a neutralidade da rede

Nowadays Internet has become the most important way of communication in our society, being, sometimes, described as a tool for democracy. The complete access to the Internet, and not only to an exclusive part of it, its essential to assure the protection of Fundamental Rights of End Users, e.g Freedom of Speech. The Internet is also the perfect platform for the development of new companies, so, again, the full access to the Internet it’s the perfect environment for new businesses. On the other side the Internet Service Providers need to make sure that the access to the Network its efficient, this implies that they need to apply Traffic management techniques, which, in theory represent a contradiction to the principle of Net Neutrality. The Net Neutrality principle demands that all the traffic circulating in the Network must be treated the same, but in many occasion that are situations that allow the application of traffic management techniques (e.g keeping the integrity of the network). The controversy arises when, the Internet Service providers apply measures with commercials goals, like Zero Rating offers, instead of technical goals. This types of practices could imply some depreciation of Net Neutrality value, because practices like Zero Rating can create a fragmentation within the Internet, and one of the main purposes with the Internet creation was the development of one platform accessible to everyone without any type of discrimination within users.Atualmente, a Internet tornou-se o meio de comunicação mais importante para a sociedade em geral, sendo mesmo considerada um instrumento que assegura a vigência da democracia. Assim, o acesso ao seu todo e não apenas a uma parte é essencial para ficarem assegurados os direitos do utilizador final; (nomeadamente, o direito à liberdade de expressão). Contudo a internet, consiste também numa plataforma para o desenvolvimento de novas empresas, sendo o acesso a uma internet aberta e neutra um ambiente propício ao desenvolvimento de novos negócios. Por outro lado, é necessário que os prestadores de serviços de acesso à internet garantam um acesso eficiente à mesma, o que implica a aplicação de medidas de gestão do tráfego. Desde logo as medidas de gestão do tráfego representam, teoricamente, uma contradição em relação ao princípio da neutralidade da rede segundo o qual o tráfego deve ser todo tratado de forma igual. No entanto, como se verá, existem necessidades de ordem superior (manutenção da integridade da rede) que conduzem a um desvio deste princípio. A situação torna-se problemática quando estes prestadores de serviços adotam medidas, com objetivos de ordem comercial (e não técnica), como sejam as ofertas zero rating, por exemplo. Este tipo de ofertas, como será analisado adiante implicam necessariamente uma desvalorização do princípio da neutralidade da rede, porque se cria a fragmentação de um ambiente (a internet) que nasceu com o propósito de ser uno e acessível a todos

Fiscalização da neutralidade da rede e seu impacto na evolução da internet

Orientador : Prof. Dr. Elias P. Duarte Jr.Coorientadora : Profa. Dra. Leticia Mara PeresTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Exatas, Programa de Pós-Graduação em Informática. Defesa: Curitiba, 15/12/2017Inclui referências : f. 174-202Área de concentração : Ciência da computaçãoResumo: Desde 2002 temos presenciado um longo e controverso debate mundial sobre a Neutralidade da Rede, tema que envolve aspectos políticos, legais, econômicos, sociais, éticos, técnicos e de competitividade e inovação. A diversidade de aspectos considerados em torno deste tema leva a pontos de convergência e de divergência de opiniões, de acordo com os interesses dos agentes envolvidos. A Neutralidade da Rede refere-se à Internet aberta, na qual os usuários podem transitar de acordo com a sua liberdade de escolha. Em linhas gerais, a Neutralidade da Rede significa que os provedores de Internet, denominados ISPs (Internet Service Providers) não podem bloquear, estrangular, ou priorizar o conteúdo que trafega em suas redes. E, ainda, a Neutralidade da Rede significa que o ISP só pode cobrar do usuário final uma única vez pelo acesso à sua rede, e não pode cobrar dos provedores de conteúdo pelo conteúdo que trafega na sua rede. Nesta mesma senda, encontra-se o problema da violação ou da quebra da Neutralidade da Rede. Em traços largos, pode-se afirmar que ao longo deste tempo em que perdura o debate, os ISPs têm apresentado as mais diversas formas de violar a Neutralidade da Rede. Estas violações são detectadas e relatadas por usuários finais, ou por organizações, ou por membros da comunidade técnico-científica. Esta comunidade tem criado e utilizado mecanismos computacionais para monitorar o tráfego da Internet. Estes mecanismos computacionais têm por finalidade detectar alguma violação ou inconformidade com os preceitos da Neutralidade da Rede. Dentre as violações efetuadas pelos ISPs encontram-se os bloqueios de acesso a conteúdos, aplicações e portas; o estrangulamento e a diferenciação de tráfego; a velocidade ofertada abaixo da velocidade mínima contratada; a degradação do desempenho da rede; a oferta do serviço chamado de taxa zero, que discrimina e prioriza o tráfego; além de outras. Os ISPs, notadamente opositores à Neutralidade da Rede, continuam exercendo pressão junto às agências reguladoras e junto a políticos, a fim de impedir, retardar ou, até mesmo, modificar normatizações já instituídas. Isto comprova a permanência do debate, sem qualquer demonstração de previsão temporal em curto prazo para solucioná-lo. Como resultado de pesquisa, esta tese contribui para os avanços na área com a descrição de esforços mundiais de normatização bem como com o relato de diversos estudos de caso de violações nos cinco continentes. Esta tese também descreve ferramentas e estratégias desenvolvidas para detectar algum tipo de violação à Neutralidade da Rede. Além disso, é apresentado um estudo preliminar sobre uma possível correlação entre a regulação da Neutralidade da Rede e a evolução da infraestrutura da Internet no mundo. E, ainda, com o objetivo de contribuir de forma específica com o avanço deste tema no Brasil, apresenta um panorama dos agentes envolvidos neste contexto e o papel de cada um. E, finalmente, foi criado o Observatório da Neutralidade da Rede como uma ferramenta de controle social, para todos os aspectos inerentes à Neutralidade da Rede, a ser utilizada pela sociedade brasileira. Palavras-chave: Detecção de Violação à Neutralidade da Rede; Regulação da Neutralidade da Rede; Observatório de Neutralidade da Rede; Ferramentas computacionais para a Neutralidade da Rede.Abstract: Since 2002 we have witnessed a long and controversial debate around Net Neutrality, a subject that encompasses multiple aspects, not only technical but also political, legal, economic, social, ethical, and also those related to competitiveness and innovation. The diversity of aspects around this subject raises opinions that both converge and diverge, according to the interests of the parts involved. Net Neutrality refers to an Open Internet that does not restrict users, enforcing their free choice. According to Net Neutrality principles, Internet Service Providers (ISP) cannot block, throttle or create fast tracks for any kind of pick traffic on their network. Furthermore, Net Neutrality means that an ISP is only allowed to charge end users once for the access to its network, and cannot charge content providers for making their content available. The Net Neutrality debate involves not only what is required/wanted but also the issue of Net Neutrality violations. It is possible to say that since the debate has started, ISPs have been shown to violate multiple Net Neutrality principles. Violations have been detected and reported by end users, or by organizations or by the technical community. This community has also devised strategies to monitor Internet traffic with the purpose of detecting violations or any type of non-compliance with the basic Net Neutrality principles. The ISP violations that have been reported include: blocking access to specific content, applications or ports; throttling and traffic discrimination; offering a network speed that is lower than the minimum speed agreed with the user; delivering low network performance; offering zero-rate services which discriminate and prioritize the traffic; among many others. ISPs, notably Net Neutrality opponents, continue to exert pressure on regulators and politicians to prevent, delay or even modify existing regulations. This proves that the debate has continued, without any hint that it will be solved in the short term. One of the contributions of this thesis is a comprehensive description of global regulatory efforts including several case studies of Net Neutrality violations that have occurred across the five continents. This thesis also presents a comprehensive survey of tools and strategies developed to detect Net Neutrality violations. In addition, a preliminary study is presented on a possible correlation between the establishment of Net Neutrality regulations and the evolution of the Internet infrastructure worldwide. Another contribution that has the specific purpose of contributing to the advancement of this theme in Brazil is the description of the agents involved in enforcing Net Neutrality in the country. Finally, the Network Neutrality Observatory was created as a tool that can enable social control of all the aspects inherent to Network Neutrality in Brazil. Keywords: Detection of Net Neutrality violations; Net Neutrality Regulations; Net Neutrality Observatory; Net Neutrality Tools

PLATAFORMAS DIGITAIS E REGULAÇÃO DA NEUTRALIDADE DA REDE: COMO A REGULAÇÃO ATENDE AOS INTERESSES DE COMPANHIAS COM DOMINÂNCIA DE MERCADO

O artigo pretende demonstrar que a regulação brasileira atende aos interesses das companhias privadas de plataformas digitais ao não endereçar corretamente as características do mercado das plataformas digitais. Sua hipótese é que a regulação negligenciou esse mercado, que tende ao monopólio, e, posteriormente, falhou em compreendê-lo. O artigo trata-se de pesquisa teórica, analisando incialmente as características da economia digital e da arquitetura da internet e, em seguida, a regulação sobre zero-rating e neutralidade da rede no país. O artigo conclui que os órgãos reguladores brasileiros falham em garantir a neutralidade da rede e a livre-concorrência no mercado de plataformas digitais

Regulatory policies for the internet: a critique of the net neutrality debate

O trabalho parte da análise do discurso parlamentar brasileiro, inscrito nas disputas sobre a neutralidade da rede, para investigar os seus sentidos ideológicos. Propõe uma crítica, a partir da filosofia da tecnologia, ao debate sobre a neutralidade da rede e verifica a sua inserção no discurso da democratização. Aponta que a neutralidade da rede se aproximou mais da manutenção das lógicas de poder associadas à estrutura do poder global do que da superação da apropriação capitalista dos meios de comunicação. Assim, advoga a reorientação da disputa da hegemonia pela Internet diante da necessidade de reapropriação das infraestruturas públicas comunicacionais.El trabajo parte del análisis del discurso parlamentario brasileño, inscrito en las disputas por la neutralidad de la red, para investigar sus significados ideológicos. Propone una crítica, a partir de la filosofía de la tecnología, al debate sobre la neutralidad de la red y verifica su inserción en el discurso de la democratización. Señala que la neutralidad de la red se aproximó más cerca de la manutención de las lógicas de poder asociadas a la estructura de poder global que de superar la apropiación capitalista de los medios de comunicación. Así, aboga por la reorientación de la disputa por la hegemo- nía por el Internet ante la necesidad de reapropiación de las infraestructu- ras comunicacionales.The essay begins with the analysis of the Brazilian parliamentary discourse, inscribed in the disputes over net neutrality, to investigate its ideological meanings. It proposes a critique, from the philosophy of technology, to the net neutrality debate and verifies its insertion in the discourse of democrati- zation. It points out that net neutrality came closer to maintaining the logics of power associated with the global power structure than to overcoming the capitalist appropriation of the means of communication. Thus, it defends the reorientation of the dispute for the hegemony of the Internet in the faced with the need to reappropriate communication infrastructures

MARCO CIVIL DA INTERNET E NEUTRALIDADE DA REDE: ASPECTOS JURÍDICOS E TECNOLÓGICOS

This article analyzes the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet, legislation that establishes the principles, guarantees, rights and duties for the use of Internet in the country, with particular focus on the principle of web neutrality and its legal and technological aspects. For this purpose, the research analyzes neutrality under three aspects, as a legal principle, as a specific rule and as Internet architecture. The article concludes that the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet chose to impose equal treatment to those responsible for transmission, switching and routing in the network, but the discrimination is only treated in one of the layers that make up the network, the physical layer. The isonomic determination excludes the layer which contains the platforms of access to content and applications, thus there can be discrimination in the search to certain contents without breaking the principle of Network Neutrality.Este artigo analisa o Marco Civil da Internet, legislação que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para a utilização da Internet no Brasil, com foco específico no princípio da Neutralidade da Rede e seus aspectos jurídicos e tecnológicos. Para tal finalidade, a pesquisa analisa a neutralidade sob três aspectos, como um princípio jurídico, como regra específica e como arquitetura da Internet. O artigo conclui que o Marco Civil da Internet optou por impor o tratamento isonômico aos responsáveis pela transmissão, comutação ou roteamento na rede, mas que a discriminação só é tratada em uma das camadas que compõe a rede, a camada física. Com isso, a determinação isonômica exclui a camada que contém as plataformas de acesso aos conteúdos e aplicações, podendo assim haver discriminação na pesquisa a determinados conteúdos, sem quebrar o princípio da Neutralidade da Rede

Análise do método de execução do princípio da neutralidade pelo estado brasileiro e das correntes que versam sobre o tema

Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A internet evoluiu de um meio de comunicação à principal plataforma comercial existente, englobando milhões de pessoas físicas e jurídicas. A vontade do legislador em manter a neutralidade da rede, o atual status quo da proibição dos provedores de banda larga em cobrar um adicional de websites para que estes tenham acesso preferencial aos seus consumidores residenciais e empresariais, tornou-se tema de um ferrenho debate. Analisando a década de experiência americana discutindo as regras de neutralidade da rede, e a fundamentação das leis brasileiras que a importaram, podemos concluir que o debate está longe de acabar. Atualmente seria necessária extensa regulamentação do setor para garantir a neutralidade plena, com milhares de especificações técnicas que ficariam a cargo do Estado. Por preocupações com a privacidade dos usuários, a própria corrente progressista, que iniciou o debate da net neutrality nos Estados Unidos no início do século, moderniza sua teoria e passa a defender uma limitação na aplicação do princípio, um meio termo que visa agradar provedores de conteúdo, provedores de internet e não prejudicar os usuários. Por outro lado, a corrente liberal defende que qualquer regulamentação do setor acarretará engessamento. Em meio ao longínquo debate, podemos observar os efeitos da nova legislação brasileira, com a proibição de negociações modernas e a judicialização das decisões econômicas do setor

Brief Thoughts on Power and Cyberspace

Num Estado de Direito, a luta política entre os vários grupos, que defendem ou atacam interesses de classe, económicos, profissionais, geracionais, de género, ou outros, embora regulada, é uma constante. Governos, empresas e cidadãos, individulamente ou em grupo, lutam pelos seus objectivos estabelecendo relações de poder. Os media sempre tiveram um papel instrumental neste contexto e o novo media do séc. XXI – o ciberespaço – não é excepção. As características estruturais e funcionais deste instrumento criaram novas condições para a mobilização e participação políticas, reavivando a crença na acção libertadora da técnica. Por outro lado, nenhuma outra tecnologia promoveu tanta concentração de poder nas grandes empresas da indústria digital, ou criou semelhantes condições para a vigilância activa dos cidadãos por parte dos Estados. Este artigo reune algumas reflexões sobre a importância do ciberespaço como dimensão de poder.Abstract: The political struggle among groups defending or attacking class, economic, professional, generational, gender or any other interests, although regulated, is a constant. Governments, businesses and citizens, individually or as a group, fight for their porpuses by establishing relations of power between them, the media had always played an instrumental role with this regard and the new media of the 21st century – the cyberspace – is no exception. The structural and functional features of this new media fosters the conditions for the mobilisation and political action, bringing to life the strong belief on the liberating role of the technique. On the other hand, no other technology has promoted so much concentration of power in large companies, namely the digital industry, or created similar conditions for State surveillance of their citizens. This article gives us some reflections on the meaning of cyberspace as a dimension of power

Análises de evolução dos temas 'neutralidade da rede' e 'proteção de dados' no Fórum de Governança da Internet: de 2013 a 2018

Este artigo mostra a evolução dos temas de proteção de dados e neutralidade da rede a partir das reuniões do Fórum de Governança da Internet (IGF), tanto no entendimento de conceitos quanto nas práticas exercidas, evidenciando a importância das discussões multistakeholder. Para tanto, foram selecionados temas das principais problemáticas discutidas durante a década de 2010 e que envolvem de modo significativo a dinâmica entre setores governamental e privado. Destacamos as gigantes de tecnologia Google e Facebook, por seus papéis centrais em coleta e processamento de dados pessoais em nível global, assim como suas influências no tema da neutralidade da rede, isto é, que o conteúdo transmitido ao usuário seja o mesmo para todos que acessam seus serviços, sem qualquer tipo de discriminação. As análises de discurso começam pelo ano de 2013 quando se deu o caso Snowden, e o tema da privacidade se torna então prioritário nas discussões relativas à Internet, passando por um momento de protagonismo da neutralidade da rede em 2015 e 2016, mas com retorno à proteção de dados pessoais em 2018, ano em que é revelado o caso da consultoria Cambridge Analytica, trazendo também uma retomada do papel estatal no ciberespaço. Conclui-se que embora o Fórum de Governança da Internet não tome decisões com algum poder de enforcement sobre as plataformas, ele gera discussões e evoluções de conceitos que moldam ações regulatórias, em sua maioria priorizando flexibilidade graças à participação de diversos setores na discussão, ou seja, o caráter multistakeholder se revela eficiente, ainda que ora exista uma preponderância privada (2013), ora governamental (2018).This article presents the evolution of the themes data protection and net neutrality from the meetings of the Internet Governance Forum (IGF), both in the understanding of concepts and in the practices exercised, highlighting the importance of multistakeholder discussions. To this end, the topics that were selected are two of the main issues discussed during the decade of 2010 and which significantly involve the dynamics between government and private sectors. We highlight the technology giants Google and Facebook, for their central roles in collecting and processing personal data on a global level, as well as their influences on the net neutrality theme, that is, that the content transmitted to the user is the same for everyone who access their services without any discrimination. Discourse analysis begins in 2013 when the Snowden case occurred, and the topic of privacy becomes a priority in discussions related to the Internet, when the net neutrality in 2015 and 2016 was a central issue, but with a return to protection of personal data in 2018, the year in which the case of the Cambridge Analytica consultancy is revealed, also bringing a resumption of the state's role in cyberspace. It is concluded that although the Internet Governance Forum does not make decisions with some enforcement power over platforms, it generates discussions and evolution of concepts that shape regulatory actions, mostly prioritizing flexibility thanks to the participation of several sectors in the discussion, which means, the multistakeholder model proves to be efficient, even though there is sometimes a private preponderance (2013), sometimes a governmental one (2018).Este artículo muestra la evolución de los temas de protección de datos y neutralidad de la red apartir de las reuniones del Foro de Gobernanza de Internet (IGF), tanto en la comprensión de losconceptos como en las prácticas ejercidas, destacando la importancia de las discusiones multistakeholder.Con este fin, se seleccionaron temas de los principales temas discutidos durante la década de 2010 y queinvolucran significativamente la dinámica entre el gobierno y los sectores privados. Destacamos a losgigantes de la tecnología Google y Facebook, por sus roles centrales en la recopilación y procesamientode datos personales a nivel global, así como sus influencias en el tema de neutralidad de la red, es decir,que el contenido transmitido al usuario es el mismo para todos los que acceden a sus servicios sindiscriminación alguna. Análisis de los discursos comienza en 2013 cuando tuvo lugar el caso Snowden, yel tema de la privacidad se convierte en una prioridad en las discusiones relacionadas con Internet,pasando por un momento de protagonismo de neutralidad de la red en 2015 y 2016, pero con un retorno aprotección de datos personales en 2018, el año en que se revela el caso de la consultoría CambridgeAnalytica, lo que también conlleva la reanudación del papel del estado en el ciberespacio. Se concluyeque aunque el Foro de Gobernanza de Internet no toma decisiones con ningún poder de aplicación sobrelas plataformas, genera discusiones y evolución de conceptos que dan forma a las acciones reguladoras,priorizando principalmente la flexibilidad gracias a la participación de varios sectores en la discusión, esdecir, el carácter multistakeholder demuestra ser eficiente, a pesar de que a veces existe unapreponderancia privada (2013), a veces gubernamental (2018)

Reflexões para uma análise crítica no campo dos estudos sobre a internet

Este trabalho apresenta elementos do enquadramento teórico que orienta a análise empírica a ser aplicada no projeto doutoral provisoriamente intitulado “Uma abordagem crítica dos discursos sobre a neutralidade da rede em Portugal e no Brasil”. É apresentada uma breve cronologia, da sociologia clássica à teoria crítica da tecnologia de Feenberg. O foco da revisão incide nas dimensões de renovação do pensamento crítico que levam à superação das ideias de neutralidade tecnológica e de determinismo tecnológico. Concluímos que as problemáticas das tecnologias enfatizadas pela teoria crítica possibilitam caminhos para uma análise discursiva. Definimos, a partir desse estudo, a teoria crítica como suporte teórico para a análise do nosso objeto de pesquisa: os discursos sobre a neutralidade da internet.