Separando o jurídico do político: a responsabilidade do Brasil na crise hondurenha

A análise pretende esclarecer as questões de Direito Internacional levantadas pela crise hondurenha, separarando o jurídico do político na atuação da diplomacia brasileira nessa crise.A análise pretende esclarecer as questões de Direito Internacional levantadas pela crise hondurenha, separarando o jurídico do político na atuação da diplomacia brasileira nessa crise

A responsabilidade pelo crime de agressão no Direito Internacional

A agressão, caso mais grave de violação da proibição geral do uso da força consagrada no artigo 2(4) da Carta da Organização das Nações Unidas, é uma conduta que, pela sua própria natureza, exige não apenas a ação do Estado, como também do indivíduo, pois, se o Estado só pode externar suas ações por meio de seus agentes, a ação destes possui alcance real quando apoiada pelo aparato político-militar do Estado. Especialmente no caso da agressão, regimes jurídicos diferentes e autônomos aplicam-se às condutas desses dois sujeitos: no caso do primeiro sujeito, a responsabilidade internacional do Estado, mais especificamente, a responsabilidade internacional agravada por violação de normas imperativas, de caráter jus cogens; já no caso do segundo sujeito, a responsabilidade penal internacional do indivíduo por crimes internacionais, consolidada, por sua vez, no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Para uma reação adequada a casos de agressão, é necessária a responsabilização de ambos os sujeitos, o que ressalta a importância da complementaridade entre regimes de responsabilidade internacional. A efetivação dessa complementaridade entre os regimes de responsabilidade internacional ocorre a partir da consolidação do ato de agressão do Estado, à luz da Resolução 3314 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, e do crime de agressão do indivíduo, cuja definição foi adotada na Conferência de Revisão de Campala, ocorrida em 2010. No entanto, a jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre o crime de agressão só será atividade a partir 1o de janeiro de 2017. Uma vez ativada tal jurisdição, a resposta do Tribunal Penal Internacional em relação a crimes de agressão deve ser acompanhada de uma ação correspondente dos membros da comunidade internacional em relação aos atos de agressão.Aggression, the most serious breach of the general prohibition against the use of force enshrined in article 2(4) of the United Nations Charter, is a conduct which, by its very nature, demands the action not only of the State, but also of the individual, for, if the State can only act through its agents, their action only has actual effects when backed by the political-military apparatus of the State. Specially in the case of aggression, different and autonomous legal regimes apply to the conducts of these two subjects: in the case of the first subject, international responsibility of the State, more specifically, aggravated international for the breach of peremptory norms, of a jus cogens character; while in the case of the second subject, international criminal responsibility of the individual for international crimes, consolidated, in its turn, in the Rome Statute of the International Criminal Court. For an adequate reaction to cases of aggression it is necessary for both subjects to be held liable, which highlights the importance of complementarity between international responsibility regimes. The effectiveness of such complementarity between these international responsibility regimes occurs with the consolidation of the act of aggression by the State, in light of United Nations General Assembly Resolution 3314 of 1974, and with the crime of aggression of the individual, whose definition was adopted in the Kampala Review Conference, which took place in 2010. However, the jurisdiction of the International Criminal Court over the crime of aggression will only be activated after January 1st , 2017. Once this jurisdiction is activated the response of the International Criminal Court must be accompanied by a corresponding action by the members of the international community towards acts of aggression

Efeitos da pressão positiva contínua nas vias aéreas nos desfechos cardiorrespiratórios em pacientes com apneia obstrutiva do sono e insuficiência cardíaca: uma revisão sistemática

A apneia obstrutiva do sono (AOS) é um problema de saúde pública de grande impacto econômico. Estima-se que a prevalência de portadores de AOS seja de 4% a 6% entre os homens e de 2% a 4% entre as mulheres da população em geral. Há fortes evidências de que os distúrbios do sono e a insuficiência cardíaca (IC) estão relacionados. A pressão positiva contínua nas vias aéreas (CPAP) é o tratamento não farmacológico padrão ouro para essa população. No entanto, ainda há uma lacuna na literatura, e seus efeitos em pacientes com AOS e IC não estão plenamente estabelecidos. Assim, o objetivo deste estudo foi avaliar através da revisão de ensaios clínicos randomizados os efeitos da CPAP na função cardiorrespiratória em pacientes com AOS e IC. Foram incluídos seis ensaios clínicos randomizados, publicados nas bases de dados MEDLINE, PEDro, Cochrane Library, SciELO e PubMed, totalizando 165 participantes. O risco de viés foi avaliado através da escala PEDro. Nossos achados demonstraram que a CPAP no tratamento da AOS em pacientes com IC promove um aumento da fração de ejeção do ventrículo esquerdo e da saturação de oxigênio e uma redução da pressão arterial, dos índices de apneia/hipopneia e dos despertares durante a noite. Concluímos que o tratamento com CPAP promove uma melhora nos desfechos cardiorrespiratórios em pacientes com AOS e IC, beneficiando o prognóstico e reduzindo os riscos de morte súbita. Porém, os resultados devem ser interpretados com cautela, considerando o viés dos estudos e suas limitaçõesLa apnea obstructiva del sueño (APS) es un problemade salud pública con gran impacto económico. Se estima que laprevalencia de portadores de AOS es del 4% al 6% en los hombresy del 2% al 4% en las mujeres en la población general. Existe unafuerte evidencia de que tanto los trastornos del sueño como lainsuficiencia cardíaca (IC) tienen una asociación entre sí. La presiónpositiva continua en las vías respiratorias (CPAP) es el tratamientono farmacológico estándar de oro para esta población. Sin embargo,aún existe un vacío en la literatura y sus efectos en pacientes con AOSe IC no están del todo claros. Ante esto, el objetivo de este estudioes evaluar, mediante ensayos clínicos aleatorizados, los efectos dela CPAP sobre la función cardiorrespiratoria en pacientes con AOS eIC. Se incluyeron seis ensayos clínicos aleatorizados, con publicaciónen las bases de datos MEDLINE, PEDro, Cochrane Library, SciELOy PubMed, con un total de 165 participantes. El riesgo de sesgo seevaluó mediante la escala PEDro. Nuestros hallazgos demuestran quela CPAP en el tratamiento de la AOS en pacientes con IC promueveun aumento de la fracción de eyección del ventrículo izquierdo yde la saturación de oxígeno, y una reducción de la presión arterial,de los índices de apnea/hipopnea y de los despertares nocturnos.Se concluye que el tratamiento con CPAP promueve una mejoraen los resultados cardiorrespiratorios en pacientes con AOS e IC,mejorando el pronóstico y reduciendo el riesgo de muerte súbita. Sinembargo, sus datos deben interpretarse con cautela considerandoel sesgo de los estudios y sus limitaciones.Obstructive sleep apnea (OSA) is a public health problem with a great economic impact. It is estimated that the prevalence of patients with OSA ranges from 4% to 6% of men and 2% to 4% of women in the general population. Strong evidence suggests that both sleep disorders and heart failure (HF) are related. Continuous positive airway pressure (CPAP) is the gold standard non-pharmacological treatment for this population. However, there is still a gap in the literature and its effects in patients with OSA and HF are not entirely clear. This study aimed to evaluate, by randomized clinical trials, the effects of positive pressure on cardiorespiratory function in patients with OSA and HF. Randomized clinical trials were included, with publication in the MEDLINE, PEDro, Cochrane Library, SciELO and PubMed databases and the risk bias was assessed using the PEDro scale. Six articles were included in this study, involving 165 participants. Our findings demonstrate that CPAP in the treatment of OSA in patients with HF promotes an increase in left ventricular ejection fraction, oxygen saturation and a reduction in blood pressure, apnea/hypopnea indices and awakenings from sleep during the night. We conclude that treatment with CPAP promotes an improvement in cardiorespiratory outcomes in patients with OSA and HF, improving the prognosis and reducing the risk of sudden death. However, their data must be cautiously interpreted considering the bias of the studies and their limitations

ASPECTOS COMPARATIVOS ENTRE “AS IDEIAS FORA DO LUGAR” E “VANGUARDAS E SUBDESENVOLVIMENTO” DE SCHWARZ E GULLAR:: CONTRAPONTOS PARA O ROMANCE BRASILEIRO

          Este artigo tem por objetivo, elencar traços comparativos e pontos de encontro entre os textos “As ideias fora do lugar” e “Vanguardas e Subdesenvolvimento” de Roberto Schwarz e Ferreira Gullar, além das diferenças no tocante à formação do povo e da cultura literária brasileira. Os textos em questão contextualizam as incorrespondências existentes entre as concepções ideológicas europeias e as questões do escravismo no Brasil do século XIX. A psicologia do favor pressupõe uma armadura da ideologia liberal, diferente da escravidão, e constrói-se a sensação de superioridade para compensar o fato de se ser inferior. Em Schwarz (1977), iremos notar uma percepção universal de que as ideias estão fora do lugar no século XIX, pois se observa uma desconstrução de formas canônicas construídas ao longo do tempo e que agora são reeditadas de outra maneira; já em Gullar (1978), nos encontraremos com as vanguardas e as consideramos aqui como um conceito alienante, pois é possível perceber que elas têm origens europeias e não se encaixam na realidade social brasileira tanto quando as concepções sobre a escravidão e a política do favor observadas no texto de Schwarz.   &nbsp

Produtividade e morfologia de genótipos de caupi em diferentes densidades populacionais nos sistemas irrigado e de sequeiro

The objective of this study was to evaluate the effect of planting densities on yield and on plant architecture of different genotypes of cowpea (Vigna unguiculata L. Walp.) when cultivated under irrigated and rainfed conditions. The genotypes IT 86D-472, Epace 10 and TE 90-180-27F, semi-upright, semi-spreading and spreading growth habits, respectively, were evaluated in five different populations, in a randomized block design, with three replications, at Petrolina, PE, Brazil. The analysis of variance showed significance for genotypes and no significance for genotype x plant population interaction for all characters. The lack of significance in grain production occurred because the genotype Epace 10 showed superiority in all five populations. The genotypes showed non-significant tendency to decrease the length and number of nodes in main branches, to increase the height of first pods from the soil and to decrease the number of secondary branches (P  < 0.05), when cultivated in higher populations in both environments. IT 86D-472 showed significance to populations and the highest grain yields were obtained with 207,328 and 203,051 plants/ha under irrigated and rainfed conditions, respectively. Epace 10 and TE 90-180-27F did not show significance when cultivated under different populations, in both environments.Este trabalho teve como objetivo avaliar o efeito da densidade populacional na produtividade e no comportamento de alguns caracteres de morfologia de planta de três genótipos de caupi (Vigna unguiculata L. Walp) de diferentes portes, tanto em regime irrigado como de sequeiro. Foram avaliados os genótipos IT 86D-472, de porte semi-ereto, Epace 10, de porte semi-ramador, e TE 90-180-27F, de porte ramador, em cinco diferentes populações, em delineamento de blocos ao acaso, com três repetições. A análise do fatorial apresentou significância em relação a genótipos e interação não-significativa em relação aos caracteres avaliados; quanto à produção de grãos, houve ausência de significância, provocada pela constante superioridade do genótipo Epace 10 nas diferentes populações. Os genótipos apresentaram tendência não-significativa em reduzir o comprimento e o número de nós no ramo principal e maior altura da vagem em relação ao nível do solo, bem como um menor número de ramos secundários (P < 0,05), quando cultivados em maiores populações, nos dois ambientes. O genótipo IT 86D-472 respondeu significativamente às diferentes populações, e as maiores produções de grãos foram obtidas com 207.328 e 203.051 plantas/ha em regimes irrigado e de sequeiro, respectivamente. Epace 10 e TE 90-180-27F não responderam significativamente às diferentes populações, tanto em regime de sequeiro como no irrigado

ASTÚCIA E MALANDRAGEM EM “O COMPRADOR DE FAZENDAS”, DE MONTEIRO LOBATO

Este artigo tem por objetivo encontrar traços dos pícaros nos personagens do conto “O Comprador de fazendas”, do escritor brasileiro Monteiro Lobato. Dessa maneira, ressalta-se a configuração dos pícaros da literatura espanhola dos séculos XVI e XVII e o seu ressurgimento na literatura brasileira como neopícaros, com pontos de semelhança e também de divergência em relação ao ancestral espanhol. Para a realização desta análise, tomamos como ponto de partida aspectos teóricos da picaresca clássica em consonância com características da formação do personagem malandro brasileiro. Pautar-nos-emos pelos estudos de Candido (1970), González (1994), Botoso (2010) e DaMatta (1990) como suporte teórico. Serão ressaltadas as ações do personagem malandro para conseguir vantagens por meio do engano e da trapaça, que são as mesmas armas que o pícaro clássico usava na Espanha no passado. DOI: https://doi.org/10.47295/mren.v7i2.172

THE TOURISM ETHNIC SPACE AND ITS SYMBOLIC INTERFACES

This article discusses the touristic ethnic space in an indigenous community located in the metropolitan region of Manaus. The study is based on the ethnic perspective, as a historical construction of the identity of a specific group of people, a social group that has a different way of life from the urban world. The research purpose was to analyze the absolute, relative and relational space of a touristic indigenous community, pointing out the territorialities that were built from the touristic activity. The methodology was based on an exploratory study, and the geographic constituency was the Sahu-Apé community, in which it was possible to identify not only the functional dimension, but also its symbolic dimension within the space formed by a set of unique symbols of the ethnic group, compared to other groups. For Haesbaert (2004), these mastery constitute the identity and establish the ways in which relationships are built in indigenous societies based on their ancestors. As main results, it was found that the identity of the Sateré people is configured in its most important object in the tourist activity, and the physical and symbolic space is the tourist product that has been built over time

Effects of resistance exercise in postmenopausal women with type 2 diabetes: nonrandomized clinical trial

Introduction: Type 2 diabetes is characterized by gradual loss of insulin secretion and increased insulin resistance. Due to longevity, women spend more than one third of their lives in the postmenopausal period, with estrogenic and quality of life reduction, besides several physiological disturbances. Objective: To evaluate the effects of a resistance training protocol on muscle strength, metabolic control, and quality of life in postmenopausal type 2 diabetic women. Methods: This nonrandomized clinical trial studied 34 sedentary or irregularly active women. Participants in the Control Group received routine care and in the Exercise Group performed resistance training for 90min, twice a week, with moderate intensity (50%-75% 1RM) and duration of eight weeks. Results: Resistance training reduced waist circumference by 2.31cm (p=0.025), increased handgrip strength by 1.08 kg/f (p=0.004), improved physical performance by 1.38 points (p=0.008) in the Short Physical Performance Battery and also in quality of life, with improvement in six domains of the SF-36: physical functioning 31.67% (p=0.002), physical health 58. 97% (p=0.001), pain 29.21% (p=0.023), general health status 15.81% (p=0.033), social functioning 31.29% (p=0.034) and emotional problems 36.50% (p=0.041), in addition to improving the health change 33.33% (p=0.007). Conclusions: a short-term resistance exercise program in a hospital setting improved handgrip strength, physical performance, quality of life, and reduced waist circumference in postmenopausal type 2 diabetic women.Introdução: a diabetes tipo 2 é caracterizada pela perda gradual da secreção e aumento da resistência insulínica. Devido à longevidade, as mulheres passam mais de um terço de suas vidas na pós-menopausa, com redução estrogênica e da qualidade de vida, além de diversos distúrbios fisiológicos. Objetivo: avalia os efeitos de um protocolo de treinamento resistido na força muscular, controle metabólico e qualidade de vida em mulheres diabéticas tipo 2 na pós-menopausa. Métodos: Esse ensaio clínico não randomizado estudou 34 mulheres sedentárias ou irregularmente ativas. Participantes do Grupo Controle receberam cuidados de rotina e do Grupo Exercício realizaram treinamento resistido por 90min, duas vezes por semana, com intensidade moderada (50%-75% 1RM) e duração de oito semanas. Resultados: o treinamento resistido reduziu a circunferência da cintura em 2,31cm (p=0,025), aumentou a força de preensão manual em 1,08 kg/f (p=0,004), melhorou o desempenho físico em 1,38 pontos (p=0.008) no Short Physical Performance Battery e na qualidade de vida, com melhora em seis domínios do SF-36: capacidade funcional 31,67% (p=0,002), aspectos físicos 58. 97% (p=0,001), dor 29,21% (p=0,023), estado geral de saúde 15,81% (p=0,033), aspectos sociais 31,29% (p=0,034) e aspectos emocionais 36,50% (p=0,041), além de melhorar a percepção da saúde atual comparada a um ano atrás em 33,33% (p=0,007). Conclusões: um programa de exercício resistido de curta duração, em ambiente hospitalar, melhorou a força de preensão manual, o desempenho físico, a qualidade de vida e reduziu a circunferência da cintura em mulheres diabéticas tipo 2 na pós-menopausa