A possibilidade de retrocesso jurídico no que tange ao direito de adoção por casais homoafetivos em virtude do desarquivamento do estatuto da família

O presente trabalho teve como objetivo traçar um paralelo entre o entendimento do judiciário e de parte do Congresso Nacional quanto ao significado de família: se abarcaria, ou não, as uniões homoafetivas e, portanto, se a elas concederia o direito à adoção. Tendo por objeto decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e o Projeto de Lei 6.583/13 e seus relatórios, torna-se possível a distinção dos argumentos contra e a favor dos direitos dos casais homoafetivos. Para que se entenda o posicionamento do judiciário perante esta questão, esclarece-se sua prerrogativa de valer-se da hermenêutica para atuar frente à incompletudes no ordenamento jurídico. Ainda, a compreensão do princípio da vedação ao retrocesso permite criar uma análise crítica quanto a insegurança jurídica que tem sido criada com a sobreposição das diferentes opiniões dos poderes legislativo e judiciário

A audiência de custódia como instrumento de proteção a direitos fundamentais

O objeto de estudo do presente trabalho guarda direta relação com as Audiências de Custódia, que já se encontravam previstas em pactos internacionais, dos quais o Brasil é signatário. No entanto, tardiamente instituto passou a vigorar no Brasil, se materializando de maneira mais efetiva e consistente com a Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça. Tal audiência deve ser realizada quando houver prisão em flagrante, devendo o suposto autor do delito ser levado à presença de um magistrado para ser realizado o exame da legalidade da prisão, bem como a averiguação de eventuais torturas. Assim, é possível afirmar que a nos Estados onde já foi implantada, a Audiência de Custódia tem se mostrado eficaz, contribuindo para prevenir a violação dos direitos dos presos e reduzir a população carcerária. Assim, o instituto constitui uma medida de proteção de direitos humanos dos presos. As implicações e a análise dos direitos e garantias efetivamente assegurados por este instrumento serão minuciosamente analisados ao decorrer do trabalho

DISCURSOS DE ESTUDANTES DE LICENCIATURA EM DESPORTO ACERCA DAS MULHERES ATLETAS DE ARTES MARCIAIS MISTAS

The historical-cultural process of sport influenced and was influenced by the spaces that men and women have occupied in society by (re)assuring norms and creating cracks. That is how the female body enters the Mixed Martial Arts (MMA). This study analyses discourses over the participation of women athletes in MMA. Qualitative research was conducted using focus groups with students (16 men and 9 women) from the Sports Student Teacher Program of a university located in northern Portugal. QSRNvivo 12 Pro was used for content analysis. MMA is dissociated as a sport and seen as a harmful practice for female fighters’ health, although they recognize it as a female achievement. The inclusion and growing presence of female fighters in MMA is a victory and shapes new relationships with their bodies and femininities.  El proceso histórico y cultural del deporte fue influenciado e influye en los espacios de ocupación de hombres y mujeres en la sociedad al (re) afirmar las normas y también causar grietas. Y así, el cuerpo femenino ingresa a las Artes Marciales Mixtas (MMA). El estudio analiza discursos sobre la participación de atletas en MMA. Se realizó una investigación cualitativa a través de grupos focales con estudiantes (16 hombres y 9 mujeres) de la licenciatura en deporte en una institución en el norte de Portugal. Hicimos el análisis de contenido con el apoyo del software QSRNvivo 12 Pro. Hay una disociación del MMA como deporte, reconociéndolo como una práctica perjudicial para la salud de los luchadores, aunque lo identifica como un logro femenino. La inserción y la creciente presencia de luchadores en MMA caracteriza una victoria y da forma a nuevas relaciones con sus cuerpos y feminidades. O processo histórico-cultural do esporte foi influenciado pelos (e influenciador dos) espaços que homens e mulheres foram ocupando na sociedade ao reafirmar normas e também provocar fissuras. E assim, o corpo feminino adentra no Mixed Martial Arts (MMA). O estudo analisa discursos acerca da participação das mulheres atletas no MMA. Foi realizada uma pesquisa qualitativa através de grupos focais com estudantes (16 homens e nove mulheres) da licenciatura em Desporto de uma instituição do norte de Portugal. Fizemos a análise de conteúdo com apoio do software QSRNvivo 12 Pro. Há uma desassociação do MMA enquanto esporte, reconhecendo-o como prática nociva à saúde das lutadoras, embora seja identificado como uma conquista das mulheres. A inserção e a crescente presença de lutadoras no MMA caracterizam uma vitória e configura novas relações com seus corpos e feminilidades.

O programa multincubadora de empresas do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília : uma análise a partir dos agentes implementadores entre 2016 e 2019

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2019.Este relatório consiste na apresentação dos resultados obtidos através da pesquisa desenvolvida sobre o Programa Multincubadora de Empresas, de modo a investigar como as ações dos agentes implementadores contribuíram para a continuidade do Programa. Para isso foi realizada imersão no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico – CDT, diretoria formuladora e mantenedora do Programa. A imersão consistiu em observação participante e coleta de dados através de entrevistas semiestruturadas dentro da organização. Além disso foram realizadas pesquisas documentais. Com isso foi possível notar que os agentes implementadores são atores fundamentais na efetividade do programa e por isso consequentemente na sua manutenção e continuidade

Modelagem numérica da dispersão de efluentes de carcinicultura no estuário do rio Potengi, RN

Orientadora : Profª. Drª. Cynara de Lourdes da Nóbrega CunhaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. Defesa: Curitiba, 13/09/2017Inclui referências : f. 116-121Resumo: Este trabalho mostra a dispersão de efluentes de carcinicultura no estuário do rio Potengi- RN, utilizando o SisBaHiA® (Sistema Base de Hidrodinâmica Ambiental), sistema desenvolvido na Universidade Federal do Rio de Janeiro, que reúne vários modelos computacionais que podem ser usados para modelagem ambiental de corpos d'água naturais. Neste trabalho é simulado o transporte das seguintes variáveis de estado: oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, nitrogênio e fósforo. As simulações são desenvolvidas considerando dois cenários, um deles sem as cargas advindas dos sistemas de cultivo de camarão. Para o cenário que recebe as cargas da carcinicultura, é feita uma simulação de longo período, sendo possível analisar os efeitos do lançamento dos efluentes dos viveiros considerando uma escala de tempo maior. Os resultados obtidos pelo modelo mostram que existe uma grande variabilidade espacial dos padrões de circulação, sendo que o estuário apresenta majoritariamente baixas velocidades. O campo de correntes residual mostrou que as velocidades residuais são baixas, com a formação de vórtices em vários trechos do canal e uma tendência de vazante. O cenário com lançamento das cargas de carcinicultura mostrou que o estuário apresenta pior qualidade do que o cenário sem as cargas, sendo oxigênio dissolvido, DBO e nitrato, as variáveis de estado com alterações mais significativas. Na simulação de longo período constatou-se que não há acúmulo das variáveis de estado analisadas com o passar dos anos. Como não foi possível calibrar e validar os modelos, os resultados apresentados neste trabalho devem ser considerados qualitativamente. Palavras-Chave - Circulação hidrodinâmica, qualidade da água, modelagem computacional, SisBaHiA®.Abstract: The present study shows the dispersion of shrimp effluents in the Potengi river estuary, using the SisBaHiA® (in Portuguese, Sistema Base de Hidrodinâmica Ambiental), a system developed at the Federal University of Rio de Janeiro, which brings together several computational models that can be used for modeling natural water bodies. In this work the transport of the following parameters of water quality are simulated: dissolved oxygen, biochemical demand of oxygen, nitrogen and phosphorus. The simulations are developed considering two scenarios, one without the loads coming from the shrimp farming systems. For the scenario that receives the shrimp farming loads, a long period simulation is made, being possible to analyze the effects of the launching of the effluent from the farms considering a longer time scale. The results obtained by the model show that there is a great spatial variability of the circulation patterns, but much of the estuary presents low speeds. The field of residual currents showed that the values are low, with the formation of vortices in several sections of the channel and an ebb tendency. The scenario with the launch of shrimp loads showed that the estuary presents worse quality than the scenario without the loads, and oxygen dissolved, BOD and nitrate the substances with more significant alterations. In the simulation of long period, it was verified that there is no accumulation of substances with the passage of the years. Keywords - Hydrodynamic circulation, water quality, computational modelling. SisBaHiA®

Sarcoma de Kaposi em Receptores de Transplante de Órgão Sólido: Um Caso Desafiador

Kaposi sarcoma is a low-grade vascular tumor, associated with human herpesvirus-8 infection. Solid organ transplant recipients have a much higher risk of this malignancy, with estimated incidence rates increased 84 to 500 times. The risk is even higher in some ethnic groups, already with a higher incidence of this disease. We report a case of a 37-year-old African male, a kidney transplant recipient, with a Kaposi sarcoma refractory to different treatment options. The present case puts in evidence the challenges associated with the management of this disease in this high-risk population and highlights the role of a multidisciplinary approach to achieve effective treatment, particularly in advanced and refractory forms.O sarcoma de Kaposi é um tumor vascular de baixo grau, associado à infeção pelo herpesvírus humano 8. Os doentes com transplante de órgão sólido têm um elevado risco desta neoplasia, com taxas de incidência estimadas 84 a 500 vezes superiores às da população geral. O risco é ainda maior em grupos étnicos com incidências intrinsecamente mais elevadas. Apresentamos o caso de um doente de 37 anos, natural de um país africano, transplantado renal, com sarcoma de Kaposi refratário a diferentes opções terapêuticas. O caso coloca em evidência os desafios associados ao tratamento desta neoplasia em populações de altorisco e enfatiza a importância da abordagem multidisciplinar para o sucesso terapêutico, particularmente em formas avançadas e refratárias de doença

Simultaneous selection of peach rootstocks by mixed models

The term adaptability refers to the ability of a genotype to respond favorably to environmental spur, while stability is the predictability of genotypic behavior. Therefore, the objective was to select Prunus rootstock cultivars with greater adaptability and genotypic stability for subtropical environmental conditions using the HMPRVG method. The experiment was conducted in Chapecó, Santa Catarina State, Brazil. Twenty-one rootstock genotypes were evaluated under the ‘BRS-Libra’ canopy cultivar and one genotype from self-rooted seedlings. The 22 genotypes were evaluated for canopy volume, yield, fruit diameter and fruit set in the growing seasons 2015/16, 2016/17, 2017/18 and 2018/19. Adaptability and stability were measured by means of the harmonic mean relative performance of genotypic values (HMRPGV). In addition, genetic parameters for heritability and ratio test were measured. According to the results, the self-rooted, ‘De Guia’, ‘I-67-52-4’, ‘Mexico Row 1’ and ‘Rosaflor’ genotypes coincided most frequently in the ranking of the three most adaptable and stable genotypes. On the other hand, the ‘P. mandshurica’, ‘Rigitano’ and ‘Santa Rosa’ genotypes corresponded to the lowest adaptability and stability values, thus constituting low quality genetic materials for cultivation. It can be concluded that under the tested conditions the HMPRVG method is efficient for the Prunus rootstock selection cultivars and the ‘BRS-Libra’ grafted on ‘Mexico Row 1’, ‘Rosaflor’ rootstocks and trees from self-rooted seedlings have greater adaptability and phenotypic stability under the subtropical cultivation conditions.The term adaptability refers to the ability of a genotype to respond favorably to environmental spur, while stability is the predictability of genotypic behavior. Therefore, the objective was to select Prunus rootstock cultivars with greater adaptability and genotypic stability for subtropical environmental conditions using the HMPRVG method. The experiment was conducted in Chapecó, Santa Catarina State, Brazil. Twenty-one rootstock genotypes were evaluated under the ‘BRS-Libra’ canopy cultivar and one genotype from self-rooted seedlings. The 22 genotypes were evaluated for canopy volume, yield, fruit diameter and fruit set in the growing seasons 2015/16, 2016/17, 2017/18 and 2018/19. Adaptability and stability were measured by means of the harmonic mean relative performance of genotypic values (HMRPGV). In addition, genetic parameters for heritability and ratio test were measured. According to the results, the self-rooted, ‘De Guia’, ‘I-67-52-4’, ‘Mexico Row 1’ and ‘Rosaflor’ genotypes coincided most frequently in the ranking of the three most adaptable and stable genotypes. On the other hand, the ‘P. mandshurica’, ‘Rigitano’ and ‘Santa Rosa’ genotypes corresponded to the lowest adaptability and stability values, thus constituting low quality genetic materials for cultivation. It can be concluded that under the tested conditions the HMPRVG method is efficient for the Prunus rootstock selection cultivars and the ‘BRS-Libra’ grafted on ‘Mexico Row 1’, ‘Rosaflor’ rootstocks and trees from self-rooted seedlings have greater adaptability and phenotypic stability under the subtropical cultivation conditions

Etapas de desenvolvimento de uma medida de valores olímpicos e humanitários (EEVO) em educação

Considering the advantages deriving from sports practice for the development of individual and social values, it is necessary to construct and adapt instruments capable of evaluating the relationship of sport and education, as well as Olympic and humanitarian values, as proposed in these studies. The objective of this article is to present the steps of the construction of the Olympic Education and Values ??Scale (EEVO), highlighting the studies carried out to estimate the evidences of validity of the internal structure, comparison between groups and precision studies. The results of these studies corroborated an internal structure composed of three factors, interpreted as Respect, Excellence and Friendship. The factors presented indices classified as adequate in the presented studies. It is concluded that the EEVO presents satisfactory psychometric qualities, so far, for the measurement of the Olympic and humanitarian values ??proposed by the measure.Teniendo en cuenta las ventajas derivadas de la práctica deportiva para el desarrollo de valores individuales y sociales, es necesario construir y adaptar instrumentos capaces de evaluar la relación del deporte y la educación, así como los valores olímpicos y humanitarios, como se propone en estos estudios. El objetivo de este artículo es presentar los pasos de la construcción de la Escala de Educación y Valores Olímpicos (EEVO), destacando los estudios realizados para estimar las evidencias de validez de la estructura interna, la comparación entre grupos y los estudios de precisión. Los resultados de estos estudios corroboraron una estructura interna compuesta por tres factores, interpretados como Respeto, Excelencia y Amistad. Los factores presentados indicaron índices adecuados en los estudios presentados. Se concluye que el EEVO presenta cualidades psicométricas satisfactorias, hasta ahora, para la medición de los valores olímpicos y humanitarios propuestos por la medida.Considerando as vantagens decorrentes da prática esportiva para o desenvolvimento de valores individuais e sociais, faz-se notar a necessidade de construção e adaptação de instrumentos capazes de avaliar a relação do esporte e educação, assim como, de valores olímpicos e humanitários, conforme proposto nestes estudos. O objetivo desta artigo é apresentar as etapas de construção da Escala de Educação e Valores Olímpicos (EEVO), destacando os estudos realizados para estimar as evidências de validade da estrutura interna, comparação entre grupos e estudos de precisão. Os resultados destas pesquisas corroboraram para uma estrutura interna composta por três fatores, interpretados como Respeito, Excelência e Amizade. Os fatores apresentaram índices classificados como adequados nos estudos apresentados. Conclui-se que a EEVO apresenta qualidades psicométricas satisfatórias, até o momento, para a mensuração dos valores olímpicos e humanitários propostos pela medida

Decolonialidade e Estudos de Caso: articulações teórico-metodológicas

This article analyzes the relationship between case study and decoloniality in qualitative research in education, especially in the field of educational policies. It is a theoretical-bibliographical research that situates the case study as a theoretical and methodological paradigm. From the decolonial studies, the effects of coloniality on social differences in the production/legitimation of knowledge are presented.The role of observation in case studies and its potentiality of articulation with decoloniality is highlighted, focusing on the coloniality of seeing as a key concept to provoke an epistemological and methodological turning, potent in ethnographic observation as a case study strategy.Este artículo analiza la relación entre el estudio de caso y la decolonialidad en la investigación cualitativa en educación, especialmente en el campo de las políticas educativas. Es una investigación teórico-bibliográfica que sitúa el estudio de caso como paradigma teórico y metodológico. A partir de los estudios decoloniales, se presentan los efectos de la colonialidad sobre las diferencias sociales en la producción/legitimación del conocimiento. Se destaca el papel de la observación en los estudios de caso y su potencialidad de articulación con la decolonialidad, centrándose en la colonialidad de ver como concepto clave para provocar un giro epistemológico y metodológico, potente en la observación etnográfica como estrategia de estudio de casos.Este artigo analisa a relação entre estudo de caso e decolonialidade na pesquisa qualitativa em educação, sobretudo no campo das políticas educacionais. Trata-se de uma pesquisa teórico-bibliográfica que situa o estudo de caso como paradigma teórico e metodológico. A partir dos estudos decoloniais, apresenta-se os efeitos da colonialidade sobre as diferenças sociais na produção/legitimação do conhecimento. Destaca-se o papel da observação nos estudos de caso e sua potencialidade de articulação à decolonialidade, com foco na colonialidade do ver como conceito chave para provocar um giro epistemológico e metodológico, potente na observação etnográfica enquanto estratégia de estudo de caso