Educação, descentralização e desequilibrios regionais : os impactos do FUNDEF

Orientador: Jorge Ruben Biton TapiaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de EconomiaMestrad

DESEQUILÍBRIOS REGIONAIS NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: A POLÍTICA NACIONAL DE EQUIDADE DO FUNDEF

Este artigo tem como objetivo avaliar a capacidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de promover uma política nacional de eqüidade. O estudo trata dos aspectos jurídico-institucionais ligados ao desenho do programa e dos impactos fiscais do Fundef e suas relações com a política de correção das desigualdades interestaduais. A metodologia analisa a trajetória dos valores aluno/ano aplicados nas unidades da federação e o papel supletivo e redistributivo da União no financiamento do fundo, verificando se o programa consegue estabelecer uma tendência convergente em relação à média nacional. Com isso, pretende-se avaliar se o Fundef representa um importante avanço para o equilíbrio federativo no financiamento do ensino fundamental. A conclusão deste trabalho é que o Fundef é um caso exemplar para compreender os limites impostos pelo ajuste fiscal ao aumento dos gastos sociais. No caso do Fundef, essa restrição fiscal é observada pela redução da complementação de recursos federais aos fundos estaduais, em decorrência do baixo valor mínimo nacional estabelecido, o que implicou a ampliação das desigualdades interestaduais no financiamento do ensino fundamental após seis anos de funcionamento do programa. REGIONAL IMBALANCES IN EDUCATIONAL FINANCING: FUNDEFS NATIONAL EQUITY POLICY Abstract The aim of this article is to provide an evaluation of the FUNDEFs (Fund for the Maintenance and Development of Primary School Education and the Valorization of Primary School Teaching) ability to promote a national policy for equity. The study looks at juridical and institutional aspects linked to the programs design and to the fiscal impact of the FUNDEF, as well as its relationship to policies aimed at the correction of inter-state inequalities. The methodology employed analyzes the trajectory of values spent on student/per year in different states and on the supplementary and re-distributive role that the Union plays in the financing of the Fund, in order to verify if the program is able to establish a tendency of convergence around a national average. In this light, we pretend to evaluate whether or not the FUNDEF represents an important step toward federative balance in the financing of primary school education. We come to the conclusion that the FUNDEF is an exemplary case for our comprehension of the limits that fiscal adjustment imposes on the increase of social expenses. In the case of the FUNDEF, this fiscal restriction is observed through the reduction of the federal resources employed to complement state funds, a consequence of the low national value that has been established. This has led to the widening of inter-state inequalities in the financing of primary school education, after six years of the programs existence. CONTRASTES REGIONAUX DANS LE FINANCEMENT DE LEDUCATION : LA POLITIQUE NATIONALE DEQUITE DU FUNDEF Résumé Cet article a pour objectif dévaluer la capacité du Fonds pour la Manutention et le Développement de lEducation de base et pour la valorisation du métier denseignant (FUNDEF) à promouvoir une politique nationale déquité. Létude aborde les aspects juridiques et institutionnels liés au dessin du programme et des effets du Fundef et ses relations avec la politique de correction des inégalités régionales. La méthodologie analyse la trajectoire de la valeur étudiant/an appliquée dans les unités de la fédération et le rôle de suppléante et de distributrice de la Fédération quant au financement de ce fonds. On vérifie si le programme réussit à établir une tendance convergente par rapport à la moyenne nationale. A laide de ces éléments, on évalue également si le Fundep représente un important changement vers léquilibre fédératif dans le cadre du financement de léducation de base. La conclusion de ce travail est que le Fundef est un cas exemplaire pour la compréhension des limites imposées par lajustement fiscal concernant laugmentation des dépenses sociales. Dans le cas du Fundef, cette restriction fiscale a lieu en fonction de la réduction de lappoint de recours de la part de la fédération aux fonds régionaux puisque la valeur minimale nationale établie est très basse. Cela a entrainé lapprofondissement des inégalités entre les régions quant au financement de léducation de base, après six ans dexistence du programme

FORMAÇÃO DE AGENDA E CORRELAÇÃO DE FORÇAS POLÍTICAS: a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara Federal

O artigo analisa a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados em 2015. Proposta pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 171 visa reduzir a idade de imputabilidade penal para 16 anos. Aplicando o modelo teórico dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon, propõe-se a discutir quais os fatores que mobilizam a agenda-settinge a correlação de forças estabelecida na Câmara Federal que explicam a aprovação da matéria, a despeito do posicionamento contrário do Poder Executivo. A análise da votação foi realizada por meio da associação entre variáveis políticas e da construção de um modelo de regressão logística. Os resultados mostram que a fragilidade da base governista e a composição mais conservadora no legislativo teriam possibilitado a aprovação da PEC 171/1993 no primeiro ano da 55ª Legislatura.Palavras-chave: Formação de agenda. Teoria dos múltiplos  fluxos. Redução da maioridade penal. Legislativo.AGENDA-SETTING AND POLITICAL STRENGTH CORRELATION: the approval of the legally punishable age in the Federal ChamberAbstractThis article aims to analyze the approval of the reduction of the legally punishable age case in Chamber of Deputies in 2015. Received for the first time in 1993, the Proposal of Constitutional Amendment nº. 171 aims to reduce the legally punishable age to 16 years old. Applying the Multiple Streams Model, by John Kingdon, this research aspires to discuss which are the factors that mobilizes agenda-setting and the strength correlation established in 55th parliamentary term in Chamber of Deputies that explains it’s approval, despite of Executive’s opposition. The voting analyses was realized through politicalvariables associations and construction of a logistic regression model. The results show that the fragility of executive basis and the strengthened conservative composition in Congress would have enabled this approval in the first year of the 55th parliamentary term.Keywords: Agenda-setting. Multiple streams theory. Legally punishable age. Legislative

Expectations of young people from public secondary education about study and work

O artigo analisa as expectativas de jovens do ensino médio de escolas públicas em relação à continuidade dos estudos e à inserção no mercado de trabalho. O principal procedimento da pesquisa foi a aplicação de um questionário a 1363 estudantes da região metropolitana de São Paulo. Em diálogo com as teorias críticas de Althusser (1999), Bourdieu e Passeron (1975), e Baudelot e Establet (1975), partimos da hipótese de que esses jovens possuiriam alta expectativa de ingresso no mercado de trabalho e baixa expectativa de continuidade dos estudos. Por um lado, os dados revelaram que os jovens pesquisados pretendem seguir estudando, e inclusive ingressar no ensino superior. Porém, por outro lado, foram constatadas desigualdades significativas de expectativas e avaliação de chances segundo as seguintes variáveis: autodefinição de raça; escolaridade e tipo de ocupação dos pais/responsáveis; autodefinição na estrutura de classes; experiência atual e anterior de trabalho. Tais desigualdades revelam a existência de um teto de vidro que reduz as chances de ingresso no ensino universitário (principalmente nas universidades públicas), segundo o grupo social considerado. Este artigo demonstra que conciliar estudo com trabalho é visto como a maior dificuldade e, ao mesmo tempo, como a principal estratégia para obter o nível superior, considerando os efeitos das políticas recentes de ampliação da oferta das vagas públicas e privadas.This article analyzes the expectations about study and work of secondary students from public schools. The main research tool was a questionnaire answered by 1363 students in the metropolitan area of São Paulo city. In dialogue with the critical theories of Althusser, Bourdieu and Passeron, and Baudelot and Establet, we started from the assumption that these young respondents have high expectations of entering the labor market and low expectations of continuing studies. However, the data revealed that the young people surveyed intend to continue studying, mainly by accessing higher education. Furthermore, we found significant inequalities of expectations and evaluation of chances related with: self-definition of race; the type of education and occupation of parents/guardians; self-definition in the class structure; current and previous experience in the labor market. Such inequalities reveal the existence of a glass ceiling that reduces the chances of entering higher education (mostly in public universities), according to the social group considered. This article shows that combining study with work is seen, at the same time, as the main difficulty and the main strategy to obtain a higher degree, considering the effects of recent policies to expand the supply of places in public and private universities

Estratificação Sócio-Ocupacional e Segregação Espacial na Metrópole de São Paulo nos Anos 2000 | Socio-occupational stratification and spatial segregation in the São Paulo Metropolis in the 2000s

O presente artigo faz um estudo empírico das alterações na distribuição espacial e no padrão de segregação sócio-espacial das classes sociais na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) nos anos 2000, utilizando a metodologia desenvolvida pelo Observatório das Metrópoles para a análise da estratificação sócio-ocupacional. Serão empregadas ferramentas estatísticas espaciais, com destaque para o Índice de Moran, calculado para as Áreas de Ponderação da RMSP nos anos de 2000 e 2010, para análise espacial dos padrões de distribuição das classes no território. Com isso, espera-se trazer contribuições metodológicas para as pesquisas sobre estratificação e segregação no Brasil, no sentido de propor análises que avancem na compreensão da estrutura social e da segregação espacial na RMSP e nas demais metrópoles brasileiras

Vida sem Escola e a saúde mental dos estudantes de escolas públicas durante a pandemia de Covid-19

The present study analyzes the effects of the Covid-19 pandemic on students' mental health during part of the suspension of the in-person classes. The study is a cross-sectional survey completed between October and December 2020. An online self-report questionnaire was answered by students between 13 and 20 years of age, from the 9th grade to high school, who followed remote school activities in 21 state and municipal public schools located in the suburbs of the municipalities of São Paulo and Guarulhos. Two linear regression models were used in the analysis, considering as dependent variables the depression scores by the Child Depression Inventory and anxiety by the SCARED (Screen for Child Anxiety Related Emotional Disorders). The time of exposure to the screens, the inversion of sleep, and the female gender, simultaneously with the difficulties of remote education and other social markers (such as color/race and cases of Covid-19 at home), are associated with symptoms of depression and anxiety during the first wave of the Covid-19 in the metropolitan area of São Paulo. The findings reinforce the importance of school routine in the lives of these young people and the challenges posed to schools to promote students' mental health in the post-pandemic reality.O presente estudo analisa os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a saúde mental dos estudantes durante parte do período de suspensão das aulas presenciais. Trata-se de estudo transversal, aplicado entre outubro e dezembro de 2020, baseado em questionário online de autorrelato respondido por estudantes entre 13 e 20 anos, do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, que acompanhavam as atividades escolares remotas em 21 escolas públicas estaduais e municipais, localizadas nas periferias dos municípios de São Paulo e Guarulhos. Para a análise dos dados, utilizou-se dois modelos de regressão linear múltipla, tendo como variáveis dependentes os escores de depressão pelo Inventário de Depressão Infantil e de ansiedade pelo SCARED (Screen for Child Anxiety Related Emotional Disorders). O tempo de exposição às telas, a inversão do sono e o sexo feminino, combinados com as dificuldades do ensino remoto e outros marcadores sociais (como cor/raça e casos de Covid-19 em casa), estão associados a sintomas de depressão e ansiedade durante a primeira onda da Covid-19 na região metropolitana de São Paulo, reforçando a importância da rotina escolar na vida desses jovens e os desafios colocados às escolas para a promoção da saúde mental dos estudantes no período pós-pandemia

Range expansion and the origin of USA300 north american epidemic methicillin-resistant Staphylococcus aureus

The USA300 North American epidemic (USA300-NAE) clone of methicillin-resistant Staphylococcus aureus has caused a wave of severe skin and soft tissue infections in the United States since it emerged in the early 2000s, but its geographic origin is obscure. Here we use the population genomic signatures expected from the serial founder effects of a geographic range expansion to infer the origin of USA300-NAE and identify polymorphisms associated with its spread. Genome sequences from 357 isolates from 22 U.S. states and territories and seven other countries are compared. We observe two significant signatures of range expansion, including decreases in genetic diversity and increases in derived allele frequency with geographic distance from the Pennsylvania region. These signatures account for approximately half of the core nucleotide variation of this clone, occur genome wide, and are robust to heterogeneity in temporal sampling of isolates, human population density, and recombination detection methods. The potential for positive selection of a gyrA fluoroquinolone resistance allele and several intergenic regions, along with a 2.4 times higher recombination rate in a resistant subclade, is noted. These results are the first to show a pattern of genetic variation that is consistent with a range expansion of an epidemic bacterial clone, and they highlight a rarely considered but potentially common mechanism by which genetic drift may profoundly influence bacterial genetic variation. IMPORTANCE The process of geographic spread of an origin population by a series of smaller populations can result in distinctive patterns of genetic variation. We detect these patterns for the first time with an epidemic bacterial clone and use them to uncover the clone’s geographic origin and variants associated with its spread. We study the USA300 clone of methicillin-resistant Staphylococcus aureus, which was first noticed in the early 2000s and subsequently became the leading cause of skin and soft tissue infections in the United States. The eastern United States is the most likely origin of epidemic USA300. Relatively few variants, which include an antibiotic resistance mutation, have persisted during this clone’s spread. Our study suggests that an early chapter in the genetic history of this epidemic bacterial clone was greatly influenced by random subsampling of isolates during the clone’s geographic spread

Expectativas de jovens do ensino médio público em relação ao estudo e ao trabalho

O artigo analisa as expectativas de jovens do ensino médio de escolas públicas em relação à continuidade dos estudos e à inserção no mercado de trabalho. O principal procedimento da pesquisa foi a aplicação de um questionário a 1363 estudantes da região metropolitana de São Paulo. Em diálogo com as teorias críticas de Althusser (1999), Bourdieu e Passeron (1975), e Baudelot e Establet (1975), partimos da hipótese de que esses jovens possuiriam alta expectativa de ingresso no mercado de trabalho e baixa expectativa de continuidade dos estudos. Por um lado, os dados revelaram que os jovens pesquisados pretendem seguir estudando, e inclusive ingressar no ensino superior. Porém, por outro lado, foram constatadas desigualdades significativas de expectativas e avaliação de chances segundo as seguintes variáveis: autodefinição de raça; escolaridade e tipo de ocupação dos pais/responsáveis; autodefinição na estrutura de classes; experiência atual e anterior de trabalho. Tais desigualdades revelam a existência de um teto de vidro que reduz as chances de ingresso no ensino universitário (principalmente nas universidades públicas), segundo o grupo social considerado. Este artigo demonstra que conciliar estudo com trabalho é visto como a maior dificuldade e, ao mesmo tempo, como a principal estratégia para obter o nível superior, considerando os efeitos das políticas recentes de ampliação da oferta das vagas públicas e privadas