Efetividade da Lei de responsabilidade fiscal na gestão pública municipal

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. M.ª Nilza Duarte A. de OliveiraA Lei de Responsabilidade Fiscal foi sancionada pelo Presidente da República em 4 de maio de 2000. Considerada a partir de então um dos principais instrumentos de controle dos gastos públicos, por meio de dispositivos que visam o planejamento, transparência, controle e a responsabilização. O presente artigo tem por objetivo geral analisar a efetividade da LRF na gestão pública municipal e como específicos de identificar quais são os dispositivos oferecidos pela LRF para o controle dos gastos públicos; Verificar por meio de entrevistas com membros do Poder Legislativo Municipal, se a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo cumprida com eficiência nos municípios de Cacoal, Novo Horizonte e Rolim de Moura; e de detectar que tipo de medidas são tomadas pelos órgãos fiscalizadores, quando do não cumprimento da LRF. Para atingir tais objetivos foi realizada pesquisa bibliográfica de caráter exploratório e pesquisa de campo, por meio de entrevistas com três vereadores de cada município ora mencionado. Com a realização da pesquisa constatou-se que há pouca efetividade na aplicação da LRF nos municípios pesquisados; que alguns dos vereadores entrevistados desconhecem quais são os dispositivos de controle oferecidos pela Lei, e que por não conhecerem, o Poder Legislativo deixa de efetuar o seu papel principal que é o de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Passando então a depender de dados fornecidos pelo Tribunal de Contas para possíveis averiguações de fraudes. Foi observado também que no caso de parecer desfavorável do Tribunal de Contas na apreciação das contas do Poder Executivo, alguns dos vereadores não sabem quais medidas deverão ser tomadas, justificando não ter ocorrido tal situação em suas gestões

PAZ PELO DESARMAMENTO NUCLEAR: desafios contemporâneos da proibição com base no impacto humanitário

O presente artigo tem por objetivo discutir, numa perspectiva dialética, o papel do desarmamento humanitário na construção da paz e, em específico, a ameaça da existência das armas nucleares, suas implicações perante o Direito Internacional, tomando, enquanto problema, as possibilidades e desafios de sua proibição com base em seu impacto humanitário. Para tanto, apresenta-se, inicialmente, algumas dos principais fontes jurídicas internacionais sobre a temática, bem como discute, num segundo momento, a contribuição da abordagem humanitária para a construção da paz pelo desarmamento nuclear

Diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água em Zona Urbana Sob a Percepção do Usuário no Município de Tucuruí-PA

O presente trabalho realizou um diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) em três bairros da zona urbana no município de Tucuruí-PA segundo a percepção do usuário, com os serviços prestados pela empresa de saneamento. Para isso, foram realizadas a caracterização do SAA e a aplicação de questionários. Optou-se pelo uso de formulários online, aplicados por meio do Google planilhas e utilizou-se a metodologia proposta por Santos (2014). A partir da percepção dos usuários dos SAAs, por um período de dois meses, foi possível avaliar os serviços prestados pela empresa de saneamento. Pode-se verificar que uma média de 69,6% dos usuários dos bairros Getat, Góes Calmont e Santa Mônica utilizam a rede pública como fonte de sistema de abastecimento de água misto, ao passo que 23,92% utilizam tanto a rede pública quanto poços. Além disso, os moradores dos três bairros em estudo relataram que uma frequência de 59,90% de interrupção ocorre diariamente nas residências e 47,19% dos habitantes classificaram a qualidade da água do sistema de abastecimento público como ruim

O CONTEÚDO JURÍDICO DO DEVER DE LEALDADE E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA

O legislador ordinário, tal qual fez ao disciplinar o casamento, estabeleceu deveres recíprocos entre aqueles que convivem em união estável, com vistas a estabelecer um mínimo de dignidade nestas relações. Existe uma simetria entre os deveres recíprocos dos cônjuges e dos companheiros. Contudo, ao listar os deveres do companheirismo, o Código Civil não mencionou o dever de fidelidade, embora haja mencionado o dever de lealdade. Daí surge o problema de pesquisa a ser resolvido neste artigo:fidelidade tem o mesmo conteúdo jurídico que o dever de lealdade, um dosdeveres dos companheiros

Diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água em Zona Urbana Sob a Percepção do Usuário no Município de Tucuruí-PA

O presente trabalho realizou um diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) em três bairros da zona urbana no município de Tucuruí-PA segundo a percepção do usuário, com os serviços prestados pela empresa de saneamento. Para isso, foram realizadas a caracterização do SAA e a aplicação de questionários. Optou-se pelo uso de formulários online, aplicados por meio do Google planilhas e utilizou-se a metodologia proposta por Santos (2014). A partir da percepção dos usuários dos SAAs, por um período de dois meses, foi possível avaliar os serviços prestados pela empresa de saneamento. Pode-se verificar que uma média de 69,6% dos usuários dos bairros Getat, Góes Calmont e Santa Mônica utilizam a rede pública como fonte de sistema de abastecimento de água misto, ao passo que 23,92% utilizam tanto a rede pública quanto poços. Além disso, os moradores dos três bairros em estudo relataram que uma frequência de 59,90% de interrupção ocorre diariamente nas residências e 47,19% dos habitantes classificaram a qualidade da água do sistema de abastecimento público como ruim

CONFLITO FISCAL: O “PASSEIO DA MERCADORIA” EM RONDÔNIA E AS DISPUTAS POR BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NA FRONTEIRA

Diferentes espaços de um território nacional são dotados de regimes tributários diferenciados e para o caso das cidades de fronteiras no Brasil e em destaque para aquelas situadas na faixa de fronteira na Amazônia Legal com alguns núcleos urbanos que possuem incentivos fiscais para fins de redução de desigualdades regionais e a inserção dessas aéreas nos fluxos globais do capital. Nesse contexto, esse artigo tem como objetivo analisar criticamente os benefícios concedidos pela Suframa para o município de Guajará-Mirim em Rondônia para a Área de Livre Comércio, além de pontuar as contradições desse modelo com a existência de fluxos que não fixam recursos ao município fronteiriço. Para fins metodológicos, a pesquisa foi estrutura em três partes que consistem em levantamento bibliográfico, trabalho de campo e entrevistas nas instituições que fiscalizam a circulação de mercadorias. O texto foi estruturado para fins de elucidar a problemática apontando um debate sobre o Federalismo, papel da Sudam e os usos por partes das empresas das isenções ficais.

O efeito da água residuária da suinocultura no desenvolvimento e qualidade de mudas de Eucalyptus urophylla

http://dx.doi.org/10.5902/1980509813330This study aimed to evaluate the effect of different proportions of ARS (Swine Wastewater) and two agesof seedlings of Eucalyptus urophylla in their morphological quality. The experiment was conducted atthe Experimental Hydraulics, Irrigation and Drainage Department of Agricultural Engineering, FederalUniversity of Viçosa (UFV), in Viçosa, Minas Gerais state, in a greenhouse. The experiment consistedof 10 treatments in a factorial 5 x 2 (5 proportions of ARS supplemented with nitrogen fertilization andseedling age 2) with different number of repetitions, and the experimental design was a randomizedblock. To track the growth of seedlings of the species studied were evaluated at 75 and 90 days aftersowing, the following morphological characteristics: height of shoot (H), stem diameter (CD), shoot drymass (SDM), root dry mass (RDM), total dry matter (TDM), seedling height raltionship/collar diameter(H/CD), shoot dray mass ratio/root dry mass (SDM/MSR) and Dickson quality index (IQD). The resultsshowed that the proportion of 50% of ARS is the one which results in the best morphological characteristicsof eucalyptus seedlings. The seedlings showed the planting in the field only 90 days after sowing.http://dx.doi.org/10.5902/1980509813330Este trabalho teve como objetivo avaliar o efeito de diferentes proporções de ARS (Água Residuária da Suinocultura) e duas idades das mudas de Eucalyptus urophylla na sua qualidade morfológica. O experimento foi instalado na Área Experimental de Hidráulica, Irrigação e Drenagem do Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Viçosa, MG, dentro de casa de vegetação. O experimento foi composto por 10 tratamentos em um esquema fatorial 5 x 2 (5 proporções de ARS complementadas com adubação nitrogenada de cobertura e 2 idades das mudas), com número de repetições diferentes, o delineamento estatístico utilizado foi o de blocos casualizados. Para acompanhar o crescimento das mudas da espécie estudada foram avaliadas, aos 75 e 90 dias após a semeadura, as seguintes características morfológicas: altura da parte aérea (H), diâmetro do coleto (DC), massa seca da parte aérea (MSPA), massa seca da raiz (MSR), massa seca total (MST), relação da altura da parte aérea/diâmetro do coleto (H/DC), relação da massa seca da parte aérea/massa seca da raiz (MSPA/MSR) e o índice de qualidade de Dickson (IQD). Os resultados obtidos permitiram concluir que a proporção correspondente a 50% de ARS é a que resulta em melhores características morfológicas das mudas de eucalipto. As mudas apresentaram-se aptas ao plantio no campo somente aos 90 dias após a semeadura

Music classification by transductive learning using bipartite heterogeneous networks

The popularization of music distribution in electronic format has increased the amount of music with incomplete metadata. The incompleteness of data can hamper some important tasks, such as music and artist recommendation. In this scenario, transductive classification can be used to classify the whole dataset considering just few labeled instances. Usually transductive classification is performed through label propagation, in which data are represented as networks and the examples propagate their labels through\ud their connections. Similarity-based networks are usually applied to model data as network. However, this kind of representation requires the definition of parameters, which significantly affect the classification accuracy, and presentes a high cost due to the computation of similarities among all dataset instances. In contrast, bipartite heterogeneous networks have appeared as an alternative to similarity-based networks in text mining applications. In these networks, the words are connected to the documents which they occur. Thus, there is no parameter or additional costs to generate such networks. In this paper, we propose the use of the bipartite network representation to perform transductive classification of music, using a bag-of-frames approach to describe music signals. We demonstrate that the proposed approach outperforms other music classification approaches when few labeled instances are available.Sao Paulo Research Foundation (FAPESP) (grants 2011/12823-6, 2012/50714-7, 2013/26151-5, and 2014/08996-0

Remoção de óleo e sólidos totais em biofiltros operando com esgoto doméstico primário

The release of untreated domestic sewage in environment negatively impacts the quality of life of populations. The present study aimed to analyse the removal of oil (O) and total solids (TS) in biofilters operating with primary domestic sewage. Experimental tests were conducted at the Federal University of Viçosa (UFV) in Viçosa - MG, Brazil. The experiment was carried out in a split split plot scheme, in plots the rates of application of domestic sewage (0.5, 1.0, and 1.5 m3 m-2 d-1), subplots consisted of types of organic material (composted waste, sugar cane bagasse and sawdust) and split-splitplots the time of evaluations (August, September, October, November and December 2009), in a completely randomized design with three replications. Upstream and downstream of the biofilter, 27 samples of sewage were collected monthly for determination of O and TS for five months. The results indicated that the biofilter made of composted waste, sugar cane bagasse and sawdust show promising capacity in removing oil and grease stemming from domestic sewage, and that application rates of 0.5, 1.0 and 1.5 m3 m-2 d-1 of sewage in all biofilters evaluated showed no significant differences regarding the removal of TS from the second month of observation.O lançamento de esgotos domésticos sem tratamento no ambiente impacta negativamente a qualidade de vida das populações. No presente trabalho objetivou-se analisar a remoção de óleo (O) e de sólidos totais (ST) em biofiltros, operando com esgoto doméstico. Os ensaios experimentais foram realizados na Universidade Federal de Viçosa (UFV) em Viçosa, MG. O experimento foi montado em esquema de parcelas subsubdivididas tendo nas parcelas as taxas de aplicação do esgoto doméstico (0,5; 1,0 e 1,5 m3 m-2 d-1), nas subparcelas os tipos de material orgânico (lixo compostado, bagaço de cana-de-açúcar e serragem de madeira) e nas subsubparcelas os tempos das avaliações (agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2009), no delineamento inteiramente casualizado com três repetições. A montante e a jusante dos 27 biofiltros foram coletadas, mensalmente, amostras do esgoto doméstico para determinação de O e ST, durante cinco meses. Os resultados indicaram que os biofiltros confeccionados com lixo compostado, bagaço de cana-de-açúcar e serragem de madeira mostraram-se promissores na remoção de óleo e graxa provindos do esgoto doméstico; e que as taxas de aplicação de 0,5, 1,0 e 1,5 m3 m-2 d-1 de esgoto em todos os biofiltros avaliados não apresentaram diferenças significativas quanto à remoção de ST a partir do segundo mês de observação