Limites técnicos da intervenção do poder judiciário no processo de reavaliação de agrotóxicos : um estudo de caso sobre a Ação Civil Pública nº 0021371-49.2014.4.01.3400

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.O propósito do presente trabalho é analisar os limites técnicos da atuação do poder judiciário para enfrentar demandas que envolvam os procedimentos de reavaliação de agrotóxicos. Para tanto, foi conduzido um estudo de caso sobre a ação civil pública nº 0021371-49.2014.4.01.3400, na qual foi proferida decisão que deferiu a antecipação de tutela para suspender o registro de três agrotóxicos em território brasileiro. Inicialmente, é apresentada a legislação que regula os procedimentos de registro e reavaliação de agrotóxicos, com destaque para a competência específica dos atores envolvidos nestes processos. Em seguida, a ação civil pública é contextualizada, indicando-se os principais fatos e argumentos que culminaram na decisão que deferiu o pedido liminar do Ministério Público. Então, a partir das justificativas lançadas na decisão que suspendeu o registro dos agrotóxicos, foi analisada a aplicação do princípio da precaução e avaliados os principais argumentos relacionados à competência do poder judiciário para discutir aspectos técnicos dos agrotóxicos em julgamento. Ao final concluiu-se pela aplicação inadequada do princípio da precaução e pela caracterização da extrapolação dos limites de ingerência do poder judiciário no procedimento de reavaliação de agrotóxicos, em razão das suas limitações técnicas para realizar a análise toxicológica das substâncias envolvidas.The purpose of this course conclusion paper is to analyze the competence limits of the judiciary power to deal with legal disputes involving the review of agrochemicals permits. For that purpose, a case study of the public civil action nº 00213171- 49.2014.4.01.3400 was conducted due to the decision in that action that granted the advance relief to suspend the permit of three agrochemicals. The first chapter introduces the laws that regulates the procedures of granting and reviewing agrochemicals permits in Brazil, it highlights the purview of each actor involved. Then, on the next chapter, the civil class action is introduced and it is pointed out the main facts and arguments that lead to the decision that granted the advance relief. At the end, the reasons exposed in the decision that suspended the agrochemicals certificates are analyzed and it is concluded that the precautionary principle application was inadequate and that the judiciary power may have crossed the competence boundaries of their actions about the agrochemical permit review procedures

Características personales relacionados con el engagement antes y durante la pandemia de COVID-19

Os recursos pessoais influenciam nas relações dos profissionais com seu trabalho e impactam no seu engajamento. Desta forma, este estudo teve como objetivo investigar as relações entre os traços de personalidade e o trabalho significativo com o engajamento apresentavam diferenças antes e durante a pandemia. A amostra compreendeu 963 profissionais, sendo 828 participantes, com idade média 35,5 anos (DP = 10,7 anos) antes da pandemia da COVID-19 e 135 profissionais, com idade média 42,1 anos (DP = 8,1 anos) durante a pandemia. Foram avaliados os traços de personalidade, trabalho significativo e engajamento no trabalho dos participantes. As diferenças nas relações entre os recursos pessoais com o engajamento foram investigadas por meio da análise de redes. Não foram observadas diferenças significativas nas relações investigadas antes e durante a pandemia. O trabalho significativo esteve relacionado aos traços de personalidade e desempenhou papel central na rede, evidenciando sua importância na promoção do engajamento no trabalho.Los recursos personales influyen en las relaciones de los profesionales con su trabajo e impactan en su compromiso. De esta forma, investigamos si las relaciones entre rasgos de personalidad y trabajo significativo con engagement presentaban diferencias antes y durante la pandemia. La muestra estuvo compuesta por 963 profesionales, con 828 participantes, con una edad media de 35,5 años (DE = 10,7 años) antes de la pandemia de COVID-19 y 135 profesionales, con una edad media de 42,1 años (DE = 8,1 años) durante la pandemia. Se evaluaron los rasgos de personalidad de los participantes, el trabajo significativo y el compromiso laboral. Se investigaron las diferencias en las relaciones entre los recursos personales y el compromiso mediante el análisis de redes. No se observaron diferencias significativas en las relaciones investigadas antes y durante la pandemia. El trabajo significativo se relacionó con los rasgos de personalidad y jugó un papel central en la red, evidenciando su importancia en la promoción del compromiso en el trabajo.Personal resources influence professionals’ relationships with their work and impact their engagement. Thus, we investigated whether the relationships between personality traits and meaningful work with engagement showed differences before and during the pandemic. The sample comprised 963 professionals with 828 participants, with a mean age of 35.5 years (SD = 10.7 years) before the COVID-19 pandemic, and 135 professionals with a mean age of 42.1 years (SD = 8.1 years) during the pandemic. The participants’ personality traits, meaningful work, and work engagement were assessed. Differences in the relationships between personal resources and engagement were investigated through network analysis. No significant differences were observed in the relationships investigated before and during the pandemic. Significant work was related to personality traits and played a central role in the network, evidencing its importance in promoting engagement at work

Prospecção tecnológica de processos crude oil to chemicals (COTC) e panorama de implantação mundial / Technological prospecting of crude oil to chemicals (COTC) processes and worldwide implementation overview

O segmento de petroquímica responde por 14% e 8% do total da demanda primária de petróleo e gás, respectivamente. A tecnologia COTC permite a conversão direta de petróleo bruto em produtos químicos de alto valor, em vez dos combustíveis tradicionais para transporte. Esse trabalho teve como objetivo analisar a tendência das tecnologias COTC frente às convencionais e apresentar os atuais projetos de plantas COTC que estão sendo desenvolvidos e implementados no mundo. As pesquisas de prospecção tecnológica mostraram que os líderes no desenvolvimento de tecnologias COTC foram Arábia Saudita e China, fato corroborado pelos principais projetos de plantas baseadas nessas tecnologias em implementação no mundo virem desses países. Além disso, essas pesquisas também mostraram que a maioria das tecnologias COTC avaliadas se baseiam nas tecnologias convencionais de produção de olefinas, sendo elas o craqueamento a vapor e o craqueamento catalítico fluido

ABORDAGEM FARMACOLÓGICA EM PACIENTES GESTANTES NA ODONTOLOGIA: REVISÃO DOS CONCEITOS ATUAIS

A gravidez é um processo que envolve mudanças fisiológicas e psicológicas complexas que trazem modificações para o organismo afetando a saúde da mulher. O conhecimento científico atual demonstra que qualquer tratamento odontológico pode ser realizado durante a gestação. Ter um distúrbio crônico é o mais forte preditor do uso de medicamentos potencialmente perigosos durante a gravidez. Entretanto, o atendimento supõe de pré-requisitos para que sejam selecionados os agentes mais seguros, limitando a duração do tratamento e minimizando dosagens, sendo fundamental para que ocorra uma terapia segura. O objetivo deste estudo é abordar as possíveis mudanças psico-fisiológicas e interações farmacológicas que ocorrem durante a gravidez, correlacionando com o atendimento odontológico. As mulheres com um distúrbio crônico têm mais chances de usar medicamentos potencialmente arriscados em comparação com mulheres que não apresentam essa condição. O aconselhamento pré-natal é importante para garantir o uso seguro de medicamentos tanto para a mãe quanto para a criança. É de fundamental importância o conhecimento aprofundado do profissional cirurgião-dentista da saúde associado aos diferentes tipos de risco associados ao uso de fármacos durante o período gestacional para, assim, realizar o correto manejo medicamentoso em tais pacientes

SENSORIAMENTO REMOTO APLICADO AO MAPEAMENTO DA DINÂMICA DO USO DO SOLO NA BACIA DO RIO PACUÍ, NO NORTE DE MINAS GERAIS, NOS ANOS DE 1989, 1999 E 2009

The North of Minas Gerais has a concentration of climate with summer rains, so there is a shortage of rainfall in most years. Thus, the supply of surface water is compromised, which makes the subject of a water resource conflict and public interest. The Pacuí River Basin is a typical case of environmental conflict installed because the land use makes the supply of water is uneven across the basin. In this context, this study was to examine over the past two decades, through satellite images, the dynamics of land use Pacuí River Basin. This river is a tributary on the right bank of the São Francisco river and reaches nine counties north-miners. With the methodological procedure based on remote monitoring and field work was possible to identify the significant reduction of natural vegetation and a considerable increase in pasture area during the period analyzed.A mesorregião do Norte de Minas Gerais apresenta um clima com concentração das chuvas no verão, logo há escassez pluviométrica na maior parte do ano. Com isto, a oferta de água superficial é comprometida, o que torna o recurso hídrico um tema de conflito e de interesse público. A bacia do rio Pacuí é um caso típico de conflito ambiental instalado, pois o uso do solo faz com que a oferta da água seja desigual ao longo da bacia. Neste contexto, este trabalho buscou analisar ao longo das últimas duas décadas, através de imagens de satélite, a dinâmica no uso do solo da bacia do rio Pacuí. Este rio é afluente da margem direita do Rio São Francisco e atinge nove municípios norte-mineiros. Com o procedimento metodológico baseado em monitoramento remoto e trabalho de campo foi possível identificar a redução significativa da vegetação natural e o aumento considerável na área de pastagem, no decorrer do período analisado

Quality of life and functional aspects of post-Covid-19 patients submitted to pulmonary rehabilitation

INTRODUÇÃO: pacientes que tiveram Covid-19, independente do espectro clínico da doença, podem apresentar sintomas persistentes após a alta hospitalar por até 14 meses. Estes pacientes apresentam comprometimentos funcionais e de qualidade de vida sendo, portanto, indicada a reabilitação pulmonar. Este estudo avaliou os aspectos funcionais e a qualidade de vida de pacientes pós-Covid-19 atendidos em um programa de reabilitação pulmonar. MÉTODOS: trata-se de um estudo prospectivo do tipo coorte clínica. Os pacientes pós-Covid-19 que integraram um programa de reabilitação pulmonar por seis semanas consecutivas foram avaliados em relação às variáveis funcionalidade pelo Índice de Barthel e pela escala PCFS, e a qualidade de vida pelo SF-36 na admissão (T0) e após seis semanas de reabilitação (T1). RESULTADOS: Onze pacientes que participaram do estudo apresentaram melhora da funcionalidade tanto pelo Índice de Barthel (p<0,01) como pela escala PCFS (p<0,01) e, também, melhora da qualidade de vida nos domínios capacidade funcional (p< 0,01), limitação por aspectos físicos (p<0,05) e aspectos sociais (p<0,01) no T1 em relação ao T0. CONCLUSÃO: pacientes pós-Covid-19 apresentaram melhora da funcionalidade e da qualidade de vida após um programa de reabilitação pulmonar.INTRODUCTION: patients who have Covid-19, regardless of the clinical spectrum of the disease, may present, after hospital discharge, persistent symptoms for up to 14 months. These patients have functional and quality of life impairments and, therefore, pulmonary rehabilitation for six consecutive weeks is indicated. This article evaluatedthe functional aspects and quality of life of post-Covid-19 patients treated in a pulmonary rehabilitation program. METHODS: this is a prospective clinical cohort study. Post-Covid-19 patients who joined a pulmonary rehabilitationprogram were evaluated concerning the variables functionality by the Barthel Index and the PCFS scale, and quality of life by the SF-36 at admission (T0) and after six weeks of rehabilitation treatment (T1). RESULTS: Eleven patients who participated in the study showed improved functionality both by the Barthel Index (p<0.01) and the PCFS scale (p<0.01) and also improved quality of life in the functional capacity domains (p < 0.01), limitation due to physicalaspects (p<0.05) and social aspects (p<0.01) at T1 compared to T0. CONCLUSION: post-Covid-19 patients showed improved functionality and quality of life after a pulmonary rehabilitation program

Principales dificultades enfrentadas por los farmacéuticos para el ejercicio de sus asignaciones clínicas en Brasil

Determinar as principais dificuldades enfrentadas por farmacêuticos brasileiros para exercerem suas atribuições clínicas. Trata-se de um estudo exploratório realizado a partir de um painel de especialistas, utilizando a técnica Delphi adaptada em duas rodadas, com farmacêuticos brasileiros membros de Grupos de Pesquisa em Farmácia Clínica, que tem contato direto com o paciente. Na primeira rodada, os participantes listaram dificuldades para exercer atribuições clínicas. Dois avaliadores independentes categorizaram estas dificuldades sendo medido o coeficiente Kappa para medir o grau de concordância. Um terceiro avaliador intervinha em valores menores que 0,40. Na segunda rodada, a categorização foi enviada aos participantes, que realizaram priorização por pontos. Partindo da soma das priorizações determinou-se a priorização das dificuldades de todo o grupo. 44 farmacêuticos clínicos participaram do estudo, sendo 72,7% do sexo feminino e com tempo de experiência atuando como farmacêutico clínico de 70,18 (±53,7) meses. Obtevese um elenco de 116 respostas, em que os dois avaliadores categorizaram em 12 dificuldades não obtendo concordância em apenas uma delas (única com k < 0,40). As três dificuldades priorizadas como mais importantes estão relacionadas com a formação profissional. As principais dificuldades levantadas pelos participantes indicam que a educação farmacêutica está diretamente envolvida na execução dos serviços clínicos. Uma reforma educacional, tanto nos cursos de graduação como pós-graduação, se faz necessária para a mudança no cenário no país.To determine the main difficulties faced by Brazilian pharmacists to exercise their clinical attributions. This is an exploratory study from a panel of experts using the Delphi technique adapted in two rounds, with pharmaceutical Brazilian members of Research Groups in Clinical Pharmacy attending patients. In the first round, participants listed difficulties to perform clinical duties. Two independent reviewers categorized these difficulties being measured the kappa coefficient to measure the degree of agreement. A third evaluator intervened in values less than 0.40. In the second round, the categorization was sent to the participants, who performed prioritization on points. From the sum of the prioritization determined to prioritize difficulties around the group. 44 clinical pharmacists participated in the study, 72.7% female and long experience working as a clinical pharmacist of 70.18 ± 53.7 months. There was obtained a list of 116 responses in the two evaluators 12 categorized into difficulties, not obtaining agreement of only one of them. The three difficulties prioritized as most important are related to pharmaceutical education. The main difficulties raised by the participants indicates that the pharmaceutical education is directly involved in the conduct of clinical services. Educational reform is needed to change the scenario in the country.Determinar las principales dificultades encontradas por los farmacéuticos de Brasil para ejercer sus asignaciones clínicas. Se trata de un estudio exploratorio de un panel de expertos utilizando la técnica Delphi adaptado en dos rondas, con miembros brasileños farmacéuticas de grupos de investigación en Farmacia Clínica, que tiene contacto directo con los pacientes. En la primera ronda, los participantes enumeran las dificultades para llevar a cabo tareas clínicas. Dos revisores independientes clasifican estas dificultades están midiendo el coeficiente kappa para medir el grado de acuerdo. Un tercer evaluador intervino en valores inferiores a 0,40. En la segunda ronda, la clasificación fue enviado a los participantes, que llevan a cabo el establecimiento de prioridades en los puntos. De la suma de la priorización determinada para dar prioridad a las dificultades de todo el grupo. 44 farmacéuticos clínicos participaron en el estudio, el 72,7% de mujeres y larga experiencia de trabajo como farmacéutico clínico de 70,18 ± 53,7 meses. Se obtuvo una lista de 116 respuestas en los dos evaluadores 12 categorizados en dificultades, no obtener el acuerdo de sólo uno de ellos. Las tres dificultades más importantes y prioritarias están relacionadas con la formación clínica. Las principales dificultades planteadas por los participantes indica que la educación farmacéutica está implicado directamente en la dirección de los servicios clínicos. Es necesaria una reforma educativa para cambiar el escenario en el país

Inventário de Expectativas de Resultados em Usuários de Crack (IERUC): construção e validação

Objetivos: Desenvolver e validar uma escala que avalie as expectativas de resultados em usuários de crack internados. Método: Estudo transversal, com amostra por conveniência. Inicialmente os itens do IERUC surgiram de frases de usuários divulgadas pela mídia e das falas de usuários de crack internados. Apareceram 41 frases, foram selecionadas 25 e submetidas a um grupo focal de 15 usuários de crack, os quais apontaram 18 frases. Um grupo de sete juízes especialistas em dependência química avaliou os 18 itens e aprovou 17, em cinco fatores teóricos. Resultados: Na validação semântica e psicométrica, o IERUC com 17 itens e cinco fatores foi aplicado em 170 homens internados, usuários de crack e após a análise fatorial a escala resultou 14 itens, distribuídos em quatro fatores, versão final apresentada neste estudo. Conclusões: Os resultados satisfatórios de validade e confiabilidade do IERUC definiram boas propriedades psicométricas, com base em um modelo de quatro fatores que avaliam as expectativas de resultados relacionadas ao uso de crack

LITERATURA E FILOSOFIA: : A narrativa de formação presente nas tragédias de Sófocles

A presente pesquisa é fruto do Projeto de Pesquisa em Literatura e Filosofia desenvolvido noInstituto Federal Catarinense, campus Brusque, que investigou e analisou a presença danarrativa de formação nas sete tragédias de Sófocles: Édipo Rei, Édipo em Colono, Antígona,Ájax, Filoctetes, Electra e As Traquínias . O objetivo foi definir a noção de narrativa deformação e detectar e explicitar em que sentido ela existe nas tragédias sofocleanas. Para isso,a metodologia de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e, para as análises textuais, foi utilizadauma adaptação combinada de métodos filosóficos: o perspectivismo nietzschiano (leitura eanálise conjunta), a fenomenologia husserliana (adaptada para extrair o sentido originário dostextos) e a ontologia do presente de inspiração arendtiana (atualização do sentido dos textos).Os resultados obtidos mais significativos apontam para a presença da narrativa de formaçãoem todas as tragédias de Sófocles, mas com variedades na potencialidade formativa de cadapeça. Conclui-se que a literatura sofocleana, em maior ou menor intensidade, contémelementos de narrativa de formação, sendo uma matriz de possibilidades formativas para o serhumano