Regularização fundiária em unidades de conservação federais: uma análise da caducidade da declaração de utilidade pública a partir do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

A Constituição Federal, através do artigo 225, trouxe o meio ambiente como um direito fundamental, atribuindo ao Poder Público a função de definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, conforme previsão contida no § 1º, inciso III do referido artigo. Esse comando constitucional veio a ser regulamentado pela Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). As unidades de conservação são áreas criadas pelo poder público com a finalidade de proteger e conservar o patrimônio natural, histórico e cultural, incluindo o modo de vida das populações tradicionais, permitindo assim a utilização sustentável dos recursos naturais. A criação desses espaços ocasiona uma limitação ao exercício de direitos inerentes à propriedade nos imóveis afetados pelos seus limites, e, quando destinados ao domínio público, ensejará a desapropriação dos imóveis privados atingidos. O Decreto-Lei nº 3.365/41, que regula a desapropriação por utilidade pública, prevê o prazo de cinco anos após a expedição do decreto de declaração da utilidade pública, para que sejam efetivadas as desapropriações. No presente trabalho foi realizado um levantamento de precedentes junto aos tribunais regionais federais que tratam da aplicação do prazo quinquenal de declaração da utilidade pública para fins da desapropriação em unidades de conservação. Foram identificadas 22 decisões nas quais se verificou a prevalência do entendimento de que, após decorridos cinco anos da criação de uma unidade de conservação, estaria o poder público impedido de propor as ações de desapropriações necessárias à aquisição dos imóveis privados nela inseridos. Posteriormente, realizou-se o exame da aplicação desse prazo a partir da perspectiva do direito ao meio ambiente permitindo investigar sua compatibilidade com os interesses da sociedade expressos na Carta Constitucional e nas normas ambientais. O estudo evidenciou um cenário de incompatibilidade entre a aplicação do prazo de caducidade da declaração de utilidade pública e o regime jurídico ao qual sujeitam-se as unidades de conservação, com risco de comprometimento de uma ação essencial para a consolidação desses espaços protegidos e a garantia de que possam cumprir com seus objetivos

A consolidação das unidades de conservação mediante a compensação de reserva legal

Orientador : Rodrigo Medeiros RibeiroCoorientador : Anadalvo Juazeiro dos SantosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Economia e Meio AmbienteInclui referência

Undergraduates’ views of assessment in higher education: a study carried out in Portugal

This paper looks at how undergraduates look at assessment in Higher Education. It focuses on their views about assessment practices in five Portuguese public universities. The main purpose is to look at the students’ perceptions of assessment in higher education taking into account the assessment methods used, the influence of assessment in their motivation to learn as well as self-regulation of the learning process. Data were collected through questionnaires in five Portuguese Public Universities in different fields of knowledge. An intervention project focused on Assessment for Learning (AfL), with students enrolled at an Engineering programme, in one public university in Portugal, in one course with student-centred methodologies and AfL practices was also carried out and evaluated. Preliminary findings are presented according the categories emerging from the data. Issues of assessment methods, the connection between teaching, learning and assessment as well as the impact of AfL environments on students’ perceptions are analysed. Implications of the findings for assessment, teaching and learning process are discussed.This work is funded by FEDER Funds through the COMPETE Programme and by National Funds through the FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia (National Foundation for Science and Technology) within the context of the project "Assessment in Higher Education: the potential of alternative methods" (PTDC/MHCCED/2703/2014)

Humoral immune response of buffalo heifers (Bubalus bubalis) vaccinated with B19 strain of Brucella abortus

RESUMO: A brucelose se encontra distribuída mundialmente. No Brasil apresenta maior prevalência para a espécie Brucella abortus que apesar de ser endêmica, encontra-se distribuída de forma heterogênea entre as diferentes regiões do Brasil. O presente estudo teve por objetivo avaliar a resposta imune humoral de bezerras bubalinas criadas na Mesorregião do Médio Amazonas, vacinadas com a cepa B19 de B. abortus na idade preconizada pelo Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT). Os animais selecionados foram 36 fêmeas (grupo teste) e 6 machos (grupo controle) com idades entre 3-8 meses. No dia 0 foi realizada a colheita de sangue em todos os animais, em seguida as fêmeas receberam vacina comercial com amostra B19 em dose padrão, com posteriores coletas de sangue ate aos 390 dias. Os soros sanguíneos foram avaliados nas provas de soro aglutinação: Antígeno Acidificado Tamponado - AAT e 2- Mercaptoetanol - 2ME. Os resultados para todas as amostras coletas no dia 0 apresentaram resultado negativo na reação. Aos 30 e 60 dias todas as fêmeas apresentaram 100% de reação na prova AAT e titulação de 200, iniciando o declínio da reação aos 90 dias nas duas provas. Durante o estudo um animal se mante reativo nas duas provas até 360 dias e, somente aos 390 dias 100% das fêmeas obtiveram reação negativa nas duas provas, durante todo o estudo os machos foram não reativos. A vacinação mostrou-se eficaz para a imunização, sendo uma ferramenta importante na profilaxia da brucelose na espécie estudada, bem como as provas aplicadas para o diagnostico dessa enfermidade em búfalos a nível regional

PROJETO DE MONITORIA GERAL: DISCIPLINA DE GEOLOGIA ESTRUTURAL

O trabalho foi desenvolvido a partir do Programa de Monitoria Geral, de acordo com edital 15/2017 da PROEG/Unifesspa que envolve disciplinas cujos discentes necessitem de auxílios em exercícios e atividades práticas, que são desenvolvidas pelos alunos de graduação em conjunto com professores responsáveis pela disciplina. O Plano de trabalho “Monitoria Geral – Disciplina de Geologia Estrutural”, foi destinado a atender a turma Geologia 2016 no período 2017-4, que contava com 20 alunos matriculados. A disciplina de Geologia Estrutural possui uma carga horária de 68 horas e conta com aulas teóricas referentes ao estudo das estruturas geológicas (descrição das estruturas, classificação, formação etc.), além de exercícios teóricos e práticos relativos a identificação e medição de dados espaciais destas estruturas, seguidas de interpretações destes dados. Deste modo, o objetivo do trabalho se deu no sentido de auxiliar o professor na orientação de alunos, esclarecendo dúvidas em atividades realizadas durante a aula ou em grupos de estudo marcados em horários alternativos, bem como melhorar os indicadores de ensino-aprendizagem e identificar, em conjunto com o professor orientador, as dificuldades enfrentadas pelos alunos da disciplina

Psychosocial rehabilitation according to drug consumers' perspective

Objective: To reveal the perception on psychosocial rehabilitation by users from a Psychosocial Care Center for Alcohol and other Drugs. Method: This is a phenomenological study, based on Maurice Merleau-Ponty's approach, developed with nine members of a Caps ad from a municipality of Bahia. The experiential descriptions were produced by the Focus Group technique in the Caps ad and later, for clarity, submitted to the technique of Analytical Ambiguity. The study was approved by the Research Ethics Committee, under protocol No. 111/2011. Results: It was evident that drug users recognize psychosocial rehabilitation as a relevant strategy for the process of social reintegration. Conclusion: This strategy should be valued by health professionals keeping in mind the enhancing the esteem and the potential of drug users

Modelo pedagógico para a construção de competências digitais docentes: foco no desenvolvimento de materiais educacionais digitais no ensino superior

O objetivo da pesquisa foi desenvolver um modelo pedagógico (MP) que possibilite a construção de competências digitais docentes (CDD) com foco em materiais educacionais digitais (MED). As CDD referem-se a um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários para a solução de problemas. O MP pode ser utilizado como possibilidade de integração de MED nas práticas pedagógicas. Portanto, este estudo caracterizou-se como uma pesquisa aplicada de abordagem qualitativa. O instrumento para coleta de dados foi um questionário semiestruturado com perguntas abertas e fechadas. Os resultados possibilitaram apresentar uma proposta de MP que contempla o perfil do docente durante a pandemia, um planejamento na forma de uma arquitetura e estratégias pedagógicas para construir as competências digitais necessárias na aplicação de MED nas práticas docentes. Dessa forma, considera-se que MP desenvolvido e avaliado pode contribuir para atender as demandas dos professores no ensino superior, tanto no ensino remoto como híbrido

Density and floristic composition of the semideciduous seasonal forest stretch seed bank, located in the campus of Viçosa Federal University, MG, Brazil

The objective of this paper was to characterize the seeds bank of a stretch at the Secondary Semideciduous Seasonal Forest, through the analysis of floristic aspects as well as seed density. This fragment is located on the UFV campus, in Viçosa, MG and is known as Mata da Praça de Esportes (Sports Court Forest), comprising an area of 10.65 ha under regeneration for 75 years. The sample area was subdivided into 40 plots of 3 x 5 m, distributed in 4 parallel transects. Composite samples were taken from 20 of those plots and then distributed within 40 wooden boxes, set up as seedling nurseries. Then, that amount was divided, allocating each half to shading levels of 11.5% and 60%. The total germination, as well as the one of the arbustive-arboreous species, was compared for the two conditions of shade by the test t for independent samples. The seed bank has been comprised mainly of invading herbs, mostly belonging to the Asteraceae, Solanaceae and Poaceae (15, 4 and 3 species, respectively) families. A total of 5,194 seedlings have been recorded, mostly being arbustive-arboreous pioneer species of the Melastomataceae and Cecropiaceae families. The seed germination carried out under shade was significantly higher than under the environment with 11.5% of shade (light). Zoochoric species were more abundant, indicating the importance of the Forest fragments as a source of resources and shelter for the local fauna. The high densities of pioneer arboreous and bush species such as Cecropia hololeuca, the species of the Melastomataceae, Asteraceae and Piperaceae, which are important for forest regeneration, indicate a resilience capacity of the studied area to restoration after disturbances.O objetivo deste trabalho foi caracterizar o banco de sementes de um trecho de Floresta Estacional Semidecidual Secundária, por meio da análise florística e da densidade de sementes. Denominado Mata da Praça de Esportes, o fragmento está situado no Campus da UFV, em Viçosa, MG, cuja área corresponde a 10,65 ha em regeneração há 75 anos. A área amostral foi subdividida em 40 parcelas de 3 x 5 m, distribuídas em quatro transectos paralelos. Amostras compostas foram feitas em 20 dessas parcelas e posteriormente distribuídas dentro de 40 caixas de madeira, em viveiro. O montante foi dividido, submetendo-se cada metade a sombreamentos de 11,5% e 60%. A germinação total e das espécies arbustivo-arbóreas foi comparada nas duas condições de sombreamento, utilizando-se o teste t para amostras independentes. O banco de sementes foi constituído predominantemente por ervas invasoras, pertencentes, em sua maioria, às famílias Asteraceae (15 espécies), Solanaceae (4 espécies) e Poaceae (3 espécies). Foram quantificadas 5.194 plântulas, com predomínio das pioneiras arbustivo-arbóreas das famílias Melastomataceae e Cecropiaceae. A germinação das sementes conduzida sob sombra foi significativamente maior do que no ambiente de menor sombreamento (luz). Espécies zoocóricas foram mais abundantes, indicando a importância dos fragmentos florestais como fonte de recurso e abrigo para a fauna local. A alta densidade de indivíduos de espécies arbóreas e arbustivas pioneiras, como Cecropia hololeuca, as espécies de Melastomataceae, Asteraceae e Piperaceae, importantes para a regeneração da floresta, reflete a capacidade de resiliência da área estudada, na ocorrência de distúrbios

Early-life exposure to mycotoxins: the contribution of MYCOMIX and earlyMYCO projects

Artigo baseado no original publicado em: Assunção R, Martins C, Vasco E, Jager A, Oliveira C, Cunha SC, Fernandes JO, Nunes B, Loureiro S, Alvito P. Portuguese children dietary exposure to multiple mycotoxins – An overview of risk assessment under MYCOMIX project. Food Chem Toxicol. 2018;118:399-408. https://doi.org/10.1016/j.fct.2018.05.040A exposição a contaminantes químicos nos primeiros 1000 dias de vida tem sido associada a alterações de saúde, constituindo um domínio emergente de pesquisa fundamental para o conhecimento do exposoma humano. As micotoxinas produzidas por fungos integram a lista de contaminantes químicos tóxicos presentes nos alimentos e têm efeitos carcinogénicos, nefrotóxicos, hepatotóxicos e imunossupressores. A mucosa intestinal é a primeira barreira biológica encontrada pelos alimentos contaminados por micotoxinas após a ingestão, sendo pouco conhecidos os potenciais efeitos decorrentes de uma exposição humana precoce a estes contaminantes. Estudos recentes obtidos no âmbito do projeto MYCOMIX evidenciaram que as crianças portuguesas até aos 3 anos estão expostas a múltiplas micotoxinas através do consumo de alimentos à base de cereais, o que constitui um risco potencial para a sua saúde. Este estudo revelou a ocorrência de ocratoxina A, zearalenona e deoxinivalenol em, respetivamente, 65%, 48% e 44% das amostras analisadas, confirmando a exposição das crianças a várias micotoxinas através da alimentação. Em virtude da toxicidade associada a estes contaminantes e à particular vulnerabilidade deste grupo populacional, estes resultados abrem novas perspetivas de investigação e reforçam a necessidade de avaliar a exposição precoce das crianças a micotoxinas e o seu potencial impacto na saúde, o que constitui o principal objetivo do projeto earlyMYCO.Exposure to hazardous chemicals during the first 1000 days of life has been linked to an increased risk of a number of health disorders. Early-life exposure to chemicals is an emerging research field that needs to be explored to contribute to the understanding of human exposome. Mycotoxins are food chemical contaminants, well known for their carcinogenic, nephrotoxic, hepatotoxic and immunosuppressive effects. Intestinal mucosa is the first biological barrier encountered by ingested mycotoxins and potential consequences of an early-life exposure to these compounds is poorly documented. Recent studies obtained under the MYCOMIX project showed that Portuguese children up to 3 years old are exposed to multiple mycotoxins through consumption of cereal-based foods, which constitutes a potential health threat. This study revealed the occurrence of ochratoxin A, zearalenone and deoxynivalenol in, respectively, 65%, 48% and 44% of the analyzed samples, confirming children exposure to several mycotoxins through food. Given the toxicity of these compounds and that children are a particularly vulnerable group, there is an urgent need to assess the impact of early-life exposure to mycotoxins and their potential impact on human health, which is the main goal of earlyMYCO project.Projeto MYCOMIX, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (PTDC/DTP-FT0/0417/2012). Este trabalho é financiado por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, no âmbito do projeto earlyMYCO (PTDC/MEDTOX/28762/2017) e do CESAM (UIDP/50017/2020+UIDB /50017/2020).info:eu-repo/semantics/publishedVersio

EarlyMYCO project - Early-life exposure to mycotoxins: a neglected issue?

Recent studies under MYCOMIX project reported that Portuguese children until 3 years old are exposed to multiple mycotoxins through food consumption, constituting a potential health threat. Aflatoxins (carcinogenic toxins) represented the main risk contributors and deoxynivalenol (a non-carcinogenic toxin associated with immunological and gastrointestinal toxic effects) showed the highest daily intake of the studied mycotoxins. These results opened new research perspectives and emphasized the need to accurately assess the prenatal and lactational exposure to mycotoxins in a critical and vulnerable period of life. Early-life exposure of children occurs during gestation through transfer of toxic substances present in the maternal diet to the fetus and later on, during lactation, through the breast milk. Considering this, the national project earlyMYCO – Early-life exposure to MYCOtoxins and its impact on health aims at assessing the risk of early-life exposure to mycotoxins. earlyMYCO proposes to answer several key questions including what extent are pregnant women and infants until six months exposed to mycotoxins in Portugal? Is this exposure a health threat? With this purpose, earlyMYCO gathered a multidisciplinar team with expertise on medical sciences, public health and toxicology to perform i) an epidemiological study, including the recruitment of pregnant women and infants, food survey and biological sample collection and ii) mycotoxin exposure assessment in pregnant women and infants using biomarkers of exposure. The epidemiological study was approved by INSA’s Ethical Committee and will be conducted in the Primary Health Care of Central Lisboa. The biomonitoring study will use advanced analytical methodologies and will provide data to perform the exposure assessment. Due to the increasing prevalence in food commodities, mycotoxins appear to be important, but often neglected contaminants in terms of health impact on human population especially in vulnerable groups as children. It is expected that results obtained within earlyMYCO will contribute to understand the impact of mycotoxin early-life exposur