Inclusão previdenciária dos trabalhadores autônomos

O trabalho parte da análise da história da previdência social para poder definir quais as suas características essenciais. Com a caracterização da obrigatoriedade como seu elemento principal, a partir do momento em que reconhecida como direito fundamental de 2.ª geração, passa-se ao estudo da evolução da legislação previdenciária que trata dos segurados autônomos, deixando clara a tendência à prevalência da preocupação com o equilíbrio atuarial sobre a necessidade de inclusão desses segurados, especialmente a partir da adoção da política neoliberal no Brasil, tendo-se como marco, no âmbito previdenciário, a publicação da Emenda Constitucional n.º 20/98. Considerando que a própria política neoliberal é um dos fatores determinantes para o aumento da informalidade no mercado de trabalho, e partindo-se do pressuposto de que o direito fundamental à previdência social configura cláusula pétrea, rejeitamos a atual moldura legislativa. Ao mesmo tempo, louvamos a retomada da preocupação do governo com a inclusão desse segmento, especialmente por meio das ECs n.º 41/03 e 47/05, alertando-se, porém, para a necessidade de se ampliar a discussão, a fim de que não seja tratada sob um enfoque meramente assistencialista.This research was based on the analysis of the history of Social Security to define which its essential characteristics are. After the characterization of compulsoriness as its main element since it is recognized as a 2nd generation right, we followed with the study the evolution of the legislation that deals with the selfemployed workers. In this phase we showed the trend to the prevalence of the concern with the actuarial balance upon the necessity of inclusion of these workers, especially after the adoption of the neo liberal politics in Brazil and the publication of Amendment nr 20/98. Considering that the neo liberal politics is one of the determining factors for the increase of informality in the work market, and knowing that the access to social security is constitutionally assured, we reject the current laws. At the same time, we praise the newly raised concern with the inclusion of this segment, especially by Amendments nr 41/03 and 47/05, alerting, however, to the need of extending the debate so that the matter is not treated as a mere assistance

Terceirização e precarização do trabalho : análise crítica de premissas sustentadas pelo STF no julgamento do RE 958252

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.O presente trabalho tem por objetivo debater a perspectiva de maior precarização do trabalho em função da ampliação das hipóteses de terceirização a partir da análise crítica de premissas utilizadas por Ministros do STF no julgamento do Recurso Extraordinário 958252. Faz-se uma contraposição dos argumentos e dados trazidos no julgamento pelos ministros Luiz Fux e Roberto Barroso, favoráveis à terceirização, e da ministra Rosa Weber, contrária à terceirização. Antes disso, aborda-se sobre o contexto normativo e histórico da terceirização no Brasil e no mundo.This study aims to discuss a perspective of greater precariousness of work due to the expansion of outsourcing hypotheses, from critical analysis of assumptions used by STF Justices in the judgment of Extraordinary Appeal 958252.To this end, the arguments and data brought in the judgment of Extraordinary Appeal 958252 by Justices Luiz Fux and Roberto Barroso, in favor of outsourcing, and Justice Rosa Weber, against outsourcing, are opposed. Prior to this, the first chapter deals with the normative and historical context of outsourcing in Brazil and in other countries

A Dialética até Hegel

The term Dialectic has a long past and is far away from incorporating an univocal sense, considering that many different meanings were assigned to it through history. A precise conceptual and philosophical analysis would be necessary for a proper distinguishment of a theoretical perspective as a dialectical one. This paper seeks to establish general lines for different dialectical perspectives of classical Dialectics, predecessor of Hegelian Dialectics, which was indirecly reffered in many moments.O termo dialética possui um longo passado e está longe de incorporar um sentido unívoco, sendo-lhe atribuídos sentidos bastante diversos ao longo da história. Faz-se necessária uma atenta precisão conceitual e filosófica para uma caracterização adequada de uma determinada perspectiva teórica como dialética. Procurou-se traçar neste trabalho as linhas gerais de distintas vertentes dialéticas antecessoras da dialética hegeliana, com a qual se procurou dialogar indiretamente em vários momentos

SENSAÇÕES CORPÓREO-ESPACIAIS E A FAZEDURA DE “MAPAS SENSACIONAIS”: um relato de experiência

O presente texto aborda alguns desdobramentos e reflexões acerca de práticas desenvolvidas na oficina Geografia Experimental do Corpo, – cujo intuito é propiciar ao participante um percurso sensório – espacial sem o uso da visão. Com isso visa-se produzir e discutir “mapas sensacionais” a partir desse percurso. Tal oficina teve início em de práticas relacionadas à iniciação cartografia com turmas do 5º ano do fundamental de uma escola estadual localizada no município de Florianópolis – SC, alcançando outras dimensões fora da escola. Com base no material produzido nessa oficina discorre-se sobre as suas possibilidades e limitações, bem como brevemente, seus processos de formação e evolução. Partindo desse contexto de formação e prática em educação, busca-se pensar sobre dois pontos que se sobressaem no processo da oficina: a questão da relação do visível (olhar) e do corpo com espaço; e as cartografias oriundas dessa relação, em um contexto de experiência em educação na área de Geografia. Em paralelo a essas reflexões, analisa-se essa proposta de oficina considerando-a como uma ferramenta prática que tenta fazer com que algo nos passe, buscando uma aproximação ao conceito de experiência em Jorge Larrosa, e que se relaciona com um modo de fazer e pensar cartografia

A possibilidade da liberdade negativa: pelo estado, ética e direito

This work falls within the field of legal and political philosophy with the aim of demonstrating that social life is incompatible with a general right to freedom. Through a bibliographical review, Isaiah Berlin's concept of negative freedom is discussed by being associated with the idea of state authority, according to Hobbes, of ethics, according to Aristotle, and of law, according to Dworkin. This, in order to be possible a reanalysis of the value of unrestricted freedom before structures that demand the consideration of another subject that holds rights and duties.Este trabalho se insere no campo da filosofia jurídica e política com o escopo de demonstrar que a vida social guarda certas incompatibilidade com um direito geral à liberdade. Através de revisão bibliográfica, o conceito de liberdade negativa de Isaiah Berlin é discutido ao ser associado à ideia da autoridade do Estado, segundo Hobbes, da ética, conforme Aristóteles, e do direito, por Dworkin. Isto, para ser possível uma reanalise do valor da liberdade irrestrita frente a estruturas que demandem a consideração de um outro sujeito que detém direitos e deveres

Transgeracionalidade da pesca: transmissão, permanências e vicissitudes da tradição pesqueira na cidade de Porto Seguro – BA

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da Universidade Federal da Integração Latino- Americana, como requisito de avaliação para a disciplina TCC IV. Prof. Orientador. Dr. Andrea Ciacchi. Prof.a. Coorientadora. Dr.a Senilde GuanaesNeste trabalho, propus analisar a transmissão da pesca na cidade de Porto - Seguro – BA, ou como convencionou-se a chamar - transgeracionalidade – partindo de um interesse gerado depois de um contato com o curso de Antropologia da Unila. Na gênese de um interesse por temas relativos ao campo antropológico e até mesmo para a construção de um projeto de pesquisa para finalização do curso de graduação, preponderei por pesquisar questões que fossem de proximidade de minha vivência regional, e que estivessem relacionadas ao ambiente de vida e corpus de história no qual cresci. Convicto dessa relação, conjecturei em realizar uma análise dos processos que compõem a transmissão dos saberes da pesca dentro dos ambientes familiares - transgeracionalidade. Para isso, optei por perceber e vivenciar esses saberes transgeracionais através da história da construção de um levantamento presencial da história local e das vidas dos pescadores do lugar transcrevendo e construindo através de contatos com pescadores e filhos de pescadores o corpus dessa pesquisa. Para a realização da mesma, houve a necessidade de uma definição do problema (transgeracionalidade), uma metodologia, contextualização histórica, geográfica e social da cidade e uma percepção real do saber transgeracional das famílias de pescadores litorâneos da cidade de Porto – Seguro – BA.In this work, I proposed to analyze the transmission of fishing in the city of Porto - Seguro - BA, or as it was called to call - transgenerationality - starting from an interest generated after a contact with the course of Anthropology of Unila. In the genesis of an interest in topics related to the anthropological field and even to the construction of a research project for the completion of the undergraduate course, I will preponderate to research questions that were close to my regional experience, and that were related to the living environment and corpus of history in which I grew up. Convinced of this relationship, I conjectured to carry out an analysis of the processes that make up the transmission of fishing knowledge within family environments - transgenerationality. For this, I opted to perceive and experience this transgenerational knowledge through the history of the construction of a face-to-face survey of local history and the lives of local anglers. Transcribing and building through contacts with anglers and children of anglers the corpus of this research. To achieve this, a definition of the problem (transgenerationality), a methodology, historical, geographic and social contextualization of the city and a real perception of the transgenerational knowledge of the coastal fishing families of the city of Porto - Seguro - Bahia were necessar

Representação esparsa para preenchimento de buracos de expansão em sínteses de vistas baseada em profundidade

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2017.Vídeo de ponto de vista livre (FVV - do inglês Free Viewpoint Video) permite diferentes opções de pontos de vista de uma mesma cena tri-dimensional (3D). Esse tipo de sistema normalmente possui um custo elevado devido aos equipamentos que devem ser utilizados para captura dos vários pontos de vista. Além disso, para realmente obter um sistema de FVV é necessário sintetizar vistas virtuais baseadas em imagens de referência fornecidas pelo sistema. Essa síntese corresponde a um ponto de vista que não é fornecido, mas que pode ser criado através de relações dos pixels originais. Um exemplo prático consiste em um observador que assiste a cena 3D e as imagens são sintetizadas com base na posição da cabeça do observador, que pode ocorrer em várias direções. Artigos da área retratam principalmente movimentos horizontais em relação a cena sendo que poucos levam em consideração movimentos de aproximação e distanciamento. Independente do deslocamento realizado a vista sintetizada apresenta buracos de pixels sintetizados que não possuem referência na imagem original, isso gera os erros de desoclusão e buracos de expansão. Este trabalho é um dos poucos na literatura que visa implementar esse processo de síntese de vista, preenchendo os buracos de expansão gerados com técnicas de inpainting. Para isso foi utilizando a técnica de representação esparsa com o treinamento de dicionários com regras nãoparamétricas bayesianas. Para avaliar os resultados alcançados foram utilizados métricas objetivas de comparação de imagem. Os resultados indicam um ganho de até 6.19 dB comparado com método de inpainting usado no software referência VSRS+.Free Viewpoint Video (FVV) allows various observational points of the same threedimensional (3D) scene. A FVV system is usually very expensive due to the equipment that must be used to capture the different view-points. Moreover, in order to achieve real FVV it is required to synthesize a virtual view based on the the acquire images. This synthesis corresponds to a view-point that is not provided, but can be created by spatial relations of the original pixels. A practical example would be that of an observer watching a 3D scene, where the synthesized images are based on the position of the viewer's head, which can occur from several angles. Several articles of the area mainly portray horizontal movements in relation to the acquired signals, only a few consider movements of approximation and distance. Regardless of the displacement performed, the synthesized view has holes, which are synthesized pixels that do not have reference in the original image, this generates the disocclusion errors and expansion holes. This work is one of the few in the literature that aims to implement the synthesis process by filling the expansion holes generated with inpainting techniques. Specifically, we will be using sparse representation with the training of dictionaries with Bayesian nonparametric rules to perform the inpainting process. In order to evaluate the achieved results objective metrics, such as PSNR, were used. Our results yield a gain of up to 6.19 dB compared to the inpainting method used in the reference software VSRS

Supporting the Careers of Developers with Disabilities: Lessons from Zup Innovation

People with still face discrimination, which creates significant obstacles to accessing higher education, ultimately hindering their access to high-skilled occupations. In this study we present Catalisa, an eight-month training camp (developed by Zup Innovation) that hires and trains people with disabilities as software developers. We interviewed 12 Catalisa participants to better understand their challenges and limitations regarding inclusion and accessibility. We offer four recommendations to improve inclusion and accessibility in Catalisa-like programs, that we hope could motive others to build a more inclusive and equitable workplace that benefits everyone.Comment: 5 pages (two columns), 1 figure

The guild of fruit-feeding butterflies in a fragmented landscape in the upper Paraiba River basin, São Paulo, Brazil

Orientador: Keith S. BrownDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de BiologiaResumo: Atualmente grande parte da Mata Atlântica do Estado de São Paulo encontra-se distribuída em fragmentos de diferentes tamanhos. Estudos anteriores indicam que a fragmentação florestal afeta a comunidade de borboletas podendo alterar sua composição e diversidade. Tendo em vista a importância de se conhecer a fauna destes remanescentes florestais, o presente trabalho teve por objetivo caracterizar a guilda de borboletas frugívoras de dez remanescentes florestais (11 a 83 hectares) no Alto Paraíba - SP e verificar se a diversidade deste grupo se distribui de maneira aleatória no tempo e no espaço. Os fragmentos encontram-se inseridos em uma matriz composta principalmente por campos ruderais, áreas de pecuária extensiva e áreas de silvicultura. As amostragens foram feitas mensalmente utilizando-se armadilhas modelo ¿Van Someren-Rydon¿. A cada mês as armadilhas permaneceram abertas no campo por oito dias consecutivos. Como isca foi utilizada uma mistura de banana com caldo de cana fermentada por 48h. A hipótese de que as borboletas frugívoras se distribuem aleatoriamente no tempo e no espaço foi testada através da partição temporal e espacial da diversidade total. Durante 13 meses foram amostradas 6488 borboletas frugívoras pertencentes a 73 espécies e cinco subfamílias. Segundo os estimadores de riqueza Chao 2 e Jacknife a guilda de borboletas frugívoras foi quase totalmente amostrada, e provavelmente o número de borboletas que estão presentes na comunidade e não foram amostradas está entre duas e 10 espécies (Chao 2 = 80,56 + 5,96; Jacknife = 83,89 + 3,46). Esta riqueza é equivalente à encontrada em ambientes com características semelhantes, porém com um menor grau de perturbação humana e fragmentação como a Serra do Japi -SP e a Reserva do Morro Grande ¿ SP, demonstrando que apesar do avançado processo de fragmentação na região do Alto Paraíba, os remanescentes florestais ainda retêm uma boa parte da riqueza que seria esperada para a região. Segundo as análises de similaridade, as comunidades dos fragmentos são muito parecidas entre si. Apesar desta grande semelhança, existem pequenas diferenças na composição de espécies das guildas que podem ser verificadas em testes mais sensíveis a estas diferenças como as análises de entorno e de partição de diversidade. As análises de entorno demonstraram que a composição e abundância das comunidades de borboletas frugívoras são fortemente determinadas pela vegetação que se encontra em seu entorno imediato (em um raio de 100m em torno da unidade amostral). A partição aditiva da diversidade mostrou que as borboletas se encontram mais agrupadas do que o esperado ao acaso tanto temporalmente como espacialmente, porém isto ocorre somente nas menores escalas analisadas. Provavelmente os recursos e condições favoráveis para a ocorrência destes insetos são distribuídos de forma agregada no tempo e no espaço, resultando na agregação das espécies e indivíduos. Estes resultados podem nortear a criação de protocolos mais eficientes que facilitem a produção de inventários de borboletas frugívoras e reiteram seu potencial como indicadores ambientais. Os padrões verificados neste estudo demonstram que a escala de paisagem não é a mais importante na estruturação da comunidade de borboletas frugívoras, mas sim os fatores locais, resultando em padrões mais consistentes observados nas menores escalas em ambas as abordagens utilizadasAbstract: Most of the Atlantic Forest in the State of São Paulo occurs in fragments of various sizes. Previous studies indicate that forest fragmentation affects the butterfly community, changing its composition and diversity. In view of the importance of knowing the fauna of these forest remainders, the present work had the objective to characterize the assemblage of fruit-feeding butterflies of ten forest fragments (ranging from 11 to 83 hectares) in the Upper Paraíba River Basin - SP and verify if the diversity of this group is randomly distributed in time and space. The fragments are in a matrix composed of anthropogenic scrub, areas of extensive cattle pasture and areas of Eucalyptus plantation. The samplings were made monthly using "Van Someren-Rydon" traps. In each month the traps remained open in the field for eight consecutive days. A mixture of banana with sugar cane juice fermented for 48h was used as bait. The hypothesis that the fruit-feeding butterflies are randomly distributed in time and space was tested using additive partitioning of diversity. During 13 months 6488 individuals of 73 species and five subfamilies of fruit-feeding butterflies were sampled. According to the Chao 2 and Jacknife estimators the assemblage of fruit-feeding butterflies was almost totally sampled; the number of butterflies present in the community but not sampled is between two and 10 species (Chao 2 = 80.56 + 5.96; Jacknife = 83.89 + 3.46). These results are equivalent to those found in environments with similar characteristics but with less human disturbance and fragmentation, such as the Serra do Japi (SP) and the Reserva do Morro Grande (SP), showing that despite the extensive fragmentation of natural vegetation in the region of the Upper Paraíba River Basin - SP, the forest remants still retain much of the diversity expected in the region. Similarity analyses showed that the communities in the fragments are very similar to one another. Despite this great similarity, small differences in the composition of species assemblages can be verified in more sensible tests like the analysis of the surroundings and additive partitioning of diversity. Surroundings analysis showed that the composition and abundance of the assemblages are strongly determined by the vegetation of the immediate surroundings (radius of 100m around the sample unit). Additive partitioning of diversity showed that the butterflies species were more grouped than expected in space and time, principally at the small scales examined. Probably, the favorable resources and conditions for the occurrence of these insects are not randomly distributed in time and space, resulting in the aggregation of species and individuals. These results can guide the creation of more efficient protocols to help inventories of fruit-feeding butterflies, and reaffirm their potential as indicators. The patterns verified in this study show that the landscape scale is not the most important in determining the assemblage of fruit-feeding butterflies. Local factors give more consistent patterns, observed in the small scales in both analyses used.MestradoMestre em Ecologi