MÍNIMO EXISTENCIAL E O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E À MORADIA: IMPLICAÇÕES DA POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE EXISTENCIAL

RESUMO: Por intermédio desta investigação busca-se a elucidação da ideia de necessidade, cujo não atendimento conduz a dano, e sua vinculação com o conceito de mínimo vital, fora da acepção meramente biológica, assim como suas correlatas amarrações com os direitos fundamentais à moradia e à alimentação e com a Política Fundiária. Nesse contexto, explicita-se de qual forma a política fundiária, enquanto ferramenta essencial para o planejamento do uso bem como da distribuição de terras, pode auxiliar no atendimento dessas duas espécies de Direitos Fundamentais. Isso porque, segundo dados do último censo agropecuário, a correta e adequada distribuição de terras desvela-se como importante instrumento de fixação do homem ao solo, assim como que a pequena propriedade rural é responsável pela grande maioria da produção de alimentos. Demais disso, ao estabelecer critérios racionais de produção, a política fundiária também auxilia na construção de um meio ambiente sadio tal qual preconizado pela Constituição Federal. Por fim, faz-se uma breve exposição histórica da introdução do direito de alimentação e à moradia no rol dos direitos sociais na Carta Política Brasileira, a assunção do caráter instrumental do acesso à terra, com união visceral à ponto de garantir à função social da propriedade a eficácia imediata. Palavras-chave: Mínimo existencial, alimentação, moradia, política fundiária, norma constitucional e eficácia. ABSTRACT: Through this investigation we seeks to elucidate the idea of “necessity”, whose non-compliance leads to damage, and their relationship to the concept of minimum living outside of its merely biological meaning, as well as their related linkages with fundamental rights to housing and to food and the Land Policy. In this context, explicitly as land policy, as an essential tool for planning the use and distribution of land, can assist in meeting these two species of Fundamental Rights. That's because, according to the last agricultural census, the correct and appropriate distribution of land reveals itself as an important instrument for laying of man to his lands, as well as the small farming is responsible for the vast majority of food production. Furthermore, to establish rational criteria of production, land policy, also helps in building a healthy environment as is advocated by the Federal Constitution. Finally, it is a brief historical introduction of the right to food and housing in the role of social rights in the Brazilian Constitution, and the assumption of the instrumental character of access to land, as a manner to guarantee for the social function doctrine immediately effectiveness. Keywords: Existential minimum, right to food, right to housing, land policy, constitutional norms  and its effectiveness

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA À GERENCIAL: O DESAFIO DA POLITIZAÇÃO DA BUROCRACIA NO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO

O trabalho tem como objetivo compreender o percurso da administração pública indo da burocrática à gerencial e, consequentemente, apontar os desafios da politização da burocracia no presidencialismo de coalizão. Para tal, trilha-se o processo histórico de formação teórica da burocracia. Após, busca-se compreender a recepção brasileira da teoria burocrática e a tentativa de afastamento do patrimonialismo vigente. Em seguida, adentra-se à reforma gerencial da administração pública, procurando entender a relação com a burocracia no presidencialismo de coalizão nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff e Michel Temer. Para assim, analisar os desafios da politização da burocracia no presidencialismo de coalizão. Ao final da pesquisa, apura-se que a relação do sistema político com a burocracia no presidencialismo de coalizão é fortemente marcada tanto pelo incentivo institucional quanto pela formação histórica do país. A centralização do controle discricionário sobre cargos e orçamento pelo Poder Executivo transformou-se em reserva burocrática na construção da coalizão. Em contrapartida, membros de partidos e políticos eleitos disputam por espaços dentro da burocracia administrativa que vem se avolumando desde a redemocratização. Ainda que boa parte dos estudos avaliem que a politização da burocracia tem conseguido garantir o sucesso do presidencialismo de coalizão por meio dos índices de propostas e aprovações de projetos de lei pelo Poder Executivo, esta pesquisa entende que tal análise é apenas um dos índices de aferição. É preciso ir além, pois a proliferação de partidos para construção da maioria simples e maioria qualificada desde a redemocratização amplia a cada nova eleição e, portanto, demanda da estrutura burocrática mais ministérios e cargos para que se recepcione maior número de partidos. Assim, a pesquisa aponta a necessidade de maior performance das reformas administrativas e modernização da relação do presidencialismo de coalizão com a burocracia, os partidos políticos, seus lideres partidários e o Poder Legislativo

COVID-19 symptoms at hospital admission vary with age and sex: results from the ISARIC prospective multinational observational study

Background: The ISARIC prospective multinational observational study is the largest cohort of hospitalized patients with COVID-19. We present relationships of age, sex, and nationality to presenting symptoms. Methods: International, prospective observational study of 60 109 hospitalized symptomatic patients with laboratory-confirmed COVID-19 recruited from 43 countries between 30 January and 3 August 2020. Logistic regression was performed to evaluate relationships of age and sex to published COVID-19 case definitions and the most commonly reported symptoms. Results: ‘Typical’ symptoms of fever (69%), cough (68%) and shortness of breath (66%) were the most commonly reported. 92% of patients experienced at least one of these. Prevalence of typical symptoms was greatest in 30- to 60-year-olds (respectively 80, 79, 69%; at least one 95%). They were reported less frequently in children (≤ 18 years: 69, 48, 23; 85%), older adults (≥ 70 years: 61, 62, 65; 90%), and women (66, 66, 64; 90%; vs. men 71, 70, 67; 93%, each P < 0.001). The most common atypical presentations under 60 years of age were nausea and vomiting and abdominal pain, and over 60 years was confusion. Regression models showed significant differences in symptoms with sex, age and country. Interpretation: This international collaboration has allowed us to report reliable symptom data from the largest cohort of patients admitted to hospital with COVID-19. Adults over 60 and children admitted to hospital with COVID-19 are less likely to present with typical symptoms. Nausea and vomiting are common atypical presentations under 30 years. Confusion is a frequent atypical presentation of COVID-19 in adults over 60 years. Women are less likely to experience typical symptoms than men

Apresentação

É com enorme alegria que o Conselho Editorial da Revista Videre do Programa de Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados abre sua edição v. 9, n. 17, do ano ímpar de 2017.1, anunciando que, após criteriosa e seletiva avaliação, a Comissão Qualis Capes Direito outorgou à Revista Videre a estratifi cação superior Qualis B1. Esta classifi cação confere à Videre a qualidade de periódico de excelência nacional, fi gurando entre os 732 mais bem avaliados de um total de aproximadamente 2.325 em todo o país na área jurídica. Na conjuntura regional, consolida-se com a maior estratifi cação na área do Direito do estado de Mato Grosso do Sul

Potential of Pseudomonas and Trichoderma from the Brazilian Amazon as Biocontrol Agents against the Wheat Blast Disease

Blast is one of the most significant wheat diseases, causing high yield losses in susceptible varieties under favorable conditions in Latin America, Southeastern Asia and Eastern Africa. The disease is caused by the ascomycetous fungal pathogen Pyricularia oryzae Triticum lineage (PoTl). Chemical control with fungicides has been used as a management strategy; however, the effectiveness of the major classes of high-risk site-specific systemic fungicides has been reduced due to the widespread prevalence of resistance, especially in Brazil. Biological control is seen as a highly important and sustainable strategy to minimize the impact of yield losses associated with wheat blast in areas where fungicides are ineffective. In our study, we specifically aimed to determine the biological control potential of the three isolates of fluorescent Pseudomonas and three of Trichoderma as the antagonists of PoTl, both in in vitro and under greenhouse conditions. Additionally, we aimed to describe the ultrastructural interactions among the biocontrol agents and the pathogen in vitro by means of scanning electron microscopy (SEM). Fluorescent P. wayambapalatensis ‘Amana’ or Pseudomonas sp. nov. ‘Yara’, both from the P. putida group, and Trichoderma koningiopsis ‘Cachara’ significantly reduced PoTl in vitro mycelial growth and the blast disease severity on wheat plants. The SEM analyses revealed ultrastructural antagonistic mechanisms: biofilm formation, direct antagonism and mycoparasitism. Further research on the topic should include the development of stable formulations of the Pseudomonas- and Trichoderma-based biocontrol agents selected in our study for managing the wheat blast disease and the field tests of the biofungicide formulations obtained thereafter

Potential of <i>Pseudomonas</i> and <i>Trichoderma</i> from the Brazilian Amazon as Biocontrol Agents against the Wheat Blast Disease

Blast is one of the most significant wheat diseases, causing high yield losses in susceptible varieties under favorable conditions in Latin America, Southeastern Asia and Eastern Africa. The disease is caused by the ascomycetous fungal pathogen Pyricularia oryzae Triticum lineage (PoTl). Chemical control with fungicides has been used as a management strategy; however, the effectiveness of the major classes of high-risk site-specific systemic fungicides has been reduced due to the widespread prevalence of resistance, especially in Brazil. Biological control is seen as a highly important and sustainable strategy to minimize the impact of yield losses associated with wheat blast in areas where fungicides are ineffective. In our study, we specifically aimed to determine the biological control potential of the three isolates of fluorescent Pseudomonas and three of Trichoderma as the antagonists of PoTl, both in in vitro and under greenhouse conditions. Additionally, we aimed to describe the ultrastructural interactions among the biocontrol agents and the pathogen in vitro by means of scanning electron microscopy (SEM). Fluorescent P. wayambapalatensis ‘Amana’ or Pseudomonas sp. nov. ‘Yara’, both from the P. putida group, and Trichoderma koningiopsis ‘Cachara’ significantly reduced PoTl in vitro mycelial growth and the blast disease severity on wheat plants. The SEM analyses revealed ultrastructural antagonistic mechanisms: biofilm formation, direct antagonism and mycoparasitism. Further research on the topic should include the development of stable formulations of the Pseudomonas- and Trichoderma-based biocontrol agents selected in our study for managing the wheat blast disease and the field tests of the biofungicide formulations obtained thereafter