A técnica como forma e efetuar em Ernst Cassirer

Neste artigo pretende-se expor a visão de Cassirer sobre a essência da técnica como um efetuar, ao invés de um mero objeto. Para responder as críticas à técnica moderna e a hipótese de que ela possa criar um reino de fins próprio, Cassirer situa a técnica entre as formas simbólicas e demonstra seu caráter de forma e efetuar técnico como um meio de alcançar a autolibertação humana. Desse modo, nosso objetivo é explicitar como o autor, por meio da filosofia, apreende a essência e a condição de possibilidade do efetuar técnico, notando sua causalidade e o aspecto de autoconsciência e autolibertação humana

Da flexibilização dos direitos trabalhistas ao dumping social: uma análise da reforma trabalhista (lei n°13.467/2017)

A presente pesquisa tem o condão de analisar criticamente os efeitos decorrentes das alterações havidas no arcabouço juslaboral, a partir da vigência da Reforma Trabalhista (Lei nº13.467/2017), a qual modificou um número bastante expressivo de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, sob o estandarte da modernização dos direitos laborais, através da flexibilização das proteções trabalhistas. Assim, o objetivo central deste trabalho é avaliar se a citada lei abre brechas à prática de dumping pelas empresas existentes no território brasileiro, como medida exploratória do trabalho humano que malfere à dignidade humana, a proibição do retrocesso, o valor social do trabalho e a livre concorrência. Para tanto, reflete-se sobre as lutas históricas dos trabalhadores e o papel das normas do direito do trabalho na manutenção da estrutura capitalista; constrói-se a compreensão do que seja a flexibilização, as correntes doutrinárias que a defendem ou repudiam, sua legalidade e legitimidade frente ao contexto do Brasil, além de se conceituar o dumping social e se apontarem os reflexos decorrentes da sua prática; por fim, faz-se a análise da redação de alguns artigos da nova CLT. O método de abordagem utilizado é hipotético-dedutivo partindo-se da premissa de que o conflito se apresenta nas alterações trazidas pela Lei n. 13.467/17, notadamente aquelas que dizem respeito à liberdade sindical, de modo a verificar as consequências para a realização dos direitos laborais dos empregados. Quanto à técnica de pesquisa, consiste na bibliográfica, nacional e estrangeira. Verificou-se, por derradeiro, que a reformulação do texto celetista impôs a flexibilização desregulamentadora, que ocasiona dumping social, decorrente dos princípios da prevalência do negociado sobre o legislado e da intervenção mínima do Estado, bem como do esvaziamento das funções dos sindicatos dos trabalhadores – situações que ensejam a precarização dos direitos laborais e a existência de empresas que obtêm vantagem desleal frente à sua concorrência.A presente pesquisa tem o condão de analisar criticamente os efeitos decorrentes das alterações havidas no arcabouço juslaboral, a partir da vigência da Reforma Trabalhista (Lei nº13.467/2017), a qual modificou um número bastante expressivo de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, sob o estandarte da modernização dos direitos laborais, através da flexibilização das proteções trabalhistas. Assim, o objetivo central deste trabalho é avaliar se a citada lei abre brechas à prática de dumping pelas empresas existentes no território brasileiro, como medida exploratória do trabalho humano que malfere à dignidade humana, a proibição do retrocesso, o valor social do trabalho e a livre concorrência. Para tanto, reflete-se sobre as lutas históricas dos trabalhadores e o papel das normas do direito do trabalho na manutenção da estrutura capitalista; constrói-se a compreensão do que seja a flexibilização, as correntes doutrinárias que a defendem ou repudiam, sua legalidade e legitimidade frente ao contexto do Brasil, além de se conceituar o dumping social e se apontarem os reflexos decorrentes da sua prática; por fim, faz-se a análise da redação de alguns artigos da nova CLT. O método de abordagem utilizado é hipotético-dedutivo partindo-se da premissa de que o conflito se apresenta nas alterações trazidas pela Lei n. 13.467/17, notadamente aquelas que dizem respeito à liberdade sindical, de modo a verificar as consequências para a realização dos direitos laborais dos empregados. Quanto à técnica de pesquisa, consiste na bibliográfica, nacional e estrangeira. Verificou-se, por derradeiro, que a reformulação do texto celetista impôs a flexibilização desregulamentadora, que ocasiona dumping social, decorrente dos princípios da prevalência do negociado sobre o legislado e da intervenção mínima do Estado, bem como do esvaziamento das funções dos sindicatos dos trabalhadores – situações que ensejam a precarização dos direitos laborais e a existência de empresas que obtêm vantagem desleal frente à sua concorrência

Validação do modelo de Deardorff para cálculo do balanço de energia durante um ciclo de cana-de-açúcar

The quantification of the available energy in the environment is important because it determines photosynthesis, evapotranspiration and, therefore, the final yield of crops. Instruments for measuring the energy balance are costly and indirect estimation alternatives are desirable. This study assessed the Deardorff's model performance during a cycle of a sugarcane crop in Piracicaba, State of São Paulo, Brazil, in comparison to the aerodynamic method. This mechanistic model simulates the energy fluxes (sensible, latent heat and net radiation) at three levels (atmosphere, canopy and soil) using only air temperature, relative humidity and wind speed measured at a reference level above the canopy, crop leaf area index, and some pre-calibrated parameters (canopy albedo, soil emissivity, atmospheric transmissivity and hydrological characteristics of the soil). The analysis was made for different time scales, insolation conditions and seasons (spring, summer and autumn). Analyzing all data of 15 minute intervals, the model presented good performance for net radiation simulation in different insolations and seasons. The latent heat flux in the atmosphere and the sensible heat flux in the atmosphere did not present differences in comparison to data from the aerodynamic method during the autumn. The sensible heat flux in the soil was poorly simulated by the model due to the poor performance of the soil water balance method. The Deardorff's model improved in general the flux simulations in comparison to the aerodynamic method when more insolation was available in the environment.A quantificação da energia disponível no ambiente é importante porque ela afeta a fotossíntese, a evapotranspiração e conseqüentemente a produtividade final dos cultivos. Instrumentos para medidas de balanço de energia são caros e alternativas para estimações são desejáveis. O presente trabalho procura avaliar a performance do modelo de Deardorff (1978) ao longo do desenvolvimento de uma cultura de cana-de-açúcar em Piracicaba, SP, Brasil, em comparação ao método aerodinâmico. Este modelo mecanístico simula os fluxos energéticos (calor sensível, latente e saldo de radiação) em três níveis: a atmosfera, o dossel vegetativo e o solo, usando somente a temperatura do ar, umidade relativa e velocidade do vento medidos num nível de referência acima do dossel, o índice de área foliar e alguns parâmetros previamente calibrados (albedo do dossel, emissividade do solo e a transmissividade atmosférica e características hidrológicas do solo). As análises dos resultados foram feitas em diversas escalas de tempo, condições de insolação, nas diferentes estações do ano (primavera, verão, outono). Analisando todos os dados de 15 minutos, o modelo apresentou boa performance na simulação de radiação líquida em diferentes condições de insolação e estações do ano. O fluxo de calor latente e o fluxo de calor sensível na atmosfera não apresentaram diferenças em comparação ao método aerodinâmico no outono. O calor sensível no solo foi pobremente simulado pelo modelo devido à baixa capacidade de estimação do balanço hídrico do solo. Geralmente as estimações pelo modelo de Deardorff foram melhoradas quando mais insolação era disponível no ambiente.FAPES

Validation of the Deardorff model for estimating energy balance components for a sugarcane crop

A quantificação da energia disponível no ambiente é importante porque ela afeta a fotossíntese, a evapotranspiração e conseqüentemente a produtividade final dos cultivos. Instrumentos para medidas de balanço de energia são caros e alternativas para estimações são desejáveis. O presente trabalho procura avaliar a performance do modelo de Deardorff (1978) ao longo do desenvolvimento de uma cultura de cana-de-açúcar em Piracicaba, SP, Brasil, em comparação ao método aerodinâmico. Este modelo mecanístico simula os fluxos energéticos (calor sensível, latente e saldo de radiação) em três níveis: a atmosfera, o dossel vegetativo e o solo, usando somente a temperatura do ar, umidade relativa e velocidade do vento medidos num nível de referência acima do dossel, o índice de área foliar e alguns parâmetros previamente calibrados (albedo do dossel, emissividade do solo e a transmissividade atmosférica e características hidrológicas do solo). As análises dos resultados foram feitas em diversas escalas de tempo, condições de insolação, nas diferentes estações do ano (primavera, verão, outono). Analisando todos os dados de 15 minutos, o modelo apresentou boa performance na simulação de radiação líquida em diferentes condições de insolação e estações do ano. O fluxo de calor latente e o fluxo de calor sensível na atmosfera não apresentaram diferenças em comparação ao método aerodinâmico no outono. O calor sensível no solo foi pobremente simulado pelo modelo devido à baixa capacidade de estimação do balanço hídrico do solo. Geralmente as estimações pelo modelo de Deardorff foram melhoradas quando mais insolação era disponível no ambiente.The quantification of the available energy in the environment is important because it determines photosynthesis, evapotranspiration and, therefore, the final yield of crops. Instruments for measuring the energy balance are costly and indirect estimation alternatives are desirable. This study assessed the Deardorff's model performance during a cycle of a sugarcane crop in Piracicaba, State of São Paulo, Brazil, in comparison to the aerodynamic method. This mechanistic model simulates the energy fluxes (sensible, latent heat and net radiation) at three levels (atmosphere, canopy and soil) using only air temperature, relative humidity and wind speed measured at a reference level above the canopy, crop leaf area index, and some pre-calibrated parameters (canopy albedo, soil emissivity, atmospheric transmissivity and hydrological characteristics of the soil). The analysis was made for different time scales, insolation conditions and seasons (spring, summer and autumn). Analyzing all data of 15 minute intervals, the model presented good performance for net radiation simulation in different insolations and seasons. The latent heat flux in the atmosphere and the sensible heat flux in the atmosphere did not present differences in comparison to data from the aerodynamic method during the autumn. The sensible heat flux in the soil was poorly simulated by the model due to the poor performance of the soil water balance method. The Deardorff's model improved in general the flux simulations in comparison to the aerodynamic method when more insolation was available in the environment

Replicando uma urna marajoara: iconografia, saberes e afeto

Este artigo segue um percurso etnográfico, dado a partir da arqueologia, em torno da replicação artesanal de uma urna marajoara com bastante representatividade local e muito reproduzida por artesãos de Icoaraci (Distrito de Belém) e da Ilha do Marajó. Através dos estudos da sua iconografia, sua replicação artesanal e a persistência das ressignificações contemporâneas de sua imagem me proponho a pensar um pouco mais além do objeto, considerando a importante relação dessa cerâmica com as pessoas que são tocadas por ela

Comportamento sedentário em escolares da região de Sousa-PB

Objetivo: Analisar o comportamento sedentário em escolares dos anos finais do Ensino Fundamental do Distrito Núcleo 2 de Sousa-PB. Métodos: A pesquisa é de caráter descritivo e com abordagem quantitativa. A amostra da pesquisa foi composta por 142 estudantes de uma escola pública estadual do Ensino Fundamental do Distrito Núcleo 2 de Sousa-PB. Como instrumento foi utilizado o Questionário Internacional de Atividade Física IPAQ (versão curta). Resultados: Os escolares apresentaram uma média de idade de 13,0 + 1,6 e o IMC 19,8 + 3,8. A maioria dos estudantes foram classificados com o comportamento sedentário excessivo, tanto durante a semana (74%) quanto no final de semana (60%). As meninas apresentaram índices maiores de comportamento sedentário (76%) do que os meninos (71%) durante a semana. Os escolares mais novos apresentaram índices de 45% com o comportamento adequado e 55% excessivo versus 27% adequados e 73% excessivos dos mais velhos. Conclusão: Conclui-se que a maioria dos escolares está classificada com comportamento sedentário excessivo durante a semana e no final de semana, e que os adolescentes do sexo feminino apresentaram comportamentos sedentários mais elevados e nas idades mais avançadas

Clinical heterogeneity of diabetic neurophaties among patients with diabetes mellitus types 1 and 2

Introdução: As neuropatias diabéticas (NPD) constituem a complicação mais freqüente do DM e, ao mesmo tempo, estão entre as mais subdiagnosticadas e subtratadas, representando alto ônus para a sociedade em termos de morte prematura, dor crônica, amputações de membros inferiores e internações hospitalares. Embora compreendam vários fenótipos clínicos, a polineuropatia somática (PNPS) é a forma mais prevalente e freqüentemente coexiste com a neuropatia autonômica cardiovascular (NAC). Porém, não se conhece se há alguma diferença nessa relação entre os dois tipos de DM. Objetivos: Avaliar e comparar a prevalência e a heterogeneidade das NPD em pacientes com DM1 e DM2, bem como estudar a coexistência de NAC com PNPS em ambos os grupos. Pacientes e Métodos: Setenta e quatro pacientes com DM2 e vinte com DM1, critérios da SBD, encaminhados por endocrinologistas ao setor de NPD do Centro de Diabetes da UNIFESP-EPM, foram avaliados em relação à idade, tempo de diagnóstico do DM (TDDM), IMC (kg/m2 ), HbA1c (vn: 3,5 a 6,8%) e tipo de NPD [diagnóstico: consenso de San Antonio (ADA/AAN, 1988); classificação: critérios oficiais da ADA, (2005); Neuropatia Autonômica Cardiovascular (NAC): > 2 dos 3 testes preconizados pela ADA (2003) alterados: valsalva, ortostático (30:15) e respiração profunda (E:I); Síndrome do Túnel do Carpo (STC): critérios da ADA (2004)]. Resultados: Como esperado, a idade (DM1 X DM2): 32,7 ± 11,0 X 56,9 ± 10,3 (p = 0,0001) e o IMC: 23,6 ± 3,8 X 28,4 ± 5,3 (p = 0,0005) foram menores no grupo DM1. Entretanto, o TDDM clínico foi maior no DM1 do que no DM2: 17,1 ± 9,7 X 10,4 ± 6,8 anos (p = 0,003). O valor da HbA1c foi semelhante nos dois grupos: 9,2 ± 2,2 X 8,4 ± 2,1% (p = 0,3). A prevalência de NAC foi maior no DM1 (12/20 ou 60%) do que no DM2 (24/74 ou 32,4%) enquanto que a STC foi semelhante em ambos os grupos: 20% X 23%; respectivamente. No DM1 houve 6 vezes mais casos de PNP indolor com déficit (50% X 8,1%) e quase 2 vezes mais casos de NAC coexistindo com PNPS (62,5% X 33,3%). A heterogeneidade do fenótipo clínico foi menor no DM1 do que no DM2 e houve semelhanças entre os dois grupos em relação às prevalências de formas mistas de NPD (25% X 24,3%), xiii de PNPS (80% X 68,9%) e de radiculoneuropatia toracolombar (5% X 4,1%) que, por sua vez, coexistiu com NAC em todos os casos. Na análise de regressão logística, a HbA1c permaneceu como a única variável independente capaz de prever PNPS em ambos os grupos. Enquanto PNPDC e TDDM permaneceram como variáveis independentes e significantes para prever NAC no grupo DM1 (p = 0,003 e p = 0,03; respectivamente), somente HbA1c permaneceu significante para prever NAC no grupo DM2. Ao contrário, somente NAC permaneceu como preditora de PNPDC no DM1 enquanto que no DM2 permaneceram como preditores idade e HbA1c, mostrando uma relação recíproca entre NAC e PNPDC somente no grupo DM1. Conclusões: 1. Os fenótipos das NPD apresentam distribuição heterogênea em ambos os tipos de DM; 2. A idade e o TDDM podem influenciar diferentemente no fenótipo das NPD dependendo do tipo de DM. Entretanto, a hiperglicemia crônica persiste como fator significante e independente no fenótipo mais prevalente (PNPS) em ambos os grupos; 3. NAC coexiste com a PNPS e está relacionada ao TDDM no DM1. Por outro lado, no DM2, NAC está mais dissociada da PNPS e sob maior influência da hiperglicemia crônica; 4. No grupo DM1, há uma relação entre PNPDC e NAC, sugerindo que a disfunção autonômica poderia ter um papel na dor neuropática de pacientes com DM1 de longa evolução.Context: Diabetic neuropathies (DNP) are a common, polymorphic, and debilitating complication of diabetes mellitus, albeit they are also mostly underdiagnosed. Aims: to evaluate the heterogeneity of diabetic neuropathy (DNP) phenotypes between type 1 (DM1) and type 2 (DM2) DM patients. Design: Seventy four DM2 and twenty DM1 patients were evaluated sequentially at Neuropathy Section of the Diabetes Center at Universidade Federal de São Paulo according to age (years), elapsed time since diagnosis of DM (TDM) (years), BMI (kg/m2 ), A1C (HPLC, nr: 3.5% to 6.8%) and DNP type [somatic polyneuropathy (SPNP), cardiovascular autonomic neuropathy (CAN) and focal neuropathies, according to the American Diabetes Association position statement (2005)]. Results: DM1 group was younger [age: 32.7 ± 11.0 years vs. 56.9 ± 10.3 years (p = 0.0001)], leaner [BMI: 23.6 ± 3.85 kg/m2 vs. 28.4 ± 5.3 kg/m2 (p = 0.0005)], and longer TDM [17.1 ± 9.7 years vs. 10.4 ± 6.8 years (p = 0.003)] than DM2. A1C was similar between groups [9.2 ± 2.2 % vs. 8.4 ± 2.1 %; ns]. The CAN (60% vs 32.4%; p = 0.02), painless PNP (50% X 8.1%; p = 0.0001) and the coexistence between CAN and SPNP were more common (62.5% vs 33.3%; p = 0.034) in DM1 patients. On the other hand, chronic painful polineuropathy (CPPN) was more prevalent in DM2 than in DM1 (60.8 vs. 30.0%; p=0.009). Logistic regression analysis showed A1C as the sole independent variable related to SPNP (p = 0.04) in both groups, whereas age (p = 0.0004) was related to CPPN only in DM2. In DM1 group, CPPN (p=0.003) and TDM (0.03) were independent variables to predict CAN. Conclusions: 1. There is a diversity of DNP phenotypes for both types of DM; 2. Age and TDM can affect differently DNP phenotypes according to DM types. However, A1C is an independent and significant factor associated to the most prevalent DNP phenotype (SPNP) in both types of diabetes; 3. In DM1, CAN is more associated to TDM and CPPN; whereas, in DM2, it is more dependent on A1C; 4. There is a relation between CPPN and CAN in DM1.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)BV UNIFESP: Teses e dissertaçõe

The Role of the Rule of Reason, the Standard of Reasonableness and the Principle of Proportionality in Assessing Fair Taxation

PhDThe central question in this thesis asks how the rule of reason, the standard of reasonableness and the principle of proportionality may function in assessing fair individual taxation and efficient and fair tax systems. This question is answered by investigating the case law of selected jurisdictions on the standard of reasonableness and the principle of proportionality particularly regarding human rights and international trade in their interaction with taxation. This work also discusses how the international canons of taxation, (equity, certainty, and economy) may be balanced via proportionality coupled with reasonableness. Would there be an optimal solution to combine those canons and other fundamental tax principles? How would be possible and desirable in terms of efficiency and fairness to apply an international standard of reasonableness in tandem with the principle of proportionality to tax issues that have reciprocal consequences in different jurisdictions, such as cross-border situations addressing tax avoidance, fiscal supervision, non-discrimination, and other tax issues that may go to the foundations of many tax systems? The hypothesis that is also tested is whether they may be regarded as overarching principles of law. The above fundamental questions are also posed in the light of international human rights that may be the ground and the foundation for fair taxation. Nevertheless, it is worth noting that the subject of this thesis is proportionality and reasonableness in the interaction of fundamental freedoms, fundamental rights - with some regard to trade and taxation. The focus is not on any specific issues that are analysed as an illustration of how those principles may work and whether or not they achieve fairness

Políticas Públicas na Educação do Campo: a Formação Docente no Município de Serra do Ramalho

A presente pesquisa intitulada ‘Políticas públicas na Educação: reflexões a partir do processo de formação dos docentes que atuam em escolas no campo no município de Serra do Ramalho- BA’ objetivou compreender como acontece a formação dos professores que atuam nas escolas do meio rural e como esta formação implica na prática pedagógica. A pesquisa foi desenvolvida com a direção, os professores de uma escola do campo da cidade de Serra do Ramalho e com a coordenadora geral de educação do município. Utilizou-se da abordagem embasada nos pressupostos qualitativos, a pesquisa foi de campo do tipo participante, e para produzir os dados essa investigação fez uso do questionário, entrevista semiestruturada, diário de campo e análise documental. A análise dos dados permitiu construir uma visão mais ampla a respeito dos significados atribuídos à educação do campo, à formação específica para atuar nessa modalidade de educação, bem como, a visão desses sujeitos a respeito do tipo de educação que é oferecida aos povos do campo. Os dados mostraram, também, a necessidade de ampliar as oportunidades de formação inicial e continuada específicas para os educadores do campo, com vistas a oportunizar a construção de habilidades que os instrumentalizem para desenvolver práticas que respeitem a cultura camponesa e contribuam para a construção da autonomia dos povos do campo