Responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações paterno-filiais

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Diante da complexidade atinente às relações familiares, em especial às relações paterno-filiais, e da premente necessidade de tutelar o direito de toda criança e adolescente ao seu pleno desenvolvimento para a vida em sociedade, visa o presente trabalho a consagrar a aplicação dos institutos da responsabilidade civil pelo não cumprimento dos deveres parentais perante sua prole, vista sob um prisma que lhe é peculiar. Por meio deste trabalho monográfico, buscar-se-á arrolar todo um arcabouço normativo e principiológico existente para garantir à criança e ao adolescente, enquanto sujeitos de direitos e seres em desenvolvimento, o direito à prestação afetiva e ao convívio familiar, tão essenciais à sua criação quanto o próprio alimento que lhe sustenta. Visualizar-se-ão as normas atinentes à configuração da responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais, seus elementos, pressupostos e excludentes, tendo por escopo demonstrar que é legalmente permitida a condenação de genitores omissos quanto às suas obrigações perante os filhos, desde que observadas essas regras. Ao cabo, perquirir-se-á a aplicação fática dos institutos estudados quando submetidos ao crivo do Poder Judiciário de Santa Catarina e o atual ponto de vista do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto. Observando que não se faz cediço o entendimento pelos aplicadores do direito sobre o tema proposto, pretende-se, ainda, tecer algumas considerações sobre as dificuldades percebidas para a uniformização da compreensão em torno do assunto e sua consequente aplicação nas cortes brasileiras

Avaliação de automonitoria em pré-escolares com diferentes repertórios sociais

Las dificultades de automonitoreo están relacionadas con las conductas problemáticas y déficits en las habilidades sociales. Aclarar estas relaciones, poco investigadas en la primera infancia, puede aportar contribuciones teóricas y prácticas al desarrollo infantil. Este estudio tuvo como objetivo caracterizar los indicadores de automonitoreo (autodescripción, descripción y elección de consecuencias) en preescolares, con diferentes repertorios de habilidades sociales y conducta problemática. Cincuenta y tres preescolares (5-6 años), de ambos sexos y que estudiaban en escuelas públicas fueron evaluados por sus padres y maestros respecto a las habilidades sociales y conductas problemáticas, y, además, completaron tareas del Recurso Ilustrativo de Automonitoreo. Los resultados indicaron: (a) mejores puntajes para niños con habilidades sociales en todos los indicadores; (b) correlaciones positivas de indicadores con habilidades sociales y correlaciones negativas con conductas problemáticas internas. Se discute la posible influencia del desarrollo cognitivo y verbal en los resultados, la utilidad del recurso ilustrativo para identificar contingencias existentes y la importancia de promover automonitoreo en la primera infancia.Difficulties in self-monitoring are potentially related to behavior problems and deficits in social skills. Clarifying these relationships—still little investigated in early childhood—can bring theoretical and practical contributions to child development. This study sought to characterize self-monitoring indicators (self-description, description, and choice of consequences) in preschool children, with different repertoires of social skills and problem behaviors. A total of 53 preschool children (5–6 years-old), of both sexes and from public schools were assessed by their parents and teachers on social skills and problem behaviors and completed tasks from an Illustrative Self-Monitoring resource. The results indicated: (a) better scores for children with social skills in all self-monitoring indicators; (b) positive correlations of indicators with social skills and negative correlations with internalizing problem behaviors. The possible influence of cognitive and verbal development on outcomes, the usefulness of the Illustrative Self-Monitoring resource to identify existing contingencies, and the importance of promoting self-monitoring in early childhood are discussed.Dificuldades em automonitoria estão potencialmente relacionadas a problemas de comportamento e déficits em habilidades sociais. Esclarecer essas relações, pouco investigadas na primeira infância, pode trazer contribuições teóricas e práticas para o desenvolvimento infantil. Este estudo teve como objetivo caracterizar indicadores de automonitoria (autodescrição, descrição e escolha de consequências) em pré-escolares com diferentes repertórios de habilidades sociais e comportamentos-problema. 53 pré-escolares (5-6 anos), de ambos os sexos e de escolas públicas foram avaliados por seus pais e professores em habilidades sociais e comportamentos-problema e completaram tarefas do Recurso Ilustrativo de Automonitoria. Os resultados indicaram: (a) melhores escores para crianças com habilidades sociais em todos indicadores de automonitoria; (b) correlações positivas dos indicadores com habilidades sociais e negativas com comportamentos-problema internalizantes. Discute-se a possível influência do desenvolvimento cognitivo e verbal sobre os resultados, a utilidade do recurso ilustrativo para identificar contingências em vigor e a importância de promover automonitoria na primeira infância

A atuação do conselho tutelar do munícipio de Nova Veneza-SC : um estudo sob a perspectiva da teoria da proteção integral da criança e do adolescente, entre os anos de 2011 a 2013

Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC, para a obtenção do título de especialista em Prática Jurídica e Preparação para a Magistratura Estadual.A monografia objetiva compreender os fenômenos de atuação dos Conselheiros Tutelares, em consideração a perspectiva da Teoria da Proteção Integral. Busca o resgate da construção histórica dos direitos da criança e do adolescente, com assimilação do processo que estabelece os infantes como sujeitos de direito. Com análise do Conselho Tutelar a cerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a atuação de seus membros do município de Nova Veneza/SC, entre os anos de 2011 a 2013. Quanto a metodologia empregada será realizada sobre o método dedutivo, que parte do estudo da atuação do conselho tutelar nos casos de proteção dos direitos das crianças e adolescentes sob o enfoque da teoria da proteção integral, com desenvolvimento por meio de pesquisa bibliográficas, com doutrinas, leis e apresentações dos dados coletados. Em suma, a sugestão pratica para garantia dos direitos das crianças e adolescentes

Biblioteca escolar e a formação de leitores por meio de ação cultural: análise das ações realizadas na Biblioteca do CAp/UFRJ

Aborda o tema da biblioteca escolar e seu papel na formação de leitores, por intermédio da utilização de ações culturais. Apresenta um breve histórico sobre o surgimento da biblioteca escolar, seus conceitos e missão. Discorre sobre a biblioteca escolar e a formação de leitores, função que é descrita no manifesto IFLA/UNESCO como um dos objetivos da biblioteca escolar, objetivo esse que vem sendo desenvolvido pelas bibliotecas em consonância com o projeto pedagógico da escola, para a promoção do hábito da leitura. São apresentados conceitos de ação cultural e modelos de ações que já são utilizados e outros que poderão ser implementados. O objetivo da pesquisa é verificar o papel da biblioteca escolar na formação de leitores, mediante a observação de ações culturais, no universo das atividades que são realizadas na Biblioteca do Colégio da Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAp/UFRJ). O campo empírico se constituiu na Biblioteca do CAp/UFRJ, onde foi realizada uma pesquisa qualitativa, com coleta de dados por meio de entrevistas aos bibliotecários e observação simples em atividades culturais. Os resultados obtidos, mediante o uso desses instrumentos metodológicos, confirmaram a relevância da atuação da biblioteca escolar na atividade de incentivo à leitura

Limites democráticos de um projeto de formação comum a todos

A escrita deste texto é mobilizada pelo incômodo causado por aquilo que se argumenta ser a “naturalização” da ideia de comum, presente nas teorias e nas políticas curriculares. É a partir desse incômodo que se propõe refletir sobre as significações de sujeito e, consequentemente, definições de conhecimento que têm sido mobilizadas nas teorias e nas políticas curriculares. Assumindo uma postura desconstrutiva derridiana, problematiza-se as pretensões democráticas de discursos que projetam a formação de identidades comuns preenchidas por conhecimentos significados como universais. Desenvolve-se argumentos sustentados nas contribuições da teoria do discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, em interlocução com reflexões produzidas por Jacques Derrida na crítica que o filósofo faz ao logocentrismo. Sem a pretensão de oferecer verdades definitivas, este texto configura-se como um convite para que se possa refletir sobre a necessidade de desestabilizar as normas e expor seus limites, desconstruindo os frágeis pilares de estruturas que sustentam as pretensões democráticas de projetos de formação comum. Aposta-se na potencial hiperpolitização da luta social, que se abre com a apropriação das contribuições teóricas apresentadas neste texto

Avaliação dos procedimentos do controle interno do setor de compras de uma instituição de ensino sem fins lucrativos em Criciúma

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Em decorrência da alta competitividade no cenário empresarial, inclusive para as instituições de ensino sem fins lucrativos, os empreendedores vêm buscando meios que aumentem a possibilidade de suas metas e objetivos serem atingidos. O controle interno tem sido uma ferramenta bastante utilizada, independente do porte ou atividade fim da empresa, a qual oferece maior qualidade e veracidade nas informações. Os objetivos deste estudo consistem em elaborar uma abordagem sobre os aspectos que abrangem o sistema de controle interno, identificar e descrever o funcionamento das atividades desenvolvidas no âmbito do setor de compras da instituição em estudo, a qual é classificada como instituição de ensino sem fins lucrativos, e consequentemente propor adequações aos controles internos no setor pesquisado a partir da avaliação teórica e prática. Na elaboração do trabalho foram utilizados de quatro métodos de pesquisa, sendo eles: descritiva, bibliográfica, participante e qualitativa. No transcorrer deste trabalho é abordada a fundamentação teórica, e em seguida apresentado a caracterização da empresa em estudo, na qual é realizada a avaliação dos procedimentos executados das atividades desenvolvidas no departamento de compras. Finalizando com as sugestões propostas de melhorias, visando um melhor desenvolvimento das atividades no processo de aquisição. Com a realização do estudo de caso, pode-se constatar que há necessidade de algumas alterações nos procedimentos, porém, a entidade faz uso de um sistema de controle interno bastante eficiente, atendendo as necessidades, e proporcionando aos diretores informações fidedignas, as quais são instrumentos de auxílio na tomada de decisões

Entomofauna associada ao pinhão-manso (Jatropha curcas) no cerrado brasileiro

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, 2013.O pinhão-manso (Jatropha curcas) representa uma alternativa importante como fonte de óleo para a produção de biodiesel no Brasil e no mundo. Apesar de sua rusticidade, as plantas são alvo do ataque de pragas e doenças, que podem levar ao insucesso da cultura. Este trabalho objetivou avaliar os insetos associados ao pinhão-manso no Brasil. O estudo foi conduzido em uma área de 1,3 ha, localizada na Embrapa Cerrados em Planaltina/DF (15° 35” 42,7’ S; 47° 44” 14,8’ W; 1.039 m), com idade de 3-4 anos. As coletas foram realizadas quinzenalmente, durante 12 meses (novembro/2011 a outubro/2012). A entomofauna foi avaliada por meio de coletas ativas em 10 plantas selecionadas aleatoriamente na área, observando-se as diferentes partes da planta. Os insetos coletados foram identificados quanto ao seu grupo funcional (mastigador, sugador, predador, parasitoide, polinizador e detritívoro), ordem, família e morfoespécie. No total foram coletados 1.277 insetos distribuídos em 9 ordens, 50 famílias e 148 espécies. A ordem Hemiptera foi a mais abundante e o local de maior ocorrência dos insetos foi as folhas. Todos os grupos funcionais foram coletados destacando-se o grupo dos sugadores (66,9%) e mastigadores (20,7%). Pachycoris torridus (Hemiptera: Scutelleridae) foi a espécie mais abundante. Os meses com maior número de insetos coletados foram março (16,4%), janeiro (15,1%) e fevereiro (12,9%). O conhecimento das principais pragas e inimigos naturais da cultura pode auxiliar as estratégias de manejo já que a área plantada vem aumentando de modo expressivo nos últimos anos no Brasil.Jatropha curcas is an important alternative source for biodiesel production in Brazil and worldwide. Despite their hardiness, jatropha plants are often attacked by pests and diseases that can lead to severe losses. This study surveyed the insects associated with jatropha in the brazilian cerrados, and was conducted in an area of 1.3 ha, located at Embrapa Cerrados, Planaltina/DF (15° 35” 42.7' S, 47° 44” 14.8' W, 1039 m), with 3 to 4 year-old plants. Samples were collected biweekly for 12 months, between November/2011 and October/2012. Insects were collected on 10 randomly selected plants in the area, taking in account all above-ground plant parts. They were identified as to their functional group (chewing/sucking feeding habits, predators, parasitoids, detritivores and pollinators), order, family and morphospecies. In total, 1277 insects were collected in 9 orders, 50 families and 148 species. The order Hemiptera was the most abundant and most of the insects were collected on the leaves. Individuals from all functional groups were collected, with emphasis on sucking insects (66.9%) and chewing (20.7%). Pachycoris torridus (Hemiptera: Scutelleridae) was the most abundant species. The months with the highest number of insects collected were March (16.4%), January (15.1%) and February (12.9%). Knowledge of the main pests and their natural enemies brings key information for management strategies in this culture, as the area planted with jatropha increases in an impressive rate in Brazil

A responsabilidade civil nos casos de bullying escolar: uma análise da atuação do judiciário brasileiro

Este trabalho tem como objetivo, a partir de uma perspectiva multidisciplinar, definir o conceito de bullying, delimitar a forma como o fenômeno ocorre no âmbito escolar, evidenciando seus atores e testemunhas. Pretende-se, ainda, indicar os dispositivos relacionados ao instituto da responsabilidade civil aplicáveis à problemática, correlacionandoos às finalidades do instituto, sobretudo àquela voltada à prevenção de novas incidências congêneres, de modo a permitir a verificação da parcela de responsabilidade dos pais e dos educadores quanto à questão, para tanto, além dos dispositivos legais atinentes à responsabilidade civil de pais e estabelecimentos de ensino, buscou-se delimitar a quem incumbe o dever de educar. Ademais, almeja-se uma análise da atuação do poder judiciário brasileiro nos casos de bullying, com vistas a evidenciar o alcance da finalidade preventiva do instituto da responsabilidade civil por parte dos magistrados. Além disso, visa-se demonstrar a necessidade de que, ao atuarem, os juízes primem pela preservação dos direitos fundamentais de todos os menores envolvidos

A gestão de uma epidemia: estabilidade e mudança no campo do HIV/AIDS no Brasil (1980-2013)

A Política de Incentivo (PInc), implementada no âmbito do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (PN-DST/Aids) no Brasil, foi fruto de uma estratégia implantada em 2003 visando a descentralização do financiamento das ações direcionadas ao enfrentamento da Aids no País. Ela viabilizou não apenas uma redução do poder decisório do PN-DST/Aids em relação aos estados e municípios como, também, estabeleceu novos fluxos de recursos (humanos, financeiros e simbólicos) entre o Estado e a sociedade civil. É sobre o processo de construção e reprodução desse campo, sobre a substituição do paradigma do financiamento via projetos pelo financiamento fundo a fundo e sobre os efeitos dessa Política sobre as capacidades estatais de planejamento em relação ao problema social do HIV/Aids por parte dos governos municipais que recai o foco analítico da pesquisa aqui proposta. Por meio de estudo da legislação pertinente, análise da literatura e reconstrução histórica refletimos sobre os campos de ação estratégicas (CAE) e os settlements (pactos) em vigor e como esse conjunto de entendimentos se manteve ao longo do tempo. Em paralelo, a partir de análise descritiva viablizada pela consulta e compilação de informações municipais de 2003 a 2013 existentes nos Planos de Ações e Metas (PAM), e, posteriormente, por uma análise mais detalhada do período 2006 a 2013, na qual examimanos os dados textuais de 248 dos 508 municípios elegíveis à PInc, buscamos identificar a presença de capacidades estatais entre os municípios participantes da Política. Com base na Teoria dos Campos de Ação Estratégica (TCAE), propomos que ao longo dos anos que cobrem o período entre 1983 e 2015 existem três momentos na política de Aids no Brasil. O primeiro, entre 1983 e 1985, quando surgiram as primeiras iniciativas estaduais – essas, por sua vez, sem apoio do governo federal. A segunda fase do CAE iniciou em 1985, com a promulgação da Política Nacional de HIV/Aids, inspirada nos programas estaduais anteriores, que trouxe o consequente movimento de centralização política e financeira, pela União, das ações direcionadas ao enfrentamento à epidemia no País. O terceiro momento inicia em 2002, com a promulgação da Política de Incentivo que alterou o fluxo das transferências de recursos do PN-DST/Aids, efetivando a descentralização, que já vinha sendo delineada pelos projetos Aids I (1994-1998) e Aids II (1999-2002), assinados e executados junto ao Banco Mundial. No que concerne às capacidades estatais, observamos que o preenchimento da dimensão “perfil e tendências da epidemia de HIV/Aids e outras DST” atingiu o percentual mais alto (85%, em média) em relação aos outros oito indicadores, nos municípios participantes da PInc, demonstrando que, em termos relativos (em comparação com as outras dimensões do PAM, cujo preenchimento não ultrapassou 42% no período analisado) os municípios são mais capazes de produzir e atualizar dados epidemiológicos sobre a epidemia. Fato esse que pode estar relacionado com um movimento de institucionalização do setor responsável por dados epidemiológicos em muitos municípios que aderiram à PInc.The Incentive Policy (PInc), implemented within the scope of the National Program for Sexually Transmitted Diseases and AIDS (PN-DST/Aids) in Brazil, was the result of a strategy implemented in 2003 aimed at decentralizing the financing of actions aimed at fighting AIDS in the country. It enabled not only a reduction in the decision-making power of the PN-DST/AIDS in relation to states and municipalities, but also established new flows of resources (human, financial and symbolic) between the State and civil society. It is about the process of construction and reproduction of this field, about the replacement of the paradigm of financing via projects by fund-to-fund financing and about the effects of this Policy on the state's planning capacities in relation to the social problem of HIV/AIDS by governments which falls the analytical focus of the research proposed here. Through the study of relevant legislation, literature analysis and historical reconstruction, we reflect on the strategic fields of action (CAE) and settlements in force and how this set of understandings was maintained over time. In parallel, from a descriptive analysis made possible by the consultation and compilation of municipal information from 2003 to 2013 existing in the Action and Target Plans (PAM), and, later, by a more detailed analysis of the period 2006 to 2013, in which we examine the textual data from 248 of the 508 municipalities eligible for the IPnc, we sought to identify the presence of state capacities among the municipalities participating in the Policy. Based on the Theory of Fields of Strategic Action (TCAE), we propose that over the years covering the period between 1983 and 2015 there are three moments in AIDS policy in Brazil. The first, between 1983 and 1985, when the first state initiatives emerged – these, in turn, without the support of the federal government. The second phase of the CAE began in 1985, with the promulgation of the National HIV/AIDS Policy, inspired by previous state programs, which brought about the consequent movement of political and financial centralization, by the Union, of actions aimed at fighting the epidemic in the country. The third moment begins in 2002, with the enactment of the Incentive Policy, which altered the flow of transfers of resources from the PN-DST/Aids, effecting decentralization, which had already been outlined by the AIDS I (1994-1998) and AIDS II projects (1999-2002), signed and executed with the World Bank. With regard to state capacities, we observed that filling out the dimension "profile and trends of the HIV/AIDS and other STD epidemic" reached the highest percentage (85%, on average) in relation to the other eight indicators, in the municipalities participating in the PInc, demonstrating that, in relative terms (compared to the other dimensions of the PAM, whose completion did not exceed 42% in the period analyzed) the municipalities are better able to produce and update epidemiological data on the epidemic. This fact may be related to a movement to institutionalize the sector responsible for epidemiological data in many municipalities that adhered to the PInc

Elevation As A Barrier: Genetic Structure For An Atlantic Rain Forest Tree (bathysa Australis) In The Serra Do Mar Mountain Range, Se Brazil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Distance and discrete geographic barriers play a role in isolating populations, as seed and pollen dispersal become limited. Nearby populations without any geographic barrier between them may also suffer from ecological isolation driven by habitat heterogeneity, which may promote divergence by local adaptation and drift. Likewise, elevation gradients may influence the genetic structure and diversity of populations, particularly those marginally distributed. Bathysa australis (Rubiaceae) is a widespread tree along the elevation gradient of the Serra do Mar, SE Brazil. This self-compatible species is pollinated by bees and wasps and has autochoric seeds, suggesting restricted gene dispersal. We investigated the distribution of genetic diversity in six B.australis populations at two extreme sites along an elevation gradient: a lowland site (80-216m) and an upland site (1010-1100m.a.s.l.). Nine microsatellite loci were used to test for genetic structure and to verify differences in genetic diversity between sites. We found a marked genetic structure on a scale as small as 6km (F-ST=0.21), and two distinct clusters were identified, each corresponding to a site. Although B.australis is continuously distributed along the elevation gradient, we have not observed a gene flow between the extreme populations. This might be related to B.australis biological features and creates a potential scenario for adaptation to the different conditions imposed by the elevation gradient. We failed to find an isolation-by-distance pattern; although on the fine scale, all populations showed spatial autocorrelation until similar to 10-20m. Elevation difference was a relevant factor though, but we need further sampling effort to check its correlation with genetic distance. The lowland populations had a higher allelic richness and showed higher rare allele counts than the upland ones. The upland site may be more selective, eliminating rare alleles, as we did not find any evidence for bottleneck.5919191931Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)FAPESP [CNPq 141590/2010-6, 140813/2008-0, 308748/2010-7]FAPESP [BIOTA/FAPESP 03/12595-7]CNPq [CNPq 474530/2010-8