A ANTIDEMOCRATICIDADE DOS MÉTODOS CLÁSSICOS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

RESUMO: O presente trabalho aborda o perfil da atividade hermenêutica no direito dogmático a partir da visão da Teoria Neoinstitucionalista do Processo e do Racionalismo Crítico. A investigação realizada buscou perquirir a relação existente entre as modalidades interpretativas disponíveis na literatura jurídica ortodoxa e a chamada epistemologia subjetivista. O desenvolvimento da pesquisa suscitou incursões nos fundamentos da metodologia jurídica atual, bem como demandou a exposição dos postulados linguísticos que justificam o privilégio interpretativo conferido ao autor de um discurso. Todos esses elementos, por influírem na formação da decisão judicial, permitiram que, incidentalmente, fossem tecidas considerações sobre a viabilidade de um provimento jurídico (sentença) fundamentado.   &nbsp

FATORES ASSOCIADOS A DESPESAS COM RESSARCIMENTO DE PESSOAL REQUISITADO: UM ESTUDO COM TRIBUNAIS ELEITORAIS

A Justiça Eleitoral brasileira pode requisitar servidores de outros órgãos para atender suas demandas, o que tem potencial de causar uma dupla perda para os órgãos de origem, que não podem contar com esses servidores e ainda precisam arcar com sua remuneração. Nesse contexto, surgem conflitos relacionados ao orçamento das instituições, evidenciados em movimentos normativos que visam restringir o uso indiscriminado desse instituto, como a regulamentação de limites para reembolso com cessões, requisições e movimentações para compor força de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal. Dessa forma, o objetivo deste estudo consistiu em analisar a associação entre fatores estruturais dos Tribunais Eleitorais (quantidade de servidores requisitados, municípios, zonas eleitorais, eleitorado e cargos efetivos providos) e a despesa executada no elemento de despesa 96 (Ressarcimento de Pessoal Requisitado). Para tanto, dados relativos ao exercício financeiro de 2022 foram obtidos por meio dos portais de transparência dos tribunais, das estatísticas eleitorais do TSE e do portal Siga Brasil. A análise dos dados foi realizada por meio da correlação de Spearman. Foram identificadas correlações negativas moderadas e fortes com o eleitorado, o quantitativo de zonas eleitorais e de cargos efetivos providos dos Tribunais Regionais Eleitorais. Por fim, não foram encontradas associações significativas com a quantidade de servidores requisitados. Esses resultados contribuem para uma melhor compreensão da dependência de servidores requisitados por parte da instituição e podem auxiliar no planejamento orçamentário para os próximos exercícios financeiros

REDE DE APOIO E SEU IMPACTO NO EMPREENDEDORISMO FEMININO:: UM ESTUDO COM EMPREENDEDORAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE EXTENSÃO ERA REDE QUE ME FALTAVA

Este estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa realizada com uma amostra de oito empreendedoras integrantes do Programa de Extensão Era Rede Que Me Faltava, vinculado à UFSM (Universidade Federal de Santa Maria). O programa conta com projetos vinculados à ele e que buscam proporcionar rede de apoio a mulheres. Neste estudo especificamente, foram selecionadas mulheres empreendedoras participantes do projeto Era Rede Que Me Faltava no Empreendedorismo Feminino. O objetivo da pesquisa foi analisar os impactos da rede de apoio na percepção de mulheres empreendedoras, visto que os múltiplos papéis exercidos pela mulher na sociedade são fonte de sobrecarga e exaustão, pautados pela busca concomitante de realização pessoal e profissional, encontrando conflitos e inúmeros obstáculos a serem superados nesse caminho. A partir da investigação com as empreendedoras, foi possível identificar que uma rede de apoio é uma fonte de suporte e fortalecimento destas profissionais, sendo muitas vezes fundamental para a permanência das mulheres no mercado de trabalho

CARONAS COLABORATIVAS: PERCEPÇÕES SOBRE OS ASPECTOS SOCIOCULTURAIS

Inserido no contexto do consumo colaborativo, como lócus desta pesquisa foram escolhidas as caronas colaborativas mediadas por tecnologias. O objetivo deste estudo é relatar as percepções dos aspectos socioculturais - pertencimento, identidade de grupo, experiências culturais e vínculos sociais - no consumo de caronas colaborativas a partir da lente teórica da Consumer Culture Theory (CCT). Com intuito de atender as reflexões e objetivo da pesquisa, realizou-se um estudo qualitativo e descritivo, com a técnica de análise de conteúdo. Na coleta dos dados, utilizou-se a técnica de entrevistas em profundidade e foram realizadas anotações em diário de campo. Dentre os resultados, uma importante contribuição teórica foi a investigação do consumo, englobando elementos presentes no consumo colaborativo a partir da lente teórica da CCT. Frente a esse olhar, buscou-se explicar o consumo de caronas mediadas por tecnologias. Deste modo, foi possível um olhar mais aprofundado dos consumidores, revelando e descrevendo os aspectos socioculturais presentes neste consumo. Diante disso, originaram-se as categorias finais “identidade do grupo e pertencimento; (não) construção de experiências socioculturais e vínculos sociais”

A ANÁLISE DOCUMENTAL DE ATAS DA INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL DO TURISMO DA BAIXADA VERDE/ RJ

Instâncias de Governança Regional são grupos compostos por agentes interessados em desenvolver o turismo de maneira, como o nome sugere, regionalmente e que são orientadas pelo Governo Federal diante da estratégia de regionalização que substituiu, há cerca de duas décadas, a de municipalização. Dado este contexto, este trabalho teve como objetivo trazer os resultados das análises de documentos produzidos pela IGR Baixada Verde (IGRBV), no Rio de Janeiro, ao longo dos seus anos de existência. Enquanto método, utilizou-se a Etnografia Institucional que foca na atuação de cada sujeito que compõe uma instituição. Enquanto técnica, além da revisão bibliográfica, a já mencionada análise documental de atas de reuniões ordinárias e extraordinárias que foram analisadas por meio da Análise de Conteúdo (AC). Enquanto resultados, pode-se mencionar ao menos três: 1- a dificuldade da IGRBV em se formalizar, dada a ação contraproducente do próprio Ministério do Turismo que não garante uma dotação orçamentária para as regiões turísticas; 2- A importância de debater sobre transparência na escala regional; e 3- a necessidade de incluir grupos políticos e universitários nestas arenas de debate e tomada de decisão. A contribuição acadêmica deste trabalho versa, portanto, na necessidade de refletir criticamente a atualização das estratégias federais para o desenvolvimento do turismo. A partir destas reflexões, é possível desenvolver novas práticas de planejamento e compreensão da governança e das respectivas regiões turísticas brasileiras. Importante mencionar que este resultado é parte de uma pesquisa maior que resultou em uma tese de doutorado

GÊNERO E A PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO: : uma análise na cidade de Maringá

O objetivo deste artigo é tecer reflexões iniciais sobre a categoria gênero e sua relação com a produção do espaço urbano na cidade de Maringá. Tendo como principais aportes teóricos a compreensão sobre gênero e produção do espaço urbano, além de perspectivas sobre políticas públicas e habitacionais que alcançam as necessidades das mulheres. Por meio de abordagem qualitativa-descritiva, foi realizada a análise de dados secundários, obtidos no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação João Pinheiro (FJP), a Companhia de Habitação do Paraná, e Observatório das Metrópoles - Núcleo Maringá. Evidenciou-se que as mulheres lideraram o déficit habitacional segundo sexo do responsável pelo domicílio no período de 2016 a 2019. A cidade de Maringá apresenta iniciativas voltadas para as mulheres, com destaque para o Programa Qualifica Mulher, Programa Proteção e Dignidade e o Conselho Municipal da Mulher de Maringá e o Centro de Referência e Atendimento à Mulher Maria Mariá. Outra iniciativa de impacto é a disponibilização do botão do pânico que garante a segurança de mulheres vítimas de violência. Os resultados evidenciam a necessária discussão sobre o desenvolvimento de políticas urbanas mais inclusivas e equitativas, a partir de uma perspectiva de gênero. Especificamente sobre a cidade de Maringá, é necessário um maior relacionamento entre as iniciativas promovidas para as mulheres com as políticas habitacionais, visando a redução do déficit habitacional para essa população

CULTURA ORGANIZACIONAL E MODELOS DE GESTÃO: : ENTRE O FOCO NO CIDADÃO E O CUMPRIMENTO DE NORMAS

Objetivos do Estudo: Analisar os modelos burocrático e gerencial, à luz da cultura organizacional, das práticas administrativas de uma universidade pública em relação ao cumprimento de normas e o foco no cidadão. Metodologia: Os dados que compõem o corpus deste trabalho são de natureza qualitativa e foram obtidos por meio de entrevistas individuais, semiestruturadas. Foram realizadas 7(sete) entrevistas em profundidade, nas quais os sujeitos eram arguidos por meio de perguntas compatíveis com as características dos diferentes modelos de gestão. Principais Resultados: A partir da análise dos dados coletados, destaca-se o apego à burocracia como forma de proteção utilizada pelos servidores. Contribuições Acadêmicas: Se propõe realizar a pesquisa com um número maior de participantes, em diferentes postos da hierarquia de trabalho. Contribuições Práticas: Dentro do propósito de identificar a percepção dos servidores que atendem ao público em relação às características de suas práticas, e notar se estão mais próximas do cumprimento de normas, impessoalidade e hierarquia ou do foco nas necessidades dos cidadãos

A POSITIVAÇÃO DO UBUNTU COMO UM PRINCÍPIO JURÍDICO E POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DA ÁFRICA AUSTRAL

    Parte-se da premissa que Ubunto não configura apenas como uma cosmovisão filosófica africana. À vista disso, equipara-se  a filosofia Ubunto à uma categoria de princípios jurídicos aberto de natureza constitucional, que embora não esteja plasmado nas Constituições escritas dos  países da África austral, que partilha da cultura bantu, vale frisar que esta categoria de pensamento  está presente socialmente como uma norma de razão prática, da qual emana o conceito de justiça dos povos bantus, que preserva uma identidade cultural comunitarista ao invés do liberalismo ocidental individualista. E a proposta deste artigo é, associar esta cosmovisão como um fundamento constitucional dos Estados africanos, sobretudo os da África austral, equiparando com os princípios da dignidade humana,  igualdade e liberdade etc. Sendo importante para a consolidação dos direitos humanos na África.  Por outra perspectiva, confronta-se essa cosmovisão em virtude dos paradigmas pós-modernos do liberalismo global, que também está amalgamado atualmente nos países africanos.   &nbsp

IMPACTOS DAS REMOÇÕES POR MOTIVO DE SAÚDE NO PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL DO IFPA:: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A GESTÃO DE PESSOAS

Objetivos do estudo: O estudo analisou o fenômeno das remoções por motivo de saúde em relação ao planejamento organizacional do Instituto Federal do Pará. Metodologia/abordagem: Trata-se de um estudo de caso, de natureza qualitativa, descritiva, documental e analítica. Utilizou-se uma análise temática, refletindo a realidade levantada a partir da triangulação entre os dados primários e secundários e as contribuições evidenciadas na literatura. Principais resultados: Notou-se uma carência de mecanismos eficazes para a reposição rápida de servidores e uma redução de desempenho dos servidores remanescentes, o que compromete as metas institucionais e a qualidade dos serviços, gerando adoecimento e, consequentemente, novas remoções por saúde. Contribuições acadêmicas: A complexidade das organizações em ambientes governamentais e sua importância para a sociedade vislumbram novas abordagens e teorias objetivando modificar a forma de gestão. Compreender o fenômeno poderá contribuir para a aplicação de boas práticas organizacionais, além de direcionar possibilidades para avanços teóricos no campo da Gestão Pública. Contribuições práticas: Os desafios enfrentados na gestão de pessoal revelam uma necessidade urgente de políticas adaptáveis e eficientes para a movimentação de servidores, mediante uma gestão estratégica da força de trabalho na Administração Pública

PROJETO DE UMA CNC FRESADORA PARA PROTOTIPAGEM DE PLACAS DE CIRCUITOS IMPRESSOS.

Las máquinas CNC (controlado numéricamente por computadora) se caracterizan por ser herramientas de alta precisión y actualmente destacan en la producción de piezas a escala industrial, debido a que presentan buenas ventajas durante el proceso de fabricación, ya que son ágiles y eficientes. Este proyecto de fresadora CNC para prototipado de placas de circuito impreso tiene como objetivo principal lograr y dimensionar un modelo de bajo costo y accesible, mediante la realización de estudios de los elementos que componen la máquina y su funcionamiento, así como la definición de todos piezas mecánicas, eléctricas y electrónicas, por ser factores esenciales para su control. Para diseñar el proyecto se utilizó como referencia el modelado y análisis 3D del software CAD (Computer Aided Design) / CAM (Computer Aided Manufacturing), para generar el Código G, que permitió determinar los parámetros de diseño. El código (G-Code), a su vez, se importa al Arduino/CNC Shield, que a su vez, controlará el sistema de transmisión electromecánica de la máquina, a través de movimientos de la herramienta de fresado sobre la mesa de trabajo, iniciando la producción de la placa de circuito. diseñado en software. De este proyecto se concluye que luego de realizar todo el estudio de las bases teóricas sobre el funcionamiento y adecuado dimensionamiento de los elementos de la fresadora, así como el modelado 3D, se podrá construir un prototipo para prototipar placas de circuito impreso.CNC machines (computer numerically controlled) are characterized as high-precision tools and currently stand out in the production of parts on industrial scales, due to the fact that they present good advantages during the manufacturing process, as they are agile and efficient. This CNC milling cutter project for prototyping printed circuit boards has the main objective of achieving and sizing a model that is low-cost and accessible, by carrying out studies of the elements that make up the machine and its operation, as well as defining of all mechanical, electrical and electronic parts, as they are essential factors for its control. To design the project, 3D modeling and analysis of CAD (Computer Aided Design) / CAM (Computer Aided Manufacturing) software was used as a reference, to generate the G-Code, making it possible to determine the design parameters. The code (G-Code), in turn, is imported into the Arduino/CNC Shield, which in turn, will control the machine's electromechanical transmission system, through movements of the milling tool on the work table, starting production. of the circuit board designed in software. From this project, it is concluded that after carrying out the entire study of the theoretical basis on the functioning and adequate sizing of the milling machine elements, as well as 3D modeling, it will be possible to build a prototype for prototyping printed circuit boards.As máquinas CNC’s (controladas numericamente por computador), são caracterizadas como operatrizes de alta precisão e atualmente se destacam em produções de peças em escalas industriais, devido ao fato de apresentarem boas vantagens durante o processo de fabricação, visto que são ágeis e eficientes. Este projeto de fresa CNC para prototipagem de placas de circuito impresso tem como principal objetivo, atingir e dimensionar um modelo que seja de baixo custo e acessível, por meio da realização de estudos dos elementos que compõem a máquina e seu funcionamento, assim como a definição de toda a parte mecânica, elétrica e eletrônica, pois são fatores essenciais para seu controle. Para a concepção do projeto, usou-se como referência uma modelagem 3D e análise de softwares CAD (Desenho Auxiliado por Computador)/CAM (Manufatura Auxiliada por Computador), para geração do G-Code, sendo possível determinar os parâmetros do desenho. O código (G-Code) por sua vez, é importado ao Arduino/CNC Shield, que por sua vez, controlará o sistema de transmissão eletromecânico da máquina, por meio de movimentos da ferramenta fresadora sobre a mesa de trabalho, dando incio a produção da placa de circuito projetada em software. A partir deste projeto, conclui-se que após feito todo o estudo da fundamentação teórica sobre o funcionamento e dimensionamento adequado dos elementos da fresadora, assim como uma modelagem 3D, será possível viabilizar a construção de um protótipo para a prototipagem das placas de circuito impresso