Recursos Públicos na Esfera Privada: Política de Educação Especial em um Município Paulista de Grande Porte

RESUMO: A Educação Especial brasileira tem marcas históricas da privatização, uma delas é focalizada neste artigo, que tem por objetivo analisar o repasse de recursos financeiros públicos da educação para a esfera privada em um município paulista de grande porte, entre 2012 e 2017. Adotando abordagem qualitativa, são analisados os valores liquidados em favor da Educação Especial direcionados à esfera privada a partir de fontes documentais, abrangendo contratos com empresas terceirizadas, termos de colaboração e aditamento, relatórios de remuneração de profissionais da Educação Especial e documentos de repasse de recursos à esfera privada. Os resultados indicam aumento dos recursos destinados a essa modalidade na esfera privada em decorrência, principalmente, da necessidade de contratação de cuidadoras(es), até aquele momento sem provimento de cargo nessa rede de ensino. Também expressam que a inclusão escolar reproduz modos de financiamento que marcam a história da Educação Especial no Brasil. A parceria com instituições privadas sem fins lucrativos e a contratação de empresas terceirizadas vão ao encontro da perspectiva gerencial da administração pública. No caso analisado, por um lado, a política de inclusão escolar terceirizou a manutenção dos serviços a partir da concessão para a esfera privada; por outro lado, houve crescente aumento do financiamento do setor público municipal

Inclusão escolar no nordeste: o que revelam os dados do censo escolar entre 2009 e 2013

Este artigo é parte da dissertação intitulada “Inclusão Escolar no Período de 2009 a 2013 sob a Perspectiva das Matrículas no Censo Escolar no Brasil”, e tem como objetivos  analisar os efeitos da “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, de 2008, no quadro de matrículas de alunos público-alvo da educação especial da Região Nordeste por meio dos dados das Sinopses Estatísticas dos Censos Escolares entre 2009 e 2013 e a distribuição dessas matrículas entre as modalidades de ensino. De natureza descritiva, foram selecionados os dados da Região Nordeste referentes às matrículas de alunos público-alvo da educação especial, distribuídas entre Classes Comuns do Ensino Regular, Escolas Exclusivamente Especializadas e Classes Especiais do Ensino Regular, bem como entre áreas urbanas e áreas não-urbanas. Os resultados indicam que embora tenham ocorrido reduções nas matrículas na Educação Básica, as referentes aos alunos público-alvo da educação especial sofreram aumentos consecutivos.

Plano Nacional de Educação 2014 e o Plano Estadual de Educação 2016: implicações no financiamento da educação especial no estado de São Paulo

The worldwide movement in favor of the inclusion of students eligible for special education assistance, accentuated in the 1990s, culminated in 2008 with the publication of a text guiding the special education policy that prioritizes the enrollment of these students in common classes. Such guidance was reinforced in the National Education Plan (2014) and adopted by the State Education Plan of São Paulo (2016), but these documents provide for the transfer of public funds to non-profit special education institutions through partnerships. We aimed to present and analyze the transfers of financial resources made by São Paulo State Department of Education to these institutions, using documentary sources (legislation, enrollment data and financial resources). We note that the partnerships with the aforementioned Education Department are constant and aim to contribute to the subsistence of institutions that offer specialized education, however, we consider that the special education policies adopted by the department contradict the inclusive perspective, since it encourages maintenance and possible increase substitute care.O movimento mundial em prol da inclusão do alunado elegível ao atendimento pela educação especial, acentuado na década de 1990, culminou, em 2008, com a publicação de texto orientador da política de educação especial que prioriza as matrículas desses alunos em classes comuns. Tal orientação foi reforçada no Plano Nacional de Educação (2014) e adotada pelo Plano Estadual de Educação de São Paulo (2016), mas esses documentos preveem o repasse de verbas públicas às instituições sem fins lucrativos de educação especial por meio de parcerias. Tivemos por objetivo apresentar e analisar as transferências de recursos financeiros feitas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo a essas instituições, utilizando fontes documentais (legislação, dados de matrículas e de recursos financeiros). Constatamos que as parcerias com a referida secretaria de educação são constantes e visam contribuir para a subsistência das instituições que oferecem ensino especializado, porém consideramos que as políticas de educação especial adotadas pela secretaria contrariam a perspectiva inclusiva, posto incentivar a manutenção e possível aumento do atendimento substitutivo

Educação especial e o Fundeb: histórico, balanço e desafios

Brazilian special education, as a teaching modality, has an inclusive orientation, however, ensuring the permanence and access to knowledge requires financial investment. Considering this scenario, it aims to analyze the resources of special education in the context of Fundeb at the national level and in the state education networks of São Paulo and Espírito Santo, from 2009 to 2019. The documentary sources analyzed were enrollments for special education, student/year values, and expenses for education and special education. From the results, it appears that the amount allocated to this modality was increased, which may have had an impact on the increase in enrollment in these networks. Expenses from the special education subfunction also indicated an increasing trajectory, although it was not possible to analyze the specific values of Fundeb with this modality of teaching. Thereby, the study points out the need to change the statements of expenses, in order to guarantee the monitoring and control of resources linked to special education.A educação especial brasileira, como modalidade de ensino, tem orientação inclusiva, contudo, assegurar a permanência e acesso ao conhecimento requer investimento financeiro. Considerando esse cenário, objetiva-se analisar os recursos da educação especial no contexto do Fundeb em nível nacional e nas redes estaduais de ensino paulista e capixaba, de 2009 a 2019. As fontes documentais analisadas foram as matrículas da educação especial, os valores aluno/ano e as despesas com educação e educação especial. Dos resultados depreende-se que o montante destinado a essa modalidade foi ampliado, o que pode ter repercutido no aumento de matrículas nessas redes. As despesas da subfunção educação especial também indicaram uma trajetória crescente, embora não tenha sido possível analisar os valores específicos do Fundeb com essa modalidade de ensino. Desse modo, o estudo aponta a necessidade de alteração nos demonstrativos de despesas, a fim de garantir o acompanhamento e o controle dos recursos vinculados à educação especial

Os Manuais Orientadores da Contabilidade Pública e a Invisibilidade da Modalidade Educação Especial

This paper aims to analyze the guidance manuals of the National Treasury Secretariat (STN) (2019-2020), the Integrated System on Public Budgets in Education (Siope) (2018) and the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Appreciation of Education Professionals (Fundeb) (2008), in relation to the records of expenses with the special education modality. It is qualitative research with documentary analysis. The results indicate that the absence of the records of expenses with the special education modality in the Summary Report on Budgetary Execution were due to the guidelines of the STN to the education systems of the federated entities. Furthermore, changes are necessary in the mechanisms for recording data related to special education in the expense statements of the official systems, in order to enable effective monitoring and control of the application of resources destined for this type of education.Este trabajo tiene como objetivo analizar los manuales de orientación de la Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (2019-2020), del Sistema Integrado sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) (2018) y del Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (2008), en relación a los registros de gastos con la modalidad de educación especial. Se trata de una investigación cualitativa con análisis de documentos. Los resultados indican que la ausencia de registro de gastos con la modalidad de educación especial en el Informe Resumido de Ejecución Presupuestaria resultó a partir de los lineamientos de la STN para los sistemas de enseñanza de los entes federativos. Además, se hacen necesarias alteraciones en los mecanismos de registro de los datos relacionados con la educación especial en las declaraciones de gastos de los sistemas oficiales, con el fin de posibilitar el efectivo seguimiento y control de la aplicación de los recursos destinados a esta modalidad de educación.Este trabalho tem como objetivo analisar os manuais de orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (2019-2020), do Sistema Integrado sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) (2018) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (2008), em relação aos registros de despesas com a modalidade educação especial. Trata-se de pesquisa qualitativa com análise documental. Os resultados indicam que a ausência dos registros de despesas com a modalidade educação especial no Relatório Resumido de Execução Orçamentária foram decorrentes das orientações da STN aos sistemas de ensino dos entes federados. Ademais, fazem-se necessárias alterações nos mecanismos de registro dos dados referentes à educação especial nos demonstrativos de despesas dos sistemas oficiais, de modo a possibilitar o efetivo acompanhamento e controle da aplicação dos recursos destinados a essa modalidade de ensino

A Educação Especial na Tramitação do Novo Fundeb: disputas entre o público e o privado

The dispute over the public funding by private institutions of special education has occurred throughout the history of Brazilian education, involving correlations of political forces, including the order that regulates its financing. It is interesting to ask: how did the dispute for the public fund take place in the context of special education in the Fundeb processing? The objective was to analyze this process, in order to identify the arguments of the dispute between the public and the private regarding special education. It is a documentary research. The results indicate the performance of conservative political forces trying to maintain the transfer of resources to private nonprofit institutions in dispute with defenders of public funding exclusively for public basic education. It appears that, after intense negotiations, the proposal for the participation of these institutions in the public fund was successful.La disputa por el fondo público por parte de las instituciones privadas de educación especial ocurrió a lo largo de la historia de la educación brasileña, involucrando correlaciones de fuerzas políticas, incluso el orden que regula su financiación. Es interesante preguntar: ¿cómo se configuró la disputa por el fondo público en el ámbito de la educación especial en el proceso Fundeb? El objetivo fue analizar este proceso, con el fin de identificar los argumentos de la disputa entre lo público y lo privado en torno a la educación especial. Esta es una investigación documental. Los resultados indican la actuación de fuerzas políticas conservadoras que intentan mantener la transferencia de recursos a instituciones privadas sin fines de lucro en disputa con los defensores de la financiación pública exclusivamente para la educación primaria pública. Al parecer, tras intensas negociaciones, la propuesta de participación de estas instituciones en el fondo público se consagró victoriosa.A disputa pelo fundo público pelas instituições privadas de educação especial ocorreu ao longo da história da educação brasileira, envolvendo correlações de forças políticas, inclusive no ordenamento que normatiza seu financiamento. Interessa indagar: como se configurou a disputa pelo fundo público no âmbito da educação especial na tramitação do Fundeb? O objetivo foi analisar esse processo, a fim de identificar os argumentos da disputa entre o público e o privado no que tange à educação especial. Trata-se de uma pesquisa documental. Os resultados indicam a atuação de forças políticas conservadoras tentando manter o repasse de recursos para instituições privadas sem fins lucrativos em disputa com defensores do financiamento público exclusivamente para a educação básica pública. Verifica-se que, após intensas negociações, a proposta de participação das referidas instituições no fundo público consagrou-se vitoriosa

Naturally Acquired Humoral Immunity against Malaria Parasites in Non-Human Primates from the Brazilian Amazon, Cerrado and Atlantic Forest.

Plasmodium - Plasmodium brasilianum - P. malariae - P. malariae - P. falciparum - P. vivax - Plasmodium content: - "Non-human primates (NHPs) have been shown to be infected by parasites of the genus " - ", the etiological agent of malaria in humans, creating potential risks of zoonotic transmission. " - ", a parasite species similar to " - " of humans, have been described in NHPs from Central and South America, including Brazil. The merozoite surface protein 1 (MSP1), besides being a malaria vaccine candidate, is highly immunogenic. Due to such properties, we tested this protein for the diagnosis of parasite infection. We used recombinant proteins of " - " MSP1, as well as of " - " and " - ", for the detection of antibodies anti-MSP1 of these parasite species, in the sera of NHPs collected in different regions of Brazil. About 40% of the NHP sera were confirmed as reactive to the proteins of one or more parasite species. A relatively higher number of reactive sera was found in animals from the Atlantic Forest than those from the Amazon region, possibly reflecting the former more intense parasite circulation among NHPs due to their proximity to humans at a higher populational density. The presence of " - " positive NHPs in the surveyed areas, being therefore potential parasite reservoirs, needs to be considered in any malaria surveillance program.

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear un derstanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5–7 vast areas of the tropics remain understudied.8–11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world’s most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepre sented in biodiversity databases.13–15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may elim inate pieces of the Amazon’s biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological com munities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple or ganism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region’s vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most ne glected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lostinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear understanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5,6,7 vast areas of the tropics remain understudied.8,9,10,11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world's most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepresented in biodiversity databases.13,14,15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may eliminate pieces of the Amazon's biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological communities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple organism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region's vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most neglected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lost