O trabalho do marreteiro nas indústrias de fundição: atividade em condições nocivas à saúde e incompatível com o direito brasileiro

O presente artigo tem como escopo demonstrar o trabalho em condições de sofrimento dos trabalhadores marreteiros e em afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho. O estudo aponta a necessidade de eliminar esse modelo primitivo de trabalho, com substituição dos instrumentos causadores dos desgastes por martelos pneumáticos, o que minimizaria ou até eliminaria o adoecimento dos trabalhadores. A utilização de marreta, instrumento arcaico, gera grave desgaste físico e psicológico ao trabalhador. O tema foi abordado de uma perspectiva interdisciplinar, incluindo a observação do impacto na saúde do trabalhador e os instrumentos jurídicos que respaldam a eliminação de trabalho degradante e em afronta à dignidade da pessoa humana. A metodologia é a de análise bibliográfica em torno do tema e conclui-se que o severo desgaste à saúde do trabalhador, encontra repúdio no texto constitucional, bem como na normatização da Organização Internacional do Trabalho

A crise humanitária na Europa: dos direitos fundamentais à coisificação da pessoa humana

Este trabalho tem como objetivo estudar os transbordamentos do conflito inicialmente local, no plano internacional, especialmente no que tange às questões humanitárias, relativas ao fluxo migratório de refugiados sírios para a União Europeia. Pretende-se discutir o perfil do refugiado, a escolha da União Europeia como destino final, a livre circulação na União Europeia como um facilitador da escolha do destino final no continente, o questionável acordo entre União Europeia e Turquia, e as suas consequências no âmbito dos Direitos Humanos

CULTURA CIGANA: A PRÁTICA DO NOMADISMO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA

O presente artigo visa analisar o histórico e os aspectos gerais acerca da Cultura dos povos ciganos, sobretudo a prática do nomadismo, as suas causas e consequências. Ademais, tem como proposta apontar as ações estatais de proteção destes povos, com base na discriminação e na segregação que sofrem diante da sociedade civil, bem como as políticas públicas capazes de efetivar o direito fundamental social à moradia, como um pressuposto para a dignidade humana destes grupos, através de prestações positivas, respeitando as suas práticas e opções culturais. A metodologia utilizada para a realização da pesquisa foi teórico-bibliográfica e o método dedutivo

A responsabilidade internacional do Brasil em face do controle de convencionalidade em sede de direitos humanos: conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto a Lei de anistia.

O presente artigo tem por objetivo analisar o conflito entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal brasileiro acerca da Lei de Anistia, através de um breve relato da conjuntura histórica no momento de criação da Lei da Anistia; da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros; e da decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido da constitucionalidade da lei de anistia. Analisou-se também, o controle de convencionalidade das leis, para, ao final, concluir que a ações nas esferas internacional e nacional devem ser coordenadas, para a aplicação dos direitos humanos, evitando conflitos de interpretação e proporcionando uma resposta coerente e efetiva para as pessoas vitimadas por violações desses direitos, principalmente quando esse fato foi fruto da ação direta de agentes do próprio Estado

The socioeonomic impacts of the Vesperata tourist exploration in the Diamantine Community (Brazil)

A finalidade deste artigo é analisar impacto socioeconômico que o turismo cultural relacionado a atividade artística Vesperata está causando na cidade de Diamantina, Minas Gerais (Brasil). Para isto, o artigo apresentou o conceito de direitos culturais, turismo cultural e processo de gentrificação, tendo, para este último, utilizado como referencial teórico o pensamento da pesquisadora portuguesa Romana Xerez. São descritos dados empíricos relacionados a cidade de Diamantina e sobre a Vesperata, permitindo ao leitor uma compreensão básica das condições sociais que estão sendo abordadas. Em última etapa, o estudo analisa criticamente as implicações relacionadas ao turismo cultural da Vesperata, de modo a definir pela existência ou não do processo de gentrificação em tal contexto. Em razão de seus objetivos, utilizou-se o método descritivo analítico como modalidade de raciocínio lógico e a pesquisa bibliográfica como técnica.The purpose of this article is to conduct an analysis on the social and economic impact that cultural tourism related to Vesperata artistic activity is causing in the city of Diamantina, Minas Gerais. For this, the article presented the concept of cultural rights, cultural tourism and the process of gentrification, and for the latter, the Portuguese researcher Romana Xerez's thinking was used as a theoretical reference. Next, empirical data related to the city of Diamantina and Vesperata are described, allowing the reader a basic understanding of the social conditions being addressed. In the last step, the study critically analyzes the implications related to Vesperata cultural tourism, in order to define whether or not the gentrification process existed. Because of its objectives, the analytical descriptive method was used as a mode of logical reasoning and bibliographical research as a technique

COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS E INTERDISCIPLINARIDADE NO DIREITO: PERCEPÇÕES DE DISCENTES DE UMA FACULDADE PARTICULAR MINEIRA

O objetivo deste estudo foi descrever e analisar as contribuições do curso superior de Direito, de maneira geral, e de uma prática pedagógica interdisciplinar, em particular, na formação e no desenvolvimento de competências profssionais nos alunos de uma instituição de ensino superior privada mineira, na percepção dos próprios discentes. O referencial teórico divide-se em três partes: competência profssional; interdisciplinaridade e interdisciplinaridade no Direito; diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Direito. Na pesquisa de campo, descritiva e de natureza quantitativa e qualitativa, os dados foram coletados, prioritariamente, por meio de um questionário aplicado aos alunos do curso. Na apresentação e análise dos dados, caracterizaram- se as percepções dos discentes quanto ao nível de contribuição do curso e da prática interdisciplinar na formação de suas competências profssionais a partir de duas bases conceituais (o modelo de competências de Maria Teresa Fleury e Afonso Fleury e as competências previstas nas diretrizes curriculares nacionais), além de seus comentários e sugestões. Observou-se um nível considerado satisfatório de tais contribuições na percepção dos respondentes, porém, com percalços a serem enfrentados, pessoal e institucionalmente, principalmente quanto à participação dos próprios alunos e dos professores. Diante das limitações percebidas neste estudo, foram sugeridos outros passos investigativos com vistas a aprofundar e ampliar os achados

Competências profissionais e interdisciplinaridade no Direito: percepções de discentes de uma faculdade particular mineira

O objetivo deste estudo foi descrever e analisar as contribuições do curso superior de Direito, de maneira geral, e de uma prática pedagógica interdisciplinar, em particular, na formação e no desenvolvimento de competências profissionais nos alunos de uma instituição de ensino superior privada mineira, na percepção dos próprios discentes. O referencial teórico divide-se em três partes: competência profissional; interdisciplinaridade e interdisciplinaridade no Direito; diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Direito. Na pesquisa de campo, descritiva e de natureza quantitativa e qualitativa, os dados foram coletados, prioritariamente, por meio de um questionário aplicado aos alunos do curso. Na apresentação e análise dos dados, caracterizaram-se as percepções dos discentes quanto ao nível de contribuição do curso e da prática interdisciplinar na formação de suas competências profissionais a partir de duas bases conceituais (o modelo de competências de Maria Teresa Fleury e Afonso Fleury e as competências previstas nas diretrizes curriculares nacionais), além de seus comentários e sugestões. Observou-se um nível considerado satisfatório de tais contribuições na percepção dos respondentes, porém, com percalços a serem enfrentados, pessoal e institucionalmente, principalmente quanto à participação dos próprios alunos e dos professores. Diante das limitações percebidas neste estudo, foram sugeridos outros passos investigativos com vistas a aprofundar e ampliar os achados.The objective of this study was to describe and analyze the contributions of the higher education in Law in general, and of an interdisciplinary pedagogical practice in particular, to the formation and development of professional competences in the students of a private institution of higher education in Minas Gerais, in the perspective of the students themselves. The theoretical framework is divided into three parts: professional competence; interdisciplinarity and interdisciplinarity in Law; national curriculum guidelines for the Law course. In the fieldwork, descriptive and of quantitative and qualitative character, data were collected primarily from a questionnaire applied to the students. In presenting and analyzing the data, the perceptions of the students were characterized as to the level of contribution of the course and of the interdisciplinary practice in the formation of their professional competences, based on two conceptual references (the competences model by Maria Teresa Fleury and Afonso Fleury, and the competences prescribed by the national curriculum guidelines), apart from their comments and suggestions. The level of contribution thus observed was considered satisfactory in the perspective of the respondents; however, challenges were identified, personally and institutionally, especially concerning the participation of the students and of the teachers. In view of the limitations observed in this study, other investigation steps were suggested with the purpose of deepening and widening these findings

A globalização e seus reflexos na consolidação dos direitos humanos

Trata dos direitos humanos, demonstrando sua importância no mundo globalizado. Estuda a globalização e seus efeitos no cenário internacional, principalmente no que diz respeito ao conceito atual de indivíduo. Analisa a importância de uma democracia participativa na sedimentação dos direitos humanos