Da teoria a um estudo de caso

Diante da conjuntura económica e financeira que Portugal atravessa, o estudo do contencioso tributário e das suas condicionantes reveste-se de elevada pertinência e atualidade, na medida em que, os processos tributários que se encontram a aguardar decisão administrativa ou judicial, representam vários milhões de euros que o Estado não consegue cobrar em tempo útil, com todas as consequências que daí advêm, quer para a sustentabilidade das contas públicas, quer para o contribuinte, uma vez que pode estar em causa a proteção plena e efetiva dos seus direitos e interesses. Por conseguinte, este trabalho de investigação consiste num estudo de natureza exploratória, com abordagem quantitativa, que tem por objetivo aferir sobre as condicionantes do contencioso tributário, nomeadamente, quais as causas que estão subjacentes aos atuais níveis de litigiosidade fiscal e que medidas são necessárias para a sua diminuição. O trabalho teve início com uma revisão à literatura, que possibilitou o estudo dos conceitos mais importantes relacionados com a temática do contencioso tributário. Seguiu-se uma caracterização do cenário atual do contencioso tributário, baseada em indicadores divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pelos Tribunais Administrativos e Fiscais, e, através de uma pesquisa a fontes de referência nesta temática, procurou-se conhecer os fatores que, com particular ênfase, permitem ou potenciam este fenómeno. Por fim, realizou-se um estudo empírico que consistiu na implementação de um inquérito por questionário a alguns operadores económicos sediados na região de Tomar, com o propósito de aferir a sua perceção sobre o contencioso tributário e as suas condicionantes. Com o presente estudo, assume-se que a análise das perceções relativas às determinantes do contencioso tributário constitui um dado relevante para a definição de medidas que visem a sua diminuição. Segundo os resultados obtidos, estima-se que, no contexto do contencioso tributário, fatores como a complexidade da legislação fiscal, a carência de recursos humanos nos tribunais, a perceção desfavorável acerca da atuação da AT, assumem uma maior importância na explicação dos elevados níveis de contencioso tributário

As Práticas de Conciliação entre a Vida Profissional e a Vida Familiar no Quadro da Gestão de Recursos Humanos: Um Estudo Multi-Caso

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão Estratégica de Recursos HumanosO presente estudo empírico tem como objetivo analisar os sistemas de gestão de recursos humanos das empresas que têm práticas de conciliação trabalho-família. Com este trabalho pretende-se caracterizar as empresas com políticas de conciliação, conhecer as suas práticas de GRH e de conciliação trabalho-família, e compreender a perceção dos gestores sobre as práticas de conciliação. Metodologicamente segue-se uma abordagem qualitativa, de âmbito exploratório e são apresentados quatro estudos de caso, tendo-se delimitado o objeto de estudo às empresas detentoras de algum reconhecimento em matéria de boas práticas de GRH. Recorre-se à análise documental e à entrevista semi-diretiva enquanto técnicas de recolha de dados. A gestão de recursos humanos surge numa perspetiva estratégica, visando contribuir para um melhor desempenho organizacional através de um conjunto de práticas que procuram induzir ou reforçar o comprometimento e a vinculação, e promover a captação e retenção de trabalhadores, onde se inserem as medidas que favorecem o equilíbrio entre a vida profissional e familiar. A análise das empresas participantes evidencia uma perspetiva mais legalista na implementação de práticas de conciliação trabalho-família, aplicando-se o que está previsto na lei em matéria de licenças e ausências. Evidenciam-se depois medidas de cariz mais social, tanto para o trabalhador como para os descendentes. Constatam-se algumas diferenças entre as empresas do setor privado e público, que poderão ser exploradas em futuras investigações.Abstract: The purpose of this empirical study is to analyze the human resource management systems of companies that have work-family balance practice. This work intends to characterize companies with conciliation policies, know their HRM and work-family balance practices, and to comprehend the perception of managers about the reconciliation practices. This empirical study aims to analyze the human resource management systems of companies that have work-family reconciliation practices. This work aims to characterize companies with reconciliation policies, know your HRM practices and in reconciling work and family, and understand the perception of managers about the reconciliation practices Methodologically we follow a qualitative approach and an exploratory scope, and presents four case studies, having restricted the object of study to companies with some recognition on good practices of HRM. We used documentary analysis and semi-directive interview as data collection techniques. The human resource management arises at a strategic perspective, to contribute to a better organizational performance through a set of practices that seek to induce or reinforce the commitment and linking, and promote the attraction and retention of workers, which fall within the measures that favor the balance between work and family life. The analysis of participating companies shows a more legalistic perspective in the implementation of work-family practices, by applying what is stated in the law concerning to leave and absences. Social-oriented measures are also evident, both for the worker and for the descendants. We found some differences among companies in the private and public sector, which could be explored in future research

Educational equity and social vulnerability in the territories: cases of Ceará State municipal networks in Fortaleza

The present article is an analysis about the association between educational equity in municipal public primary schools, herein called PS, in Ceará State and in Fortaleza City (more than 70% of school enrollments), and social vulnerability in their territories, between 2011 and 2017. The Social Vulnerability Index (SVI) by Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) [Applied Economics Research institute] was used in the study and schools were georeferenced. The concept of equity based on the poverty index model proposed by Foster, Greer and Thorbecke ( 1984) was operationalized in light of Crahay ( 2000) and Ribeiro ( 2014). Social markers, such as race/skin color, gender and economic class, were defined according to ‘Critério Brasil’ [Brazil Criterion]. All of them took into account students’ answers in questionnaires associated with ‘Prova Brasil’ [Brazil Test], and it allowed widening the sight over equity. It was possible concluding that equity was broadened in Ceará State, and that it has benefited social vulnerability zones in the territories, in a more remarkable way than in the Northeastern region and in Brazil. This trend also benefited traditionally disfavored social groups when social, gender and race/skin color markers were taken into account. Fortaleza shows signs of improved equity in high and low social vulnerability territories in comparison to the other Northeastern capitals.Este artigo analisa a relação entre a equidade educacional em escolas públicas municipais do ensino fundamental 1 do Estado do Ceará e do município de Fortaleza (mais de 70% das matrículas) e a vulnerabilidade social nos seus territórios, entre 2011 e 2017. Usou-se o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e georreferenciou-se as escolas. Com base no modelo do índice de pobreza proposto por Foster, Greer e Thorbecke ( 1984), operacionalizou-se o conceito de equidade à luz de Crahay ( 2000) e Ribeiro ( 2014). Marcadores sociais como raça/cor, gênero e classe econômica, nesse caso, definidas à luz do Critério Brasil, todos considerando as respostas dos alunos aos questionários associados à Prova Brasil, permitiram ampliar o olhar sobre a equidade. Concluiu-se que, no Estado do Ceará, houve ampliação da equidade, beneficiando também os territórios de vulnerabilidade social nos territórios, de forma mais intensa que no país e no Nordeste. Essa tendência beneficiou também grupos sociais tradicionalmente desfavorecidos, quando se observa os marcadores sociais gênero e raça/cor. Em comparação com outras capitais do Nordeste, Fortaleza denota melhora da equidade em territórios de alta e média vulnerabilidade social

INTERDISCIPLINARIDADE: UM OLHAR SOBRE SUA PRÁTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA .

RESUMOEste artigo é resultado de um estudo desenvolvido com alunos do 7° período do curso de Licenciatura em História, quando da investigação sobre práticas interdisciplinares em escolas da educação básica. A problemática emergiu a partir das discussões teóricas realizadas em aula e das experiências vividas, pelos alunos, nos estágios supervisionados, onde presenciaram os desafios enfrentados pelos  professores para a implementação de  projetos interdisciplinares. O estudo teórico valeu-se da contribuição de estudiosos que tratam acerca da Interdisciplinaridade no âmbito da Educação e revela um conceito, e uma prática interdisciplinar que, aplicado como metodologia de ensino, é capaz de desvelar a complexidade presente em situações reais vividas pelos alunos em seus diferentes contextos. Destaca também, outro aspecto a considerar quando da adoção da metodologia, que é o de que o pensamento interdisciplinar deve anteceder a ação. Esse aspecto demanda, por parte do professor, um novo olhar sobre a disciplina que ministra, percebendo possíveis interconexões com conhecimentos e competências presentes em outras áreas

Aplicação da metodologia Kaizen na manutenção e automatização dos processos nas centrais de óleo de corte na indústria automóvel

O presente trabalho tem por objetivo retratar a quarta revolução industrial que é enfrentada no setor automobilístico e na manutenção preventiva das fábricas, ou seja, a automatização dos processos nas centrais de óleo de corte. Tem também por objetivo abordar a filosofia Kaizen no local de trabalho. Na teoria, são apresentados vários métodos e vários projetos com vista à resolução dos problemas que são apresentados. São, também, abordadas diversas tecnologias para facilitar o modo de atuação e resposta rápida. Na prática, foram utilizadas diversas ferramentas para que a automatização dos processos fosse possível, no setor de manutenção da Renault Cacia, fábrica de produção de caixas de velocidades e componentes de motores pertencentes ao grupo Renault.The present work aims to portray the fourth industrial revolution that is faced in the automotive sector and in the preventive maintenance of the companies, that is, the automatization of the processes of the machines of the cutting oil fluid. It also aims to address the Kaizen philosophy in the workplace. In theory, many methods and projects are presented with a view to solving the problems that are presented. Several technologies are also addressed to simplify the way of acting and quick response. In practice, several tools were used to automatize the processes in the maintenance sector of the Renault Cacia, gearbox and engine components productor belonging to the Renault group.Mestrado em Engenharia e Gestão Industria

School inequality and social vulnerability in the territory

The aim of the following study is to discuss the results of studies about the influence of social vulnerability on school inequality in big cities, carried out in two Brazilian metropolises. Those studies have resorted to ECLAC literature, as well as French and American Sociology of Education literature, in order to find references to approach a phenomenon that has recently become a research problem. According to the herein investigated studies, the territory's social vulnerability affects educational opportunities. They have found mechanisms able to produce links between the territory's social vulnerability and school inequality, such as relations of competitive interdependence between schools, the lack of state investment in early childhood education, social representations unfavorable to people living in these areas, and the lack of public facilities in vulnerable territories. The studies have shown that educational policy contours may foster school inequality in vulnerable territories. More experienced and better trained teachers migrate to schools located in less vulnerable territories due to the transference program legislation. Students with less socio-cultural capital, whose parents are less aware of the type of social capital valued by the school, who are unaware of their rights, and live in the most stigmatized territories such as slums, may be passed over at school enrollment times, which may hinder their access to education. In the case of students expelled from schools, this stigma may contribute to the decision-making process, since schools seem to prefer students who are better adapted to less-troubled school environments.Este texto discute resultados de pesquisas sobre a influência da vulnerabilidade social nos territórios das grandes cidades na produção da desigualdade escolar, realizadas em duas metrópoles brasileiras. Tais pesquisas têm recorrido à literatura da Cepal, da Sociologia da educação francesa e norte-americana na busca de referências para lidar com um fenômeno recentemente transformado em problema de pesquisa. As pesquisas evidenciam que a vulnerabilidade social do território interfere nas oportunidades educacionais. Detectaram mecanismos capazes de produzir vínculos entre vulnerabilidade social do território e produção da desigualdade escolar, tais como relações de interdependência competitiva entre escolas, falta de investimento do Estado na Educação Infantil, representações sociais desfavoráveis às populações residentes nessas áreas das cidades e falta de equipamentos públicos nos territórios vulneráveis. Os estudos mostraram que os contornos das políticas educacionais podem fomentar a desigualdade escolar em territórios vulneráveis: professores, com mais experiência e formação, migram para escolas de territórios menos vulneráveis devido à legislação dos concursos de remoção; alunos com menor capital sociocultural, cujos pais ignoram o tipo de capital social valorizado pela escola, que desconhecem seus direitos e que residem em territórios estigmatizados, como favelas, podem ser preteridos em momentos de matrícula, dificultando seu acesso à escola. Em atos de expulsão de alunos, esses estigmas podem contribuir para a decisão, uma vez que escolas parecem buscar alunos mais adaptados a um ambiente escolar menos conturbado.Univ Cidade Sao Paulo, Programa Posgrad Educ & Formacao Gestores Educ, Rua Honorio Maia 145, BR-03070010 Sao Paulo, SP, BrazilUniv Fed Sao Paulo, Dept Educ, Estr Caminho Velho 353, BR-0402100 Guarulhos, SP, BrazilUniv Fed Sao Paulo, Dept Educ, Estr Caminho Velho 353, BR-0402100 Guarulhos, SP, BrazilWeb of Scienc

Docentes da educação básica e as suas percepções sobre gênero

Este artigo tem como objetivo apresentar as percepções que docentes de uma escola pública do Estado de São Paulo têm sobre questões de gênero. A partir da leitura de referências na área de gênero e educação, notou-se que a sociedade possui expectativas diferentes em relação aos papeis que homens e mulheres devem manifestar, e que os sujeitos podem sofrer bullying quando se deslocam das performances esperadas. Nesta pesquisa, utilizou-se grupo focal, a literatura sobre gênero, gênero e diversidade na escola, bem como a hermenêutica-dialética como perspectiva de interpretação dos dados. Conclui-se que a maior parte dos sujeitos concebem gênero como característica biológica, gostam de discutir sobre o assunto e que há posicionamentos ambivalentes transitando entre compreensões mais ou menos tradicionais sobre as expectativas de comportamento para homens e mulheres. Evidencia-se a presença de sujeitos que questionam a naturalização das diferenças consideradas tradicionais: as professoras mais jovens, com pós-graduação, tenderam a legitimar formas mais flexíveis de performances e a reconhecerem mais enfaticamente a importância de maior igualdade de gênero

Desigualdade escolar e vulnerabilidade social no território

Este texto discute resultados de pesquisas sobre a influência da vulnerabilidade social nos territórios das grandes cidades na produção da desigualdade escolar, realizadas em duas metrópoles brasileiras. Tais pesquisas têm recorrido à literatura da Cepal, da Sociologia da Educação francesa e norte-americana na busca de referências para lidar com um fenômeno recentemente transformando em problema de pesquisa. As pesquisas evidenciam que a vulnerabilidade social do território interfere nas oportunidades educacionais. Detectaram mecanismos capazes de produzir vínculos entre vulnerabilidade social do território e produção da desigualdade escolar, tais como relações de interdependência competitiva entre escolas, falta de investimento do Estado na Educação Infantil, representações sociais desfavoráveis às populações residentes nessas áreas das cidades e falta de equipamentos públicos nos territórios vulneráveis. Os estudos mostraram que os contornos das políticas educacionais podem fomentar a desigualdade escolar em territórios vulneráveis: professores com mais experiência e formação migram para escolas de territórios menos vulneráveis devido à legislação dos concursos de remoção; os alunos com menor capital sociocultural, cujos pais têm menos conhecimento do tipo de capital social valorizado pela escola, que desconhecem seus direitos e residem em territórios mais estigmatizados, como favelas, podem ser preteridos em momentos de matrícula dificultando seu acesso à escola. Em atos de expulsão de alunos, esses estigmas podem contribuir para a decisão, uma vez que escolas parecem buscar alunos mais adaptados a um ambiente escolar menos conturbado.