Mutações constitucionais e seus limites: um estudo das construções da suprema corte brasileira

Este trabalho monográfico tem como objetivo o estudo da mutação constitucional, que é uma alteração informal da Constituição, sem que seu texto escrito seja alterado. O Supremo, como guardião da Constituição, tem papel preponderante no assunto, sobretudo pela competência que lhe cabe de exercer controles de constitucionalidade. O presente tema tem como problemática os limites na atuação do STF ao realizar tal fenômeno. Primeiramente, veremos seus conceitos e a relação que existe entre mutação constitucional e inércia legislativa, além dos embates que surgem entre o STF e o Congresso Nacional por conta disso. E, ainda, sua relação com a segurança jurídica e com a necessidade de atualizar a Constituição. Em seguida, falaremos sobre a separação dos poderes, bem como a competência do STF para realizar controle de constitucionalidade. Por fim, abordaremos, como parte fundamental do trabalho, os limites à atuação da Suprema Corte ao realizar esse fenômeno, bem como as discussões que giram em torno do assunto, quais sejam, por exemplo, a questão da (i)legitimidade, inclusive democrática, do STF para realizar alterações, ainda que informais, no texto constitucional e a possível ofensa a separação dos poderes quando atua de modo ativista. Foram utilizados diversos estudiosos do assunto, de modo a criar a base necessária para a compreensão das principais discussões sobre o tema, bem como para a conclusão de que devem existir limites à atuação do STF, mas que a realização de mutações, ainda que de modo mais concretista, não deixa de ser uma forma de proteção da Constituição

Flexibilização da jornada de trabalho: uma análise sobre regime de compensação e banco de horas à luz da Reforma Trabalhista

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente estudo tem como escopo analisar a flexibilização da jornada de trabalho no Brasil, com foco na compensação de jornada e seus regimes, principalmente no instituto de banco de horas sob a ótica da Reforma Trabalhista comparada à CLT e a Constituição Federal. Por meio de análise doutrinária e histórica, o estudo caminha para a contextualização da jornada de trabalho no Brasil, com o objetivo de fazer uma comparação legislativa da Lei 13.467/17 com as anteriores. Posteriormente, argumenta sobre os efeitos das alterações legislativas feitas à CLT para o trabalhador no que se refere a compensação de jornada, tendo em vista que a flexibilização e a ideia de prevalência do “negociado sobre o legislado” fere o princípio da norma mais favorável e não traz benefícios reais ao empregado, pelo contrário. Aborda a natureza jurídica do regime e as alterações realizadas pela Lei n° 13.467/2017, bem como as suas consequências à luz do Direito Constitucional

Políticas públicas para a juventude: um estudo de caso do Projovem Urbano na cidade de Santa Rita - PB

The high youthful vulnerability rates in Latin America has required from the public officials, a larger supply for social programs that benefit these young people who are, in a certain way, marginalized and out of the school setting. In Brazil, in 2004, some policies were created to decrease these indicators of vulnerability, they are: The National Youth Policy (NPC), The National Youth Council (CONJUVE in Portuguese) and what will be focused in this work: The Youth and adult Inclusion National Program (ProJovem in Portuguese), which aims to promote the completion of elementary school and a professional initiation of young people aged 18-29. In this work, It was studied the program in the city of Santa Rita, PB, which is located in the metropolitan area of João Pessoa where concentrates a high number of young people in situations of vulnerability, in this work, we studied and analyzed the management and functioning of this program in this city.So, based on data collected with the managers themselves, some teachers and the beneficiaries themselves, we identified that although it is a well-structured program in terms of content and scope of these young people, there are many problems in the implementation and operation of the programand one of the main problems of this program is in the management and transparency by the managers with its expenses. Therefore, the surveillance by the federal government is necessary and possible irregularities may be identified. We believe that this present work will contribute with suggestions that might improve the operation of important program both in the city as well as in other locations.NenhumaOs elevados índices de vulnerabilidade juvenil na América Latina têm exigido por parte dos gestores públicos, uma maior oferta por programas sociais, que beneficiem esses jovens que estão de certa forma, vulneráveis e fora do âmbito escolar. No Brasil, no ano de 2004, foram criadas algumas políticas para diminuírem esses indicadores de vulnerabilidade, dentre as quais: a Política Nacional da Juventude (PNJ), o Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE) e o que será enfocado nesse trabalho, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens e Adultos (ProJovem), que tem por objetivo promover a conclusão do ensino fundamental e uma iniciação profissional de jovens de 18 a 29 anos de idade. Neste trabalho, foi estudado o programa no município de Santa Rita PB, que se localiza na região metropolitana de João Pessoa,a qual concentra um contingente elevado de jovens em situação de vulnerabilidade. Esse trabalho estudou e analisou a gestão e o funcionamento desseprograma nesse município. Sendo assim, a partir de dados coletados com os próprios gestores, alguns professores e dos próprios beneficiários, identificamos que, apesar de ser um programa bem estruturado em termos de conteúdo e abrangência juvenil, existem muitos problemas na execução e funcionamento do programa, onde, um dos principais gargalosencontrados é na gestão e efetivação da transparência sobre os gastos públicos por parte dos gestores. Diante disso, é necessária a fiscalização por parte do governo federal para que possam ser identificadas possíveis irregularidades. Acreditamos que esse trabalho venha contribuir com sugestões que possam melhorar o funcionamento desse importante programa, tanto no município como no programa em outras localidades

Perfil antropométrico de jogadoras de futsal, com idade entre 13 a 16 anos, participantes das olimpíadas escolares de Santa Catarina no ano 2012

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau Bacharel no curso de Educação Física Bacharelado da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente estudo tem como finalidade analisar o perfil antropométrico de jogadoras de futsal participantes das Olimpíadas Escolares de Santa Catarina (OLESC) no ano 2012. O futsal, é uma modalidade de grande repercussão em âmbito mundial, o Futebol/Futsal representa uma importante ferramenta de trabalho, podendo ser utilizado como estratégia em várias funções desempenhadas pelo profissional de Educação Física. O presente estudo tem como Problema: Qual é perfil antropométrico das meninas praticantes de futsal na OLESC no ano de 2012. Objetivo geral: verificar o perfil antropométrico das atletas praticantes de futsal nas Olimpíadas Escolares de Santa Catarina. Objetivos específicos: caracterizar a amostra quanto aos aspectos antropométricos: idade, peso, estatura, espessura das dobras cutâneas (tríceps, subescapular, supra-ilíaca, abdominal, coxa e perna medial); estimar o percentual de gordura e Índice de Massa Corporal. Levantar informações quanto ao treino: tempo e número de vezes que treinam por semana, tempo de cada sessão, se recebem bolsa e qual o tipo. Identificar a existência de uma correlação com as características do treino e a composição corporal. Este estudo caracterizar-se-á tipo descritivo de corte transversal com abordagem quantitativa. A amostra foi composta por 68 atletas, com idade entre 13 e 16 anos. A massa corporal e a estatura foram mensuradas para o cálculo do Índice de Massa Corporal. Também foi realizada a mensuração das dobras cutâneas tríceps, subescapular, supra-ilíaca, abdominal, coxa e perna medial. O percentual de gordura corporal foi calculado por meio da equação de Boileau et al. Conclusões e resultados: Média de percentual de gordura de todas as equipes foi moderadamente alta, estando no valor de 26,77%; A maioria das jogadoras treina a mais de 3 anos; 3 a 5 vezes por semana é o número de treino geral das equipes; O maior percentual de atletas não recebe ajuda de custo e as que recebem, recebem transporte

Invertase, glucose oxidase and catalase for converting sucrose to fructose and gluconic acid through batch and membrane-continuous reactors

Conversion of sucrose into fructose and gluconic acid using invertase, glucose oxidase and catalase was studied by discontinuous (sequential or simultaneous addition of the enzymes) and continuous (simultaneous addition of the enzymes in a 100 kDa-ultrafiltration membrane reactor) processes. The following parameters were varied: concentration of enzymes, initial concentration of substrates (sucrose and glucose), pH, temperature and feeding rate (for continuous process). The highest yield of conversion (100%) was attained through the discontinuous (batch) process carried out at pH 4.5 and 37 ºC by the sequential addition of invertase (14.3 U), glucose oxidase (10,000 U) and catalase (59,000 U).Neste trabalho estudou-se a conversão da sacarose em frutose e ácido glicônico, usando as enzimas invertase, glicose oxidase e catalase, através do emprego de processo descontínuo (com adição sequencial ou simultânea das enzimas) e contínuo (adição simultânea das enzimas em reator com membrana acoplado à membrana de ultrafiltração de 100 kDa). Os parâmetros variados foram: a concentração das enzimas, a concentração inicial dos substratos (sacarose e glicose), o pH, a temperatura e a vazão específica de alimentação (processo contínuo). Obteve-se rendimento de 100%, quando a conversão foi conduzida por processo descontínuo em pH 4,5 e a 37 ºC com adição seqüencial das enzimas invertase (14,3 U), glicose oxidase (10.000 U) e catalase (59.000 U)

A CONTROVÉRSIA DOS PNEUS, O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E PRECAUÇAO E O DEVER DE SUSTENTABILIDADE

O artigo trata de questões ambientais que envolvem o uso de pneumáticos e seu impacto no meio ambiente após seu uso, bem como técnicas para utilização sustentável minimizando danos ambientais. O principio da prevenção e da precaução como formas de prevenir a poluição destes no meio ambiente evitando danos a saúde, bem como soluções viáveis para sua correta destinação

Correlações de eficiência energética em função da potência de termelétricas a biomassa

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Gama, Curso de Engenharia de Energia, 2016.O Brasil é um país com imenso potencial energético, sendo sua matriz energética baseada em energia hidrelétrica. Com a crise hídrica, enfrentada pelo país nos últimos anos e agravada pelos baixos níveis das represas das hidrelétricas, o país passou a diversificar sua matriz energética recorrendo a usinas termelétricas. Porém, por apresentar custos elevados relacionados aos combustíveis utilizados nas mesmas, faz-se necessário desenvolvimento tecnológico que viabilize a utilização daquelas de maneira mais efetiva. Por isso, o referido trabalho apresenta um estudo de caso que tem como objetivo propor a simulação de uma usina termelétrica a biomassa. Foi adotada metodologia quantitativa e qualitativa para a realização da análise econômica e de eficiência energética de usinas semelhantes, bem como dos equipamentos envolvidos no processo. O presente trabalho vem com o intuito da substituição da hegemonia hídrica no país, por fontes que utilizam de insumos desprezados pela indústria e/ou sociedade.Brazil is a country with a huge potential to produce energy throughout its territory. The majority of Brazil’s electricity is generated by Hydropower. Due to the energy crisis faced by the country during the last years, which was exacerbated by low levels of the reservoirs of hydroelectric power, the country had to diversify its energy power plant by using Thermo Power Plants. However, because of its high costs which is most related to the fuels that are used in them, the need for technological development to enable the use of those more effectively has become crucial. Therefore, this paper presents a case of study that proposes a simulation of a Thermal Power Plant Using Biomass. Quantitative and qualitative methodology was adopted for the realization of economic and energy efficiency analysis, such as the equipment involved in the process and its efficiency. The project comes with the aim of replacing hidro hegemony in this area, by sources that uses it as fuels materials instead of being discarded by the industries and./or society

Stress and coping strategies in workers of nursing of a family health unit

Objective: Identify in the vision of nursing workers, factors that generate stress in units of family health and discuss the strategies adopted by the nursing workers to minimize the stress. Methods: A descriptive study with a qualitative approach. Interviews with nurses and nursing technicians in Family Health Unity were held. Results: Among the factors that cause stress at work are: overhead activities; poor working conditions; short periods to perform activities; adversarial relationship. Coping strategies used are social support, family life, and leisure activities. Conclusion: Respondents identify the factors or situations that can trigger stress and also reported using coping mechanism to minimize stress at work

Análise comparativa entre o valor de carga máxima e carga de fissuração em um CRFA / Comparative analysis between the maximum load value and cracking load in a CRFA

Os concretos com adição de fibras (CRF) são definidos como compósitos, cujas fases principais são o concreto (matriz) e as fibras, onde a adição dessas fibras propicia ao compósito um aumento significativo na tenacidade e resistência residual. Apesar disso, o aumento dessa capacidade de carga só acontece se o concreto for utilizado de maneira adequada e, para isso, existem códigos de referência que estabelecem aspectos de dimensionamento para a utilização do CRF. No entanto, nesses documentos, faz-se a consideração de que, ao utilizar fibras dispersas na matriz, a carga máxima corresponde a carga de fissuração, o que pode não se aplicar para concretos que possuam uma orientação preferencial das fibras. Diante disso, e sabendo da significativa mudança que a orientação preferencial das fibras pode proporcionar ao compósito, faz-se necessário um estudo referente a relação da carga máxima com a carga de fissuração do concreto. A partir dessa problemática, apresenta-se um estudo relacionado a relação existente entre a carga máxima com a carga de fissuração de um concreto reforçado com fibras de aço, por meio do ensaio de flexão a três pontos normatizado pela EN 14651 (2007). De acordo com o estudo realizado, verificou-se que o valor de carga máxima não correspondeu ao mesmo valor de carga de fissuração para nenhuma viga em análise e, de modo geral, apresentou valores maiores se comparados com a carga de fissuração. No entanto, percebeu-se que apesar das variações encontradas para os dois parâmetros em análise, as duas cargas apresentam uma homogeneidade nas amostras, fazendo com que não exista uma diferença estatisticamente significativa entre elas

Metadados para coleções e acervos artísticos universitários

This paper aims to explain part of the research conducted in the master's degree in History, Politics and Cultural Assets of the Research and Documentation Center of Contemporary History of Brazil of the Getúlio Vargas Foundation, being to the principle of a metadata scheme for documentation of Brazilian university art collections and collections, based on the case of the Arts Center of the Federal University of Espírito Santo. To this end, it is established the comparison of norms and guidelines, comparing the fields and adopting those with a higher index of repetition and semantic alignment to the specificity of the works. As a result, a systematization is presented with the crosswalk performed from national and international documentation standards, organizing a proposal for surveying and registering the university art collection. It is concluded that the recurrence of metadata demonstrates the degree of importance and indispensable form, being possible to create a consistent and contemporary model for the registration of information in art. In this sense, starting from the issues presented by the object of study and meeting local needs can be an alternative to ensure the applicability and maintenance of the model, leading to the beginning of a thought about data governance.Este trabajo tiene como objetivo explicar parte de la investigación realizada en la maestría en Historia, Política y Bienes Culturales del Centro de Investigación y Documentación de Historia Contemporánea de Brasil de la Fundación Getúlio Vargas, siendo al principio de un esquema de metadatos para la documentación de colecciones y acervos de arte universitario brasileño, basado en el caso del Centro de Arte de la Universidad Federal de Espirito Santo. Para ello, se establece la comparación de normas y directrices, comparando los campos y adoptando aquellos con mayor índice de repetición y alineación semántica a la especificidad de las obras. Como resultado, se presenta una sistematización con el cruce de datos realizado a partir de estándares de documentación a nivel nacional e internacional, organizando una propuesta de relevamiento y registro de la colección de arte universitaria. Se concluye que la recurrencia de metadatos demuestra el grado de importancia y la forma indispensable, siendo posible crear un modelo coherente y contemporáneo para el registro de la información en el arte. En este sentido, partir de las cuestiones que presenta el objeto de estudio y atender a las necesidades locales puede ser una alternativa para garantizar la aplicabilidad y el mantenimiento del modelo, dando lugar al inicio de una reflexión sobre la gobernanza de datos.O presente trabalho visa explanar parte da pesquisa realizada no mestrado em História, Política e Bens Culturais do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas, sendo o princípio de um esquema de metadados para documentação de acervos e coleções de arte universitários brasileiros, com base no caso do Centro de Artes da Universidade Federal do Espírito Santo. Para tanto, estabelece-se o cotejamento de normas e diretrizes, comparando os campos e adotando aqueles com maior índice de repetição e alinhamento semântico à especificidade das obras. Como resultado, apresenta-se uma sistematização com o crosswalk realizado a partir de padrões de documentação a nível nacional e internacional, organizando uma proposta para levantamento e registro do acervo artístico universitário. Conclui-se que a recorrência de um metadado demonstra o grau de importância e forma imprescindível, sendo possível criar um modelo consistente e contemporâneo para o registro da informação em arte. Nesse sentido, a partir das questões apresentadas pelo objeto de estudo e em atendimento às necessidades locais pode ser uma alternativa para garantir a aplicabilidade e manutenção do modelo, levando ao início de um pensamento sobre governança de dados