Afasta de mim esse cale-se : pelo fim do crime de desacato

Orientador: Clara Maria Roman BorgesMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O delito de desacato persiste no ordenamento jurídico nacional sob a justificativa de que protege o bom funcionamento da administração pública. Entretanto, ocorre que esse tipo penal acaba sendo utilizado na sociedade brasileira como uma forma de hierarquizar relações sociais, de camuflar abusos perpetrados por autoridades policiais e de censurar críticas aos agentes envoltos pelo véu da função pública. O presente trabalho, tendo como base esses pressupostos, procurou demonstrar como a criminalização da conduta de desacato é, ao mesmo tempo, causa e consequência do forte caráter hierárquico da sociedade brasileira, servindo a sua aplicação a finalidades políticas diversas das alegadas no discurso oficial. A partir dessa constatação, buscou-se alternativas que permitissem justificar a opção pela descriminalização desta conduta. Uma primeira alternativa apresentada seria a adoção da teoria agnóstica da pena combinada com a doutrina do realismo marginal, construções teóricas que buscam revelar que a pena não é uma medida jurídica, mas sim política, e que incumbe aos operadores do direito reduzir ao mínimo necessário os casos em que ela é aplicada, bem como a sua intensidade. A segunda alternativa discutida foi a disseminação da técnica hermenêutica do controle de convencionalidade, uma vez que no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, uma das principais fontes dessa forma de controle na América Latina, já se travou grandes discussões a respeito deste delito. A conclusão a que se chegou é a de que a previsão normativa do tipo penal de desacato viola o que se espera social e juridicamente de um Estado Democrático de Direito e que cabe aos operadores do direito, diante dos instrumentos interpretativos citados, proceder à descriminalização desta condut

A expansão da responsabilidade civil e alguns de seus novos filtros

Orientador: Carlos Eduardo Pianovski RuzykMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: Este trabalho busca apresentar algumas realidades recentes na disciplina jurídica da responsabilidade civil. Descreve-se, inicialmente, fatores que tendencialmente levam a uma ampliação da responsabilidade civil. Em um segundo momento, apresenta-se um movimento que se coloca como de contenção a esta ampliação, como uma contraforça à expansão da responsabilidade civil. Apontam-se como fatores de expansão da responsabilidade civil a erosão da culpa e do nexo de causalidade enquanto filtros da reparação, o alargamento no conceito de dano este movimento capitaneado pelas vicissitudes da categoria do dano moral e o alvorecer de ideias associadas a uma multifuncionalização da responsabilidade civil, com destaque à paulatina aceitação de sua função punitiva. Adiante, apresentam-se construções doutrinárias que se colocam como esforços de contenção à expansão da responsabilidade: inicialmente, a restrição dos danos morais ora ao âmbito dos direitos de personalidade ora a substratos da dignidade humana; ainda, preocupações com a possibilidade de os interesses do causador do dano serem juridicamente legítimos, com a abertura para o sopesamento; e, por fim, as resistências a uma multifuncionalização da responsabilidade, notadamente a sua função punitiva. Ao final, apresentam-se algumas resistências jurisprudenciais à expansão da responsabilidade civil, através do conceito de "mero dissabor da vida cotidiana".Abstract: This work seeks to present some recent realities in the legal discipline of civil liability. Initially, factors that tend to lead to an expansion of civil liability are described. In a second moment, a movement that presents itself as a containment of this expansion is presented, as a counterforce to the expansion of civil liability. The factors of expansion of civil liability are pointed out as the erosion of fault and causality nexus as filters of repair, the widening of the concept of damage - this movement led by the vicissitudes of the category of moral damage - and the dawn of ideas associated with a multifunctionalization of civil liability, with emphasis on the gradual acceptance of its punitive function. Next, there are doctrinal constructions that present themselves as efforts to contain the expansion of liability: initially, the restriction of moral damages either to the scope of personality rights or to substrates of human dignity; still, concerns about the possibility of the interests of the damage cause being legally legitimate, with the opening for balancing; and finally, resistance to multifunctionalization of liability, notably its punitive function. In the end, some judicial resistances to the expansion of civil liability are presented through the concept of "mere disappointment of daily life"

Constitucionalismo, Democracia E A Tensão Insuperada: Como A Advocacia Em Defesa Do Casamento Homoafetivo Nos Estados Unidos Superou A Hipótese Do Backlash

This paper aimed to carry out an analysis of the backlash phenomenon and its impact on the development of the marriage equality litigation in the USA. Through this methodological approach, it was possible to deconstruct some assumptions about the judicialization of social demands. It was proved that not only the social movements take into consideration the backlash hypothesis, but also that they make a positive use of it. Furthermore, it was showed that advances and setbacks are part of the democratic game, part of the tension between Constitutionalism and Democracy, and that the backlash is another part of this dispute. O presente trabalho optou por estudar o fenômeno do backlash e o seu impacto na litigância em matéria de casamento homoafetivo desenvolvida nos Estados Unidos. Através deste recorte, foi possível desconstruir algumas suposições a respeito da judicialização de demandas sociais. Demonstrou-se que os movimentos sociais não só levam em consideração a hipótese do backlash na hora de judicializar as suas demandas, como também fazem um uso positivo deste fenômeno. Ademais, explicitou-se que avanços e retrocessos fazem parte do jogo democrático, fazem parte da tensão existente entre Constitucionalismo e Democracia, sendo o backlash apenas mais uma parte desta disputa

Nomear o mal e dizer o bem : a relação entre criminalização e descriminalização de condutas e o discurso do direito internacional dos direitos humanos

Orientadora : Profª. Drª. Clara Maria Roman BorgesDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 10/04/2017Inclui referênciasResumo: O presente trabalho tem por objeto de estudo a relação paradoxal estabelecida entre o direito penal e o discurso do direito internacional dos direitos humanos no campo das incriminações. Se, por um lado, o discurso do direito internacional dos direitos humanos pode ser usado como fundamento para a demanda de descriminalização de algumas condutas, por outro lado ele também pode ser invocado para justificar a criação de novos tipos penais. Tendo em vista o papel decisivo que os Sistemas Europeu e Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos têm desempenhado na produção e reprodução deste paradoxo, optou-se por apresentar nesta dissertação alguns casos destes sistemas em que foi enfrentada esta questão. Quanto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos foram discutidas as suas decisões a respeito da necessidade de descriminalização do delito de desacato e de criminalização dos desaparecimentos forçados. Em relação ao Sistema Europeu de Direitos Humanos foram debatidos os casos em que se defendeu a descriminalização da homossexualidade masculina e a necessidade de criminalização da conduta de submeter alguém a trabalhos forçados. A partir da discussão destes casos, foi possível vislumbrar que o principal argumento usado por ambos os sistemas para se defender a descriminalização de práticas foi a ausência de proporcionalidade da restrição imposta pelo direito penal face ao fim que se pretendia alcançar através da tipificação, ao passo que os fundamentos que ampararam a imposição do dever de criminalizar condutas foram a natureza do direito humano protegido, a gravidade da lesão e o suposto efeito dissuasivo do direito penal. Apresentados os casos, foram feitos alguns comentários críticos sobre os argumentos neles utilizados a fim de destacar as suas limitações. Ao final, concluiu-se que o paradoxo estudado é insuperável, uma vez que o direito internacional dos direitos humanos é ao mesmo tempo a "boa" e a "má consciência" do direito penal. Palavras-chave: Direito Penal; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Criminalização; Descriminalização; Sistemas Regionais de Proteção de Direitos Humanos.Abstract: This dissertation aims to study the paradoxical relationship between criminal law and the discourse of international human rights law regarding the criminalization and decriminalization of human conducts. On the one hand, the discourse of international human rights law can be used as an argument in support of the demand for the decriminalization of some conducts, and on the other hand, it can also be invoked to justify the creation of new criminal offences. Considering the decisive role that the European and Inter-American Human Rights Protection Systems in the production and reproduction of this paradox, the discussion includes cases of these two systems in which this issue at stake was addressed. In relation to the Inter- American Human Rights System, the cases discussed were the decision to decriminalize contempt of authority (desacato) and the decision to criminalize forced disappearances. Regarding the European System of Human Rights, the cases presented advocate the decriminalization of male homosexuality and the criminalization of forced labour. From the discussion of the cases, it was possible to conclude that the main argument used in both Systems to defend the decriminalization of the offences was the lack of proportionality between the restriction imposed by criminal law and the purpose that the criminalization aimed to achieve. The criminalization discourse was sustained by the nature of the human right protected, the severity of the injury and, criminal law's deterrent effect. After the discussion of the cases, a critique was presented regarding their reasoning in other to highlight the shortcomings of such arguments. Lastly, the conclusion reached was that the paradox studied is insurmountable taking into account that international human rights law is at the same time the "good" and "bad conscience" of criminal law. Key-words: Criminal Law; International Human Rights Law; Criminalization; Decriminalization; Regional of Human Rights Protection

Sepse em pacientes com Cirrose Hepática: revisão de literatura

INTRODUÇÃO: A sepse representa uma disfunção orgânica representa por uma resposta desregulada do hospedeiro ao agente tendo importante morbidade e mortalidade mundialmente. Pacientes com cirrose hepática possuem maior risco de desenvolver infecções diversas que podem evoluir com sepse tendo importantes taxas de mortalidade dos pacientes acometidos. OBJETIVOS: Compreender fatores de risco envolvidos na sepse em pacientes com cirrose hepática, bem como sua prevalência. DISCUSSÃO: Trata-se de uma revisão integrativa na base de dados PUBMED utilizando os descritores “SEPSIS AND LIVER CIRRHOSIS’’ para artigos publicados entre 2018 e 2023. DISCUSSÃO: a resposta imune disfuncional favorece o desenvolvimento de sepse em pacientes com cirrose hepática. A prevalência de sepse nos indivíduos com cirrose descompensada pode chegar até 71,5% de casos e a mortalidade de 18,5%. Diversas alterações metabólicas em pacientes cirróticos também favorecem processos como translocação bacteriana e desregulação acidobásica. CONCLUSÃO: as taxas de prevalência e mortalidade por sepse em pacientes com cirroses ainda são elevadas mesmo com o uso de antibióticos empíricos. A resistência de microrganismos a antimicrobianos favorece a permanência de elevadas taxas de prevalência. Ainda é necessário o desenvolvimento de estudos que avaliem as taxas de prevalência em diferentes localizações e serviços

A expansão da responsabilidade civil e alguns de seus novos filtros

Orientador: Carlos Eduardo Pianovski RuzykMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: Este trabalho busca apresentar algumas realidades recentes na disciplina jurídica da responsabilidade civil. Descreve-se, inicialmente, fatores que tendencialmente levam a uma ampliação da responsabilidade civil. Em um segundo momento, apresenta-se um movimento que se coloca como de contenção a esta ampliação, como uma contraforça à expansão da responsabilidade civil. Apontam-se como fatores de expansão da responsabilidade civil a erosão da culpa e do nexo de causalidade enquanto filtros da reparação, o alargamento no conceito de dano este movimento capitaneado pelas vicissitudes da categoria do dano moral e o alvorecer de ideias associadas a uma multifuncionalização da responsabilidade civil, com destaque à paulatina aceitação de sua função punitiva. Adiante, apresentam-se construções doutrinárias que se colocam como esforços de contenção à expansão da responsabilidade: inicialmente, a restrição dos danos morais ora ao âmbito dos direitos de personalidade ora a substratos da dignidade humana; ainda, preocupações com a possibilidade de os interesses do causador do dano serem juridicamente legítimos, com a abertura para o sopesamento; e, por fim, as resistências a uma multifuncionalização da responsabilidade, notadamente a sua função punitiva. Ao final, apresentam-se algumas resistências jurisprudenciais à expansão da responsabilidade civil, através do conceito de "mero dissabor da vida cotidiana".Abstract: This work seeks to present some recent realities in the legal discipline of civil liability. Initially, factors that tend to lead to an expansion of civil liability are described. In a second moment, a movement that presents itself as a containment of this expansion is presented, as a counterforce to the expansion of civil liability. The factors of expansion of civil liability are pointed out as the erosion of fault and causality nexus as filters of repair, the widening of the concept of damage - this movement led by the vicissitudes of the category of moral damage - and the dawn of ideas associated with a multifunctionalization of civil liability, with emphasis on the gradual acceptance of its punitive function. Next, there are doctrinal constructions that present themselves as efforts to contain the expansion of liability: initially, the restriction of moral damages either to the scope of personality rights or to substrates of human dignity; still, concerns about the possibility of the interests of the damage cause being legally legitimate, with the opening for balancing; and finally, resistance to multifunctionalization of liability, notably its punitive function. In the end, some judicial resistances to the expansion of civil liability are presented through the concept of "mere disappointment of daily life"