A perspectiva organizacional de controle em uma organização prestadora de serviços da marinha do Brasil: o caso Casnav

A Marinha do Brasil (MB), alinhada com as reformas proposta pelo Governo Federal na busca de uma administração pública gerencial, procurou adotar ferramentas que aperfeiçoassem seus processos administrativos em busca de uma melhoria contínua. Nesse sentido, destaca-se a adoção do planejamento estratégico pelas Organizações Militares Prestadores de Serviços (OMPS) da MB. Cabe ressaltar, porém, que o fato destacado traz consigo um aspecto ainda pouco estudado no setor público, que consiste nos sistemas de controle gerencial utilizados por essas organizações, a fim de que os objetivos traçados sejam atingidos. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a relação, em termos de proximidade ou afastamento entre o controle gerencial desenvolvido no Centro de Análises Navais (CASNAV) e os conceitos contidos na abordagem que se refere à perspectiva organizacional de controle, na qual se leva em consideração o desenho de instrumentos, bem como o exercício de ações que estejam direcionadas a influenciar no comportamento das pessoas que fazem parte da organização, para que atuem de acordo com os objetivos da administração. Dos resultados encontrados, à luz da literatura existente, foi possível depreender que existe um alinhamento entre teoria e prática, representada pelas ações desenvolvidas pela organização no sentido de influenciar o comportamento de seus componentes

EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: A CONTRIBUIÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA MARINHA DO BRASIL

A reforma gerencial do Estado iniciada em 1995 permitiu a introdução de programas de qualidade na administração pública. O GesPública, programa vigente desde 2005, tem como uma de suas premissas, o foco em resultados para o cidadão. A adoção desse foco resultou na necessidade da reestruturação dos controles externo e interno na administração pública, ao mesmo tempo em que o governo federal propiciou os meios para um novo processo de fiscalização: o controle social. No âmbito da Marinha do Brasil (MB), a reestruturação do controle externo provocou a criação do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), organização militar responsável por desempenhar as tarefas de fiscalização e auditoria daquela instituição. Devido aos incrementos das atividades de controle na administração, a pesquisa tem por objetivo geral: descrever e discutir a contribuição do controle interno da Marinha para a obtenção da excelência na gestão pública na Marinha, segundo a percepção dos responsáveis por apresentar as contas das unidades jurisdicionadas (UJ) das organizações militares da MB. Para tanto, fez-se uma pesquisa de campo por intermédio da aplicação de entrevistas semiestruturadas junto aos entes responsáveis pela confecção do relatório de gestão, documento integrante do processo de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União. O resultado das análises sugere que os responsáveis por apresentar as contas das UJ da Marinha percebem a contribuição do seu controle interno para alcançar a excelência na gestão pública

Governança corporativa em empresas familiares: impacto dos aspectos socioemocionais em uma empresa da área de saúde

A governança corporativa tem como objetivo mitigar conflitos e alinhar interesses. Na empresa familiar, este desafio é maior devido às inter-relações entre família, propriedade e gestão. Este estudo tem como objetivo compreender como os aspectos socioemocionais impactam os mecanismos de governança corporativa em empresas familiares. Com base na Teoria da Riqueza Socioemocional, realizou-se uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, através de entrevistas em profundidade em uma empresa familiar da área de saúde, voltada para o setor de pediatria, e presente no mercado há 59 anos. Os resultados evidenciaram que os mecanismos de governança corporativa sofreram impacto dos aspectos socioemocionais presentes na empresa familiar pesquisada, o que faz com que se diferenciem dos mecanismos de governança usualmente descritos na literatura. Este estudo contribuiu para a literatura sobre governança corporativa ao constatar sua baixa efetividade junto às empresas familiares, tendo em vista suas peculiaridades. Neste sentido, a literatura sobre governança corporativa deveria incorporar os aspectos socioemocionais ao seu arcabouço conceitual para que esta deixasse de ser inócua às empresas familiares, passando a contribuir efetivamente com a gestão e com a continuidade deste tipo de organização tão relevante, especialmente no Brasil

The Influence of Anti-Corruption Legislation on the Codes of Ethics of Organizations Certified by Pró-Ética 2017 in the Light of Institutional Theory

Com base na Teoria Institucional, esta pesquisa objetiva descrever e investigar como os conteúdos dos códigos de ética das empresas certificadas com o Selo Pró-Ética 2017, considerando diferentes portes e setores, são diferenciados em função das especificidades de seus negócios quanto aos aspectos de compliance. Em estudo com enfoque qualitativo e quantitativo, por meio de análise documental de 23 códigos de ética, foi observada a menção sobre a adoção de 17 categorias anticorrupção que impactam os custos de transação empresariais. Como resultado, verificou-se que os códigos de ética: i) refletem as categorias que tratam sobre programas de compliance; ii) na comparação entre portes e setores, apresentam traços de isomorfismo coercitivo (legislação) e mimético (organizações) em intensidades variadas; iii) indícios de que empresas de maiores portes adotam mecanismos de compliance mais condizentes com suas especificidades e adequando seus custos de transação; e iv) os custos de transação abordados em seus conteúdos, nem sempre são condizentes com os perfis de risco de compliance da legislação (empresas de pequeno porte e do terceiro setor). Conclui-se que os códigos de ética carecem de melhorias no alinhamento de seus conteúdos, para representarem um programa de compliance efetivo, de acordo com portes, setores e riscos empresariais.Based on Institutional Theory, the research aims to describe and investigate how the contents of the codes of ethics of companies certified with the 2017 Pro-Ethics Seal, considering different sizes and sectors, are differentiated according to the specifics of their businesses regarding compliance aspects. In a study with a qualitative and quantitative approach, through document analysis of 23 codes of ethics, mention was made of the adoption of 17 anti-corruption categories that impact business transaction costs. As a result, it was found that codes of ethics: i) reflect the categories that deal with compliance programs; ii) in the comparison between sizes and sectors, they present coercive (legislation) and mimetic (organizations) isomorphism traces in different intensities; iii) indications that larger companies adopt compliance mechanisms that are more consistent with their specificities and adapting their transaction costs; and iv) the transaction costs covered in its contents are not always consistent with the legal compliance risk profiles (small and third sector companies). It is concluded that the codes of ethics need improvements in the alignment of their contents, to represent an effective compliance program, according to sizes, sectors and business risks. Keywords: Codes of Ethics, Compliance, Institutional Theory

Implementação das Práticas de Governança e Compliance da Lei de Responsabilidade das Estatais no Estado do Rio de Janeiro

O objetivo deste estudo é investigar o processo de implementação da Lei n. 13.303, que estabelece mecanismos de governança corporativa nas empresas estatais, públicas e sociedades de economia mista, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa de campo por meio da aplicação de questionários a quinze empresas estatais ativas cujo controle acionário pertence ao governo do estado do Rio de Janeiro. Subsequentemente, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 47 participantes do processo de implementação nessas estatais. O estudo sugere que, apesar de empenhadas na implementação da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, as empresas públicas controladas pelo estado do Rio de Janeiro encontravam sérias dificuldades na sua implementação, especialmente pela escassez de recursos financeiros e de pessoal, o que se dá não somente pela situação econômica geral, mas também pela crise financeira gerada pela corrupção sem medida de agentes públicos ocorrida no estado. O andamento da implementação foi agravado pela publicação tardia e o teor do decreto estadual de regulamentação, podendo gerar atraso e o não cumprimento integral das determinações da lei. O artigo inova ao estudar o processo de implementação durante sua ocorrência e antes da data-limite para entrada em vigor dos dispositivos da Lei 13.306/2016

O Sistema é Japonês, a Fábrica é Francesa e a Cultura Local é Brasileira: O Patrão Ficou Maluco?

A compreensão do contexto cultural da organização é essencial na viabilização de abordagens gerenciais transformadoras, como a adoção da produção enxuta em um ambiente brasileiro. Para investigar como diferentes orientações culturais, notadamente a local, brasileira, influenciam a implantação do Sistema Toyota de Produção (STP), buscou-se apresentar os conceitos e princípios essenciais do sistema, articular diferentes orientações temporais, e descrever os principais traços culturais brasileiros. Como metodologia, foi realizado um estudo de caso de uma fábrica de embarcações para lazer de um grupo francês, instalada no Rio de Janeiro, com entrevistas a três funcionários – um diretor, um gerente e um operador. Os resultados refletem a interação entre as três culturas na fábrica – a local (brasileira), a de origem da empresa (francesa), e a do sistema de produção adotado (japonesa) – mostrando que há traços culturais locais favoráveis à adoção do sistema, como a plasticidade e a adaptabilidade, e desfavoráveis, como a relação com a hierarquia e com o tempo. Surgem também traços ambíguos nessas relações, como o jeitinho e a orientação para as pessoas. Assim, as conclusões desta pesquisa apontam traços analisados da cultura brasileira local como fatores impactantes para a adoção da produção enxuta na fábrica estudada

Planejamento estratégico e balanced scorecard: é possível afirmar que as dificuldades foram superadas? / Strategic planning and the balanced scorecard: is it possible to say that the difficulties have been overcome?

O Planejamento Estratégico (PE) e o Balanced Scorecard (BSC) são ferramentas de gestão que estão associadas à estratégia de muitas empresas. Estas ferramentas, no entanto, apresentam vantagens e desvantagens para quem as utiliza. Tanto o BSC quanto o PE apresentam especificidades e necessidades de adequação em cada situação, ambiente, organização e tipo de negócio. Assim, analisar em que extensão o BSC é um modelo capaz de ajudar a superar as dificuldades encontradas na utilização do PE foi o principal objetivo deste estudo. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica, com pesquisas em livros, artigos e revistas. Seus resultados apontaram que o BSC é uma ferramenta reducionista, e como tal, ajuda a solucionar os problemas das empresas dentro dos moldes que essa ferramenta se propõe a fazer. O BSC, no entanto, ajuda a suprir falhas das empresas como rigidez, comunicação, feedback e algumas outras imperfeições do Planejamento Estratégico. Entretanto, assim como o PE, se a estratégia é mal elaborada pela administração, por consequência, pode haver má implementação do BSC; isso pode ocorrer em função de determinados fatores como, por exemplo, a elaboração do planejamento e da estratégia concentrado na alta hierarquia, falta de participação e envolvimento dos grupos da organização, falta de comprometimento da organização, fraca relação de causa e efeito entre as perspectivas, ênfase na orientação financeira e ineficiente feedback e aprendizado. Portanto, os resultados sugerem que o sucesso das ferramentas de gestão parece condicionado em grande parte à eficácia da elaboração da estratégia, dados informacionais corretos e a correta implementação do modelo proposto

CONTROLES INTERNOS NO SETOR PÚBLICO À LUZ DA ESTRUTURA DO COSO: O CASO DE UM ÓRGÃO DE COMPRA DA MARINHA DO BRASIL

In the search for better performance standards in the public sector, the Brazilian Court of Auditors (Tribunal de Contas da União) has proposed a model for internal control evaluation that is quite similar to the integrated internal control framework developed by the Committe of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO report), which is the reference adopted in the private sector for internal control. The aim of this study is to evaluate  the level of theoretical and practical harmonization of internal control procedures appointed as indispensable in the literature about COSO I and the internalcontrol procedures adopted by the Purchase Department of  the Brazilian Navy. It was undertaken an exploratory s research, with qualitative approach, that used the case study as methodological procedure.  Besides documental research, data was collected through semi-structured interviews and questionnaires. Results indicated that, in what concerns theoretical harmonization, the documents analyzed approach the “control environmental” and “control procedure” conceptual dimensions of COSO I , although in a superficial way. In the practical harmonization analysis, it was identified a great valorization of aspects related to integrity and to ethical values, as preconized in the model. On the hand, there were also observed many divergences in the five dimensions of the internal control structure of COSO I. The differences identified reinforce the need to analyze the applicability of reference models in the organizational context, observing its particularities and specificities.Na busca por melhores padrões de desempenho no setor público, o Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma forma de avaliação de controle internos que possui bastante semelhança com a estrutura integrada de controle interno desenvolvida a partir do relatório do Committe Of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), referência adotada pelas companhias em matéria de controles internos no setor privado. O objetivo deste estudo reside na apuração do nível de harmonização teórica e prática entre os procedimentos de controle interno apontados como indispensáveis pela literatura do COSO I e os procedimentos de controle adotados pelo Departamento de Aquisição de um Órgão de Compra da Marinha do Brasil. Foi realizada uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, que utilizou como procedimento metodológico o estudo de caso. Além da pesquisa documental, os dados foram coletados através de entrevistas semi-estruturadas e questionários. Os resultados indicaram que, com relação à harmonização teórica, os documentos analisados aproximam-se da base conceitual do COSO I nas dimensões “ambiente de controle” e “procedimentos de controle”, embora de maneira muito superficial. Na harmonização prática, identificou-se uma grande valorização dos aspectos relacionados com a integridade e com os valores éticos, indo ao encontro do que é preconizado pelo modelo. Por outro lado, também foram observados afastamentos em relação às cinco dimensões da estrutura de controle interno do COSO I. As divergências encontradas reforçam a necessidade de se analisar a aplicabilidade dos modelos de referência no contexto organizacional, observando suas particularidades e especificidades

Cultura organizacional: o que é, como se manifesta e de que forma pode ser modificada

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