Reflexões Sobre o Impacto da Compulsoriedade da Contribuição Sindical

This research proposes a discussion about the union contribution stated in article 149 of the Constitution of the Republic of 1988 and articles 578 to 591 of the Consolidation of Labor Law. The main goal is to depict the historical context behind the emergence of unionism in Brasil. Also, it will be addressed the origin of the institution of the Union Contribution and its mandatory nature. In addition to that, its ex will be addressed, as well as its extension in the public service, from the Normative Instruction n. 01, 2008, issued by the Ministry of Labor and Employment. It will be analyzed the consequences arising from the compulsory union dues taking into consideration the difference between formal representation and representativeness of unions. Starting from the assumption that the obligation of the Union constitutes a positive factor, since the tax in question is the main funding sources for the trade unions' activities. However, the growth in the registration of trade unions by the Ministry of Labor and Employment, resulted on a shift on the purpose of union dues to a merely tax collection. Furthermore, the mandatory collection calls into question the right to freedom of association under article 8 of the Constitution of 1988. Despide the mandatory need the contribution is essential that the resource is intended entities that effectively have representation in related function It was used various methods of research and study, especially, bibliographic, articles and jurisprudence.O presente artigo propõe uma discussão sobre a natureza compulsória da Contribuição Sindical prevista no artigo 149 da Constituição da República de 1988 e nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Objetiva-se discorrer de que forma se deu o contexto histórico do surgimento do Sindicalismo no Brasil. Ainda, será abordada a origem da instituição da Contribuição Sindical e a sua natureza compulsória, bem como a sua extensão no serviço público, a partir da Instrução Normativa n. 01 de 2008, editada pelo Ministério Público do Trabalho e do Emprego. Serão analisados os reflexos decorrentes da contribuição sindical obrigatória levando em consideração a diferença entre representação formal e representatividade das entidades sindicais. Parte-se da hipótese de que a obrigatoriedade da Contribuição Sindical constitui-se como fator positivo, já que o tributo em questão é uma das fontes de custeio das atividades dos sindicatos. Entretanto, o crescimento no registro de entidades sindicais pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, faz com que o emprego da instituição  da  contribuição  sindical  tenha  uma  finalidade  meramente  arrecadatória, desvirtuando a finalidade para o qual foi criada. Ademais, a obrigatoriedade da cobrança coloca em discussão o livre direito à liberdade sindical previsto no artigo 8º da Constituição da República de 1988. Lado outro, apesar da compulsoriedade da contribuição, é primordial que  o  recurso  arrecadado  seja  destinado  as  entidades  que  efetivamente  possuem representatividade nas relações de trabalho. Foram utilizados vários métodos de pesquisa e estudo, notadamente, bibliográficos, artigos e jurisprudenciais

Saúde mental das gestantes: a importância dos cuidados de enfermagem

There is a high prevalence of mental disorders identified in the prenatal and puerperal periods that affect women's health. The nursing care offered to these women should range from reproductive planning to postpartum, following the recommendations of the protocols and taking into account the psychological aspects that involve women's health. Thus, this article aims to answer the following question: do prenatal and postpartum care teams act in the prevention and promotion of pregnant women's mental health? Objective: To identify evidence from the literature on the role of nurses in mental health care from the beginning of pregnancy to the puerperium, main related problems and risk factors. Methods: Exploratory and qualitative study, carried out through bibliographic research, with selected articles from the year 2000 to 2020, in the SCIELO databases. Results: 28 articles were located and 6 were selected, which demonstrated the risk factors, protection factors and the lack of training of professionals of the Family Health Teams. Conclusion: publications on nursing activities aimed at improving mental health care for pregnant and postpartum women are still insufficient to establish scientific evidence and support public policies that address mental health.Existe uma alta prevalência de transtornos mentais identificados nos períodos pré-natal e puerperal que afetam a saúde da mulher. Os cuidados de enfermagem ofertados a essas mulheres devem ser desde o planejamento reprodutivo até o pós-parto, seguindo as recomendações dos protocolos e levando em conta os aspectos psicológicos que envolvem a saúde da mulher. Assim, este artigo pretende responder a seguinte questão: as equipes de atenção ao pré-natal e puerpério atuam na prevenção e na promoção da saúde mental das gestantes? Objetivo: Identificar evidências da literatura sobre a atuação da (o) enfermeira (o) no cuidado a saúde mental do início da gestação até o puerpério, principais problemas relacionados e fatores de risco. Métodos: Estudo exploratório e qualitativo, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, com artigos selecionados do ano 2000 a 2020, nas bases de dados SCIELO. Resultados: Foram localizados 28 artigos e selecionados 6, os quais demonstraram os fatores de risco, fatores de proteção e a falta de capacitação dos profissionais das Equipes de Saúde da Família. Conclusão: as publicações sobre a atuação da enfermagem voltadas para a melhoria dos cuidados à saúde mental de gestantes e puérperas ainda são insuficientes para o estabelecimento de evidências científicas e o subsídio de políticas públicas que contemplem a saúde mental

APOIO A OFICINAS, PALESTRAS E MINICURSOS OFERTADAS PELO CPADC DA UFOPA

As atividades de oficinas, minicursos e palestras estão vinculadas ao projeto de extensão “CPADC DA UFOPA: Atividades de apoio ao ensino das Ciências, Matemática, Educação Ambiental e Astronomia”, tais atividades foram planejadas para alcançar professores e estudantes da educação básica e estudantes de graduação. Teve-se como objetivo apoiar e caracterizar estas atividades ofertadas, entre outubro de 2016 a setembro de 2017. Para tanto houve pesquisa em documentos do CPADC, tais como fichas de registro das atividades; fichas de inscrições e listas de frequências das citadas atividades. Estiveram presentes 167 participantes em palestras, onde foram abordadas temáticas de ensino, tecnologias e história da ciência. Nos minicursos ofertados foram trabalhados temas de ensino, trabalhos científicos, gravitação, ciências e suas tecnologias onde houve 147 participantes. Ensino de astronomia, experimentação de ciências, uso de tecnologias para estudo de matemática, foram os temas abordados nas oficinas com 77 participantes. Constatamos pelas análises dos documentos de registros dos participantes a presença de professores e alunos da educação básica, estudantes de graduação e pós-graduação. As ações das atividades ofertadas pelo CPADC da UFOPA mostraram-se de grande importância, pois estiveram presentes no total 391 participantes inscritos, docentes de diferentes instituições de nível superior e de toda equipe envolvida, vimos também que as atividades proporcionaram aos participantes a utilização de metodologias para serem aplicadas no processo de ensino- aprendizagem, além de articular diversas áreas do conhecimento científico com aspectos relacionados à Educação em Ciências, Matemática, Astronomia e Tecnologia, dessa forma pode-se desenvolver as habilidades na área de planejamento organizacional, execução de eventos científicos e exercício da prática da pesquisa. Palavras-chave: Atividades de extensão; organização; planejamento; ensino-aprendizagem

Disorders caused by contaminated fish meat consumption: Literature review / Doenças causadas por consume de carne de peixe contaminada: Revisão de literatura

Between 2007 and 2017, Brazil registered 99,826 outbreaks of foodborne diseases and 0.84% of those were associated with fish meat intake. It is estimated that approximately 56 million infection cases occur worldwide due to raw or undercooked fish meat containing several disease-causing parasites. Hence, this study aimed to review the literature concerning diseases caused by ingestion of contaminated fish meat. Reviews, case reports and epidemiologic studies were searched in Portuguese, Spanish and English in the databases LILACS, Pubmed, Science Direct, SciElo and Scholar Google using as keywords: transmissive diseases, contaminated fish and human infections were used to retrieve papers from 2014 to 2020. Nine papers, including seven reviews, one case report and one case-control study fulfilled inclusion criteria and presented several consequences of contaminated raw or undercooked fish meat ingestion, which ranged from nemathode, bacterial and toxin diseases that may cause gastrointestinal problems to allergic reactions, lung infection, endemic acute myalgia, bacteremia, meningitis and death. Growing fish meat intake in several dishes presents significant health risk due to the pathogenic potential of toxins and parasites that remain when food is consumed raw or undercooked. Tighter sanitary surveillance, population health education, training and sensitization of health professionals in recognizing and notifying cases might contribute to minimize risk

A contribuição sindical obrigatória do servidor público estatutário sob a perspectiva da legalidade tributária.

The article proposes the discussion of tax legality in the face of IN No 01/2008 of the MTE which extended compulsory union dues of art. 149 of CF / 88 and art. 578-591 of the Labor Code for statutory civil servants . It discusses the origin and nature of compulsory union dues under the tax legality of art. 150, I, CF / 88 and the seal of the analogy in Tax Law when dealing with major tax requirement (art. 108, § 1 of CTN ) . It started from the hypothesis that the IN 01/2008 MTE is illegal , since the main tax obligation arises from law. O artigo propõe a discussão da legalidade tributária em face daIN nº 01/2008 do MTE que estendeu a contribuição sindical obrigatória do art. 149 da CF/88 e dos art. 578 a 591 da CLT para os servidores públicos estatutários. Aborda-se a origem e a natureza compulsória da contribuição sindical, sob a legalidade tributária do art. 150, I, da CF/88 e a vedação daanalogia no Direito Tributário quando trata de exigência de tributo principal (art. 108, §1º do CTN). Parte-se da hipótese que a IN 01/2008 do MTE é ilegal, já que a obrigação tributária principal decorre de lei

Validade e confiabilidade de um instrumento de classificação de pacientes pediátricos

OBJETIVOS: avaliar a validade de construto e a confiabilidade do Instrumento de Classificação de Pacientes Pediátricos. MÉTODOS: estudo correlacional, realizado em um hospital de ensino. Foram classificados 227 pacientes pediátricos com a aplicação do Instrumento de Classificação de Pacientes Pediátricos. A validade de construto foi avaliada pela abordagem analítica de fator e a confiabilidade pela consistência interna. RESULTADOS: a Análise Fatorial Exploratória identificou três construtos com 67,5% de variância de explicação e, na avaliação da confiabilidade, os valores do alfa de Cronbach encontrados foram: 0,92 para o instrumento como um todo, 0,88 para o domínio do paciente, 0,81 para o domínio família e 0,44 para o domínio procedimentos terapêuticos. CONCLUSÕES: o instrumento apresentou evidências de validade de construto e de confiabilidade, e essas análises denotam a factibilidade do instrumento. A validação do Instrumento de Classificação de Pacientes Pediátricos constitui, ainda, um desafio, devido à sua relevância para um olhar mais profundo sobre a assistência e a gestão em enfermagem pediátrica. Deverão ser considerados outros estudos para explorar sua dimensionalidade e validade de conteúdo.OBJECTIVES: to assess the construct validity and reliability of the Pediatric Patient Classification Instrument. METHODS: correlation study developed at a teaching hospital. The classification involved 227 patients, using the pediatric patient classification instrument. The construct validity was assessed through the factor analysis approach and reliability through internal consistency. RESULTS: the Exploratory Factor Analysis identified three constructs with 67.5% of variance explanation and, in the reliability assessment, the following Cronbach's alpha coefficients were found: 0.92 for the instrument as a whole; 0.88 for the Patient domain; 0.81 for the Family domain; 0.44 for the Therapeutic procedures domain. CONCLUSIONS: the instrument evidenced its construct validity and reliability, and these analyses indicate the feasibility of the instrument. The validation of the Pediatric Patient Classification Instrument still represents a challenge, due to its relevance for a closer look at pediatric nursing care and management. Further research should be considered to explore its dimensionality and content validity.OBJETIVOS: evaluar la validez de constructo y la confiabilidad del Instrumento de Clasificación de Pacientes Pediátricos. MÉTODOS: estudio correlacional, desarrollado en un hospital de enseñanza. Fueron clasificados 227 pacientes pediátricos con la aplicación del instrumento de clasificación de pacientes pediátricos. La validez de constructo fue evaluada por el enfoque analítico de factor y la confiabilidad por la consistencia interna. RESULTADOS: el Análisis Factorial Exploratorio identificó tres constructos con el 67,5% de variancia de explicación y, en la evaluación de la confiabilidad, los valores del alfa de Cronbach encontrados fueron: 0,92 para el instrumento como un todo; 0,88 para el dominio del Paciente; 0,81 para el dominio Familia; 0,44 para el dominio Procedimientos terapéuticos. CONCLUSIONES: el instrumento mostró evidencias de validez de constructo y de confiabilidad, y esos análisis indican la factibilidad del instrumento. La validación del Instrumento de Clasificación de Pacientes Pediátricos todavía es un reto, debido a su relevancia para una mirada más profunda sobre la atención y la gestión en enfermería pediátrica. Deberán ser considerados otros estudios para explorar su dimensionalidad y validez de contenido

A matemática pela lente dos jogos: um estudo sobre as potencialidades do subtração com o tangram para a aprendizagem de geometria e subtração/ Mathematics through the games lens: a study about the potentialities of subtraction with tangram for learning geometry and subtraction

A matemática, ao longo dos anos, foi rotulada como um produto de mentes inteligentes e difícil, e também, se tornou uma disciplina que muitos alunos têm aversão. As pesquisas em Educação Matemática, tem contribuído na busca de alternativas didáticas que possam amenizar e/ou superar essa ideia. Destacamos o potencial lúdico de atividades didáticas, em especial, os jogos. Nessa perspectiva, o projeto de extensão “Matemática é Show”, desenvolve, por meio dos jogos, uma Matemática divertida e dinâmica que oportuniza a todos aprenderem de forma diferenciada. Uma das atividades desenvolvida no projeto foi a construção e aplicação do jogo Subtração com o Tangram. Diante disso, objetivamos refletir sobre as potencialidades desse jogo no desenvolvimento da aprendizagem da operação subtração, além de conceitos básicos das figuras geométricas planas, o desenvolvimento do raciocínio lógico e de estratégias. Recomendamos que o referido jogo seja utilizado em dupla ou até com quatro pessoas. Durante sua aplicação, a maioria dos jogadores não encontraram dificuldades em efetuar a operação de subtração para pegar as peças do tangram correspondentes ao resultado da operação e montar a figura plana solicitada. Os participantes demonstraram satisfação em participar desse jogo, pois apesar da tarefa solicitada parecer simples, para alcançar êxito era necessário refletir e criar estratégia para construir a figura desejada. Advogamos que a experiência vivenciada foi singular pela oportunidade de trabalhar de forma lúdica explorando potencialidades do tangram como um recurso pedagógico diferente dos usuais. Além dessa experiência, tivemos também a oportunidade de apresentá-lo na V Feira de Matemática de Alagoinhas – BA, na qual recebemos a premiação de destaque. Acreditamos que atividades como essas oportunizam diversificar as metodologias de ensino, dinamizando e potencializando a aprendizagem da Matemática

Estudo da tríade: juventude/estudo/trabalho

O presente estudo é resultado de uma pesquisa de campo, realizada em 2013, num colégio publico estadual, localizado na Cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, com jovens que estudam e trabalham. A análise recai sobre a tríade: juventude/estudo/trabalho. Para isso nos valemos de três conceitos fundamentais: a) juventude; b) jovem trabalhador e c) escola como instituição transformadora