh plumes ([MVK+MACR+ISOPOOH]∕[isoprene] = 7) downwind. The oxidation of isoprene is higher in fresh smoke plumes at lower altitudes (∼500m) than in aged smoke plumes, anticipating near the surface a complex chain of oxidation reactions which may be related to secondary organic aerosol (SOA) formation. We proposed a refinement of the OH calculation based on the sequential reaction model, which considers vertical and horizontal transport for both biomass burning regimes and background environment. Our approach for the [OH] estimation resulted in values on the same order of magnitude of a recent observation in the Amazon rainforest [OH]≅106 (moleculescm−3). During the fresh plume regime, the vertical profile of [OH] and the [MVK+MACR+ISOPOOH]∕[isoprene] ratio showed evidence of an increase in the oxidizing power in the transition from planetary boundary layer to cloud layer (1000–1500m). These high values of [OH] (1.5×106moleculescm−3) and [MVK+MACR+ISOPOOH]∕[isoprene] (7.5) indicate a significant change above and inside the cloud decks due to cloud edge effects on photolysis rates, which have a major impact on OH production rates