O tensionamento entre propriedade industrial e antitruste: uma análise sob o prisma do exaurimento da marca

Trata-se de pesquisa qualitativa, fundamentada em dados obtidos na doutrina, jurisprudência e legislação relacionadas à Propriedade Industrial e Direito da Concorrência. Buscamos esclarecer a relação existente entre o princípio do exaurimento da marca e a propriedade industrial, e entre esta e o direito concorrencial. É feita revisão bibliográfica para definir se existe conflito ou complementaridade entre os institutos, bem como estabelecer que tipo de conflito ou complementaridade é apresentado aos temas. A pesquisa aborda inicialmente a origem e tratativas gerais da propriedade industrial e direito concorrencial, posteriormente é pontuada a aparente oposição entre os institutos

The complex vocalization of Scinax cardosoi (Anura: Hylidae), with comments on advertisement calls in the S. ruber Clade

A vocalização complexa de Scinax cardosoi (Anura: Hylidae), com comentários sobre cantos de anúncio no Clado de S. ruber. A vocalização complexa de Scinax cardosoi de uma população do estado de Minas Gerais no sudeste brasileiro é descrita e comparada com os dados acústicos disponíveis para outras espécies do Clado de S. ruber. Três tipos diferentes de cantos pulsados e agudos foram identificados, denominados cantos “curto,” “longo” e “trinado”. Cantos curtos (16–66 ms) lembram chios e consistem em sinais pulsados (8–28 pulsos/canto) com modulações de amplitude regulares ao longo de sua duração e pico de amplitude aproximadamente na metade de sua duração. Cantos longos (268–518 ms) lembram risadinhas e têm menor amplitude quando comparados a cantos curtos; tipicamente, consistem em séries de notas pulsadas (1–6 notas/canto). Cantos trinados lembram zunidos de insetos e apresentam a menor amplitude dentre os três tipos de cantos; consistem em séries muito longas (1,1–3,0 s) de notas pulsadas (9–25 notas/canto). Dados acústicos são taxonomicamente informativos no Clado de S. ruber, fornecendo evidências fenotípicas à diagnose de S. cardosoi além das características propostas em sua descrição original. O repertório vocal de S. cardosoi assemelha-se mais aos repertórios vocais complexos (vários tipos de cantos emitidos em combinações variadas) de espécies do Clado de S. catharinae do que ao de algumas espécies do Clado de S. ruber, os quais tendem a ter uma estrutura do canto mais simples (um tipo único de nota multipulsionada).The complex vocalization of Scinax cardosoi (Anura: Hylidae), with comments on advertisement calls in the S. ruber Clade. The complex vocalization of Scinax cardosoi from a population of Minas Gerais in southeastern Brazil is described and compared with available acoustic data for the other species of the S. ruber Clade. Three distinct types of high-pitched, pulsed calls were identified, and are referred to as “short,” “long,” and “trilled” calls. Short calls (16–66 ms) resemble squeaks, and consist of a pulsed signal (8–28 pulses/call) with regular amplitude modulations throughout their duration; the amplitude peak occurs at about the midpoint of the call duration. Long calls (268–518 ms) resemble giggles, and have lower amplitude than short calls; typically, they consist of pulsed note series (1–6 notes/call). Trilled calls resemble insect chirps and have the lowest amplitude of the three call types; they consist of long (1.1–3.0 s) pulsed note series (9–25 notes/call). Acoustic data are taxonomically informative in the Scinax ruber Clade and provide phenotypic characters diagnosing S. cardosoi in addition to those features proposed in its original description. The vocalization repertoire of S. cardosoi resembles the complex vocal repertoires (i.e., multiple call types emitted in variable combinations) of members of the S. catharinae Clade more than some species of the S. ruber Clade, which tend to have simpler call structures (i.e., a single type of multipulsed note)

Cantos de anúncio e agressivo de Pithecopus azureus (Anura: Phyllomedusidae) da fronteira entre Brasil e Paraguai

As categorias adotadas para as vocalizações anteriormente descritas de espécies proximamente relacionadas, Pithecopus azureus e P. hypochondrialis, são reavaliadas. Além disso, os cantos de anúncio e agressivo de P. azureus da fronteira Brasil-Paraguai no sudoeste do estado de Mato Grosso do Sul são redescritos. Comparações intraespecíficas dos caracteres acústicos são feitas a partir de dados disponíveis de populações da Argentina e Bolívia. O canto de anúncio de P. azureus é também comparado com os das espécies relacionadas do grupo de P. hypochondrialis (subclado das espécies de áreas baixas). A partir das similaridades encontradas entre os cantos de anúncio de P. azureus, P. hypochondrialis e P. nordestinus, seria prudente não mais se basear em caracteres acústicos como evidências confiáveis para a diagnose dessas três espécies, pelo menos não exclusivamenteThe categories of calls previously described for the closely related species Pithecopus azureus and P. hypochondrialis are reassessed. In addition, the advertisement and aggressive calls of P. azureus from Brazil-Paraguay border in southwestern state of Mato Grosso do Sul in western Brazil are redescribed. Intraspecific comparisons of call traits are made for populations of P. azureus from Argentina and Bolivia, and the vocalization of P. azureus is also compared with that of the closely related species of the P. hypochondrialis Group (subclade of lowland species). Given the similarities among the advertisement calls of P. azureus, P. hypochondrialis, and P. nordestinus, it seems that acoustic traits, at least solely, should not be employed as reliable diagnostic characters among these specie

A Delinqüência Juvenil e suas Relações com a Função Paterna

O presente artigo busca analisar o problema da delinqüência juvenil, em suas relações com a função paterna. De um lado, discute o crescimento do ato infracional a partir do contexto sócio-econômico mais amplo. De outro, questiona se esse aumento está vinculado à falência da função paterna em nossa contemporaneidade. O artigo mostra que diversos estudos têm apontado para uma crise na estrutura familiar dos menores infratores. Por fim, ele revela como o ato infracional tem sido o caminho pelo qual os menores têm se inscrito no discurso social jurídico e político, ao tempo em que a lei jurídica parece funcionar como uma alternativa para a debilidade da lei paterna

Proteção À Saúde Do Trabalhador, Monetização Dos Riscos E O Novo Código De Processo Civil

This article approaches the need to fight preventively health hazards and risks to the physical integrity of the worker and the need of speedy judicial provision. The research was made through an analysis of legal texts and specialized doctrine. It was initiated by the principle of non-obviation exam, especially when it is in cases of injury threats and risks to the physical integrity of the worker. Furthermore, the emergency guardianships, read in the New Code of Civil Procedure, and the possibility of its use on the worker’s benefit.: O presente artigo aborda a necessidade de se combater preventivamente os riscos à saúde e à integridade física do trabalhador e a necessidade da prestação judicial célere. A pesquisa foi realizada com a análise dos textos legais e da doutrina especializada. Iniciou-se pelo exame do princípio da inafastabilidade do poder judiciário, especialmente em relação à ameaça de lesão à saúde e à integridade física do trabalhador. Na sequência, foram analisadas as tutelas de urgência previstas no Novo Código de Processo Civil e a possibilidade de sua utilização em prol do trabalhador.

Os princípios constitucionais do processo

Este trabalho monográfico aborda os princípios constitucionais do processo insculpidos na Constituição Federal de 1988, que são o contraditório, a ampla defesa, a isonomia e o devido processo legal. No trabalho constatou-se a vinculação existente entre a Constituição e o processo, que decorre da interpretação dos princípios constitucionais processuais como instituidores do processo, e sua inobservância culminam com a nulidade dos atos posteriores à violação. O princípio do contraditório foi abordado em suas diversas facetas, desde sua concepção à possibilidade de se contrapor ao que lhe é imputado, até a impossibilidade de a parte se ver surpreendida no decorrer do procedimento. A ampla defesa, por sua vez, foi analisada sob o aspecto da utilização de todos os meios legais para a confecção da defesa. A isonomia foi descrita como a igualdade perante a lei e de oportunidades para construir o provimento final. Ao final, o princípio do devido processo legal foi definido com o princípio que abrange todas as garantias constitucionais-processuais.

An acoustic and morphometric evaluation of the geographic distribution of Phyllomedusa burmeisteri (Anura: Phyllomedusidae), with comments on P. bahiana

An acoustic and morphometric evaluation of the geographic distribution of Phyllomedusa burmeisteri (Anura: Phyllomedusidae), with comments on P. bahiana. A recent study, based on phylogenetic and phylogeographic multilocus approaches, detected two evolutionary units (BUR and BUR-RJ) within the range of P. burmeisteri. BUR has a wide distribution, whereas BUR-RJ is restricted to a small area coincident with the Serra do Mar mountain range in the Brazilian state of Rio de Janeiro. We evaluate if acoustic and morphometric data support these two major clades within P. burmeisteri that were proposed using molecular evidence. We also provide for the frst time detailed morphometric data for adult males of P. burmeisteri (including topotypes) and the holotype of P. bahiana, and we revisit the comparative acoustic diagnosis between P. burmeisteri and P. bahiana. We were unable to distinguish BUR and BUR-RJ evolutionary units based on morphometric, acoustic or any other feature of external morphology or coloration. Given the high levels of similarity in morphometric and acoustic traits between P. burmeisteri and P. bahiana, these features appear not to be informative in the differentiation of the two sister species.Uma avaliação acústica e morfométrica da distribuição geográfca de Phyllomedusa burmeisteri (Anura: Phyllomedusidae), com comentários sobre P. bahiana. Um estudo recente, baseado em abordagens flogenéticas e flogeográfcas a partir de genes mitocondriais e nucleares, detectou duas unidades evolutivas (BUR e BUR-RJ) dentro da distribuição geográfca conhecida de P. burmeisteri. O estudo apontou que a linhagem BUR apresenta ampla distribuição, enquanto a BUR-RJ está restrita a uma pequena área coincidente com a Serra do Mar no estado do Rio de Janeiro. Neste estudo, nós avaliamos se os dados acústicos e morfométricos suportam esses dois clados de P. burmeisteri propostos com base em evidências moleculares. Também fornecemos dados morfométricos detalhados inéditos de machos adultos de P. burmeisteri (incluindo os topótipos), bem como do holótipo de P. bahiana. Além disso, revisitamos a diagnose acústica comparativa entre P. burmeisteri e P. bahiana proposta anteriormente na literatura. Não foi possível distinguir as unidades evolutivas (BUR e BUR-RJ) de P. burmeisteri com base em morfometria, bioacústica ou qualquer outro caráter da morfologia externa ou da coloração dos espécimes amostrados. Do mesmo modo, os caracteres morfométricos e acústicos parecem não ser informativos na diagnose comparativa entre P. burmeisteri e P. bahiana, uma vez que encontramos aqui altos níveis de similaridade entre essas duas espécies-irmãs

Factores relacionados con la pérdida y reprogramación de citas de atención farmacéutica por los pacientes ambulatorio mayores en un servicio brasileño de salud pública

The authors thank Adilmo Henrique do Nascimento, Celina Marques Vichinsky and Sandra Cristina Neto for helping in collecting dataObjectives. To uncover reasons why patients missed pharmaceutical care (PC) appointments, identify predictive factors to miss at least one appointment and to reschedule after a miss, and compare the re­scheduling behavior of patients receiving different types of PC. Methods. All elderly patients who had at least one scheduled appointment in the PC service of a health setting of São Paulo city, Brazil, from January to December/2011 were included. Chi-square analysis compared categorical data between groups; multivariate logistic regression models predicted attendance and rescheduling behavior. Results. We identified 421 patients, being 221 (52.5%) non-attenders. Forgetting the appointment was the most common patient-related reason (56.3%). Illiteracy was a risk factor to be a non-attender [OR(95%CI)=2.27(1.17:4.40), p=0.015]. Patients having previous knowledge of the pharmacist pre­ sented more chance to rescheduled an appointment after the first miss compared to those who had not [OR(95%CI)=3.57(1.90:6.71), p<0.001]. Further, non-attenders who had knowledge of the phar­macist and received Medication Review with Follow-up resched­uled more than the ones receiving other types of PC (p=0.035). Conclusion. Illiteracy predicted non-attendance in PC to aged out­patients and forgetfulness was the main reason for that. The pre­vious acquaintance of the pharmacist and the provision of phar­maceotherapeutic follow-up explained the rescheduling behavior, which indicates the establishment of a patient-centered patient-pharmacist relationship plays a pivotal role in the continuity of the PC.Objetivos. Descubrir razones por las que los pacientes perdieron la cita en atención farmacéutica (AF), identificar los factores predictivos de perder al menos una cita y reprogramar después de una ausencia, y comparar el comportamiento de reprogramación de los pacientes recibiendo diferentes tipos de AF. Métodos. Se incluyeron todos los pacientes mayores que tenían al menos una cita programada en el ser­vicio de AF de un establecimiento de salud de la ciudad de São Paulo, Brasil, de enero a diciembre/2011. Análisis chi-cuadrado comparó datos categóricos entre los grupos; modelos de regresión logística multi­variante predijeron el comportamiento de presencia y de reprogramación. Resultados. Se identificaron 421 pacientes, siendo 221 (52,5%) ausentes. El olvido fue el motivo relacio­nado con el paciente más frecuente (56,3%). El analfabetismo fue un factor de riesgo para ser un ausente [OR (IC95%)=2,27(1,17:4,40), p=0,015]. Los pacientes que tenían conocimiento previo del farmacéutico presentaron más chance de reprogramar una cita después de la primera ausencia en comparación con los que no tenía [OR (IC95%)=3,57(1,90:6,71), p<0,001]. Además, ausentes que tenían conocimiento del farmacéutico y recibieron seguimiento farmacoterapéutico reprogramaron más de los que reciben otros tipos de PC (p=0,035). Conclusión. El analfabetismo predijo ausencia en pacientes ambulatorios mayores bajo PC y el olvido fue la principal razón para eso. El conocimiento previo del farmacéutico y la provisión del seguimiento farmacoterapéutico explicaron el comportamiento de reprogramación, lo que indica que el estableci­miento de una relación con el farmacéutico centrada en el paciente juega un papel fundamental en la continuidad de la AF

A PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A LIBERDADE EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE DAS CONDENAÇÕES COM BASE NA LGPD

 Com o advento da Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), novas normas e atividades foram criadas. Desta forma, todo aquele que trata dados pessoais, com finalidade econômica, teve que se adequar. Junto com a normativa vieram as condenações, majoritariamente face às empresas, em valores expressivos. Porém, tais condenações ferem o princípio da liberdade empresarial? Enquanto o direito empresarial busca a liberdade, o livre exercício e a busca pelo lucro, as condenações interferem diretamente em sua atividade, por vezes proibindo a atuação e comercialização. É necessário fazer a ponderação da linha tênue entre o direito público e o direito privado para a correta aplicação da norma. Assim, a pesquisa de decisões judiciais e as análises bibliográficas feitas visam responder ao questionamento, com foco na liberdade empresarial, na função social da empresa e nas evoluções legislativas, percebendo, ao fim, que a Lei Geral de Proteção de Dados coaduna-se com os principais princípios empresariais, embora a condenação trate-se de uma intervenção estatal.