Direito de resposta no Brasil : a Lei nº 13.188/2015 e sua aplicação no caso Dilma Rousseff x Revista IstoÉ

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.Este trabalho tem como proposta um estudo de caso sobre a aplicação da Lei nº 13.188/2015 no processo 2016.01.1.048516-3 (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), movido pela então presidenta da República Dilma Rousseff contra a revista IstoÉ. Trata-se de um pedido judicial de direito de resposta, com fundamento naquela lei, motivado pela publicação, na edição nº 2417 da revista IstoÉ, de um editorial de título “Hora da xepa no Planalto!”, assinado por Carlos José Marques, diretor editorial da revista, e da reportagem intitulada “Uma presidente fora de si”, assinada pelos jornalistas Sérgio Pardellas e Débora Bergamasco. Para tanto, buscou-se compreender, a partir da entrada no ordenamento jurídico brasileiro da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, o direito de resposta no âmbito da Comunicação Social. Tal diploma legal dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Como fundamento teórico para a pesquisa, fez-se uso da contribuição teórica de autores como Vital Moreira, Luiz Paulo Rosek Germano, Edilsom Pereira de Farias, Ronald Dworkin, Menelick de Carvalho Netto, Guilherme Scotti, Fredie Didier Júnior, entre outros. No processo em estudo, considerou-se que, ao julgar o direito de resposta requerido por Dilma Rousseff, a magistrada teve que lidar com a tensão entre dois direitos fundamentais, quais sejam, a liberdade de expressão e comunicação e a inviolabilidade dos direitos de personalidade. Ante a uma análise acerca do editorial e da reportagem objetos da demanda, constatou-se a ocorrência de agravos, tendo a presidenta Dilma Rousseff sido ofendida, principalmente em relação às suas honra, intimidade e reputação, devendo-lhe ser assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo, tal como previsto na Lei nº 13.188/2015. Efetuou-se, também, uma análise de como se deu a decisão de procedência do pedido proferida pela juíza de Direito, concluindo-se que, ainda que não o tenha feito de forma explícita, decidiu o caso concreto em afinidade com as proposições teóricas de Ronald Dworkin e de Klaus Günther, ao apresentar uma decisão de cunho deontológico. Concluiu-se que não era cabível a pretensão da revista de que, na divulgação do editorial e da reportagem em discussão, tenha ocorrido mero exercício do direito de liberdade de expressão e comunicação, pois considerou-se ter ocorrido abuso deste direito, ao se utilizar dos textos publicados para gerar ofensas à requerente. Concluiu-se, também, que o processo 2016.01.1.048516-3 (TJDFT) não se mostrou efetivo. Apesar dos questionamentos, considerou-se que a Lei nº 13.188/2015 é um instrumento legal promissor na busca pela consolidação do direito de resposta no âmbito da Comunicação Social no Brasil.Este trabajo propone un estudio de caso acerca de la aplicación de la Ley nº 13.188/2015 en el proceso judicial 2016.01.1.048516-3 (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Brasil), una demanda judicial presentada por la entonces presidenta de la República de Brasil Dilma Rousseff contra la revista IstoÉ. Se trata de una petición judicial de derecho de respuesta, en conformidad con aquella ley, motivada por la publicación, en la edición nº 2417 de la revista IstoÉ, de un editorial titulado “Hora da xepa no Planalto!”, firmado por Carlos José Marques, y del reportaje titulado “Uma presidenta fora de si”, firmada por Sérgio Pardellas y Débora Bergamasco. Para ello, se buscó comprender, a partir de la entrada en el ordenamiento jurídico brasileño de la Ley nº 13.188, de 11 de noviembre de 2015, el derecho de respuesta en el ámbito de la Comunicación Social. Dicho diploma legal dispone sobre el derecho de respuesta o rectificación del ofendido en materia divulgada, publicada o transmitida por vehículo de comunicación social. Fueran utilizados como referencias los autores Vital Moreira, Luiz Paulo Rosek Germano, Edilsom Pereira de Farias, Ronald Dworkin, Menelick de Carvalho Netto, Guillermo Scotti, Fredie Didier Júnior, entre otros. En el proceso em estudio, se consideró que al juzgar el derecho de respuesta requerido por Dilma Rousseff la magistrada tuvo que lidiar con la tensión entre dos derechos fundamentales: la libertad de expresión y comunicación y la inviolabilidad de los derechos de personalidad. En el análisis acerca Del editorial y del reportaje se constató la ocurrencia de agravios contra la presidenta Dilma Rousseff, sobre todo en relación a su honor, intimidad y reputación, y debe garantizársela el derecho de respuesta o rectificación, gratuito y proporcional al agravio, según lo previsto en La Ley nº 13.188/2015. Se realizó también un análisis de la decisión de la jueza, concluyendo que, aunque no lo ha hecho de forma explícita, decidió el caso concreto en afinidad con las proposiciones teóricas de Ronald Dworkin y Klaus Günther, al presentar una decisión deontológica. Se concluyó que no resultó aceptable la pretensión de la revista de que, en La divulgación del editorial y del reportaje en discusión, se haya ejercido del derecho de libertad de expresión y de comunicación, pues se consideró que hubo abuso de este derecho. Se concluyó también que el proceso 2016.01.1.048516-3 no fue efectivo. A pesar de los cuestionamientos, se consideró que la Ley nº 13.188/2015 es un instrumento legal prometedor en la búsqueda por la consolidación del derecho de respuesta en el ámbito de la Comunicación Social en Brasil

Multidrug resistance 1 gene polymorphisms may determine Crohn's disease behavior in patients from Rio de Janeiro

OBJECTIVES: Conflicting data from studies on the potential role of multidrug resistance 1 gene polymorphisms in inflammatory bowel disease may result from the analysis of genetically and geographically distinct populations. Here, we investigated whether multidrug resistance 1 gene polymorphisms are associated with inflammatory bowel diseases in patients from Rio de Janeiro. METHODS: We analyzed 123 Crohn's disease patients and 83 ulcerative colitis patients to determine the presence of the multidrug resistance 1 gene polymorphisms C1236T, G2677T and C3435T. In particular, the genotype frequencies of Crohn's disease and ulcerative colitis patients were analyzed. Genotype-phenotype associations with major clinical characteristics were established, and estimated risks were calculated for the mutations. RESULTS: No significant difference was observed in the genotype frequencies of the multidrug resistance 1 G2677T/A and C3435T polymorphisms between Crohn's disease and ulcerative colitis patients. In contrast, the C1236T polymorphism was significantly more common in Crohn's disease than in ulcerative colitis (p = 0.047). A significant association was also found between the multidrug resistance 1 C3435T polymorphism and the stricturing form of Crohn's disease (OR: 4.13; p = 0.009), whereas no association was found with penetrating behavior (OR: 0.33; p = 0.094). In Crohn's disease, a positive association was also found between the C3435T polymorphism and corticosteroid resistance/refractoriness (OR: 4.14; p = 0.010). However, no significant association was found between multidrug resistance 1 gene polymorphisms and UC subphenotypic categories. CONCLUSION: The multidrug resistance 1 gene polymorphism C3435T is associated with the stricturing phenotype and an inappropriate response to therapy in Crohn's disease. This association with Crohn's disease may support additional pathogenic roles for the multidrug resistance 1 gene in regulating gut-microbiota interactions and in mediating fibrosis. Understanding the effects of several drugs associated with multidrug resistance 1 gene variants may aid in the selection of customized therapeutic regimens

Testamento vital: o que pensam profissionais de saúde?

The living will is a document in which the patients specify their wishes regarding what treatments should be carried out if they are in terminal condition. As it is a new subject, it has been generating doubts in relation to its diffusion, social acceptance and ethical principles. Our study is aimed at verifying the knowledge of healthcare professionals about this document, and analyzing different aspects related to its legal regulation and applicability. A cross-sectional, descriptive and quantitative study was performed in a sample of 351 healthcare professionals, through the application of a survey containing 29 multiple-choice questions, 9 about the sociodemographic profile and 20 about the opinion of the interviewees regarding the document. Among the respondents, 7.98% declared they knew how to write the document, 73.79% felt safer with its regulation, and 61.82% would do it for themselves (p < 0.05). Despite not previously knowing what a living will was, the majority of the sample stated they were in favour of the document and its regulation. This result suggests a need for further discussion and disclosure on the subject in the health sector.O testamento vital é um documento em que os pacientes expõem suas vontades acerca de quais tratamentos serão realizados caso se encontrem em estado terminal. Por ser tema recente, tem gerado dúvidas em relação à sua difusão, aceitação social e princípios éticos. Nosso objetivo foi verificar o grau de conhecimento dos profissionais de saúde a respeito desse documento e analisar aspectos de sua regulamentação legal e aplicabilidade. Tratou-se de pesquisa transversal, descritiva e quantitativa, com 351 profissionais de saúde, mediante entrevista composta de 29 questões de múltipla escolha, 9 abrangendo o perfil sociodemográfico da amostra e 20, a opinião sobre o testamento vital. Entre os entrevistados, 7,98% declararam saber redigi-lo, 73,79% se sentiriam mais seguros com sua regulamentação e 61,82% o fariam para si próprios (p < 0,05). A maioria amostral declarou-se favorável ao documento e à sua regulamentação, apesar de desconhecê-lo previamente, o que sugere a necessidade de maior discussão e divulgação sobre o tema na área de saúde

COVID-19 symptoms at hospital admission vary with age and sex: results from the ISARIC prospective multinational observational study

Background: The ISARIC prospective multinational observational study is the largest cohort of hospitalized patients with COVID-19. We present relationships of age, sex, and nationality to presenting symptoms. Methods: International, prospective observational study of 60 109 hospitalized symptomatic patients with laboratory-confirmed COVID-19 recruited from 43 countries between 30 January and 3 August 2020. Logistic regression was performed to evaluate relationships of age and sex to published COVID-19 case definitions and the most commonly reported symptoms. Results: ‘Typical’ symptoms of fever (69%), cough (68%) and shortness of breath (66%) were the most commonly reported. 92% of patients experienced at least one of these. Prevalence of typical symptoms was greatest in 30- to 60-year-olds (respectively 80, 79, 69%; at least one 95%). They were reported less frequently in children (≤ 18 years: 69, 48, 23; 85%), older adults (≥ 70 years: 61, 62, 65; 90%), and women (66, 66, 64; 90%; vs. men 71, 70, 67; 93%, each P &lt; 0.001). The most common atypical presentations under 60 years of age were nausea and vomiting and abdominal pain, and over 60 years was confusion. Regression models showed significant differences in symptoms with sex, age and country. Interpretation: This international collaboration has allowed us to report reliable symptom data from the largest cohort of patients admitted to hospital with COVID-19. Adults over 60 and children admitted to hospital with COVID-19 are less likely to present with typical symptoms. Nausea and vomiting are common atypical presentations under 30 years. Confusion is a frequent atypical presentation of COVID-19 in adults over 60 years. Women are less likely to experience typical symptoms than men

Comunicação e Interação em Ambientes de Aprendizagem Presenciais e Virtuais

Este trabalho busca inicialmente uma reflexão teórica sobre os meios de comunicação, procurando contrapor os meios de massa, lineares, aos novos meios digitais, interativos. Em seguida, faz uma associação entre o ensino tradicional e as mídias lineares e propõe uma ligação entre as novas mídias e propostas de renovação pedagógica. Por último, analisa o uso de um ambiente tecnológico (o Eureka) na PUCPR, sob o enfoque proposto nos momentos anteriores e faz algumas sugestões para o desenvolvimento de ambientes virtuais de aprendizage

O TETO DE VIDRO DAS EXECUTIVAS BRASILEIRAS

Apesar da ampliação da equidade entre os gêneros, a desigualdade ainda é real, inclusive nas organizações. Este trabalho objetiva analisar as barreiras que compõem o teto de vidro na carreira das mulheres executivas no Brasil, segundo as categorias de análise: esforço investido no trabalho; disposição para assumir riscos; empatia e agressividade para negociar; racionalidade em relação aos gêneros; expressão de sentimentos; vida pessoal versus vida profissional. A sustentação teórica apoia-se na discussão sobre a atuação da mulher no mercado de trabalho, sob a perspectiva dos principais desafios para a progressão da mulher em cargos executivos. Na pesquisa qualitativa foram entrevistados 40 executivos de nível estratégico de grandes empresas, homens e mulheres. Os resultados indicam que a mulher ainda sofre com uma inserção subalterna, preconceito e discriminação. Elas enfrentam um conjunto de barreiras que formam o chamado “teto de vidro”, que ainda limita a ascensão delas aos cargos mais altos

O TETO DE VIDRO DAS EXECUTIVAS BRASILEIRAS

<p>Apesar da ampliação da equidade entre os gêneros, a desigualdade ainda é real, inclusive nas organizações. Este trabalho objetiva analisar as barreiras que compõem o teto de vidro na carreira das mulheres executivas no Brasil, segundo as categorias de análise: esforço investido no trabalho; disposição para assumir riscos; empatia e agressividade para negociar; racionalidade em relação aos gêneros; expressão de sentimentos; vida pessoal versus vida profissional. A sustentação teórica apoia-se na discussão sobre a atuação da mulher no mercado de trabalho, sob a perspectiva dos principais desafios para a progressão da mulher em cargos executivos. Na pesquisa qualitativa foram entrevistados 40 executivos de nível estratégico de grandes empresas, homens e mulheres. Os resultados indicam que a mulher ainda sofre com uma inserção subalterna, preconceito e discriminação. Elas enfrentam um conjunto de barreiras que formam o chamado “teto de vidro”, que ainda limita a ascensão delas aos cargos mais altos.</p