Parceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambiental

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho visa a refletir sobre as possibilidades de concretização de um Estado de Direito Ambiental, trazendo como pressupostos básicos de tal Estado o dever fundamental de preservação do meio ambiente e, por meio deste, a necessidade de uma parceria entre o Poder Público e a coletividade. A pesquisa mostra que somente com a Parceria Ambiental se conseguirá efetivar este Estado do Ambiente. Acredita-se, no entanto, que esta consciência de dever com o meio, bem como o trabalho conjunto do Estado e da coletividade, deverá acontecer rapidamente; caso contrário, a catástrofe será inevitável, devido ao modelo insustentável da vida humana. Para isso, dividiu-se a dissertação em três partes. Na primeira parte, trabalha-se a crise ambiental e a evolução do Estado, passando pelo Estado Liberal, Social e Democrático de Direito, fazendo uma reflexão do conceito e das características de um Estado de Direito Ambiental. Na segunda parte, trabalha-se o dever fundamental de proteção ambiental, demonstrando que, com o advento do Estado de Direito, o ser humano deixou de viver com deveres e passou a reivindicar apenas direitos. Este fato reflete a dificuldade do homem aceitar os seus deveres, disciplinados, inclusive, na Constituição Federal Brasileira e em Leis infraconstitucionais. Na última parte, tenta-se analisar alguns trabalhos que já vêm sendo feitos em parceria, assim como algumas leis que já prevêem a participação da sociedade civil nas tomadas de decisão, fazendo o leitor refletir sobre a possibilidade de um novo modelo de Estado e de Sociedade

DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE: QUE RUMO O DIREITO DEVE SEGUIR?

O presente artigo visa a refletir sobre a possibilidade de conciliação entre os interesses econômicos de desenvolvimento e os interesses ambientais. Para tal, primeiramente, discutiremos a crise paradigmática atual, para depois traçar um panorama entre a relação de desenvolvimento e meio ambiente. O papel do direito será debatido em um último momento, onde tentaremos abordar os fatos que dificultam a aplicação do Direito Estatal e sua aplicação que, muitas vezes, acabam sendo fontes de injustiças. O método complexo, será utilizado para o desenvolvimento do trabalho, ou seja, o pensamento será desenvolvido utilizando-se a metodologia de Edgar Morin. Sugerimos, nas considerações finais, que devemos passar o nosso eixo de análise jurídico para o planeta terra, não utilizando a terminologia “globalização”, mas trabalharmos em um processo de construção planetária de um novo viver

O PORTAL DO CADERNO DE CIDADANIA COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO DIGITAL

Este artigo trata do desenvolvimento de um portal digital para divulgar as ações executadas pelo projeto de extensão da UNIVALI/Cejurps - Programa de Formação e Assessoria em Cidadania Infanto-juvenil - que possui o objetivo de ser uma ferramenta de inclusão digital para crianças e adolescentes. No portal existe um espaço para divulgar novidades, eventos, publicação de artigos, novas parcerias e um fórum para manter contato com os administradores e esclarecer dúvidas na interação com as crianças e os adolescentes. No trabalho de extensão foi utilizado para elaboração do portal e do jogo digital o método indutivo, já que cada etapa foi elaborada e trabalhada detalhadamente para obter-se o resultado final, qual seja, o sítio na internet, com a criação de um jogo digital. O método de procedimento foi o empírico, já que se obteve o auxílio de crianças e adolescentes para a elaboração de cada etapa, fortalecendo o papel da criança como ator social, na busca de um resultado mais efetivo e condizendo com a realidade das crianças

Basin-wide variation in tree hydraulic safety margins predicts the carbon balance of Amazon forests

Funding: Data collection was largely funded by the UK Natural Environment Research Council (NERC) project TREMOR (NE/N004655/1) to D.G., E.G. and O.P., with further funds from Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior—Brasil (CAPES, finance code 001) to J.V.T. and a University of Leeds Climate Research Bursary Fund to J.V.T. D.G., E.G. and O.P. acknowledge further support from a NERC-funded consortium award (ARBOLES, NE/S011811/1). This paper is an outcome of J.V.T.’s doctoral thesis, which was sponsored by CAPES (GDE 99999.001293/2015-00). J.V.T. was previously supported by the NERC-funded ARBOLES project (NE/S011811/1) and is supported at present by the Swedish Research Council Vetenskapsrådet (grant no. 2019-03758 to R.M.). E.G., O.P. and D.G. acknowledge support from NERC-funded BIORED grant (NE/N012542/1). O.P. acknowledges support from an ERC Advanced Grant and a Royal Society Wolfson Research Merit Award. R.S.O. was supported by a CNPq productivity scholarship, the São Paulo Research Foundation (FAPESP-Microsoft 11/52072-0) and the US Department of Energy, project GoAmazon (FAPESP 2013/50531-2). M.M. acknowledges support from MINECO FUN2FUN (CGL2013-46808-R) and DRESS (CGL2017-89149-C2-1-R). C.S.-M., F.B.V. and P.R.L.B. were financed by Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior—Brasil (CAPES, finance code 001). C.S.-M. received a scholarship from the Brazilian National Council for Scientific and Technological Development (CNPq 140353/2017-8) and CAPES (science without borders 88881.135316/2016-01). Y.M. acknowledges the Gordon and Betty Moore Foundation and ERC Advanced Investigator Grant (GEM-TRAITS, 321131) for supporting the Global Ecosystems Monitoring (GEM) network (gem.tropicalforests.ox.ac.uk), within which some of the field sites (KEN, TAM and ALP) are nested. The authors thank Brazil–USA Collaborative Research GoAmazon DOE-FAPESP-FAPEAM (FAPESP 2013/50533-5 to L.A.) and National Science Foundation (award DEB-1753973 to L. Alves). They thank Serrapilheira Serra-1709-18983 (to M.H.) and CNPq-PELD/POPA-441443/2016-8 (to L.G.) (P.I. Albertina Lima). They thank all the colleagues and grants mentioned elsewhere [8,36] that established, identified and measured the Amazon forest plots in the RAINFOR network analysed here. The authors particularly thank J. Lyod, S. Almeida, F. Brown, B. Vicenti, N. Silva and L. Alves. This work is an outcome approved Research Project no. 19 from ForestPlots.net, a collaborative initiative developed at the University of Leeds that unites researchers and the monitoring of their permanent plots from the world’s tropical forests [61]. The authros thank A. Levesley, K. Melgaço Ladvocat and G. Pickavance for ForestPlots.net management. They thank Y. Wang and J. Baker, respectively, for their help with the map and with the climatic data. The authors acknowledge the invaluable help of M. Brum for kindly providing the comparison of vulnerability curves based on PAD and on PLC shown in this manuscript. They thank J. Martinez-Vilalta for his comments on an early version of this manuscript. The authors also thank V. Hilares and the Asociación para la Investigación y Desarrollo Integral (AIDER, Puerto Maldonado, Peru); V. Saldaña and Instituto de Investigaciones de la Amazonía Peruana (IIAP) for local field campaign support in Peru; E. Chavez and Noel Kempff Natural History Museum for local field campaign support in Bolivia; ICMBio, INPA/NAPPA/LBA COOMFLONA (Cooperativa mista da Flona Tapajós) and T. I. Bragança-Marituba for the research support.Tropical forests face increasing climate risk1,2, yet our ability to predict their response to climate change is limited by poor understanding of their resistance to water stress. Although xylem embolism resistance thresholds (for example, Ψ50) and hydraulic safety margins (for example, HSM50) are important predictors of drought-induced mortality risk3-5, little is known about how these vary across Earth's largest tropical forest. Here, we present a pan-Amazon, fully standardized hydraulic traits dataset and use it to assess regional variation in drought sensitivity and hydraulic trait ability to predict species distributions and long-term forest biomass accumulation. Parameters Ψ50 and HSM50 vary markedly across the Amazon and are related to average long-term rainfall characteristics. Both Ψ50 and HSM50 influence the biogeographical distribution of Amazon tree species. However, HSM50 was the only significant predictor of observed decadal-scale changes in forest biomass. Old-growth forests with wide HSM50 are gaining more biomass than are low HSM50 forests. We propose that this may be associated with a growth-mortality trade-off whereby trees in forests consisting of fast-growing species take greater hydraulic risks and face greater mortality risk. Moreover, in regions of more pronounced climatic change, we find evidence that forests are losing biomass, suggesting that species in these regions may be operating beyond their hydraulic limits. Continued climate change is likely to further reduce HSM50 in the Amazon6,7, with strong implications for the Amazon carbon sink.Publisher PDFPeer reviewe

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear un derstanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5–7 vast areas of the tropics remain understudied.8–11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world’s most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepre sented in biodiversity databases.13–15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may elim inate pieces of the Amazon’s biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological com munities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple or ganism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region’s vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most ne glected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lostinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear understanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5,6,7 vast areas of the tropics remain understudied.8,9,10,11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world's most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepresented in biodiversity databases.13,14,15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may eliminate pieces of the Amazon's biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological communities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple organism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region's vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most neglected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lost

Os limites do direito ambiental na preservação dos recursos naturais comuns: epistemologia da sustentabilidade e estudos de caso

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.Novos paradigmas científicos vêm sendo considerados em diferentesramos da ciência, ampliando a visão para além de um pensamentocartesiano, linear e reducionista de realidade. O Direito deveriaacompanhar essa evolução. A presente tese tem por objetivo demonstraros limites do Direito Ambiental na preservação dos Recursos NaturaisComuns (Global Commons) a partir de uma perspectiva complexa desustentabilidade. Além disso, estuda casos que se utilizam da técnica dasconstelações familiares aplicadas ao Direito Ambiental como umaalternativa transdisciplinar possível na preservação da biodiversidade eecossistema planetário. O problema de pesquisa visa responder a seguintequestão: quais os limites do Direito Ambiental na preservação dosRecursos Naturais Comuns? Ainda dentro dessa questão, quais asalternativas para superação desses limites? Para responder osquestionamentos, utilizou-se o método abdutivo, com inferênciahipotética que, provando que algo pode ser, cria novashipóteses explicativas, não contidas nas premissas. As técnicas depesquisas bibliográfica e documental com fontes primárias legislativas,além de estudos de caso em jurisprudência, entrevistas e experimentospráticos com Constelação Familiar foram utilizados. Para tanto,percorreu-se os seguintes objetivos específicos: a) Pesquisar os novosparadigmas científicos, analisando-os em paralelo com o Direito; b)Abordar a epistemologia da sustentabilidade dentro da complexidade eem conformidade com os novos paradigmas apresentados; c) Estudar osRecursos Naturais Comuns, esclarecendo conceitos, características,pesquisas já realizadas e resultados alcançados quanto a preservação eintegração do Homem no conceito de Meio Ambiente; d) Analisar - apartir da epistemologia da sustentabilidade - fontes primárias legislativase jurisprudenciais (delimitadas em Unidade de Conservação); e) Realizarestudos de casos específicos relacionando o direito ambiental com atécnica de constelação familiar, em especial em duas Unidade deConservação localizadas no território de Santa Catarina - Brasil. Cada umdos objetivos corresponde a um capítulo que ordena a tese. A pesquisaconfirmou a hipótese de que a estrutura formada pelo Direito Ambientalé insuficiente para a resolução dos conflitos, pois não considera atransdisciplinaridade e a visão complexa de sustentabilidade.Consequentemente, as decisões jurisprudenciais baseadas naquelaestrutura tornam-se limitadas, já que não consideram os novosparadigmas referidos, o que traz enorme prejuízo quanto à eficácia doDireito na proteção do ecossistema como um recurso natural que écomum. A tese apontou alguns caminhos que possibilitariam maioreficácia na preservação do Meio Ambiente, dentre eles a unidaderecursiva de pluralismo e monismo, a institucionalização da propriedadecomunal, além de aplicar a técnica de constelação familiar como umaalternativa transdisciplinar na tentativa de superação da criseparadigmática que também encontramos dentro do Direito Ambiental.Abstract : New scientific paradigms have been considered in different areas ofscience, expanding the vision beyond a cartesian, linear and reductionistway of thinking reality. The Law should accompany this evolution. Thepresent thesis aims to demonstrate the Environmental Law s limits inpreserve Common Natural Resources (Global Commons) from asustainability complex perspective. In addition, this study presents casesthat used familiar constellations technique applied to Environmental Lawas a possible transdisciplinary alternative in preserving biodiversity andplanetary ecosystem. The research problem aims to answer the followingquestion: what are the limits of Environmental Law in preservingCommon Natural Resources? Still within this question, what are thealternatives to overcome these limits? To answer these questions, we usedthe abductive method, with hypothetical inference, which, proving thatsomething could be, it creates new explanatory hypotheses, not containedinitially in the premises. The techniques applied included bibliographicand documentary research with primary legislative sources, case studiesin jurisprudence, interviews and practical experiments with familyconstellation. The following specific objectives were pursued: a)Research new scientific paradigms, making a parallel with the Law; b)Approach epistemology of sustainability within complexity and inaccordance with new paradigms presented; c) Study the Common NaturalResources, clarifying concepts, characteristics, past related researchesand results achieved regarding preservation and integration of humankind within Environment; d) Analyze, from epistemology ofsustainability s point of view, primary legislative sources andjurisprudential (delimited in Conservation Unit); e) Carry out study ofcases specifics relating Environmental Law to family constellationtechnique, especially in two Conservation Units located in the territory ofSanta Catarina, south of Brazil. Each of these specific objectivescorresponds to a chapter that orders the thesis. Research has confirmedthe hypothesis that the structure formed by Environmental Law isinsufficient for conflicts resolution, since it does not considertransdisciplinarity and complex vision of sustainability. Consequently,jurisprudential decisions based on that structure become limited, since itdo not consider new referred paradigms, bringing enormous damage toLaw effectiveness in protecting ecosystem as a common natural resource.This thesis pointed out some ways that would allow greater effectivenessin preserving environment, among them, pluralism and monism recursiveunity, institutionalization of communal property, besides applying familyconstellation technique as a transdisciplinary alternative in attempting toovercome paradigmatic crisis that is also found within EnvironmentalLaw