CONGRESSO CONSERVADOR E AMEAÇAS AOS DIREITOS DOS QUILOMBOLAS

No contexto da retomada conservadora observada no plano sociopolítico brasileiro, uma onda de ataques às incipientes garantias alcançadas pelos quilombolas e indígenas tem início. No legislativo, a chamada bancada ruralista instaura, em 2016, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os processos de titulação territorial destes grupos. O relatório fi nal votado em 2017 questiona os direitos dos quilombolas e propõe o indiciamento de dirigentes dos movimentos sociais. Neste artigo, tomamos como alvo a parte do referido relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que se dedica à questão quilombola. Nosso esforço analítico se voltou para a compreensão das bases discursivas que sustentam argumentos favoráveis e contrários aos direitos territoriais desse grupo.Palavras-chave: Quilombolas, direitos territoriais, conservadorism

A questão quilombola e o campo do direito

Brazil has been setting up the issue of the quilombola since 1988, through different assemblages that culminated in article 68 of the Transitional Constitutional Provisions Act which guaranteed this group’s right to land ownership. However, from that point forward, complex modes of interpretation of the regulations of the constitutional text appeared. In this article we seized on the notion of “field” as it is defined by Bourdieu, in order to discuss the inclusion of the law in the complex discursive dispute about the socially legitimate definition of what quilombolas are. We approached this debate through litigation in the jurisdiction of the Federal Supreme Court about the validity of concepts and characterizations of what constitute quilombolas and their territories as our main focus.La cuestión quilombola se viene constituyendo desde 1988 en Brasil a partir de los requerimientos que culminaron en el artículo 68 del Acto de las Disposiciones Constitucionales Transitorias. Por medio de este dispositivo quedó garantizado el derecho a la propiedad de la tierra para este grupo. Pero a partir de este punto se abren complejas posibilidades de interpretación que se dirigen a la reglamentación del texto constitucional. En este artículo nos apropiamos de la noción de “campo”, tal como se define en la obra de Bourdieu, para pensar la inserción del derecho en la compleja disputa discursiva en torno a la definición socialmente legítima de lo que serían los quilombolas. En este debate, tomamos como enfoque principal el litigio en el ámbito del Supremo Tribunal Federal, acerca de la validez de conceptos y caracterizaciones sobre lo que serían los quilombolas y sus territorios.A questão quilombola vem se constituindo desde 1988 no Brasil, a partir dos agenciamentos que culminaram no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Por meio deste dispositivo ficou garantido o direito à propriedade da terra para este grupo. Mas, a partir deste ponto abremse complexas janelas de interpretação que se voltam para a regulamentação do texto constitucional. Neste artigo nos apropriamos da noção de campo, tal como definida na obra de Bourdieu, para pensar a inserção do direito na complexa disputa discursiva em torno da definição socialmente legítima de quem seriam os quilombolas. Atravessamos este debate tomando como foco principal o litígio no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da validade de conceitos e caracterizações sobre quem seriam os quilombolas e seus territórios

O Estado de Bem Estar Social finlandês e seu modelo educacional

O Objetivo deste artigo é apresentar uma breve análise da historiografia das experiências pioneiras do percurso do Estado de Bem Estar Social, como fenômeno político do século XX, e do sistema educacional finlandês, case mundial no campo da educação. Nossa metodologia apoia-se em pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico, recorrendo à literatura do campo da política social, notadamente à tese sobre a emergência e desenvolvimento do welfare state, apresentadas pela tipologia proposta por Gøsta Esping-Andersen (1991,1999), e documentos produzidos por organismos multilaterais e do governo da Finlândia. Primeiro, apresentamos uma análise da nossa base teórica e sua relação com o Estado de Bem Estar Social e o modelo educacional finlandês. Em seguida, os resultados alcançados por aquele país a partir do momento em que situa a educação como estratégia de desenvolvimento elegendo-a como uma das principais políticas sociais para a redução da “herança da pobreza” sobre o desenvolvimento das crianças e jovens, desde as famílias. Afirmamos que a construção do modelo educacional da Finlândia não é obra de fatores isolados ou de missões pessoais de políticos, mas que está relacionada à emergência e ao desenvolvimento do seu Estado de Bem Estar Social e é resultado do conjunto de fatores históricos, culturais, sociais, políticos e econômicos que se conformaram em um novo pacto social. Finalmente, concluímos que é razoável afirmar que tentar reproduzir tal modelo em outros países e nações que não possuam políticas sociais tais como as que existem na Finlândia pode significar assumir um desafio com grandes chances de insucesso

ACOMPANHANDO A CONSTRUÇÃO DO DESENHO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS DE PRODUÇÃO DA ELETROBRAS: DA GERAÇÃO DE RENDA AO INCREMENTO DE CAPITAL SOCIAL

O presente trabalho pretende analisar alguns documentos utilizados para a consolidação do Projeto dos Centros Comunitários de Produção - CCPs da Eletrobras e identificar, especialmente, como o conceito de capital social foi incorporado no discurso e processos desenvolvidos na formatação e formalização dos primeiros projetos. Partindo de uma concepção mais ampla em que “documento” é considerado em termos de campos, de estruturas e de redes de ação, representando uma versão específica de realidades construídas para objetivos específicos, foram analisados um conjunto de sete documentos. Como critérios para a escolha dos documentos foram considerados a autenticidade, credibilidade, representatividade e significação. A análise é apresentada de forma cronológica a partir de documentos produzidos entre 2003 e 2007 tendo abrangência interna e externa a Eletrobras. Observou-se que elementos propulsores de capital social são introduzidos em quase todos os documentos analisados. Mesmo em matérias informativas, de veiculação interna da empresa, os CCPs foram apresentados como projetos que além de gerar renda, transformam realidades sociais em direção a formatos de protagonismo associativo local, impulsionando indivíduos e grupos a buscar mudança através da confiança e da participação

A formação profissional do enfermeiro: 'estado da arte'

When we reflect on the theme of this research, the training of nurses, it is understood that it occurs within the teaching-learning, formal or informal relationship. The purposes, procedures and mechanisms of this relationship are always based on some theory, but rarely the theoretical support is clearly identified by social actors involved here: the teacher and the student, the educator and educating. The general objective of this research is to map the academic production to the discussion in two areas (education and health) knowledge. For this purpose, in 2011, we seek research considered state of the art or state of knowledge that has bibliographic and indicates compliance with a method that would invent and describes the academic and scientific literature on the subject that investigates. In this way, the results are in 26 scientific works that express the nursing education that has evolved over time, albeit slowly, moving in a less directive education to a more reflective. At the same time, the discussion on the Nurse design in the context of education and vocational training of nursing are associated with social practice of nursing and can justify the distribution among the publications that refer to higher education and vocational education. Thus, the state of the art showed the theme of dominance on the point of view of vocational training in nursing contemplating higher education and continuing education without losing the focus of social commitment.Cuando se reflexiona sobre el tema de esta investigación,  la formación profesional del enfermero, se comprende que ésta ocurre dentro de la relación enseñanza-aprendizaje, formal o informal.  Los propósitos, los procedimientos y los mecanismos de esta relación están siempre basados en alguna teoría, aunque raramente el soporte teórico sea identificado con claridad por los actores sociales allí involucrados: el profesor y el estudiante, el educador y el educando.El objetivo general de esta investigación es mapear y discutir la producción académica en dos áreas (educación y salud) del saber. Para lograr este objetivo, en el año 2011, se busca en las investigaciones consideradas estado del arte o estado del conocimiento que poseen carácter bibliográfico y apunta un método que inventaría y describe la producción académica y científica sobre el tema que se busca investigar. De esta forma, los resultados están en 26 producciones científicas que expresan la educación en enfermería que ha evolucionado a través del tiempo, aunque lentamente, transitando de una educación menos directiva hacia una más reflexiva. Además en la discusión la concepción de la enfermería en el contexto de la educación y la formación profesional de enfermería están asociadas a la práctica social de la enfermería y puede justificar la distribución entre las publicaciones que se refieren a la educación superior y a la educación profesional. Así en la conclusión el estado del arte mostró el predominio del tema sobre el punto de vista de la formación profesional en enfermería, contemplando la enseñanza superior y la formación continua sin tener el enfoque del compromiso social.Quando se reflete sobre o tema desta investigação, a formação profissional do enfermeiro, se compreende que esta ocorre por dentro da relação entre o ensino e a aprendizagem formal ou informal.  Os propósitos, os procedimentos e os mecanismos desta relação estão sempre baseados em alguma teoria, ainda que raramente o suporte teórico seja identificado com clareza pelos atores sociais ali implicados: o professor e o estudante, o educador e o educando. O objetivo geral desta investigação é mapear a produção acadêmica com a discussão em duas áreas (educação e saúde) do saber. Para obter este objetivo, no ano de 2011, se busca a investigação considerada estado da arte ou estado do conhecimento que possui caráter bibliográfico e aponta o cumprimento de um método que inventaria e descreve a produção acadêmica e científica sobre o tema que se busca investigar. Desta forma, os resultados estão em 26 produções científicas que expressam a educação em enfermagem que tem evoluído através do tempo, ainda que lentamente, transitando de uma educação menos diretiva para uma mais reflexiva.Ao mesmo tempo, na discussão sobre a concepção da enfermeira no contexto da educação e da formação profissional de enfermagem estão associadas a prática social da enfermagem e pode justificar a distribuição entre as publicações que se referem a educação superior e a educação profissional.Assim, o estado da arte mostrou o predomínio do tema sobre o ponto de vista da formação profissional em enfermagem contemplando o ensino superior e a educação continuada sem perder o foco do compromisso social

Comunidades quilombolas: acesso a direitos sociais e resultados das políticas públicas na percepção das lideranças locais

Quilombola communities appear on the agenda of Brazilian public policies with the constitution of 1988, when for the first time the Brazilian State refers to ethnic rights for blacks original of subordination processes. From 2003 are magnified agenda items of social policies focused on these populations, notably in the field of redistribution. Our hypothesis is that such actions generate low impact on the living conditions of these communities. Thus, we conducted a survey in 2011 which addressed the 161 quilombo communities that until that year had already received the collective title of land tenure. In these, we interviewed the main community leadership and secondary leaders. This article summarizes the data collected and builds on, too, the prints obtained in fieldwork. Specifically we seek to map, through the perception of leaders, what changes occurred in the access to public policies in recent years.As comunidades quilombolas apareceram na agenda das políticas públicas brasileiras com a constituição de 1988, quando pela primeira vez o Estado brasileiro se refere a direitos étnicos para uma população negra originaria de processos de subalternização. A partir de 2003 são ampliados os itens da agenda das políticas sociais voltados para tais populações, notadamente no campo da redistribuição. Nossa hipótese é que tais ações geram baixo impacto nas condições de vida destas comunidades. Assim, realizamos em 2011 uma pesquisa que abordou as 161 comunidades quilombolas que até aquele ano já haviam recebido o título coletivo de posse da terra. Nestas, entrevistamos a principal liderança comunitária e lideranças secundárias. Este artigo sintetiza os dados coletados e toma como base, também, as impressões obtidas no trabalho de campo. Mais especificamente buscamos mapear, através da percepção das lideranças quilombolas, quais alterações ocorreram no acesso às políticas públicas no período recente.&nbsp

Comunidades quilombolas e o Programa Nacional de Habitação Rural

Este artigo tem como objeto a inserção da população quilombola nas políticas definidas pelo Programa Nacional de Habitação Rural. Lançando mão de dados coletados em pesquisas recentes, discutimos as características das comunidades quilombolas que têm acessado a moradia por esta via. Os elementos que caracterizam a construção destas unidades habitacionais, são apresentados e avaliados a partir da relação com o desenho do Programa e com os gargalos operacionais que se impõem ao processo de implementação

Can Conditional Cash Transfer Programs Generate Equality of Opportunity in Higlye Unequal Societies? Evidence from Brazil

This article examines whether the state, through conditional cash transfer programs (CCT), can reduce the poverty and extremely poverty in societies marred by high levels of income concentration. We focus on one of the most unequal countries in the globe, Brazil, and analyze the extent to which this country’s CCT program – Bolsa Família (BF, Family Grant) program – is able to improve the life chances of extremely poor beneficiaries, through the three major goals of PBF: First, to immediately end hunger; second, to create basic social rights related to healthcare and education; finally, considering also complementary policies, to integrate adults into the job market. The analysis relies on a quantitative survey with 4,000 beneficiaries and a qualitative survey comprised of in-depth interviews with 38 program’s participants from all the regions of the country in 2008, it means that this study is about the five first years of the PBF. In order to answer the research questions, we ran four probit analyses related: a) the determinants of the realization of prenatal care; b) the determinants of food security among BF beneficiaries, c) the determinants that adult BF recipients will return to school, d) the determinants that a BF beneficiary will obtain a job. Important results from the study are: First, those who before their participation on PBF were at the margins have now been able to access healthcare services on a more regular basis. Thus, the women at the margins who were systematically excluded – black women, poorly educated and from the North – now, after their participation in the CCT program,  have more access to prenatal care  and can now count with more availability of public healthcare network. Second, before entering the Bolsa Família program, 50.3% of the participants faced severe food insecurity. This number went down to 36.8% in very five years. Men are more likely than women; non-blacks more likely than blacks; and South and Centre-West residents more likely than Brazilians from other regions; to become food secure while participating in BF. Third, instead, that moment in 2008, a small proportion of the adult participants indeed were able to return to school and to increase their educational qualifications. The lack of technical skills and the huge predominance of informal employment are central social problems in Brazil and that the PBF has failed to address such issues. This study confirms what other previous studies have reported on: BF has had a positive impact in reducing poverty in the country. Hence the main contribution of the present study is in identifying the main determinants of unequal results among individuals participating in the BF program: why some, but not others, are more easily able to access the healthcare or to overcome food insecurity while in the program?

MAPEANDO RELIGIÃO NA CIDADE: REFLEXÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ENTRE 2006 e 2016

Neste artigo temos como objetivo apresentar um conjunto de dados resultantes de uma pesquisa que visava quantificar a criação de templos religiosos na cidade do Rio de Janeiro entre os anos 2006 e 2016. A partir da divulgação deste material buscamos contribuir para a qualificação e ampliação dos debates e investigações acerca do crescente conflito religioso no contexto urbano no Brasil hoje, sobretudo em suas periferias. Os números e informações aqui disponibilizados foram produzidos no âmbito do projeto de extensão e pesquisa intitulado “Promoção e Defesa da Liberdade Religiosa”, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal Fluminense. A pesquisa, ao centrar-se no caso do Rio de Janeiro, estado com o maior número de registros de Intolerância Religiosa no país, segundo dados do relatório da Secretaria Especial de Direitos Humanos, pretendeu incentivar uma reflexão que leve em conta as atuais interfaces entre violência, territorialidade e religião no país

IMPACTOS ECONÔMICOS DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: A CRISE DA ATIVIDADE PESQUEIRA EM JURUJUBA - NITERÓI/RJ

This article results of research carried out at the Jurujuba’s fishing community, which was the basis for a Master’s essay. In that locus, local fishermen used to apply the know-how passed from parent to offspring in their fishing activities which was important for sustainable exploitation of natural resources. Nowadays, due to many changes, those fishermen pursue other occupations as way of living. Based on quantitative data collected from socio-economic questionnaires applied and analysis of interviews carried out, a map was designed of the characteristics related to economic aspects of labour and income in that community, and the subjective way the group perceives the crisis on fishing activity and the dissolution process of their identity. On the country’s unemployment contexture, the crisis on fishing activity at Jurujuba creates a situation in which the work group once tied down now pushes up a number of disqualified urban jobs, contributing to the unemployment rate increase.Este artigo resulta da pesquisa realizada na comunidade pesqueira de Jurujuba, a qual originou uma dissertação de Mestrado. Neste locus, a pesca era desenvolvida pelos pescadores locais através de know-how passado de pai para filho, conhecimento este importante para a coleta sustentável dos recursos naturais. Hoje, frente a diversas mudanças, esses pescadores buscam outras ocupações visando sua subsistência. Através dos dados quantitativos resultantes da aplicação de questionários sócio-econômicos e análise das entrevistas realizadas, mapeou-se as características relacionadas aos aspectos econômicos de trabalho e renda da população, e as formas subjetivas pelas quais o grupo percebe o seu processo de dissolução identitária e a crise na pesca. Neste contexto de aprofundamento do desemprego em todo o país, a crise da pesca em Jurujuba produz uma situação onde um grupo de trabalhadores, antes ocupados, passam a pressionar o rol de postos de trabalho urbanos desqualificados, contribuindo para o aumento da taxa desemprego