RELAÇÕES PÚBLICO-PRIVADAS NAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ESTADO DE SÃO PAULO: Public-private partnerships in full-time education policies in the state of São Paulo

  O artigo tem como objetivo analisar as relações público-privadas presentes nas políticas de educação em tempo integral nos municípios paulistas. Os dados foram coletados por meio de duas pesquisas eletrônicas (surveys): uma aplicada a gestores de Secretarias de Educação e outra aplicada a gestores escolares. As informações dos municípios que implementam políticas de educação em tempo integral por meio de relações público-privadas foram analisadas considerando-se três categorias: parceiro, objeto e tipo da relação público-privada. A pesquisa evidenciou que a maior parte das relações público-privadas para implementação das políticas de educação em tempo integral ocorre com instituições com fins não econômicos com o objetivo de promover o enriquecimento curricular mediante oferta de atividades esportivas, artísticas e culturais. Quanto ao tipo, as relações público-privadas realizam-se por meio de: doações, na sua maioria, cessões de espaços físicos; terceirização de serviços e profissionais; isenções fiscais como contrapartida para cessão de espaços físicos; atividades financiadas com recursos provenientes de leis de incentivo fiscal

ACTIVIDADES EXTRAESCOLARES Y POLÍTICAS DE AMPLIACIÓN DE LA JORNADA ESCOLAR: COMPARACIÓN ENTRE BRASIL Y ESPAÑA

O presente artigo tem como objetivo comparar a oferta de atividades extracurriculares no Brasil e na Espanha, no contexto de formulação e implementação de políticas de ampliação da jornada escolar. A análise focalizou as atividades extracurriculares que compõem as políticas de educação em tempo integral (Brasil) e as atividades extracurriculares após a jornada escolar (Espanha). A comparação entre os dois países foi feita com base nas legislações nacionais e num modelo de análise contendo 12 aspectos da formulação e da implementação de políticas. As normatizações nacionais indicam que as atividades extracurriculares contribuem para a formação integral e estabelecem elevada autonomia às unidades federativas (Brasil) e às escolas (Espanha). No caso brasileiro, as atividades extracurriculares no âmbito da educação em tempo integral são gratuitas, estão sob a responsabilidade dos profissionais da educação e ocorrem de forma integrada ao currículo escolar obrigatório. No caso espanhol, as atividades extracurriculares são custeadas pelas famílias, estão sob a responsabilidade de diferentes profissionais e ocorrem após a jornada escolar compulsória. A comparação entre Brasil e Espanha mostra que as estratégias político-pedagógicas de ampliação da jornada escolar estão diretamente associadas à função social da escola em cada país e à forma como articulam alguns elementos, entre os quais: educação formal e não formal, escolar e não escolar, curricular e extracurricular, compulsório e facultativo.This article aims to compare the offer of extracurricular activities in Brazil and Spain, in the context of formulating and implementing of extended school day policies. The analysis has focused on extracurricular activities that make up the full-time education policies (Brazil) and extracurricular activities after school hours (Spain). The comparison between the two countries was based on national legislation and an analysis model containing 12 aspects of policy formulation and implementation. National regulations indicate that extracurricular activities contribute to integral formation and establish high autonomy for federative units (Brazil) and schools (Spain). In the Brazilian case, extracurricular activities within the scope of full-time education are free, are under the responsibility of education professionals and are integrated with the compulsory school curriculum. In the Spanish case, extracurricular activities are paid by families, are under the responsibility of different professionals and occur after the compulsory school day. The comparison between Brazil and Spain shows that the strategies that make up the extended school day policies are directly associated with the social function of the school in each country and with the way in which they relation to some elements, among which: formal and non-formal education, school and non-school space, curricular and extracurricular, compulsory and optional.Este artículo tiene como objetivo comparar la oferta de actividades extraescolares en Brasil y España, en el contexto de la formulación e implementación de políticas de ampliación de la jornada escolar. El análisis se centró en actividades extraescolares vinculadas a políticas de educación a tiempo completo (Brasil) y actividades extraescolares después del horario lectivo (España). La comparación entre los dos países se basó en la legislación nacional y en un modelo de análisis compuesto por 12 aspectos de formulación e implementación de políticas. Las regulaciones nacionales indican que las actividades extraescolares contribuyen a la educación integral y establecen una elevada autonomía para las unidades federativas (Brasil) y las escuelas (España). En el caso brasileño, las actividades extraescolares dentro del ámbito de la educación a tiempo completo son gratuitas, están bajo la responsabilidad de los profesionales de la educación y se realizan de manera integrada al currículo escolar compulsorio. En el caso español, las actividades extraescolares son costeadas por las familias, están bajo la responsabilidad de diferentes profesionales y ocurren después del horario lectivo. La comparación entre Brasil y España muestra que las estrategias político-pedagógicas para expandir la jornada escolar están directamente asociadas con la función social de la escuela en cada país y con la forma como relacionan algunos elementos, entre los cuales: educación formal y no formal, escolar y no escolar, curricular y extracurricular, obligatoria y opcional

POLÍTICAS PÚBLICAS: possibilidades e potencialidades da educação integral

Nesta exposição, apresentamos algumas reflexões e proposições relativas à educação integral, à educação em tempo integral e à ampliação de oportunidades educativas, sobretudo a crianças, adolescentes e jovens em idade de escolarização obrigatória. Com isso, desejamos mobilizar e potencializar novos e contínuos movimentos e diálogos que contribuam para a formação humana com maior integralidade. Para isso, selecionamos alguns elementos principais advindos de minhas investigações realizadas nos últimos anos no campo de análise de políticas públicas e sobre políticas de educação integral em tempo integral. Inicialmente, discorremos sobre a concepção de educação (integral) e sobre alguns aspectos do processo de constituição da política pública. A partir disso, apresentamos dois desenhos de políticas públicas coexistentes: políticas de educação em tempo integral e políticas de ampliação de oportunidades educativas a crianças, adolescentes e jovens. No horizonte, almejamos avanços na promoção de mais e melhores condições formativas que corroborem a construção de uma sociedade mais justa e humana

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

O presente artigo analisa os Planos Municipais de Educação (PME) do estado de São Paulo, com foco na região administrativa de Marília, identificando suas estratégias para a consecução da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) relativa à ampliação da educação em tempo integral. A pesquisa foi desenvolvida por meio da análise dos dados do Censo Escolar 2016 e da análise documental. A análise dos dados relativos aos estabelecimentos e às matrículas em tempo integral dos 51 municípios que compõem a região administrativa de Marília, centro-oeste do estado de São Paulo, indicou importantes avanços quantitativos da região em relação ao cumprimento da meta 6 do PNE, principalmente, no que se refere aos estabelecimentos de ensino. A partir dessa contextualização, foi feita análise documental para identificar como a meta de educação em tempo integral foi traduzida nos Planos Municipais de Educação paulistas. A análise mostrou que a maioria dos municípios repetiu a meta 6 do PNE, embora alguns tenham assumido metas mais ambiciosas em relação à educação em tempo integral. Apesar do crescimento do atendimento da educação em tempo integral na região analisada, existem ainda grandes desafios em relação à formulação e à implementação de políticas que articulem a educação em tempo integral à educação integral. FULL-TIME EDUCATION IN THE MUNICIPAL EDUCATION PLANS OF SÃO PAULO Abstract: This article analyzes the Municipal Education Plans of the State of São Paulo, focusing on the administrative region of Marilia, identifying the strategies for the achievement of goal 6 of the National Education Plan (PNE) related to the expansion of full-time education. The research was developed through the analysis of data from the School Census of 2016 and the documentary analysis. The analysis of data about full-time schools and students of the 51 municipalities in the administrative region of Marilia, in the midwest part of the State of São Paulo, indicated important quantitative advances in the region in relation to the achievement of goal 6 of the PNE, especially in terms of schools. Based on this contextualization, a documentary analysis was done to identify how the goal of full-time education was translated in the Municipal Education of the State of São Paulo. The analysis showed that most municipalities repeated PNE goal 6, although some plans have taken on more ambitious goals for full-time education. Despite the growth of full-time education in the region, there are still big challenges for the formulation and implementation policies that link full-time education to integral education.Keywords: Full-time Education. Plans of Education. Educational Policy. São Paulo EDUCACIÓN EN TIEMPO INTEGRAL EN LOS PLANES MUNICIPALES DE EDUCACIÓN DE SÃO PAULOResumen: Este artículo analiza los Planes Municipales de Educación del estado de São Paulo, centrándose en la región administrativa de Marilia, y identifica las estrategias para la consecución de la meta 6 del Plan Nacional de Educación (PNE) con respecto a la expansión de la educación a tiempo completo. La investigación se realizó mediante el análisis de los datos del Censo Escolar de 2016 y el análisis de documentos. El análisis de los datos de los establecimientos y de la inscripción a tiempo completo en los 51 municipios que conforman la región administrativa de Marilia, región centro-occidental del estado de São Paulo, indicó progreso cuantitativo importante en la región en cuanto el cumplimiento de la meta 6 del PNE, especialmente, con respecto a las escuelas. A partir de este contexto, se hizo el análisis documental para identificar cómo la meta de la educación a tiempo completo fue traducida en los planes municipales de educación de Sao Paulo. El análisis mostró que la mayoría de los municipios repitió la meta 6 del PNE, aunque algunos han hecho metas más ambiciosas en relación a la educación a tiempo completo. A pesar del crecimiento del tiempo completo en la región analizada, todavía hay grandes desafíos en cuanto a la formulación y implementación de políticas que articulen la educación a tiempo completo a la educación integral.Palabras clave: Educación a tiempo completo. Planes de Educación. Política Educativa. São Paulo

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E MODELOS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

This paper aims to systematize three full-time education models through the More Education Program: full time education focused on the More Education Program; full-time education organized through a specific policy with the collaboration of the More Education Program; full-time education organized though the provision of many actions of extending the school day, including the More Education Program. The systematization is the result of an exercise of typification of models, based on empirical researches developed in different Brazilian contexts. The paper allows the visualization of the organizational alternatives and possibilities created by the federal entities that implement the More Education Program and helps to understand the relationships and the politic decisions established for the construction of a public policy of full-time education.O artigo tem como objetivo sistematizar três modelos de educação em tempo integral por meio do Programa Mais Educação: educação em tempo integral centrada no Programa Mais Educação; educação em tempo integral organizada por meio de política específica com a colaboração do Programa Mais Educação; educação em tempo integral organizada por meio da oferta de diferentes ações de ampliação da jornada escolar, incluindo o Programa Mais Educação. A sistematização é resultado de um exercício de tipificação de modelos, embasada em pesquisas empíricas desenvolvidas em diferentes contextos brasileiros. Este artigo, portanto, permite a visualização das alternativas e possibilidades organizativas criadas pelos entes federativos que implementam o Programa Mais Educação e ajuda a compreender as relações e as decisões políticas estabelecidas para a construção de uma política pública de educação integral em tempo integral

CONSTRUINDO UMA TIPOLOGIA DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL

Resumo: Este trabalho apresenta uma tipologia das políticas de educação integral em tempo integral, sistematizando diferentes formas de classificá-las. Inicialmente são analisados alguns elementos que vêm norteando as políticas formuladas e implementadas pelos entes federativos. A experiência com o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de extensão, por meio de pesquisas de campo, grupos de discussão, aplicação de questionários, realização de entrevistas e observações, possibilitou a sistematização de modelos de oferta de educação integral em tempo integral no Brasil. A categorização desses modelos permitiu a construção de uma tipologia das políticas de educação integral em tempo integral. Este estudo contribui para a caracterização, a sistematização e a análise das políticas públicas na área.Palavras-chave: Tipologia. Tempo integral. Educação integral. Política educacional. BUILDING A TYPOLOGY OF THE INTEGRAL AND FULL-TIME EDUCATION POLICIESAbstract: This paper presents a typology of the integral and full-time education policies, systematizing different ways to classify them. Initially, the article analyzes some elements that have been guiding the policies formulated and implemented by federative entities. The experience with the development of research and extension projects, through field research, focus groups, surveys, interviews and observations, enabled the systematization of models of integral and full-time in Brazil. The categorization of these models enabled the construction of the typology of the integral and full-time education policies. This study contributes to the characterization, systematization and analysis of the public policies in the area.Keywords: Typology. Full-time education. Integral education. Educational policy. CONSTRUCCIÓN DE UNA TIPOLOGÍA DE POLÍTICAS DE EDUCACIÓN INTEGRAL A TIEMPO COMPLETOResumen: En este trabajo se presenta una tipología de políticas de educación integral a tiempo completo, a través de la sistematización de diferentes maneras de clasificarlas. Inicialmente se analizan algunos elementos que han orientado las políticas formuladas y implementadas por las agencias federales. La experiencia con el desarrollo de proyectos de investigación y extensión, a través de la investigación de campo, grupos de enfoque, cuestionarios, entrevistas y observaciones permitieron a la sistematización de los modelos de educación integral a tiempo completo en Brasil. La categorización de estos modelos permite la construcción de una tipología de políticas de educación integral a tiempo completo. Este estudio contribuye a la caracterización, sistematización y análisis de las políticas públicas en el área.Palabras clave: Tipología. Educación a tiempo completo. Educación integral. Política educativa

EDITORIAL

A Educação em Revista tem o prazer de publicar o número 2, volume 19. Na Seção Artigos serão apresentados ao leitor dez artigos na área da Educação com diferentes enfoques. Boa leitura a todos/as

CATEGORIA DOCENTE, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DO PROFESSOR NA REDE ESTADUAL DE SÃO PAULO

O presente artigo tem como objetivo descrever as diferentes categorias docentes existentes na rede estadual de ensino de São Paulo, discutindo a problemática da contratação temporária e seu reflexo sobre a precarização do trabalho docente. Por meio de pesquisa documental construiu-se um percurso histórico-legal do surgimento das diferentes categorias docentes. A partir disso, procedeu-se a uma pesquisa exploratória acerca da quantidade de professores efetivos e não efetivos na rede estadual de ensino. O trabalho evidencia a presença de um grande número de professores contratados na rede estadual paulista nos últimos anos, o que traz consequências para a precarização do trabalho docente

EDITORIAL

A Educação em Revista tem o prazer de publicar o número 19, volume 01 que apresenta ao leitor 10 (dez) artigos na área da Educação com diferentes enfoques: A Apropriação do Ruralismo Pedagógico e a Materialidade da Escola Rural no Estado de Sergipe (1947 – 1951); A Racionalidade Subjacente em Processos de Implantações Curriculares: um Olhar Habermasiano sobre Relatos de Professores de Matemática; A Filosofia no Ensino Médio: o Cinema como Recurso Didático; Sentidos Atribuídos ao Mundo do Trabalho pelas Crianças: a Escola como parte desse Processo; Gerencialismo e Performatividade na Gestão da Educação Brasileira; Programa Escola da Família: a Escola a Desserviço da Escola; Relações entre Pares e Violência na Escola: Percepções de Estudantes Paraenses; O Mediador Escolar no Segundo Segmento do Ensino Fundamental: Interlocuções entre Espaços, Desafios e Possibilidades da Inclusão Escolar; Práticas de Leitura na EJA: Contribuições para a Formação Política de Leitores no Ensino Médio; Influência do Apoio dos Pais e Encarregados de Educação no Desempenho Escolar dos Educandos em Moçambique