ILIBERALISMO NO BRASIL? REFLEXÕES SOBRE AS PROPOSTAS DE GOVERNO BOLSONARISTAS NAS ELEIÇÕES DE 2018 E SUA IMPLEMENTAÇÃO

O presente artigo tem como objetivo analisar as propostas de governo apresentadas por Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais no Brasil no ano de 2018, e sua implementação durante o mandato, de modo a identificar características de um projeto de governo iliberal. O problema que guia a investigação é saber se é possível identificar características de um governo iliberal nas propostas apresentadas por Jair Bolsonaro, e quais seriam os principais traços do iliberalismo. Buscou-se apresentar o núcleo ideacional do iliberalismo e correlacioná-lo com o plano de governo de Bolsonaro. A metodologia adotada é a pesquisa exploratória, conciliando a análise bibliográfica com a experimentação social do contexto brasileiro nas eleições de 2018, com as propostas de governo do presidente Jair Messias Bolsonaro. Com os resultados alcançados, foi possível verificar que as características do iliberalismo encontram-se presente, em alguma medida, no movimento bolsonarista, e que tais propostas colocam em risco a integridade do Estado de Direito

CAMINHOS PARA A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: COMPREENDENDO A OBRA “FREE SPEECH: A HISTORY FROM SOCRATES TO SOCIAL MEDIA”, DE JACOB MCHANGAMA

A resenha apresenta as principais ideias da obra “Free Speech: A History From Socrates To Social Media”, de Jacob Mchangama (New York, Basic Books, 2022), com o objetivo de demonstrar o caminho histórico percorrido para a proteção da liberdade de expressão e de imprensa, bem como os desafios e entraves ocorridos ao longo deste trajeto

A atuação do Supremo Tribunal Federal frente os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial

This work aims to study the role of the Supreme Court (STF) in relation to the phenomena of judicialization of politics and judicial activism, both are featured in the scenario of Brazilian constitutional jurisdiction and have subtle differences that enable large distinctions. Was used as a bibliographic study methodology of the theory of law as integrity of Ronald Dworkin, and analysis of the Supreme Court jurisprudence. It will be a presentation of the differences between the two phenomena so that it becomes possible to know when the Supreme Court is acting legitimately in the effectiveness of rights and when it exceeds its constitutional authority, acting therefore a discretionary basis. Thus, we come to the conclusion that the line is blurred between the judicialization of politics and judicial activism. The theory of law as integrity of Ronald Dworkin which supported the research, allows the construction of a foundation of principles that structure and founded the roots of a constitutional democracy. So, Article besides carrying out the distinctions between the two phenomena, it also brings some practical cases that contribute to better understanding of the distinction between policy guidelines and principles of law. This is of great relevance to the current legal environment work, and originality in the form of the distinction made between judicial activism and the judicialization of politics.Este trabalho possui como objetivo estudar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que se refere aos fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, ambos estão em destaque no cenário da jurisdição constitucional brasileira e possuem sutis diferenças que possibilitam grandes distinções. Utilizou-se como metodologia estudo bibliográfico da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin, além de análise da jurisprudência do STF. Faz-se uma apresentação das diferenças existentes entre os dois fenômenos para que se torne possível saber quando o STF está atuando legitimamente na efetividade de direitos e quando ele ultrapassa sua competência constitucional, agindo, portanto, de forma discricionária. Desse modo, chegou-se à conclusão de que a linha é tênue entre a judicialização da política e o ativismo judicial. A teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin que subsidiou a pesquisa, possibilita a construção de um alicerce de princípios que estrutura e fundamenta as raízes de uma democracia constitucional. Assim, o artigo além de realizar as distinções entre ambos os fenômenos, traz também alguns casos práticos que contribuem para melhor esclarecimento da distinção entre diretriz política e princípios de direito. Trata-se de trabalho de grande relevância para o contexto jurídico atual, e de originalidade na forma da distinção realizada entre o ativismo judicial e a judicialização da política

Classification Of Frankfurters By Ft-raman Spectroscopy And Chemometric Methods.

Frankfurters are widely consumed all over the world, and the production requires a wide range of meat and non-meat ingredients. Due to these characteristics, frankfurters are products that can be easily adulterated with lower value meats, and the presence of undeclared species. Adulterations are often still difficult to detect, due the fact that the adulterant components are usually very similar to the authentic product. In this work, FT-Raman spectroscopy was employed as a rapid technique for assessing the quality of frankfurters. Based on information provided by the Raman spectra, a multivariate classification model was developed to identify the frankfurter type. The aim was to study three types of frankfurters (chicken, turkey and mixed meat) according to their Raman spectra, based on the fatty vibrational bands. Classification model was built using partial least square discriminant analysis (PLS-DA) and the performance model was evaluated in terms of sensitivity, specificity, accuracy, efficiency and Matthews's correlation coefficient. The PLS-DA models give sensitivity and specificity values on the test set in the ranges of 88%-100%, showing good performance of the classification models. The work shows the Raman spectroscopy with chemometric tools can be used as an analytical tool in quality control of frankfurters.1918980-9

A Responsabilidade Civil Ambiental por Danos Coletivos causados pelo Fenômeno Urbanístico da Gentrificação

 Objetivou‑se com este trabalho analisar o problema da responsabilidade civil ambiental frente aos danos coletivos causados pela gentrificação. O fenômeno pode ser definido como o fenô‑ meno de segregação econômica em espaços, marcado pela saída de antigos ocupantes e chegada de novos possuidores, de classes sociais superiores. A doutrina revisada considera que o processo de gentrificação possui um efeito não desejado: a suburbanização, que provoca danos aos bens ambientais urbanos coletivos e individuais. O estudo de casos e a revisão bibliográfica foram os métodos utilizados, com o escopo de aferir se há responsabilização e sobre quais teorias está amparada. O trabalho também aborda o fenômeno de gentrificação ocorrido no “Parque do Povo”, na cidade de São Paulo. ABSTRACT: This paper aims at analyzing the problem of Civil Environmental Liability arising from collective damages caused by Gentrification. The phenomenon can be defined as the economic segregation in spaces, marked by the departure of older occupants and the arrival of new possessors, from upper social classes. The bibliography reviewed by the author considers that the process of gentrification entails an unwanted effect, namely that of suburbanization, a phenomenon that harms individual and collective urban environmental goods. Case study and bibliographic review were the methods used with the scope assessing whether accountability exists and by which theories it is supported. The work also includes the analysis of the gentrification of “Parque do Povo”, in São Paul

Programa "Cestas Verdes": análise sociotécnica de uma política que conecta produção e consumo na cidade de Limeira, SP

O objetivo deste trabalho é compreender o processo de implementação do programa Cestas Verdes, vertente do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Limeira, SP, entre abril de 2015 e novembro de 2016. O Cestas Verdes foi desenvolvido pelas gestoras e técnicas municipais para beneficiar famílias vulneráveis, promover a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o acesso a alimentos saudáveis. Foram analisados três eixos: a produção dos alimentos, com a cooperativa de agricultores do acampamento Elizabeth Teixeira; a gestão municipal, com envolvimento de gestoras e técnicas do órgão de Assistência Social; e a distribuição das cestas às famílias beneficiárias. Por meio de observação participante, entrevistas semiestruturadas e grupos focais, foi possível compreender a rede sociotécnica articulada, tendo o alimento como fio condutor. Em relação à produção, observou-se o potencial de gerar renda aos agricultores, além de promover a SAN, pois, ao produzir alimentos para o programa, os agricultores se sentiram estimulados a garantir, também, o autoconsumo. Quanto à gestão, o programa representou um novo modo de realizar a assistência social, com os desafios frente à SAN, ainda desconhecida ou pouco trabalhada. Por fim, para as famílias beneficiárias, as Cestas Verdes representaram o acesso a alimentos saudáveis, especialmente prejudicado pela renda limitada. Um dos grupos relatou contribuição de nutricionistas no aprendizado de receitas e cuidados com a saúde. Em conclusão, o programa Cestas Verdes, vertente do PAA, mesmo com os desafios da gestão, foi uma política efetiva ao gerar renda aos agricultores e promover a SAN a eles e aos demais beneficiários.Palavras-chave: política pública; segurança alimentar e nutricional; ciências sociais; saúde coletiva

“Cestas Verdes”: socio-technical analysis of a policy between production and consumption in Limeira, São Paulo

Este trabalho tem como objetivo apresentar pesquisa de mestrado acerca da implementação do programa “Cestas Verdes”, uma vertente do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na cidade de Limeira (SP), de abril de 2015 a novembro de 2016. Este desenrolou-se de maneira particular no município, com uma mudança de traçado no intuito de abranger famílias em Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) com as chamadas “Cestas Verdes”. Estavam envolvidos o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), responsável pela gestão do programa, bem como a cooperativa de agricultores do acampamento rural Elizabeth Teixeira. Tendo o alimento como fio condutor, observou-se a rede sociotécnica que o programa foi capaz de articular nos eixos: I. produção no acampamento, II. gestão municipal e III. distribuição às famílias. Por meio de entrevistas semiestruturadas, observação participante e grupos focais, foi possível constatar que a experiência em Limeira garantiu renda às famílias do acampamento que trabalham e se identificam com a agricultura, melhorando sua situação de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), uma vez que os alimentos que vendiam também eram para autoconsumo; para as gestoras essa política representou um desafio e um novo modo de fazer o trabalho mesmo com acesso limitado à discussão de SAN; e, para as famílias, os alimentos foram uma melhora material e significativa na alimentação, tanto nos casos que tiveram profissionais da Nutrição trabalhando conjuntamente, quanto para os que não passaram por esse acompanhamento. Com efeito, essa experiência mostrou a teia que o programa foi capaz de coadunar entre humanos e não humanos em prol da noção de SAN, mesmo que por um breve período

Treatment Of Bone Pain Secondary To Metastases Using Samarium-153-edtmp.

More than 50% of patients with prostate, breast or lung cancer will develop painful bone metastases. The purpose of treating bone metastases is to relieve pain, reduce the use of steroids and to maintain motion. To evaluate the use of samarium-153-EDTMP (153Sm-EDTMP) for the treatment of bone pain secondary to metastases that is refractory to clinical management. Retrospective. Division of Nuclear Medicine, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Fifty-eight patients were studied (34 males) with mean age 62 years; 31 patients had prostate cancer, 20 had breast cancer, three had lung cancer, one had lung hemangioendothelioma, one had parathyroid adenocarcinoma, one had osteosarcoma and one had an unknown primary tumor. All patients had multiple bone metastases demonstrated by bone scintigraphy using 99mTc-MDP,and were treated with 153Sm-EDTMP. Response to treatment was graded as good (pain reduction of 50-100%), intermediate (25-49%) and poor (0-24%). All patients showed good uptake of 153Sm-EDTMP by bone metastases. Among the patients with prostate cancer, intermediate or good response to therapy occurred in 80.6% (25 patients) and poor response in 19.4% (6). Among the patients with breast cancer, 85% (17) showed intermediate or good response to therapy while 15% (3) showed poor response. All three patients with lung cancer showed poor response to treatment. The lung hemangioendothelioma and unknown primary lesion patients showed intermediate response to treatment; the osteosarcoma and parathyroid adenocarcinoma patients showed good response to treatment. No significant myelotoxicity occurred. Pain control is important for improving the quality of life of patients with advanced cancers. The mechanism by which pain is relieved with the use of radionuclides is still not yet completely understood, however, the treatment is simple and provides a low risk of mielotoxicity. Treatment with 153Sm-EDTMP can control the pain secondary to bone metastases effectively in most patients with breast and prostate cancer without significant side effects.122208-1

Proposta de classificação das unidades de paisagem da região de Monjolos, Minas Gerais

O objetivo principal deste trabalho é a classificação das unidades de paisagem da região de contato entre as litologias do Supergrupo Espinhaço e do Grupo Bambuí, mais precisamente no município de Monjolos, Minas Gerais. Para a classificação das unidades de paisagem, foi utilizado o modelo proposto por Bertrand (1972/2004). A proposta de classificação foi realizada nas grandezas que compreendem o geossistema, o geofácies e o geótopo. Como resultado, tem-se a tabela de classificação das unidades de paisagem da região, bem como um mapa de localização do geossistema, do geofácie e dos geótopos. Acredita-se que por meio desta classificação é possível compreender o funcionamento da paisagem como um todo, bem como, melhor planejar o uso e a ocupação do solo compreendendo-a como um sistema integrado