Principais controvérsias na fixação de indenização por servidão de passagem: estudo de caso de duas pericias judiciais em linhas de transmissão elétrica no Estado do Amazonas

A Servidão de Passagem para construção de Linhas de Transmissão tem sido usada em grande escala na Amazônia para expansão de energia elétrica. Dada a obrigação constitucional de indenizar os proprietários dos imóveis atingidos, a judicialização passa a ser um desafio para a Administração Pública, sobretudo nos casos mais controversos para a garantia da viabilidade socioeconômico e ambiental. O objetivo deste trabalho foi identificar e analisar as principais controvérsias jurídicas para a indenização de servidão administrativa: valor da terra, área remanescente, lucro cessante e dano ambiental. O estudo utilizou dois casos concretos submetidos a perícia judicial na Região Metropolitana de Manaus, Amazonas, apoiando-se também na análise da bibliografia e jurisprudência aplicados ao caso. Conclui-se que o dano ambiental, nestes casos, não pode ser incluído em item indenizável aos proprietários, por expressa previsão legal. Para os demais aspectos técnicos, há uma tendência jurisprudencial no STJ que apontam caminhos dos limites e requisitos para eventuais indenizações.The servitude for the construction of Power Lines has been used on a large scale in the Amazon for the expansion of electricity. Given the constitutional obligation to compensate the owners of the affected properties, in courts this has become a challenge for the Public Administration, especially in the most controversial cases, since the aim to guarantee socioeconomic and environmental viability. The objective of this work was to identify and analyze the main legal controversies regarding compensation, such as: land value, remaining area, loss of profit and environmental damage. The study used two cases submitted to judicial investigation in the Metropolitan Region of Manaus, Amazonas, based on the analysis of the bibliography and jurisprudence applied to the case. It is concluded that the environmental damage, in these cases, cannot be included for compensation to the owners lands, by express lack of legal provision. For the other technical aspects, there is a jurisprudential tendency in the Superior Court that points out the limits and requirements for eventual compensation

Avaliação da diversidade genética de populações naturais de pau-rosa (Aniba rosaeodora Ducke) por meio de marcadores moleculares RAPD

Este trabalho foi realizado com o Pau-rosa (Aniba rosaeodora Ducke, Lauraceae), espécie submetida à exploração predatória na Amazônia Central, onde se objetivou: (i) definir e padronizar métodos de coletas para extração de DNA e reações PCR - RAPD, e desenvolver um critério para seleção de bandas reprodutíveis; (ii) avaliar a variabilidade genética em duas gerações de plantas (adultas e regenerantes) e, ao mesmo tempo, observar a estruturação da diversidade em função de dois grupos com diferente distribuição espacial na Reserva Florestal Adolpho Ducke (ManausAM), e (iii) estimar a diversidade genética e a diferenciação em quatro populações naturais encontradas em Maués, Parintins, Manaus e Silves. Bandas com reprodutibilidade menor que 80% foram excluídas. Nove "primers" geraram 71 bandas, sendo 55 polimórficas (77,46%). A AMOVA mostrou uma pequena, mas significativa diferença de diversidade entre as duas gerações (5,45%; p0,0001), sendo maior na geração de plantas regenerantes. O restante da diversidade ocorreu dentro das gerações (94,55%). A disposição dos dois grupos não alterou o padrão de distribuição da diversidade genética. Os valores de diversidade, os padrões de agrupamento das adultas e regenerantes (dendrograma e PCA) fizeram com que haja a suposição de grande influência dos pássaros dispersores das sementes de Pau-rosa na estrutura populacional da Reserva. Para quatro populações naturais localizadas em Silves, Maués, Parintins e Manaus (Reserva), quatro "primers" geraram 35 bandas sendo 32 polimórficas (91,42%). Pelos resultados da AMOVA a diversidade está concentrada dentro das populações (76,59%; p 0,0001) com altos índices de diversidade (polimorfismo de 88,57 a 97,44%), condizentes com os dados para outras espécies tropicais arbóreas. A mesma análise indicou que o Rio Amazonas influenciou na distribuição da diversidade em 13,81 % (p0,0001) entre dois grupos de cada lado do rio. A população de Manaus (Reserva Ducke) foi a mais diversa e este resultado pode ser reflexo da proteção desta população na Reserva a partir de 1960 e à continuidade do processo de exploração nas outras populações. O teste exato de Fisher indicou distribuição significativamente diferente entre os marcadores para todas as populações (p = 0,05). Já o teste de Mantel, para correlação entre as distâncias genéticas e fluxo gênico gerou um índice r = -0,95 (p = 0,06) e entre os índices de fluxo gênico e distâncias geográficas r = - 0,78 (p = 0,12), indicando um padrão de estruturação desta diversidade entre as populações, provavelmente em forma de "cline". Apesar de ameaçado de extinção, o Pau-rosa possui altos valores de diversidade

Otimização da desidratação osmótica da haste central de abacaxi pérola utilizando a metodologia de superfície de resposta

O presente artigo teve como objetivo otimizar o processo de desidratação osmótica de fatias de hastes centrais de abacaxis pérola a partir das variáveis de processo: temperatura, concentração da solução osmótica e proporção fruta-solução osmótica. A matéria-prima utilizada foi da variedade pérola proveniente da zona rural da região metropolitana de João Pessoa-PB e adquirida no comércio de Currais Novos-RN. A desidratação osmótica (D.O.) de fatias de talo de abacaxi em soluções de sacarose foi realizada em estufa com circulação de ar e estudada mediante planejamento experimental fatorial 23 com três variáveis independentes: temperatura (T) e concentração da solução osmótica (C) e proporção fruta-solução osmótica (F:SO), avaliadas em dois níveis (-1 e +1) e com quatro repetições nos pontos centrais (0), totalizando 12 experimentos. Os ajustes dos dados experimentais aos modelos de desidratação osmótica foram realizados por meio de regressão linear utilizando-se do software Statistica versão 7.0. Através da análise de variância (ANOVA), do teste de Fischer (F) para a regressão e para a falta de ajuste e do coeficiente de correlação (R2)

DEMOCRACIA E INFORMAÇÃO NA ERA DA INTERNET

A democracia é, dentre os regimes de governo conhecidos, um valor em si. Contemporaneamente a rapidez dainformação através da tecnologia tem apontado novos caminhos para o exercício democrático. O objetivo deste artigo édemonstrar que a utilização das tecnologias de informação é um recurso ótimo na obtenção dos melhores padrões derelacionamento entre representantes e representados nas democracias contemporâneas. Considerando as críticasapontadas quanto aos limites de ação da internet, pretende-se demonstrar que a utilização da rede no relacionamento dasociedade civil com as instituições democráticas tem capacidade de amenizar o problema histórico do afastamento entreos atores pesquisados. Neste sentido serão feitos alguns apontamentos sobre os conceitos de democracia e a utilizaçãodas tecnologias de informação e comunicação, enfocando os conceitos de accountabillity e responsividade

Distribuição e Controle das Fontes de Água Mineral com Elementos Raros (Li, V) no Estado do Rio de Janeiro

As fontes de águas minerais encontradas no estado do Rio de Janeiro, de acordo com a proposta aqui apresentada, estão distribuídas segundo quatro domínios tectônicos: Complexo Rio Negro (CRN), Terreno Khondalítico Oriental (TKOr), Terreno Khondalítico Ocidental (TKOc) e Terreno Cabo Frio (TCF). Proporcionalmente, 36% estão associadas ao TKOr, 34% ao CRN, 25% ao TKOc e o restante ao TCF. A quase totalidade das fontes está associada a um substrato constituído por rochas neoproterozoicas graníticas/ortoderivadas e paraderivadas. A grande maioria das fontes produz águas classificadas como fluoretadas, sendo que cerca de 20% delas apresentam composições diferenciadas, tais como magnesiana, litinada, vanádica, alcalino-bicarbonatada, alcalino-terrosa e nitratada. Aparentemente, a composição química das águas relaciona-se mais diretamente com a litologia do que com o ambiente tectônico. As três estâncias hidrominerais do estado e algumas das fontes com águas com composições especiais estão condicionadas às faixas khondalíticas presentes no território fluminense. Nessas faixas a provável fonte do lítio está relacionada às rochas ígneas ou ortoderivadas ácidas, embora o metal, em baixas concentrações (≤ 22 ppm Li), também tenha sido determinado em paragnaisses. Já as prováveis rochas-fontes do vanádio devem corresponder a diabásios relacionados ao Enxame de Diques da Serra do Mar, intrusivos no TKOr, bem como a anfibolitos ortoderivados intercalados nas sequências metassedimentares do TCF ou associados às faixas khondalíticas

Butyrylcholinesterase Genetic Variants: Association with Cocaine Dependence and Related Phenotypes

Objective: the search for genetic vulnerability factors in cocaine dependence has focused on the role that neuroplasticity plays in addiction. However, like many other drugs, the ability of an individual to metabolize cocaine can also influence susceptibility to dependence. Butyrylcholinesterase (BChE) metabolizes cocaine, and genetic variants of the BChE gene (BCHE) alter its catalytic activity. Therefore, we hypothesize that cocaine users with polymorphisms in BCHE can show diverse addictive behaviors due to differences in effective plasma concentrations of cocaine. Those polymorphisms might also influence users to prefer one of the two main preparations (crack or powder cocaine), despite having equal access to both. the present work investigates polymorphisms in BCHE and if those genetic variants constitute risk factors for cocaine dependence and for crack cocaine use.Methods: A total of 1,436 individuals (698 cocaine-dependent patients and 738 controls) were genotyped for three single nucleotide polymorphisms (SNPs) in BCHE: rs1803274, rs4263329, and rs4680662.Results: for rs4263329, a nominal difference was found between cases and controls. for rs1803274 (the functional SNP), a statistically significant difference was found between patients who used crack cocaine exclusively and those who used only powder cocaine (P = 0.027; OR = 4.36; 95% CI = 1.18-16.04). Allele frequencies and genotypes related to other markers did not differ between cases and controls or between the two cocaine subgroups.Conclusions: Our findings suggest that the AA genotype of rs1803274 is a risk factor for crack cocaine use, which is more addictive than powder cocaine use. Further studies are needed in order to confirm this preliminary result and clarify the role of BCHE and its variants in cocaine dependence.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Univ São Paulo, Sch Med, Dept & Inst Psychiat LIM 23, São Paulo, BrazilUniv São Paulo, Sch Med, Lab Genet & Mol Cardiol LIM 13, Heart Inst InCor, São Paulo, BrazilUniversidade Federal de São Paulo, Dept Psychobiol, São Paulo, BrazilUniversidade Federal de São Paulo, Dept Psychiat, Clin Neurosci Lab, São Paulo, BrazilUniv São Paulo, Sch Publ Hlth, São Paulo, BrazilUniversidade Federal de São Paulo, Natl Inst Alcohol & Drug Policies, São Paulo, BrazilUniversidade Federal de São Paulo, Dept Psychobiol, São Paulo, BrazilUniversidade Federal de São Paulo, Dept Psychiat, Clin Neurosci Lab, São Paulo, BrazilUniversidade Federal de São Paulo, Natl Inst Alcohol & Drug Policies, São Paulo, BrazilCNPq: 141762/2008-0Web of Scienc

Transdisciplinaridade na educação básica: uma reflexão a partir do conceito de Edgar Morin: Transdisciplinarity in basic education: a reflection from the concept of Edgar Morin

O presente artigo aborda a temática da transdisciplinaridade na educação básica. O tema se justifica pela necessidade de um ensino que valorize a formação integral e global dos estudantes, contribuindo para que eles tenham uma visão “complexa” da realidade e do mundo em que vivem. Assim, a reflexão tem como objetivo geral investigar sobre a transdisciplinaridade na educação básica, a partir da teoria moriniana da complexidade. Para tanto, os objetivos específicos se estruturaram da seguinte forma: conceituar a transdisciplinaridade à luz de Edgar Morin; relacionar a transdisciplinaridade com a educação básica; e discutir a necessidade de um ensino integrador dos saberes na educação básica. Quanto aos procedimentos metodológicos, trata-se de um estudo de natureza bibliográfica com abordagem qualitativa. Por meio desta pesquisa, infere-se que as reflexões sobre transdisciplinaridade são fundamentais para organizar os saberes nas escolas de Educação Básica, a fim de que os envolvidos no processo educativo possam compreender o mundo contemporâneo por meio de uma visão das interconexões dos fenômenos para entender e enfrentar os desafios postos pela contemporaneidade

PERFIL EPIDEMIOLÓGICO E DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA HANSENÍASE EM PAULO AFONSO, BAHIA

Objetivos: analisar as características epidemiológicas e distribuição dos casos novos de hanseníase na população de Paulo Afonso, Bahia, entre 2000 e 2015. Método: estudo descritivo com todos os casos novos de hanseníase notificados no Sistema de Informações de Agravos de Notificação. Foram utilizadas variáveis sociodemográficas e clínicas e calculados os coeficientes de detecção anuais. Estimativas populacionais foram obtidas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Resultados: a maioria dos 1.069 casos novos notificados foi do sexo feminino (57,2%), residiam na zona urbana (92%), raça/cor parda (66,92%), ensino fundamental (67,6%), maiores de quinze anos (92,5%), forma clínica tuberculoide (48,26%), paucibacilares (62,3%), grau de incapacidade física no diagnóstico (45,93%) e na cura (29,75%). Conclusão: o perfil epidemiológico da hanseníase em Paulo Afonso é similar ao nacional, houve variações nos coeficientes de detecção da hanseníase entre os anos e a análise espacial evidenciou distribuição heterogênea, com maior concentração de casos nos bairros periféricos.Descritores: Doenças Transmissíveis. Saúde Pública. Hanseníase. Epidemiologia Descritiva. Análise Espacia

Autonomia Indígena: Direito a uma Educação Escolar Específica e Diferenciada

O presente trabalho teve como objetivo analisar os aspectos culturais mantidos pelos habitantes da aldeia Pankararu – Brejo dos Padres, município de Tacaratu, Pernambuco, e o papel da educação escolar promovida pelas escolas indígenas na respectiva comunidade/povo indígena. Aqui, os elementos culturais analisados, dão visibilidade às questões da educação escolar vigentes nas escolas da comunidade. Como resultados preliminares, podemos perceber que os índios aldeados, mantêm uma singularidade em relação ao trato com a natureza, à religiosidade e ao uso de costumes tradicionais, mantendo sua identidade e um forte senso de pertencimento, elementos que são trabalhados de forma interdisciplinar na educação escolar indígena praticada na aldeia. Assim pode-se ratificar que a educação escolar desenvolvida no Pankararu fortalece a identidade étnica de seus membros ao passo que orienta e emancipa seus indivíduos para o enfrentamento que questões contemporâneas que ultrapassam os limites desta comunidade indígena