Direito ao esquecimento na era digital: uma forma de proteção aos direitos da personalidade

A presente monografia tem como cerne de sua discussão o direito ao esquecimento e os inúmeros impasses que compõem sua aplicação, isso porque a ocorrência de colidências entre direitos fundamentais torna-se extremamente recorrente no tocante a esse tema. Tem-se, por exemplo, um conflito claro entre o direito à liberdade de expressão e à liberdade de informação versus os direitos inerentes à personalidade. A abordagem elencada por este trabalho, no que tange o direito ao esquecimento, tem como um de seus principais intuitos a utilização de tal direito como um meio de minimizar máculas causadas aos direitos da personalidade, que integram em seu arcabouço aos direitos à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade. Assim, tem como foco os prejuízos causados pela disseminação de fatos ou calúnias que perpassam a esfera privada de um indivíduo ou que não tenham mais relevância ao interesse público. Para que se alcance o objetivo de salvaguardar os direitos da personalidade, é proposto, mediante esta monografia, a aliança entre o direito ao esquecimento e a responsabilidade civil: o direito ao esquecimento será utilizado para minimizar os danos causados à imagem de alguém e a responsabilidade civil terá uma função coibitiva. A ideia é que, a partir do momento que se institui a reparação civil como regra cogente, os indivíduos teriam maior discricionariedade ao publicar informações difamatórias, fato esse extremamente recorrente no meio digital. Posto isso, será analisado, mediante o exame de julgados, a quem deve recair a responsabilidade civil, se sobre àquele que propagou a informação ou se aos buscadores de pesquisa, que são apenas facilitadores para disseminação de informação. Destarte, a pesquisa será documental e bibliográfica utilizando-se de doutrinas, artigos, leis e jurisprudências

O compliance e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil

O debate acerca da possibilidade de se responsabilizar criminalmente uma pessoa jurídica voltou à tona no Brasil e no mundo com a crescente popularização do Compliance e seu papel na prevenção, detecção e remediação de ilícitos empresariais. Isto posto, o presente trabalho perpassa pelos modelos de responsabilidade penal da pessoa jurídica viáveis aos mais diversos ordenamentos jurídicos, e busca entender o que os doutrinadores vêm entendendo por ser o adequado para o Direito Penal brasileiro, levando em consideração a influência que um programa de integridade tem sobre tal responsabilização

The world is in my head : my body is in the world : a condição paratópica em Paul Auster : incidências e projecções do espaço na produção literária em prosa

Tese de Doutoramento em Estudos Americanos apresentada à Universidade AbertaEste trabalho analisa, de forma detalhada, as representações do espaço na produção literária, em prosa, de Paul Auster, publicada entre 1987 e 2004. Partimos do princípio de que cada obra austeriana analisada funciona como mapa de uma colocação individual e social, porque nela escritor e leitor encontram a possibilidade de aspirar a um entendimento do real. Neste pressuposto, que procuramos dilucidar ao longo da investigação – quer no plano da selecção do enquadramento teórico, quer na posterior envolvência dele com a análise do corpus – considerámos que, com subtilezas de intensidade, cada produção literária observada concretiza o nexo vida-livro, ao ponto de tornar lícita a declaração de que, em Auster, a vida se configura como epifenómeno da literatura. De acordo com esta premissa – que radicámos na condição paratópica inerente ao lugar problemático na estrutura espacial, social e identitária a que o escritor se encontra votado – a hipótese que procurámos verificar com o escrutínio do corpus é a de que cada obra, enquanto condição e produto da paratopia austeriana, se constitui localidade paradoxal e parasitária, consequente de uma carência de lugar de pertença na realidade. Neste contexto, o enquadramento teórico percorre obras que elegeram o espaço como principal objecto de estudo no âmbito da literatura mas a capacidade enunciativa e o poder evocativo da produção literária austeriana também impuseram a necessidade de procurar o contributo de autores que, não tomando como centro de reflexão a questão espacial à luz deste ramo do conhecimento, se debruçaram, num momento ou noutro, sobre problemáticas do espaço ou a ele atinentes. Com base nas propostas enunciadas, o intuito primeiro do estudo foi avaliar até que ponto cada produção literária consubstancia a oscilação de desenraizamentos, níveis entrecruzados de acções e reacções, ajustamentos instáveis e identidades negociadas entre o biografismo e a ficção de Paul Auster.This work analyses, with detail, the spatial representations of Paul Auster’s literary production in prose, published between 1987 and 2004. As both writer and reader find in each of Auster’s work a possibility of aspiring to an understanding of reality, the departing principle for the scrutiny was that each narrative functions as a map of an individual and social placement. Following this premisse – which the study delucidates through theorethical framing and its subsequent involvement in the analysis of the corpus – we considered that, with subtleties of intensity, each literary work scrutinized renders concrete the life-book nexus to a point that legitimates the statement that, in Auster, life is configured as an epiphenomenon of literature. According to this reasoning – that we radicate in the paratopic condition inherent to the problematical place (in spatial and social estructure, as well as in terms of identity) to which the writer is condemned to – the hypothesis we tried to verify with the examination of the corpus was that each work, as condition and product of the austerian paratopia, becomes a paradoxal and parasitical location, consequent of the lack of a belonging place in reality. In this context, the theoretical approach of this investigation goes through works that elected space in literature as main issue. Nevertheless, the enunciative capacity and the evocative power of Auster’s production also imposed the need to search for contributions of authors who didn’t center their studies in the spatial matter concerning literature, but leant over this category off and on. Based upon these propositions, the investigation evaluates to what extent each literary production analised consubstantiantes the fluctuation of unrootings, intersected levels of actions and reactions, unstable adjustments, and negotiated identities between Paul Auster’s biographic data and fiction

Effects of organic/inorganic amendments on trace elements dispersion by leachates from sulfide-containing tailings of São Domingos mine, Portugal. Time evaluation

Greenhouse pot experiments were conducted over 13 months to evaluate the effect of two amendment mixture doses (30 and 75 Mg/ha) on the geochemical dispersion of trace elements by leaching hazardous mine wastes from the São Domingos mine. Mineralogical evolution of these materials was also evaluated. Amendment mixtures containing solid wastes from agriculture (plant remains + strawberry substrate and rockwool used for the strawberry crop) and fromdistillation of Ceratonia siliqua L. and Arbutus unedo L. fruitswere used to improve the chemical characteristics of leachates fromsulfide minewastes. Sulfide mine wastes had acidic characteristics, aswell as high electrical conductivity and total element concentrations (g/kg; Al: 54.8–61.2; Fe: 104.0–110.0; Pb: 9.0–13.8; S: 63.6–68.0; As: ≈1). These features contributed to the large capacity for leaching of hazardous elements during, at least, the first fourmonths of incubation. In the seventh month of incubation, therewas a significant decrease in the leachate concentration of the majority of hazardous elements. The addition of amendments minimised trace element dispersion in leachate percolation during the first seven months (25 to 99% reduction compared to control, depending on the element and sampling period). However, the leachate characteristics were not influenced by amendment doses and no significant differences were observed in leachate composition (control and amended treatments) after 13 months. Amendment application led to differences between the solid phases of the efflorescent salts formed on the surface of the control and the amended treatments. The efflorescent salts contained very soluble aluminium sulfates, together with alunite–jarosite-group solid phases in amended samples, and copiapite-group solid phases in control. In the core materials (5 to 10 cmin depth), themineralogy was similar in both control and amended samples. The presence of various stable solid phases from alunite– jarosite-group, such as jarosite and beudantite (mainly in deeper materials), can explain the low concentrations of trace elements in the leachates after thirteen monthsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Physiological response of Cistus salviifolius L. to high arsenic concentrations

Arsenic is a trace element found in the environment which can be particularly toxic to living organisms. However, some plant species such as those of the genus Cistus are able to grow in soils with high As concentrations and could be used in the sustainable rehabilitation of mining areas 19 through phytostabilization. In this work, the growth and the physiological response of Cistus salviifolius L. to As induced oxidative stress at several concentrations (reaching 30 mg L-1) in an hydroponic system were evaluated for 30 days. Several growth parameters, chlorophyll content, chemical composition, one indicator of oxidative stress (H2O2) and two of the major anti-oxidative metabolites (ascorbate and glutathione) were analyzed. The toxic effect of As was better perceived in the plants submitted to treatments with concentrations of 20 and 30 mg As L-1. Plants subjected to these treatments had higher concentration of As in roots and shoots. The concentrations of Ca, Mg, K and Fe in the plants, as well as a large part of the evaluated growth parameters were also affected. Arsenic did not interfere with the ability of the plant to perform photosynthesis, as there were no significant differences in the contents of chlorophyll a, b and total between the different treatments. Plants from all treatments accumulated higher amount of As in roots than in shoots, and it was also in the roots that the concentrations of H2O2, AsA and GSH were higher. Cistus salviifolius showed high tolerance to As up to the concentration of 5 mg L-1, which makes it a species with high potential to be used in the phytostabilization of soils contaminated with As and presenting high concentrations of the element in the soil solution.info:eu-repo/semantics/acceptedVersio

Cistus ladanifer L. and Cistus monspeliensis L. behaviour in Chança mine soils contaminated with trace elements

Trace elements accumulation and translocation in two spontaneous plants of genus Cistus, Cistus ladanifer L. and Cistus monspeliensis L., growing in the Chança mine area, were compared. Samples of plants and soils from rizosphere were collected and characterized. Soil samples showed different total content of arsenic, chromium, copper, manganese, vanadium and zinc, and some of the trace elements had the following total values (mg kg-1): 151 (As); 320 (Cr); 926 (Cu); 1010 (Mn); 235 (V). The concentra-tions of chromium, manganese and vanadium in roots were different between species. In the shoots, only manganese and nickel con-centrations were similar. The two species were manganese accumulators, with C. mon-speliensis exception in one of the sampled areas. Cistus monspeliensis showed the larg-est translocation capacity of trace elements from roots to shoots. Both species presented the translocation coefficient of chromium, manganese, nickel and zinc larger than 1,5

A importância da assistência dos enfermeiros na recuperação de pacientes recém-nascidos prematuros em UTIN / The importance of nurses assistance in the recovery of premature newborn patients in NICU

Objetivo: A presente revisão objetiva descrever a importância dos cuidados prestados pelos enfermeiros na recuperação do recém-nascido prematuro no ambiente da UTIN. Metodologia: A pesquisa trata-se de uma revisão integrativa de literatura. Foram utilizados os descritores: Recém-Nascido Prematuro, Unidades de Terapia Intensiva Neonatal e Cuidados de Enfermagem, para realizar a busca dos estudos. Eles foram combinados entre si com o conector booleano OR dentro de cada conjunto da estratégia PICo e, posteriormente, cruzados com o operador booleano AND. Resultados: Dos 384 artigos identificados na fonte de dados PUBMED/MEDLINE, BVS REGIONAL/LILACS e EMBASE, SCOPUS e SciELO, foram excluídos 373 artigos por duplicidade e/ou não atender os critérios de inclusão. Após leitura de títulos, resumo, palavras chave selecionados 11 artigos. Conclusão: Evidenciou-se no estudo, que é necessário buscar na assistência de enfermagem em UTIN, pela sua alta complexidade em atendimentos, desenvolver métodos de trabalhos relacionados ao cuidado com os RNs, que proporcione uma prática de enfermagem unificada, evidente, com metas a curto e longo prazo, favorecendo e explicitando a eficácia das atividades desenvolvidas