O mercado financeiro da dívida pública brasileira : da ilegalidade à auditoria

Orientador: Wilson Ramos FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A presente pesquisa se debruça sobre o endividamento brasileiro no mercado financeiro nacional e internacional de títulos da dívida pública. A compreensão do crédito como componente do modo de produção capitalista, seu papel na circulação de mercadorias e distribuição de mais-valor fruto do trabalho construiu a base para uma análise materialista dos mercados. O trabalho particularizou o caso brasileiro trazendo o histórico de endividamento, a regulação jurídica, o impacto no orçamento público, a composição de credores e o mercado de circulação de títulos. As experiências do Equador e Argentina, bem como o desenvolvimento de argumentos jurídicos para a auditoria e o não pagamento do débito compõem esse arcabouç

Trabalho e tecnologia : a crítica ao determinismo tecnológico e a neutralidade da técnica

Orientador : Aldacy Rachid CoutinhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 06/04/2017Inclui referências : f. 145-148Área de concentração : Direitos humanos e democraciaResumo: O presente estudo tem como tema a análise das relações entre trabalho e tecnologia a partir da crítica ao determinismo tecnológico e a neutralidade da técnica. O trabalho se debruça sobre as teorias da relação entre tecnologia e sociedade, com vistas a realizar uma aproximação do direito a essa corrente de pensamento crítico. A investigação submete o direito, disciplina do trabalho e a tecnologia na América Latina ao questionamento do progresso tecnológico e da neutralidade da técnica. A compreensão de tecnologia apresentada se posiciona longe de todas as tentativas de determinações unilaterais construídas hegemonicamente pela sociedade. Corroborando a crítica ao determinismo, a tecnologia não se estabelece como um ente autônomo capaz de salvar a sociedade dos males do trabalho, não caminha em direção à um incontestável progresso tecnológico, bem como não tem possibilidade de decidir os rumos do futuro da humanidade. Em perspectiva similar, não será possível a utilização do artefato tecnológico de modo neutro, a depender da vontade política dos agentes que o dominarem. Para a análise da relação entre tecnologia e trabalho, defendemos uma perspectiva relacional, com o arcabouço de uma gama de elementos (econômicos, políticos e sociais) e agentes distintos que interagem na sociedade, não tardando a evidenciar o contexto da sociedade pautada no modo capitalista de produção e reprodução da vida. Assim, a tecnologia é construída pelos humanos organizados em sociedade, e o próprio corpo do artefato tecnológico possui política. O padrão de reprodução particular da América Latina, as relações de classe, a dominação de investimentos e a escolha de tecnologias a serem desenvolvidas, bem como os objetivos de introdução da maquinaria para superexploração, aparecem na politização da tecnologia. A crítica da tecnologia aplicada ao direito e ao trabalho pode ser vista sob a ótica da disputa social dos rumos da tecnologia, com fim no almejado controle social da produção pelos trabalhadores. Palavras-Chave: trabalho; tecnologia; determinismo; neutralidade;Abstract: The theme of this thesis is the analysis of the relation between work and technology from the criticism of the technological determinism and technical neutrality. This work focuses on the theories of the relation between technology and society, trying to introduce this critical chain of thought to the law studies. This investigation puts law, work discipline and technology in Latin America under the analysis and questions of the technological progress and technical neutrality. The understanding of technology presented here is far from all other attempts of unilateral definitions built hegemonically by society. Corroborating the determinism critics, technology is not established as an autonomous entity that can rescue society from the harms of work, it does not go towards an unquestionable technological progress as well as it cannot decide the course of society's future. In a similar perspective, it will not be possible to use the technological artefact in a neutral way, subordinated to the political will of dominant agents. To analyse the relations between technology and work, we defend a relative perspective with the theoretical framework of a myriad of economical, political and social elements and distinct agents that interact in society, not tarrying to point the context of a society lined in the capitalist model of both production and reproduction of life. Thus, technology is built by socially organized humans and the own body of the technological artefact posesses politics. The Latin American standard of reproduction, the investments dominations and the choice of technologies to be developed, as well as the goals to introduce machinery for overexploitation, appear in the politicization of technology. The criticism of technology applied to Law and work can be seen by the lens of social dispute for the directions of technology, with the aim to have the very much longed for social control of the production by the working class. Key Words: work; technology; determinism; neutrality

A Hellinger Sciencia na produção e na análise da prova no processo civil

O presente trabalho busca compreender como os conhecimentos da Hellinger Sciencia, como filosofia que fundamenta o trabalho com as constelações familiares, podem auxiliar na produção e na análise probatórias no processo civil. Realiza-se pesquisa epistemológica e sóciojurídica, por meio de revisão bibliográfica, trabalhando-se os fundamentos das ciências naturais e sociais, bem assim os conceitos da Hellinger Sciencia, em uma análise interdisciplinar. Partese de um breve apanhado histórico acerca do desenvolvimento dos estudos sobre a prova no processo civil, de modo a delinear as nuances conceituais do termo, que possui sentidos variados. Por meio de uma visão crítica acerca dos processos de produção do conhecimento científico, serão expostas limitações da utilização do método científico no Direito para a compreensão e solução de conflitos judicializados. Nesse contexto, apresenta-se a Hellinger Sciencia como alternativa metodológica e conceitual ao pensamento cartesiano das ciências tradicionais, para propiciar uma percepção ampla e profunda do magistrado quando da produção e avaliação dos elementos probatórios no processo civil

Direito e marxismo no Brasil: escravismo colonial e a relação jurídica embrionária

O artigo analisa os embriões de forma jurídica do capitalismo na regulação do modo de produção escravista colonial no Brasil, à luz do direito e marxismo. Busca-se compreender a regulação do modo de produção anterior a partir da divisão internacional do trabalho e do imperialismo. Advoga-se a existência de uma forma jurídica embrionária no escravismo colonial no Brasil, expressa nas relações de trabalho do escravo de ganho, criminalização dos escravizados, contratos de alforria e relativa capacidade jurídica dos indígenas escravizados. A forma jurídica embrionária e a acumulação primitiva brasileira são determinantes para a compreensão da posterior relação jurídica dependente

Direito, economia e tecnologia: uma crítica ao processo tecnológico e à neutralidade da técnica jurídica

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 34:004 T269

Cooperação Sul Sul entre Brasil e Moçambique: fome, agricultura e relações internacionais

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O artigo tem como objetivo investigar os acordos de cooperação entre Brasil e Moçambique, tendo em vista os eixos da Cooperação Sul-Sul e os programas de combate a fome desenvolvidos por estes países e a política de desenvolvimento da agricultura familiar. Busca-se responder se os acordos estabelecidos entre Brasil e Moçambique de fato contribuíram para redução da fome no país africano, dado que foi este o intuito da cooperação. Defende-se a hipótese de que o real intuito do Brasil, na condição de país doador da cooperação, não foi promover o desenvolvimento e autonomia de Moçambique e consequentemente redução da fome e sim se consolidar no âmbito das relações internacionais em foros multilaterais, e, a busca pela ampliação da área de atuação das empresas transnacionais brasileiras estatais ou privadas, realizando então uma reprodução de suas falhas internas no processo de cooperação. É feito uma contextualização de conceitos de Cooperação Sul-Sul e Agricultura Familiar e por fim uma análise do programa ProSavana, que tem um grande destaque na área de Segurança Alimentar e Nutricional no que se refere a cooperação internacional

O ensino da educação inclusiva na Graduação de Terapia Ocupacional

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, 2013.O Terapeuta Ocupacional busca em sua prática atender o sujeito de acordo com as demandas relacionadas a seu desempenho ocupacional e funcionalidade, nos diferentes contextos que o sujeito está inserido, nesse caso, em todos os eixos que permeiam as demandas relacionadas à Educação. Sendo assim, foi objetivo da presente pesquisa conhecer e evidenciar a presença de conteúdos referentes à temática da Educação na formação acadêmica do Terapeuta Ocupacional. Para isso foram selecionadas 11 Instituições de Ensino Superior, através do uso de ferramentas de organização e sistematização de informações referentes à situação de regulamentação e funcionamento das mesmas, que se encaixavam nos critérios de inclusão: ser instituição de ensino público, que oferecesse o curso de Terapia Ocupacional e pertencente às regiões Centro Oeste e Sudeste do Brasil. Colhendo os dados nos portais eletrônicos dos cursos de Terapia Ocupacional selecionados, foi possível analisar de forma quali-quantitativamente os currículos dos cursos, través de pesquisa documental, utilizando a análise de conteúdo baseada em Bardin. A seleção das disciplinas se deu através da interpretação do significado das informações contidas neles. E entre os currículos analisados foram encontradas 60 disciplinas que continham trechos no plano de ensino ou indicavam bibliografias que se relacionavam com a temática de Educação, essas informações foram identificadas através da utilização da ferramenta de localização do navegador, empregando palavras chave descritas na metodologia. Posteriormente à organização e análise das informações colhidas foi possível concluir que as Instituições de Ensino Superior selecionadas de fato oferecem conteúdos sobre atuação do Terapeuta Ocupacional na Educação, porém o acesso a esses dados ocorre em meio a barreiras que podem dificultar a realização de futuros estudos. ____________________________________________________________________________ ABSTRACTThe Occupational Therapist seeks in your practice to meet the individual according to the demands related to their occupational performance and functionality in different contexts which the individual is submitted in, specifically in this case, all axes that permeate the demands related to education. Thus, the goal of this research was to acknowledge and reveal the presence of some contents related to the topic of education in the academic formation of the Occupational Therapist. In order to achieve so, 11 institutions of higher education has been selected, with tools of organization and systematization of information regarding their regulatory situation and operation, which fit the inclusion criteria: being a public education institution that offers the course Occupational Therapy and belongs to the Midwest and Southeast regions of Brazil. Gathering data from the academic portal (virtual) of some Occupational Therapy courses selected, it was possible to analyze qualitative and quantitatively the course curriculum, using the content analysis based on Bardin. The selection of subjects was made through the interpretation of the information meaning contained within. Moreover, among these selected, 60 subjects containing excerpts in the teaching plan or that indicated bibliographies relating to the theme of education has been found. These informations were identified by using the research browser tool, using keywords described in the methodology. Subsequently to the organization and the analysis of the data, it was concluded that the higher education institutions selected indeed offer contents about the role of an Occupational Therapist in Education. However, in order to access this data, many obstacles were surpassed, which could, in the future, make any new research hard to be made

Impactos da pandemia por Covid-19 nos migrantes brasileiros em Portugal

Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação InternacionalO presente trabalho final de Mestrado como objetivo avaliar os impactos da COVID-19 nos migrantes brasileiros em Portugal a partir de pesquisa por inquérito realizada no período de maio a julho de 2020, durante o início do desconfinamento no país. As principais bases empíricas são os dados do inquérito e a observação participante da autora. Apesar da pesquisa ser exploratória, a partir da qual não é possível inferir sobre a população total dos brasileiros em Portugal, o presente trabalho concluiu que a maioria dos migrantes chegou após 2016, e portanto pertencem a uma 4º onda migratória de brasileiros no país, com perfis muito característicos e diversos daqueles já delineados por outros autores. Também se verifica que, apesar das dificuldades enfrentadas na crise serem agravadas para os imigrantes, o Governo português adotou medidas importantes que protegeram essa população. Observou-se uma não confiança nas instituições formais, e um desejo de não retornar ao Brasil mesmo que não estejam trabalhando e com os desafios da crise. Em razão da extensão da pandemia e seus efeitos, se fazem necessárias mais pesquisas sobre a situação dos migrantes brasileiros nos momentos atual e posteriores.This final Master's work aims to assess the impacts of COVID-19 on brazilian migrants in Portugal from a survey conducted in the period from May to July of 2020, during the ending of the lockdown in the country. The main empirical bases are the survey data and the author's participant observation. Although the research is exploratory, from which it is not possible to infer about the total population of Brazilians in Portugal, the present study concluded that the majority of migrants arrived after 2016, and therefore belong to a 4th migratory wave of Brazilians in the country, with very characteristic profiles and different from those already outlined by other authors. It also appears that, despite the difficulties faced in the crisis being made worse for immigrants, the Portuguese Government adopted important measures that protected this population. There was a lack of confidence in formal institutions, and a desire to not return to Brazil even if they are not working and besides the challenges of the crisis. Due to the extent of the pandemic and its effects, more research is needed on the situation of Brazilian migrants at the present and subsequent times.info:eu-repo/semantics/publishedVersio