INNOVACIÓN Y TECNOLOGÍA EN LA EDUCACIÓN JURÍDICA: EL PROYECTO VIRTUAL NPJ DE FACULDADE SANTO AGOSTINHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA COMO INSTRUMENTO DE ACCESO A LA JUSTICIA

O acesso à justiça pode ser considerado como um dos temas mais debatidos na área jurídica, em virtude de se constituir um verdadeiro baluarte do Direito. Nesse aspecto, cumpre destacar que a sua natureza indica um reflexo da segunda geração dos direitos humanos, pois está diretamente relacionado à realização da igualdade. A investigação teórica acerca do acesso à justiça conduzirá à análise das funções do Núcleo de Práticas Jurídicas, um importante instrumento no âmbito do ensino jurídico. Com a pandemia causada pelo COVID-19, as atividades dos núcleos foram impactadas negativamente, exigindo soluções inovadoras, dentre as quais se destaca o Projeto NPJ Virtual, desenvolvido no curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista. A presente pesquisa, de natureza documental utiliza o método indutivo, a fim de avaliar as contribuições daquele projeto para a promoção do acesso à justiça.Access to justice can be considered as one of the most debated topics in the legal area, due to the being a true bulwark of law. In this respect, it should be noted that its nature indicates a reflection of the second generation of human rights, as it is directly related to the realization of equality. Theoretical research on access to justice will lead to the analysis of the functions of the Legal Practices Center, an important instrument in the field of legal education. With the pandemic caused by COVID-19, the activities of the nuclei were negatively impacted, requiring innovative solutions, among which stands out the Virtual NPJ Project, developed in the law course of the St. Augustine College of Vitória da Conquista. This research, which is documentary in nature, uses the inductive method in order to assess the contributions of that project to promoting access to justice.El acceso a la justicia puede ser considerado como uno de los temas más debatidos en el ámbito jurídico, debido a que constituye un verdadero baluarte del Derecho. Al respecto, cabe señalar que su naturaleza indica un reflejo de la segunda generación de los derechos humanos, ya que está directamente relacionado con el logro de la igualdad. La investigación teórica sobre el acceso a la justicia conducirá al análisis de las funciones del Núcleo de Práctica Jurídica, un instrumento importante en el campo de la educación jurídica. Con la pandemia provocada por COVID-19, las actividades de los núcleos se vieron impactadas negativamente, requiriendo soluciones innovadoras, entre las que se destaca el Proyecto Virtual NPJ, desarrollado en el curso de Derecho de la Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista. La presente investigación, de carácter documental, utiliza el método inductivo, con el fin de evaluar los aportes de ese proyecto para la promoción del acceso a la justicia

DIREITO EDUCACIONAL E O ENSINO REMOTO TEMPORÁRIO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: A EMERGÊNCIA DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

A pandemia do coronavírus trouxe a imprevisibilidade do direito educacional presencial, tendo em vista que as medidas de isolamento social são um instrumento emergencial para conter as curvas de contaminação e propagação do vírus e evitar o colapso do sistema de saúde brasileiro. Verifica-se que o direito à educação superior também é um direito fundamental previsto na Constituição da República de 1988. Sob essa égide, o presente estudo busca verificar como concretizar o direito fundamental à educação superior durante a pandemia da Covid-19. Impende registrar que em razão do confronto entre o direito fundamental à saúde e o direito fundamental à educação, é preciso resguardar o direito à vida e à saúde, sendo necessária as restrições impostas ao direito educacional. Em razão desse imprevisto, o ensino superior presencial precisou se readaptar por meio do ensino remoto emergencial e temporário, para garantir o exercício do direito à educação com segurança para a população. Por esse aspecto, o presente estudo tem por objetivo analisar a viabilidade do ensino remoto na educação superior, por meio do uso da tecnologia digital no ensino. Para tanto, a pesquisa fará uma análise documental dos dados estatísticos da pandemia do coronavírus no país. Ademais, a incursão teórica utilizará uma abordagem crítico-reflexiva e fará o exame dos documentos oficiais em matéria de educação superior e as resoluções temporárias e emergenciais do ensino remoto, bem como a análise de obras doutrinárias que tratam dos direitos fundamentais e do ensino tecnológico, mediante abordagem reflexiva e interdisciplinar

NECROPOLÍTICA E RACISMO: POLÍTICAS DE SEGREGAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO E SEUS IMPACTOS NA CONTAMINAÇÃO DO COVID-19

Objetivo: O presente estudo tem por objetivo analisar as estruturas do racismo e da necropolítica na realidade brasileira, destacando os espaços de segregação no território brasileiro e sua interferência na qualidade de vida da população negra. Ademais, a pesquisa busca correlacionar os efeitos necropolíticos na contaminação da população negra no país da pandemia do COVID-19. Metodologia: Para tanto, a presente incursão teórica fará a análise documental dos instrumentos estatísticos que evidenciam as marcas do racismo estrutural e da necropolítica, como instrumento de segregação social, com aportes teóricos bibliográficos para fundamentar o estudo de forma crítica e reflexiva. Além disso, a pesquisa irá se valer dos dados qualitativos dos casos de coronavírus no país e suas projeções de contágio das populações vulneráveis.Resultados: Resta demonstrado que o território brasileiro foi construído a partir das políticas de segregação espacial dos povos que foram aqui escravizados. As marcas do racismo estrutural e os elementos necropolíticos evidenciam que a formação do espaço geográfico e a ausência de políticas públicas efetivas de promoção da igualdade foram projetadas para eliminar o corpo negro e excluir do convívio social das classes mais vulnerabilizadas. Tais conjecturas ganham contornos ainda maiores quando observamos a alta contaminação da COVID-19 no país e o colapso do sistema de saúde, em verdadeira tragédia anunciada daqueles que irão morrer.Contribuições: A principal contribuição desse trabalho é demonstrar os dilemas e desafios da sociedade brasileira para a promoção da igualdade efetiva, a partir da leitura da necropolítica e da segregação espacial dos povos negros.Palavras-Chave: Corpo Negro; Necropolítica; Pandemia; Populações Vulneráveis.  ABSTRACTObjective: The present study aims to analyze the structures of racism and necropolitics in the Brazilian reality, highlighting the spaces of segregation in the Brazilian territory and their interference in the quality of life of the black population. Furthermore, the research seeks to correlate the necropolitical effects on the contamination of the black population in the country of the COVID-19 pandemic.Methodology: For this purpose, the present theoretical foray will make the documentary analysis of the statistical instruments that show the marks of structural racism and necropolitics, as an instrument of social segregation, with theoretical bibliographic contributions to support the study in a critical and reflective way. In addition, the research will draw on qualitative data on coronavirus cases in the country and their projections of contagion among vulnerable populations.Results: It remains to be demonstrated that the Brazilian territory was built from the policies of spatial segregation of the peoples who were enslaved here. The marks of structural racism and necropolitical elements show that the formation of the geographical space and the absence of effective public policies to promote equality were designed to eliminate the black body and exclude the most vulnerable classes from social interaction. Such conjectures gain even greater contours when we observe the high contamination of COVID-19 in the country and the collapse of the health system, in a true tragedy announced by those who will die.Contributions: The main contribution of this work is to demonstrate the dilemmas and challenges of Brazilian society for the promotion of effective equality, from the reading of the necropolitics and the spatial segregation of black people.Keywords: Blackbody; Necropolitics; Pandemic; Vulnerable populations.

A aplicação dos métodos restaurativos na resolução dos conflitos migratórios: do combate à invisibilidade social ao reconhecimento dos direitos humanos dos refugiados e migrantes

The contemporary migratory crises have highlighted the need for countries to cooperate in providing humanitarian aid for the reception of migrants and refugees, in order to guarantee them the essential conditions for a dignified life with respect to human rights. However, in the context of fragility of social relations and the deconstitution of contemporary community ties, migratory conflicts have arisen as a result of the distorted perception of migrants and refugees, who are subjugated and invisible within the social sphere as enemies. In this way, the present research proposes a critical debate about the Brazilian performance within the system of international protection of human rights, in order to demystify the roots that guide the prejudices against the foreigner, who are symbolically marginalized within Brazilian society. In this regard, the study will seek to analyze the possibility of applying restorative methods, through public policy created within the scope of the Judiciary with the publication of Resolution nº 225/2016, by the National Council of Justice, as instruments of social pacification for migratory conflicts, by deconstructing stigmas against refugees and migrants, with a view to guaranteeing the building of solid bases for the effectiveness of human rights for all individuals. Such a study will be based on the use of exploratory research, with bibliographic and documentary procedures on Restorative Justice and its methods of application.As crises migratórias contemporâneas colocaram como destaque da preocupação internacional, a necessidade de cooperação dos países para a ajuda humanitária de acolhimento dos migrantes e refugiados, a fim de garantir a esses indivíduos as condições essenciais à vida digna, com respeito aos direitos humanos. No entanto, diante do contexto de fragilidade das relações sociais e da desconstituição dos vínculos comunitários contemporâneos, surgiram conflitos migratórios decorrentes da percepção distorcida que se faz dos migrantes e refugiados, que são subjugados e invisibilizados, dentro do seio social, como inimigos. Desse modo, a presente pesquisa propõe um debate crítico sobre a atuação brasileira dentro do sistema de proteção internacional dos direitos humanos, com o intuito de desmistificar as raízes que norteiam os preconceitos contra o estrangeiro, que são, simbolicamente, marginalizados dentro da sociedade brasileira. Nesse desiderato, o estudo buscará analisar a possibilidade de aplicação dos métodos restaurativos, por meio da política pública criada no âmbito do Poder Judiciário com a publicação da Resolução nº. 225/2016, pelo Conselho Nacional de Justiça, como instrumentos de pacificação social para os conflitos migratórios, por meio da desconstrução dos estigmas contra os refugiados e migrantes, com vistas a garantir a edificação de bases sólidas para a efetividade dos direitos humanos a todos os indivíduos. Tal estudo se fundamentará no uso de pesquisa exploratória, com procedimentos bibliográficos e documentais acerca da Justiça Restaurativa e seus métodos de aplicação

EL DISCURSO DE CUALIFICACIÓN DE LOS REFUGIADOS Y MIGRANTES COMO ENEMIGOS: DE LAS CRISIS MIGRATORIAS CONTEMPORÁNEAS A LA CREACIÓN DE UNA CONJECTURA DE INSEGURIDAD SOCIAL

Las crisis migratorias contemporáneas se presentan con características distintas de aquellas que se observaron a lo largo de la historia, a pesar de que sus factores determinantes o impulsores son idénticos a aquellos verificados en el pasado. El contexto actual revela una situación de fragilidad de las relaciones sociales y de la desconstitución de los vínculos comunitarios. En ese sentido, la percepción del "otro", también denominado "el extraño", por Hannah Arendt, se convierte en una construcción distorsionada, lanzada al anonimato o, en hipótesis extremas, a la simbología del enemigo. De ese modo, tenemos por imperiosa el análisis de ese panorama migratorio, a partir de la lógica de sus efectos, especialmente con relación a la edificación de discursos de polarización sistémica entre los nacidos y residentes en el país de recepción y los desplazados (in) voluntariamente de su territorio de origen. Esta incursión se realizará por medio de una investigación exploratoria, con estudio de documentos normativos nacionales e internacionales y obras que abordan la temática, a partir de un análisis inductivo. Se trata, por lo tanto, de una investigación cualitativa

A influência da transição alimentar e nutricional sobre o aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis / The influence of food and nutritional transition on the increase in the prevalence of chronic non-communicable diseases

Seguindo a tendência mundial, nas últimas décadas, o Brasil vem passando por um processo de transição demográfica, epidemiológica e nutricional, caracterizado pelo declínio da taxa de fecundidade, diminuição no ritmo do crescimento populacional, aumento da longevidade, progressiva urbanização, maior exposição a comportamento alimentar e estilo de vida inadequado além de mudanças nos padrões saúde/doença. As modificações na estrutura da dieta da população têm levado a um aumento significativo do consumo de alimentos processados e ultraprocessados, ricos em açúcares, gorduras, corantes e sódio e também na redução do consumo de alimentos naturais. A alimentação inadequada associada ao estilo de vida sedentário tem resultado em um aumento de indivíduos com excesso de peso e susceptíveis a Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs). Diante disso, o objetivo do estudo foi identificar evidências disponíveis na literatura acerca da influência da transição alimentar e nutricional sobre o aumento da prevalência das DCNTs. Para tanto, foi realizada uma revisão narrativa com dimensão temporal entre 2000 e 2021 nos idiomas português e inglês. Os dados obtidos evidenciaram que as mudanças no padrão alimentar associadas com o sedentarismo tem repercutido em um aumento considerável da prevalência de obesidade, Diabetes Mellitus (DM), Doenças Cardiovasculares (DCVs), Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e dislipidemias. Em consequência dos hábitos alimentares inadequados e estilo de vida sedentário, verifica-se a necessidade das pessoas serem orientadas quanto a uma alimentação saudável, e também estimuladas a praticarem exercício físico regularmente para ter uma melhor qualidade de vida

A metaciência hermenêutica de Emilio Betti na interpretação jurídica brasileira: uma breve reflexão sobre a ação direta de inconstitucionalidade n. 4903/2013

The present study aims to analyze the contributions of hermeneutic metascience of the jurist Emilio Betti to the Brazilian legal interpretation, based on the decision of the Supreme Federal Court of Direct Action of Unconstitutionality No. 4903/2013. Therefore, the theoretical incursion will use the bases and conceptual premises of Emilio Betti to understand the forms and methodologies for the application of hermeneutics, discussing the objectivity of the act of interpreting in the triadic character of the author to achieve the understanding and resolution of judicial cases. As a methodology of the proposal, the study will use a bibliographic analysis, with a critical-reflexive approach from hermeneutics cults and the theory of the norm that reflected on The Contributions of Emilio Betti to the legal interpretation. In addition, the research will also make a documentary analysis of the decision of the Brazilian Superior Court in the judgment of Direct Action of Unconstitutionality No. 4903/2013, in order to verify the jurisprudential applicability of Emilio Betti's hermeneutics in Brazilian law.The present study aims to analyze the contributions of hermeneutic metascience of the jurist Emilio Betti to the Brazilian legal interpretation, based on the decision of the Supreme Federal Court of Direct Action of Unconstitutionality No. 4903/2013. Therefore, the theoretical incursion will use the bases and conceptual premises of Emilio Betti to understand the forms and methodologies for the application of hermeneutics, discussing the objectivity of the act of interpreting in the triadic character of the author to achieve the understanding and resolution of judicial cases. As a methodology of the proposal, the study will use a bibliographic analysis, with a critical-reflexive approach from hermeneutics cults and the theory of the norm that reflected on The Contributions of Emilio Betti to the legal interpretation. In addition, the research will also make a documentary analysis of the decision of the Brazilian Superior Court in the judgment of Direct Action of Unconstitutionality No. 4903/2013, in order to verify the jurisprudential applicability of Emilio Betti's hermeneutics in Brazilian law

Sistema de observação da aliança em terapia familiar versão auto‑resposta (SOFTA‑s)

Desenvolvido por Friedlander, Escudero e Heatherington (2006), o Sistema de Observação da Aliança em Terapia Familiar – auto‑resposta (SOFTA‑s) é um questionário composto por 16 itens que avaliam a força da aliança terapêutica no contexto da terapia familiar, permitindo recolher a perspetiva de clientes e terapeutas. Os estudos de adaptação e validação para a população portuguesa realizaram‑se com base numa amostra de 126 clientes e 93 terapeutas. Para ambas as versões, as análises exploratória e confirmatória não replicaram o modelo original de quatro fatores. Na versão para clientes, os resultados evidenciaram um modelo bifatorial (Forças e Dificuldades da aliança terapêutica), enquanto que na versão para terapeutas, as análises apontaram para um modelo unidimensional. As soluções encontradas apresentaram uma consistência interna aceitável (clientes) e muito boa (terapeutas). Os resultados obtidos validam a utilização científica e clínica do SOFTA‑s, apelando contudo à reflexão e prosseguimento da exploração da sua estrutura fatorial em futuras investigações.Developed by Friedlander, Escudero and Heatherington (2006), the System for Observing Family Therapy Alliances – self report (SOFTA‑s) is a 16‑item questionnaire used to evaluate the strength of the therapeutic alliance in the context of family therapy, allowing to collect both clients and therapists perspectives. The adaptation and validation studies to the Portuguese population are based on a clinical sample of 126 clients and 93 therapists. For both versions, exploratory and confirmatory factor analysis did not replicate the original four‑factor model. In the clients version, results showed a bifactorial model (Strengths and Difficulties of the therapeutic alliance), whereas the therapists version pointed for a unidimensional model. The resulting solutions presented acceptable (clients) and very good (therapists) internal consistency values. These evidences validate the use of SOFTA‑s in a scientific and clinical context, calling out to the reflection and prosecution of the exploration of its factor structure in future investigations