CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE TERCEIROS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DELINEAMENTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

This article aims to examine the possibility of accountability for acts of “administrativeimprobity”, as defined by the Law nº 8.429/92, in face of the irregular hiring of third partiesby the Public Office, which may be attained through irregularities in the temporary hiring byexcepecional public interest and in outsourcing. In this context, from a theoric-descripitveanalysis, we will try and demonstrate the description of “improbe act” when such hiring don'tcomply with certain legal requirements. Such requirements will be codified in light of thelegal and constitucional requirements, based on principles and teleology standpoint. This waywe will try and identify, at once, both the criteria on which to repel desproportionatepunishment in face of mere misdemeanors, as a rule rectifiable, as well as to punish badmanagers for administrative acts riddled with ends desviation, which clearly affronts theprinciples and rules that guide the Public Office activity.O presente artigo visa examinar a possibilidade de responsabilização por ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei no 8.429/92, diante da contratação irregular de terceiros pela Administração Pública, a qual pode se dar através de irregularidades na contratação temporária por excepcional interesse público e na terceirização. Neste contexto, a partir de uma análise teórico-descritiva buscar-se-á demonstrar a caracterização de ato ímprobo quando tais contratações não observarem determinados requisitos. Os requisitos em questão serão sistematizados tomando como substrato as exigências legais e constitucionais a partir de uma leitura principiológica e teleológica destes institutos. Desta forma, buscar-se-á, a um só tempo, identificar critérios para afastar condenações desproporcionais diante da prática de meras irregularidades, em regra sanáveis, assim como para punir os maus gestores por atos administrativos eivados de desvio de finalidade, em clara afronta aos princípios e às regras que norteiam a atividade da Administração Pública

Legal residence programs in the Public Administration: an analysis in the light of the Federal Constitution

O presente estudo tem por escopo examinar a juridicidade de contratações realizadas no âmbito de órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradorias e Defensorias, sob a denomi­nação de “programa de residência jurídica”. Para tanto, será realizada análise quanto à natureza jurídica das residências jurídicas e, consequentemente, se estão em conformidade com os requisitos constitucio­nais e legais de contratação. Com efeito, demonstrar-se-á que esta modalidade de contratação configura mecanismo de captação de mão de obra para o exercício temporário de típica atividade estatal, disso­ciado de objetivos educacionais. Por conseguinte, tais contratações são caracterizadas por nítido desvio de finalidade e pela violação aos princípios do concurso público, da proteção à confiança e da eficiência.The purpose of this study is to examine the legality of hiring carried out within the organs of the Judiciary, Public Prosecutor's Office, Attorney’s Office and Public Defender's Office, under the name of "legal residence program". In order to do so, an analysis will be made as to the legal nature of legal residences and, consequently, if they comply with the constitutional and legal contracting requirements. In fact, it will be demonstrated that this modality of hiring is a mechanism for capturing labor for the temporary exercise of typical state activity, dissociated from educational objectives. Consequently, such recruitment is characterized by a clear misuse of purpose and by breach of the principles of open competition, protection of trust and efficiency

Reverberações das cartas de alforria nas discriminações étnicas

El objetivo del artículo es entender las narrativas en las cartas de manumisión como dinámicas de producción de significados intergeneracionales de personas en situaciones de discriminación étnica. Cuestionamos los temas en las cartas de manumisión que marcan narrativas de discriminación étnica en acciones y actividades actuales. El método de investigación fue una búsqueda documental en el notario de la ciudad de cartas de manumisión e inventarios familiares con declaraciones de posesión de una persona sobre otra, desde 1872 hasta 1888. Otro método es la elección de 3 hombres de la misma familia en sección del corpus de narraciones de doce hombres de tres generaciones de la ciudad de Santo Antônio de Jesus, Bahía. Cuarenta y ocho horas de grabaciones de audio y video se llevaron a cabo en la historia de la vida y entrevistas episódicas. En el análisis de contenido temático de la narrativa de las cartas de manumisión, se encontraron reverberaciones de los mismos temas de discriminación, racismo y prejuicio étnico en las narrativas de los participantes. Se eligió la narrativa P32 porque presenta varios significados que discriminan a las poblaciones negras dentro de la comunidad de Quilombo Alto do Morro, como "tareas domésticas"; "Mi color así". El enfoque de la narrativa enfatiza el impacto de la educación como práctica cultural a expensas de los procesos discriminatorios de "mi color como ese". Se concluye que la cantidad de leyes contra el racismo señalan importantes problemas intergeneracionales, como la reverberación de los significados, la dinámica de la producción intergeneracional de negros paralizan a algunas personas, sus     antepasados ​​y descendientes. Al mismo tiempo, se constituyeron significados de negaciones, de olvidar los episodios de personas de la misma familia como tratamiento inferior, con todos los posibles procesos cognitivos. Palabras clave: intergeneracionalidad, relaciones étnicas, producción sensorial, poblaciones negras.O objetivo do artigo é entender as narrativas nas cartas de alforria, como  dinâmicas de produção de sentidos intergeracionais de pessoas em situações de discriminações étnicas. Questionamos os temas nas cartas de alforria que marcam narrativas de discriminação étnica nas ações e atividades atuais.  O método de pesquisa foi uma busca documental nos cartórios da cidade por cartas de alforria e inventários de família com declarações de posse de uma pessoa sobre a outra, de 1872 a 1888.  Um outro método se constitui na escolha de 3 homens da mesma família no corte do corpus de narrativas de doze homens, de três gerações, da cidade de Santo Antônio de Jesus, Bahia. Foram realizadas quarenta e oito horas de gravações de áudio e vídeo em entrevistas de história de vida e episódica. Na análise de conteúdo temática da narrativa das cartas de alforria foram encontradas reverberações dos mesmos temas de discriminação, racismo e preconceito étnico nas narrativas dos participantes. Foi escolhida a narrativa de P32 por apresentar vários significados que discriminam as populações negras no interior da comunidade do Quilombo Alto do Morro, como o “trabalho doméstico”; “a minha cor assim”. O foco da narrativa enfatiza o impacto da educação, como prática cultural em detrimento aos processos discriminatórios aos “de minha cor assim”.  Conclui-se que a quantidade de leis contra o racismo sinaliza questões intergeracionais importantes, em como a reverberações dos significados, a dinâmica de produção de sentidos intergeracional de negros alforriados paralisa algumas pessoas, seus ancestrais e descendentes. Ao mesmo tempo constituíram-se significados de negações, de esquecimentos dos episódios de pessoas de uma mesma família do tratamento como inferior, com todos os processos cognitivos possíveis. Palavras-Chave: intergeracionalidade, relaçõesvétnicas, produção de sentidos, populações negras.The purpose of the article is to understand the narratives in the letters of manumission, as dynamics of production of intergenerational senses of people in situations of ethnic discrimination. We question the themes in the letters of manumission that mark narratives of ethnic discrimination in the current actions and activities. The search method was a documentary search in the city notaries for letters of manumission and family inventories with declarations of possession of one person over the other, from 1872 to 1888. Another method is the choice of 3 men from the same family in the cut of the corpus of narratives of twelve men, three generations, from the city of Santo Antônio de Jesus, Bahia. Forty-eight hours of audio and video recordings of the life history and episodic interviews were exacerbated. In the analysis of the thematic content of the narrative of the manumission letters were found reverberations of the same themes of discrimination, racism and ethnic prejudice in the narratives of the participants. The narrative of P32 was chosen because it presents several meanings that discriminate against the blacks inside the Quilombo Alto do Morro community, as "domestic work"; "My color like that". The focus of the narrative emphasizes the impact of education as a cultural practice over discriminatory processes to those of "my color". It is concluded that the number of laws against racism signals important intergenerational issues, as in the reverberations of meanings, the intergenerational sense production dynamics of freed blacks paralyzes some people, their ancestors and descendants. At the same time they constitute meanings of denials, of forgetting the episodes of people from the same treatment family as inferior, with all possible cognitive processes. Keywords: intergenerationality, ethnic relations, production of meanings, black populations

CONSTRUÇÃO DE SIGNIFICADOS EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS ENQUANTO MARCAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

O desenvolvimento deste estudo teve como objetivo identificar a construção de significados das comunidades remanescentes quilombolas Caminho de Jericó e Tuntum com as marcas deixadas pelas políticas públicas de saúde. Realizou-se uma abordagem acerca das Políticas Nacionais de: Saúde integral da população negra, Atenção integral à saúde do homem e Práticas integrativas e complementares no SUS - PICS. De caráter qualitativo, utilizou-se a construção de dados por procedimentos de entrevista semiestruturada, gravada em áudio. Participaram 05 membros das comunidades de ambos os sexos, sendo 03 participantes oriundos da Comunidade Remanescente de Quilombo Caminho de Jericó, no município de Wenceslau Guimarães e 02 da Sociedade Tuntum, no município de Itaparica. Os resultados indicaram marcas das políticas supracitadas nas práticas cotidianas dos participantes, os quais se referem fazer uso de plantas medicinais no tratamento de diversos sintomas que complementam a assistência precária dos serviços públicos de saúde na comunidade. Palavras-chave: construção de sentidos; políticas públicas de saúde; comunidade quilombola

HIGIENE BUCAL E CONTAMINAÇÃO – UMA REVISÃO DE LITERATURA ORAL HYGIENE AND CONTAMINATION – A LITERATURE REVIEW

A placa bacteriana que se adere aos dentes e a saburra lingual servem como reservatório de patógenos que podem desenvolver infecções na cavidade bucal e de modo sistêmico. Tais infecções podem ser desencadeadas após o contato com as cerdas das escovas contaminadas, sendo imprescindível a correta higienização das mesmas com substâncias desinfetantes e sua troca periódica. Objetivo: Esse trabalho teve como objetivo realizar uma revisão narrativa da literatura acerca da higiene oral e da contaminação através da escova dental, apresentando as principais soluções desinfetantes e seus protocolos de administração. Resultados: Vários agentes desinfetantes podem ser utilizados para a limpeza das escovas dentais, como clorexidina 0,12%, hipoclorito de sódio a 1%, enxaguatório bucal à base de óleos essenciais e álcool; vinagre branco, peróxido de hidrogênio, soluções naturais, como chá verde e alho, a radiação eletromagnética e a radiação ultravioleta (UV). Das soluções com bom desempenho, as contendo alho, vinagre e hipoclorito de sódio são as opções ideais para a higienização das escovas. As radiações UV são efetivas, porém possuem maior custo, o que pode diminuir a adesão dos usuários. Já as soluções a base de perborato, o própolis e o antisséptico líquido à base de cloroxilenol são as menos efetivas na desinfecção. Conclusão: As soluções desinfetantes apresentadas nessa revisão podem ter resultados efetivos na desinfecção da escova dental, melhorando a retirada de biofilme e evitando infecções bucais e sistêmicas. Além disso, é necessário o correto armazenamento e a troca adequada das escovas.The bacterial plaque that sticks to the teeth and the tongue coating serve as a reservoir of pathogens that can develop infections in the oral cavity and in a systemic way. Such infections can be triggered after contact with the bristles of the contaminated brushes, and the correct cleaning of the brushes with disinfectant substances and their periodic replacement is essential. Purpose: This work aimed to carry out a narrative review of the literature about oral hygiene and contamination through the toothbrush, presenting the main disinfectant solutions and their administration protocols. Results: Various disinfectant agents can be used for cleaning toothbrushes, such as 0.12% chlorhexidine, 1% sodium hypochlorite, oral rinsing made of essential oils and alcohol; white vinegar, hydrogen peroxide, natural solutions such as green tea and garlic, electromagnetic radiation and ultraviolet (UV) radiation. Among the solutions with good performance, those containing garlic, vinegar and sodium hypochlorite are the ideal options for sanitization of brushes. UV radiation is effective, but it has a higher cost, which can decrease user compliance. On the other hand, perborate-based solutions, propolis and liquid chloroxylenol-based antiseptic solutions are the least effective in disinfection. Conclusions: The disinfectant solutions presented in this review can have effective results in disinfecting toothbrushes, improving biofilm removal and preventing oral and systemic infections. In addition, both correct storage and replacement of brushes are necessary

Impactos emocionais e fisiológicos do isolamento durante a pandemia de COVID-19

Objective: The objective of this paper was to assess the emotional and physiological impacts of social distancing during the COVID-19 pandemic. Method: About 238 individuals participated of both sexes and different age groups who were in social isolation, during the COVID-19 pandemic and was used as a data collection instrument with a questionnaire. Result: Of the participants, 65.5% (n = 156) were female and 33.3% (n = 80) male. In terms of emotions, 73.1% of participants agreed that they often feet uncomfortable due to isolation; 66% anxious/agitated; 66.8% irritated/stressed and 66.7% sad/unwell. Conclusion: Concluded that the participants tended to have emotional in their routines, wich are harmful to their health as a whole. The emotional and physiological aspects of social distancing during the COVID-19 pandemic have significant potential to directly impact on individuals physical and mental health.  Objetivo: El propósito de este artículo fue evaluar los impactos emocionales y fisiológicos del distanciamiento social durante la pandemia de La COVID-19. Método: Participaron 238 individuos de ambos sexos y diferentes grupos de edad que se encontraban en aislamiento social durante la pandemia de la COVID-19 y fue utilizado como instrumento de recolección de datos un cuestionario. Resultados: De los participantes, el 65.5% (n = 156) eran mujeres y el 33.3% (n = 80) hombres. En términos emocionales, el 73.1% de los participantes estuvo de acuerdo en que a menudo se sentían incómodos debido al aislamiento, 66% ansiosos/agitados; 66.8% irritados/estresados y 66.7% tristes/mal. Conclusión: Se concluyó que los participantes  presentaron  cambios emocionales en sus rutinas, que son perjudiciales para su salud en general. Los aspectos emocionales y fisiológicos del distanciamiento social durante la pandemia de La COVID-19 tienen un potencial significativo para impactar diretamente en la salud física y mental de las personas en distanciamiento social.RESUMO   Objetivo: O objetivo deste artigo foi avaliar os impactos emocionais e fisiológicos do distanciamento social durante a pandemia da COVID-19. Metodologia: Participaram 238 indivíduos de ambos os sexos e de diferentes faixas etárias que estavam em isolamento social durante a pandemia da COVID-19 e utilizou-se como instrumento de coleta de dados um questionário. Resultados: Dos participantes 65,5% (n= 156) eram do sexo feminino e 33,3% (n= 80) masculino. Nas emoções, 73,1% dos participantes concordaram que sentiam-se frequentemente desconfortáveis por causa do isolamento, 66% ansiosos/agitados, 66,8% dos participante irritados/estressados e 66.7% tristes/indispostos. Conclusão: Concluiu-se que os participantes tenderam a apresentar alterações emocionais em suas rotinas, sendo nocivas à sua saúde como um todo. Os aspectos emocionais e fisiológicos do distanciamento social durante a pandemia da COVID-19 possuem potencial significativo para impactar diretamente na saúde física e mental dos indivíduos

3D printing as a tool in anatomy teaching: An integrative review

Anatomy is essentially a three-dimensional content and learning its structures, through 3D impressions, for example, is of notable importance. In this context, traditional teaching methods, despite being highly effective, still have some limitations. Therefore, 3D printing has been introduced in the teaching of Anatomy, bringing several advantages, such as accuracy, personalized study and easy handling. Based on these premises, the objective of this work was to carry out an integrative review on the use of 3D printing in the teaching of human anatomy. A study was carried out in science direct, PUBMED, Scielo databases between 2010 and 2021 using the following descriptors 3D printing and teaching of anatomy. It was found that among the benefits of using 3D parts, there are: accuracy, durability, ease of production, good cost-benefit ratio and reduction of security risks linked to the fixation of cadaver and plastinated specimens. It was observed that in some studies most students preferred the use of 3D printing to traditional methods. Other studies have shown the importance of the use of 3D printing as a complementary tool to traditional methods of teaching anatomy. It was found that the use of 3D printing as a teaching tool may reduce the demand for bodies and overcome some of the governmental legal and ethical problems in the cadaver study, further studies should be carried out to assess the long-term impact of using 3D printing

Comparações de cubagens de depósitos minerais geradas a partir de MDE do USGS e TOPODATA com topografia convencional: Um estudo de caso / Comparisons of cubes of mineral deposits generated from USGS DEM and TOPODATA with conventional topography: A case study

A cubagem de depósito é uma etapa importante no processo decisório de um projeto de mineração. As tecnologias SIG podem ser aplicadas para tal, com uma determinada precisão. Os dados SIG são disponibilizados gratuitamente e fornecem uma base na fase de exploração de um depósito mineral. Softwares gratuitos, como o QGIS, podem ser utilizados no tratamento de dados georreferenciados, imageadores ou não, e gerar produtos interessantes que representem características da superfície terrestre. Neste trabalho foi executado um estudo de representação topográfica de uma área contendo os pegmatitos Facheiro, Mina do Meio e Mina Velha para cubagem dos seus afloramentos, onde também foram feitos cortes longitudinais aos mesmos para análise geomorfológica dos MDTs gerados através dos Modelos Digitais de Elevação (MDE), obtidas pelos sites do USGS e TOPODATA, em software DATAMINE. Como resultado viu-se que os MDTs gerados pelo MDE do USGS foram as que mais se aproximaram da realidade, sendo aplicáveis para depósitos de grande extensão; já as geradas pelo MDE do TOPODATA não produziram resultados satisfatórios.