A Lei da Mediação de Conflitos: estudos sobre a sua aplicação

Financiamento de MEDLaw - FCT UIDB/04112/2020.Os dez anos de vigência da Lei da Mediação em Portugal constituíram o mote para a compilação nesta obra de diversos estudos empírico-dogmáticos sobre a sua aplicação, analisando-se questões prementes como a voluntariedade ou obrigatoriedade da mediação, a executoriedade do acordo de mediação e a Convenção de Singapura, as exigências processuais e a suspensão dos prazos de prescrição e caducidade com o recurso à mediação, a organização associativa dos mediadores e a importância da sua formação, o funcionamento dos sistemas públicos de mediação, bem como novas áreas de aplicação da mediação, em especial no domínio administrativo e na recuperação extrajudicial de empresas, e ainda a relevância do desenvolvimento científico sobre este meio de resolução de conflitos. Ao regulamentar num único diploma, pela primeira vez no nosso ordenamento jurídico, a mediação pública e privada, a Lei n.º 29/2013, de 19 de abril, constituiu um marco legislativo. Dez anos volvidos, importava refletir sobre a sua aplicação prático-jurídica, norteados pelo objetivo de promover o estudo e a efetiva implementação da mediação de conflitos em Portugal. Esta obra constitui o output desenvolvido no âmbito do projeto de investigação MEDLAW, com o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia, no âmbito do financiamento base atribuído ao polo de Leiria do Instituto Jurídico Portucalense, com a ref. UIDB/04112/2020.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

An adaptive drift-diffusion model of interval timing dynamics

Animals readily learn the timing between salient events. They can even adapt their timed responding to rapidly changing intervals, sometimes as quickly as a single trial. Recently, drift-diffusion models—widely used to model response times in decision making—have been extended with new learning rules that allow them to accommodate steady-state interval timing, including scalar timing and timescale invariance. These time-adaptive drift-diffusion models (TDDMs) work by accumulating evidence of elapsing time through their drift rate, thereby encoding the to-be-timed interval. One outstanding challenge for these models lies in the dynamics of interval timing—when the to-be-timed intervals are non-stationary. On these schedules, animals often fail to exhibit strict timescale invariance, as expected by the TDDMs and most other timing models. Here, we introduce a simple extension to these TDDMs, where the response threshold is a linear function of the observed event rate. This new model compares favorably against the basic TDDMs and the multiple-time-scale (MTS) habituation model when evaluated against three published datasets on timing dynamics in pigeons. Our results suggest that the threshold for triggering responding in interval timing changes as a function of recent intervals