A PERSPECTIVA HISTÓRICA DA RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E O PAPEL DO TERCEIRO SETOR

O artigo pretende analisar a temática da relação público-privada na educação, a partir da perspectiva histórico-legal, como forma de compreender a inserção da lógica privatista na promoção da educação pública. Assim, contextualiza-se a relação público-privada na educação ao longo da formação política brasileira, mas para fins desse estudo, partimos do advento da ditadura civil-militar (1964-1985) até os dias atuais. O estudo se fundamenta nos seguintes eixos teóricos, estado, privatização, relação público-privada, sociedade civil, que serão estudados a partir das seguintesque serão estudados a partir das seguintes categorias de análise, contradição, historicidade e totalidade. A metodologia utilizada terá como base a análise bibliográfica e normativa. Como resultado desta elaboração, declara-se que a relação público-privada na educação, enquanto uma dimensão do processo de privatização, se fortalece, sendo resultado da lógica histórica de apropriação da esfera pública pelos setores privados hegemônicos, refletindo a noção do público no Estado brasileiro, como um espaço privilegiado para a manutenção dos privilégios e de distanciamento das reais necessidades da população. 

Arranjos de Desenvolvimento da Educação: da parceria público-privada à disputa pelo fundo público educacional

Neste artigo, considerando a redefinição do papel do Estado e o redimensionamento das relações entre o público e o privado, a partir dos anos de 1990, objetivamos abordar a nova forma de regramento do regime de colaboração entre os entes federados envolvendo a proposição de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs). Para tanto, será apresentado o Projeto de Lei nº 5.182/19 (BRASIL, 2019), a fim de explicitar as novas estratégias de disputas do fundo público para a educação. Na análise, descrevemos a qualificação das entidades do terceiro setor, o investimento público na educação básica no Brasil, os mecanismos de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada com ou sem fins de lucro e a particularidade da proposta dos ADEs. A metodologia utilizada se baseou tanto na pesquisa quantitativa, na análise documental e legislativa, como na pesquisa qualitativa. O estudo revelou que a institucionalização e o estímulo aos ADEs correspondem a um processo de construção de políticas educacionais para a educação básica, articulado aos interesses privados com ou sem fins de lucro

Electrophysiologic and behavioral responses mediated by volatiles involved in the repellency of Apis mellifera (Lepeletier) (Hymenoptera: Apidae)

Repellent volatiles to insects might be an important tool for management of bees in areas which the presence of these organisms is not required. This study aimed to evaluate the electroantennal and behavioral responses of Africanized honeybees (workers), Apis mellifera (Lepeletier) (Hymenoptera Apidae), at different ages, to benzaldehyde (BA) and methyl anthranilate (MA) and to evaluate the potential repellency of these compounds under field conditions. Laboratory tests were conducted to study electroantennographic responses (mV) and chemotactic behavior of worker bees aged 1-5 (young) and 20-30 (old) days in four choice olfactometer. Electrophysiological responses to each compound did not differ between young and old workers. Bees antennae (young) triggered significantly greater responses to BA, in the older ones, a higher response was observed to MA, both compared to control (ethanol). The threshold response to BA and MA was achieved at 10 mg/mL, both compounds repelled bees at the same dose in olfactometer. Treatments with BA and MA, in field conditions, were less visited by scouter honey bees than those without these compounds (control)

O MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR: A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Resumo: Este artigo apresenta alguns elementos para o debate sobre a construção do marco regulatório do Terceiro Setor, o qual estabelece um regime jurídico próprio para a realização das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil na promoção dos direitos sociais. Para fins dessa análise, será apresentada a consecução da educação infantil entre o Município de Porto Alegre e as creches conveniadas. O recorte histórico-normativo tem início no final dos anos 1990, com a aprovação da Lei nº 9.637/98 e da Lei nº 9.790/99, no qual estabeleceu-se as figurasjurídicas das Organizações Sociais e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Nos anos 2000, foi aprovado o Marco Regulatório do Terceiro Setor, por meio da Lei nº 13.019/14, que traz uma série de mudanças para a formalização de parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública. Com relação específica ao contexto porto-alegrense, será analisada a elaboração do Decreto Municipal 19.775/2017, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do estudo foi a análise quantitativa e qualitativa. Verificamos, ao final, que as parcerias público-privada impulsionam um processo de reconfiguração do papel do Estado na execução das políticas públicas educacionais, com o repasse da responsabilidade no plano da execução para as entidades do Terceiro Setor na oferta da educaçãoinfantil, implicando negativamente na efetivação dos direitos, lesando princípios de equidade e justiçasocial

Evaluation tools of the instrumental activities of daily living in elderly people with dementia

Contexto: A avaliação das Atividades Instrumentais de Vida Diária é fundamental para determinar a capacidade funcional da pessoa com demência. Objetivos: Identificar os instrumentos de avaliação das Atividades Instrumentais de Vida Diária na pessoa com demência leve a moderada e as suas propriedades psicométricas. Metodologia: Revisão Sistemática de Literatura através do método Population (P), Interest Area/Intervention (I), Context (Co) (PICo). Foram selecionados artigos a partir da pesquisa em bases de dados eletrónicas (Biblioteca Virtual em Saúde e EBSCOhost) e Google Scholar. Utilizaram-se os descritores: dementia, aged, validation studies, psychometrics, activities of daily living. Resultados: Foram incluídos seis artigos de cinco países em que os participantes eram pessoas idosas com demência leve a moderada. Várias escalas foram criadas nos últimos cinco anos com o objetivo de avaliar as Atividades Instrumentais de Vida Diária na pessoa idosa com demência. Foram encontradas seis diferentes escalas, com propriedades psicométricas adequadas. Conclusões: Identificaram-se seis instrumentos de avaliação de Atividades Instrumentais de Vida Diária válidos e fiáveis em pessoas idosas com demência leve a moderada. A utilização de instrumentos de avaliação de Atividades Instrumentais de Vida Diária deve ser parte integrante da avaliação neurofisiológica, contudo, deve-se ter em consideração a qualidade psicométrica dos mesmos

Terceira Via e Terceiro Setor: aspectos jurídicos e consequências para a política educacional brasileira

Este artigo objetiva analisar as mudanças ocorridas no papel do Estado, no que se refere às redefinições entre o público e o privado e suas conseqüências para a democratização da educação no Brasil. As relações entre o público e o privado manifestam-se no período atual tanto no que se refere à alteração da propriedade (público não-estatal), quanto em relação ao que permanece na propriedade estatal, mas reorganiza os processos educacionais na lógica do mercado. Este texto vai destacar os aspectos jurídicos do terceiro setor em geral e em particular da parceria entre o sistema público de um município do Rio Grande do Sul com o Instituto Ayrton Senna

Apresentação

Revista Práxis Educaciona

Os desafios para o processo de democratização da escola pública

O objetivo com este estudo foi analisar as consequências para a democratização da escola causadas pelo processo de transição política brasileira relativo ao final da Ditadura Civil-Militar (1964-1985) até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Fernandes (2005) afirma que as transições políticas brasileiras se caracterizam por meio dos “pactos pelo alto”, o que acaba por promover a manutenção do controle das elites dirigentes e, no caso específico do contexto ora compreendido, a permanência da influência política das forças militares, após o final do regime de exceção. A metodologia utilizada no desenvolvimento do estudo foi a análise bibliográfica e normativa. Com base no recorte histórico-normativo, foram analisados os primeiros Atos Institucionais, medidas arbitrárias impostas pelo poder executivo e que caracterizaram uma das manifestações de poder e autoridade. São apresentados aspectos referentes ao processo de redemocratização do País, com destaque para a aprovação da Lei de Anistia (Lei n. 6683/79) e sobre o papel das organizações e os fóruns em defesa da democracia e da escola pública, bem como sobre os desafios na efetivação da democratização da escola. Como encaminhamentos finais, considerando que a transição democrática é tida como incompleta e inacabada, acrescido do processo de reconfiguração do papel do Estado, a partir dos anos 1990, por meio do repasse da responsabilidade na promoção do direito à educação para as entidades privadas, com primazia da gestão gerencial, em contraposição à gestão democrática, tem-se, com isso, um afastamento gradativo dos mecanismos de democratização da escola, consagrados pela Carta Política de 1988

Third way and third sector : legal and policy implications for educational brazilian

Este artigo objetiva analisar as mudanças ocorridas no papel do Estado, no que se refere às redefinições entre o público e o privado e suas conseqüências para a democratização da educação no Brasil. As relações entre o público e o privado manifestam-se no período atual tanto no que se refere à alteração da propriedade (público não-estatal), quanto em relação ao que permanece na propriedade estatal, mas reorganiza os processos educacionais na lógica do mercado. Este texto vai destacar os aspectos jurídicos do terceiro setor em geral e em particular da parceria entre o sistema público de um município do Rio Grande do Sul com o Instituto Ayrton Senna.This article aims to analyze the changes in the state‟s role, with regard to the redefinitions between public and private, and their consequences for the democratization of education in Brazil. The relation between public and private are manifested in the current period both in terms of ownership changing (public non-state), and in relation to what remains in state ownership, but rearranges the educational processes in the market logic. This paper will highlight the legal aspects of third sector in general and in particular the partnership between the public system of a municipality of Rio Grande do Sul with the Instituto Ayrton Senna