Os Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDHs) e o padrão de intervenção pública na área social: os desafios postos à forma de organização do Estado no Brasil

The HDRs systematize a set of proposals that undergo the redefinition of the state intervention pattern in the social area. They propose changes in policies for education, health and sanitation. These are general proposals that attempt to find common and viable solutions for several countries in Africa, Latin America and Asia. The reports show, over hundreds of pages, examples of social policies that have been implemented in various parts of the world. This study aims to demonstrate both the social policy suggestions contained in the HDRs, and the difficulties faced by such proposals in Brazil, where the main binding in the redefinition of forms of intervention in the social area, consists of a political logic that does not dismantle a model of income transfer which strengthens the concentration of resources and power. Changing the orientation of the State actions is the biggest political challenge posed to the segments (civil society organizations, political leaders, social movements, associations, intellectuals) that fight for a more inclusive and equitable pattern of social organization

A análise de Antônio Cândido: O papel das idéias e do pensamento no processo de geração da mudança social no Brasil

De modo geral, este artigo demonstrará como as reflexões de Antônio Cândido atribuem um papel fundamental às idéias e às diversas formas (literária, social, política) de pensamento no processo de geração das mudanças. Tanto as primeiras quanto as segundas têm um grande potencial no processo de detecção das condições favoráveis ou não para que ocorram transmutações sociais, as quais podem ser superficiais e/ou substantivas. De maneira mais específica, serão apresentados o romantismo e o modernismo como dois movimentos de idéias que tiveram grande repercussão na produção tanto de críticas às condições sociais, econômicas e políticas baseadas na exclusão, quanto de propostas de engajamentos dos intelectuais no processo de transfiguração da sociedade brasileira. Analisar-se-á também as reflexões de Antônio Cândido acerca do papel de alguns intelectuais na defesa do abolicionismo, da República e da democracia

School justice concepts in UNDP and UNESCO documents

By reading the UNDP and UNESCO documents, which make up the United Nations system, it is possible to see prospective models - concerning justice, just school, school justice - which are connected to a vast academic literature on education and human rights as well as education and social justice. This is a documentary research which aims to find out in which ways the documents entitled Education for All Global Monitoring Reports (REPTs) of UNESCO and Human Development Reports (RDHs) seek, at the threshold of the 21st century, to certify the effectiveness of education and school as promoters of social, economic and political inclusion of individuals. Their prescriptions are made to States, civil society organizations and political leaders committed to a more just and democratic education. It was emphasized, in the course of the analysis, that the diagnoses and prescriptions, present in the respective documents, as their goal is to reach expressively broad territorial spaces as well as social and political contexts, are not sufficiently concerned with the conflicting processes that can, under specific social, educational and political conditions, make it impossible to expand justice, in general, and school justice, in particular. Due to the diverse nature of the prognoses present in these reports, it is not possible for their formulators to pay attention to the singularities of different societies as a space of innumerable conflicts that tend to increase the difficulties of substantive advances towards increasing school justice.Ao lerem-se os documentos do PNUD e UNESCO, que compõem o sistema das Nações Unidas, percebem-se modelos prospectivos - sobre justiça, escola justa, justiça escolar – que têm conectividade com uma vasta literatura acadêmica sobre educação e direitos humanos e educação e justiça social. Esta é uma pesquisa documental que busca averiguar de que modo os documentos intitulados Relatórios de Monitoramento da Educação para Todos da UNESCO (REPTs) e Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDHs) procuram, no limiar do século XXI, atestar a eficácia da educação e da escola como promotoras da inclusão social, econômica e política dos indivíduos. As suas prescrições são feitas aos Estados, às organizações da sociedade civil e às lideranças políticas comprometidas com uma educação mais justa e democrática. Ressaltou-se, no decorrer da análise, que os diagnósticos e as prescrições, presentes nos respectivos documentos, por visarem a alcançar espaços territoriais e contextos sociais e políticos expressivamente amplos não se atêm, suficientemente, aos processos conflitivos que podem, em condições sociais, políticas e educacionais específicas, impossibilitar a ampliação da justiça, de modo geral, e da justiça escolar, de modo particular. Em razão da diversificada natureza dos prognósticos presentes nesses relatórios, não é possível, aos seus formuladores, atentar para as singularidades das diversas sociedades como um espaço de inúmeros conflitos que tendem a ampliar as dificuldades de avanços substantivos rumo a uma crescente justiça escolar

A obra Sobrados e Mocambos e a mudança social no Brasil

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Os desafios postos ao Relatório do Desenvolvimento Humano de 2009 pelos processos migratórios atuais

O Relatório do Desenvolvimento Humano (RDH) do ano de 2009 tem como tema os desafios que os processos migratórios põem na atualidade a todos os Estados nacionais e a todos os indivíduos que se deslocam de suas regiões de origem para outros destinos em busca de melhores condições de seguridade humana. Os elaboradores e encampadores dos RDH constroem inúmeros diagnósticos e prescrições ao sugerirem, aos Estados, à sociedade civil e aos organismos internacionais, políticas de diminuição do sofrimento social pelo qual passam estas pessoas. Considera-se que as prescrições deste RDH têm sido confrontadas tanto pelo modo como tem aumentado nos últimos anos o número de pessoas que tentam refugiar-se em outros países fugindo de guerras, miserabilidades, fome e todo tipo de inseguridade humana, quanto pelo acirramento de políticas de recusa de recebimento, bem como pela disposição crescente, por parte de lideranças políticas, de militarizar a agenda migratória

O capitalismo brasileiro e as modernizações desvinculadas da modernidade

Faoro, based on Max Weber, makes a distinction between the economically- -oriented and the politically-oriented capitalism. In the book Economia e Sociedade, Weber discusses Faoro’s questionings about the Brazilian capitalism. His main question was: Would this capitalism, oriented politically by the State, be a necessary step for the development of the no. economically-oriented capitalism, the one based on a logic which is rational and independent from the State power? Based on Weber, his answer is The development of this rational capitalism would have to fight obstinately to supplant the capitalism which is politically oriented by the State. But are there, in Brazil, companies which are willing to do so? What would the social-historical process have shown about this possibility along the nineteenth and twentieth centuries? A part of his analyses intends to answer these questions.Faoro, baseado em Max Weber, faz uma distinção entre capitalismo economicamente orientado e capitalismo politicamente orientado. No livro Economia e Sociedade, este último faz uma discussão que está na base das indagações de Faoro sobre o capitalismo brasileiro. Sua principal indagação é: esse capitalismo politicamente orientado pelo Estado seria uma fase necessária para que ocorresse o desenvolvimento do capitalismo economicamente orientado, aquele fundado numa lógica racional e independente do poder estatal? Baseado em Weber, ele diz que não. O desenvolvimento desse capitalismo racional teria que lutar obstinadamente para suplantar o capitalismo politicamente orientado pelo Estado. Mas há, no Brasil, grupos empresariais dispostos a esse embate? O que o processo socioistórico teria demonstrado sobre essa possibilidade ao longo dos séculos XIX e XX? Uma parte de suas análises visa dar respostas a essas questões. Palavras-chaves Capitalismo, desenvolvimento; mudança social

Caderno Educação em Direitos Humanos e governança: algumas similitudes com documentos da UNESCO e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

O Caderno Educação em Direitos Humanos ( CEDH ) indica que confia nos processos de governança para solucionar uma parte expressiva dos problemas educacionais. Essa convicção é muito semelhante à que tem sido externada também por diversos organismos internacionais, lideranças políticas, governantes e organizações da sociedade civil. A esses agentes caberia a tarefa de compor uma rede de ações e de procedimentos para expandir uma forma de educação capaz de transformar as pessoas em sujeitos de direitos e em indivíduos dotados da capacidade de impulsionar mudanças expressivas em sua vida e na vida dos demais indivíduos que vivem ao seu redor. Por meio de uma pesquisa documental histórico-hermenêutica concluiu-se que as prescrições, postas no CEDH, para trabalhar os princípios que orientam as Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos , têm similaridades com as sugestões de geração de políticas de enlaçamento de diversos agentes, postas nos Relatórios do Desenvolvimento Humano do PNUD e nos Relatórios de Monitoramento Global das Metas de Educação para Todos , da UNESCO.The Human Rights Education Handbook (HREH) indicates that one trusts in the ability of governance processes for solving a significant part of educational problems. This belief is very similar to that which has also been expressed by several international organizations, political leaders, government officials and civil society organizations. These agents would have the task of establishing a network of actions and procedures to expand a form of education capable of transforming people into subjects who have rights and individuals with the ability to trigger significant changes in their lives and in the lives of other individuals who live around them. Through historical-hermeneutic documentary research it was concluded that the prescriptions indicated in the HREH regarding the instructions issued by the National Guidelines of the Education in Human Rights have similarities with the suggestions of generation of politics of connection put forward by various agents, and included in the UNDP Human Development Reports and the UNESCO Education for All (EFA) Global Monitoring Reports

A democratização como um processo de distribuição, deslocamento e equilíbrio de poder em Norbert Elias

A finalidade deste estudo é mapear, no interior dos livros O processo civilizador, A sociedade da corte e Os alemães, os aspectos centrais das reflexões propostas por Norbert Elias sobre os longos embates, ocorridos durante vários séculos, que visavam impulsionar, impedir ou estancar a distribuição de poder que é considerada, por ele, como o núcleo dos processos civilizacionais. O fundamento de todas as mudanças ocorridas, no que tange à geração de novas oportunidades de poder para aqueles grupos, até então, alijados de recursos de mando e de decisão, tem de ser buscado nos jogos configuracionais plenos de tensões multipolares que vão se formando em razão dos deslocamentos constantes de poder que impulsionam novas demandas, novos conflitos e novos enfrentamentos. O modo como cada sociedade reage a essas tensões está na base da (im)possibilidade de construção tanto de procedimentos quanto de personalidades cada vez mais democráticas

State intervention forms in the social áreain Brazil: some challenges facing the country on the threshold of XXI

A finalidade deste estudo é demonstrar que no Brasil, as expectativas em torno da geração de políticas sociais universais vêm acompanhadas de um amplo debate sobre a necessidade de minar os procedimentos oligárquicos. Através de uma pesquisa documental verifica-se que nas décadas de 1990 e 2000 não ocorreu, como esperavam todos aqueles que tinham expectativas de que vigorasse no país um Estado democrático de direito, um combate diuturno às práticas patrimoniais. Demonstrar-se-á, então, que estas últimas afastam para longe as possibilidades de efetivação de políticas sociais universais, já que estas pressupõem um projeto coletivo de nação que esteja voltado para a geração de investimentos sociais de longo prazo, o que só é possível fazer através de mudanças institucionais profundas que não coadunam com a manutenção de um padrão de domínio assentado nos interesses oligárquicos.The purpose of this study is to show that in Brazil the expectations concerning the conceiving of universal policies are followed by a broad debate on the necessity of undermining the oligarchic procedures. By means of a documental research it is observed that in the 1990s and 2000s a long lasting combat to the patrimonial practices did not occur, as was expected by all those who wished that a democratic state of law took effect in the country. This it is demonstrated that these practices exclude the possibility of carrying out universal social policies, since they presuppose a national collective project concerned with the conceiving of long-term social investments, what is possible to be done by means of profound institutional changes that do not match up with the maintenance of an oligarchic control patter