ESTUPRO VIRTUAL: UMA ANÁLISE SOBRE A (A)TIPICIDADE DESSA CONDUTA NO BRASIL

O presente estudo visa discorrer acerca da criminalização da conduta de estupro no meio virtual, de modo a examinar os elementos deste tipo, a fim de evidenciar a possibilidade do constrangimento da vítima, nas respectivas redes da Internet. Diante das inovações tecnológicas e a facilidade de cometer crime no ciberespaço, a ocorrência deste crime está cada vez mais comum. O estupro virtual, portanto, é caracterizado como uma conduta cujo objetivo é constranger alguém mediante grave ameaça a praticar ato libidinoso, violando, assim, a liberdade sexual da vítima, bem jurídico tutelado pelo direito penal. Vale salientar, ainda, que ato libidinoso é todo ato destinado a satisfazer o desejo sexual de alguém. Sendo assim, a presente pesquisa se utilizará da metodologia da dogmático-jurídica, fundada no método hipotético-dedutivo, usando-se de premissas gerais para a análise das mais específicas. Cumpre destacar, por fim, que o objeto do estudo é de extrema relevância social, visto que o estupro no meio virtual é mais comum do que se imagina, contudo, em razão da ausência de debate acerca de sua existência, as vítimas sofrem em silênci

IPTU e progressividade - : uma visão à luz da constituição de 1988

Orientador: Betina Treiger GrupenmacherMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, nos termos da Constituição Federal de 1988,pode ser aplicado progressivamente(atendidos os requisitos formais previstos em Lei),nos casos em que a propriedade não cumprir a sua função social. Esta progressividade será aplicada no tempo,com a majoração da alíquota a cada ano,enquanto mantiver-se inatendido o comportamento exigido do proprietário,assim como dispões o Estatuo das Cidades. O grande questionamento proposto neste trabalho incide sobre a aplicação,ao IPTU,da progressividade fiscal,aquela que,observando o princípio da capacidade contributiva faz aumentar a alíquota do imposto à medida que aumenta a capacidade econômica do contribuinte;no caso,o proprietário do imóvel. Para tanto,há de se realizar um estudo para investigar se é possível,através das características do imóvel, a aferição da potencialidade econômica do seu proprietário

Arquitetura do vínculo: caminhos para a socioeducação

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Arquitetura e Urbanismo.A questão do adolescente em conflito com a lei e seu passado é um tema recorrente na história do mundo e do Brasil, mas é recente a preocupação com seu presente e futuro. Este trabalho, a partir de estudos, dados oficiais, documentos, leis, entrevistas e reflexões, busca fazer um apanhado geral sobre a situação do adolescente infrator no Brasil, bem como de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e os espaços em que são aplicas as medidas socioeducativas. A ideia central do presente Trabalho de Conclusão de Curso é criar base teórica e reflexiva para idealização de um Equipamento que contribua para a efetiva consolidação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente almejados pelo ECA, além de garantir a eficácia da aplicação de medidas socioeducativas e acompanhamento profissional aos adolescentes em conflito com a Lei e da população em vulnerabilidade social num geral. E, ainda, a partir de comparações, estudos e vivências em alguns modelos de espaços e políticas que lidam com esses atores, como Centros de Internação, ONGs e Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, foram traçados novos parâmetros arquitetônicos, pedagógicos e de abordagem da comunidade, que foram aplicados a projeto com o intuito de criar um lugar de despertar de novas possibilidades e criação de vínculos, visando, principalmente, garantir que o mínimo de crianças e adolescentes venha a estar na situação de infrator

Arquitetura do vínculo: caminhos para a socioeducação

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. ArquiteturaTCC sem resumo

foRMAtion international curriculum for future Research Managers and Administrators

The Intellectual Output 2 (IO2) is the international curriculum developed within the framework of the foRMAtion project, designed to be tested and accredited by each partner university and targeted to provide an overview of the main RMA tasks and roles for university students. The curriculum is named Research Manager as a profession in the EU ecosystem: concepts, tools and practice and consists of 24 lessons that will be taught over 2 semesters. The lessons are organized into 4 Modules: Module 1: Research Methodology and Design Module 2: Research Funding, Policy and Governance Module 3: Project Integration and Management Module 4: Research Impact and Public Engagement. Based on the partner universities' rules and national accreditation procedures, the curriculum will be accredited with 3 ECTS per semester. It will be available for all students as an elective course, focusing on bachelor students but open to all (when allowed by the rules of the university hosting the course). Through the curriculum, the students will engage with the EU Research and Innovation Ecosystem where they will gather an overview of RMA work at large, including the broad aspects and technical areas, but also by actively participating in real-case activities and developing transferable competencies. The international curriculum was developed in articulation with IO3 (teaching materials) to integrate the Problem-Based Learning (PBL) approach, combining knowledge, skills, and attitudes in the context of RMA's main tasks and roles. This document includes the definition of learning outcomes in terms of knowledge, skills, attitudes, and autonomy, plus the detailed content of all 24 curricula units (lessons).publishersversionpublishe

A aplicabilidade do plano de negócios às startups

Apesar da origem do conceito de empreendedorismo ser divergente, a palavra empreendedor (entrepeneur) é utilizada desde o século XVIII e seu significado continua a se ampliar em pleno século XXI, por meio de novos nichos de empreendedorismo, como o das startups. No Brasil, este é um assunto pouco desenvolvido academicamente e, partindo desta escassez, este trabalho pretende como objetivo principal, relacionar a aplicabilidade de uma das principais ferramentas utilizadas pelos empreendedores, o plano de negócios, à realidade a qual se inserem as startups. Partindo dos referenciais bibliográficos e acadêmicos disponíveis, foi apresentada a conceituação de plano de negócios, startups e inovação; ferramentas frequentemente utilizadas por startups e o perfil dos empreendedores de startups. Disto, para mensurar a eficiência do plano de negócios ao público desejado, foram realizados dois tipos de pesquisas complementares entre si, sendo a primeira qualitativa, por meio de entrevista, posteriormente compilada em questionário quantitativo, com perguntas fechadas, aplicado a empreendedores de startups. Por fim, foram analisados os dados coletados, onde verificou-se a aceitação do setor de startups sobre a aplicação do plano de negócios em sua realidade. Este estudo se justifica de forma acadêmica e gerencial tendo em vista o potencial de contribuição a posteriores estudos, pesquisas e para startups em si

Educação inclusiva no Brasil: percepção do profissional de educação infantil diante dos desafios encontrados na sala de aula

Atualmente percebe-se um número crescente na demanda de crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) no ambiente de ensino regular, através disso é possível perceber desafios vivenciados pelos professoras na busca por inclusão efetiva em sala de aula. Diante disso, a educação inclusiva ao longo dos anos percorre por muitos movimentos, leis e decretos com o intuido de buscar um ambiente acolhedor para crianças e adolescentes, tendo em vista que todos os seres humanos possui o direito de estar integrado em escolas do ensino regular e interagir com seus pares. Desta forma, o presente estudo de natureza qualitativa de aspecto exploratório, onde foi oferecido aos enrevistados um ambiente de escuta e teve como objetivo compreender os desafios encontrados diariamente pelos profissionais de educação infantil diante da educação inclusiva. Além disso, buscou identificar o suporte necessário da escola e dos profissionais de psicologia diante dessa demanda. Neste estudo participaram 4 educadoras, sendo elas de 2 escolas da Região Metropolitana do Recife e atuantes na área da educação infantil. Todas as quatro participantes do estudo são do sexo feminino, com idades compreendidas entre 30 e 50 anos (M=42,75; DP=7,66). Tendo uma média de 20 anos atuando no serviço pedagógico. Foi realizada uma entrevista individual e semiestruturada, buscando compreender os diferentes sentimentos trazidos pelos entrevistados. Sendo assim, os resultados recolhidos e analisados comprovam que a ausência de uma formação especializada e a relação professor-família são os desafios que se manifesta com mais frequência no discurso dos professores, sendo seguido pela ausencia de uma auxiliar em sala de aula, alta demanda do setor de psicologia e a estrutura física. Do mesmo modo, o estudo chegou a conclusão que o papel da isntituição e do profisisonal de psicologia para o suporte do exercício da função do educador se caracteriza pelo investimento na formação especializada e no trabalhar das emoções não só dos alunos, como também dos professores

Manual but not instrument-assisted cervical manipulation reduces pain and disability in subjects with nonspecific neck pain: double-blinded, randomized clinical trial

There is limited evidence comparing the effects of manual and instrumented-assisted manipulations among adults with neck pain. Our purpose was to determine the effects of a multisession regime of manual and instrument-assisted cervical manipulation on pain, disability, perception of change, and muscle properties in subjects with nonspecific neck pain. We conducted a double-blind, randomized, placebo-controlled study in 32 subjects with nonspecific neck pain. Two groups received three sessions of cervical (C3/C4) manipulation, one group manual and the other instrument-assisted, a third group received three sessions of sham manipulation, and a fourth group served as a control. Self-reported pain, pressure pain thresholds, neck disability, patient perception of change, and properties (tonus, stiffness, and elasticity) of the upper trapezius and biceps brachii were assessed at baseline, immediately after the first session and 15 days after the end of the intervention. After the end of the intervention, the percentage of changes in the visual analogue scale score, Neck Disability Index, and Patient Global Perception of Change score were significantly higher in the manual group in comparison with the other groups (p < 0.05). No between-group differences were observed in the percentage of changes in tonus, stiffness, and elasticity of the four muscles at the end of the intervention. We concluded that three sessions of C3/C4 manual manipulation improved pain and disability in subjects with nonspecific neck pain.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

O Apoio de uma Ferramenta com Base na Mineração de Texto para Escrita Acadêmica

A escrita é uma das evoluções mais significativa da humanidade. Devido sua importância indiscutível, principalmente no contexto do ensino superior, existem pesquisas delineadas para sua qualificação. Diante disso, essa pesquisa tem por objetivo investigar como uma ferramenta de aprendizagem com funções de mineração de texto pode apoiar os estudantes no processo de construção e avaliação da escrita acadêmica, a partir de determinados critérios de análise textual. Na metodologia foram escolhidas as abordagens qualitativas e quantitativas, assim como, as técnicas de coleta utilizadas foram questionários e relatórios. Para analisar os dados foram aplicadas as técnicas de análise estatística e análise de conteúdo. O estudo se deu com aproximadamente 700 alunos. Alguns resultados já são perceptíveis, como por exemplo, as significativas contribuições do Software Sobek acoplado a outra ferramenta para confirmar ou não a coerência de um texto científico, aliada a aplicação de perguntas questionadoras que levam o aluno a autoavaliação e reflexão da sua aprendizagem

A Luta contra o HIV/SIDA em sete estruturas da sociedade civil Togolesa. O processo do diagnóstico oganizacional

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em (Ciência Política e Relações Internacionais)O programa PASCI – Programa de Apoio à Sociedade Civil Togolesa Implicada na Resposta Contra o HIV/SIDA – foi criado pela acção conjunta do governo do Togo e do Sistema das Nações Unidas, em 2009. Resultado do playdoier realizado por diferentes organismos da Sociedade Civil togolesa, a implementação do PASCI nasce da ideia de um programa similar (PAMAC) existente no país vizinho, Burkina Faso. O programa, enquanto símbolo do reforço do compromisso estatal na Luta nacional contra a epidemia, vem dar resposta às principais necessidades sentidas pelas ONGs e associações. Instrumento de acompanhamento técnico das OSC, o PASCI tem como missão, não só a mobilização dos recursos necessários ao suporte e manutenção dos serviços que os organismos visados proporcionam, mas também o reforço das respectivas capacidades organizacionais. O objecto de estudo do presente relatório consagra-se à análise e descrição do processo do Diagnóstico organizacional, realizado em sete estruturas da Sociedade Civil togolesa de luta contra a Sida. O estudo - diagnóstico enquadra-se, deste modo, no contexto de reforço técnico que o PASCI pretende disponibilizar às OSC. Através de uma dinâmica de trabalhos de grupo e questionários individuais, foram recolhidas informações relativas ao histórico das associações, às suas respectivas fases de evolução, às competências organizacionais desenvolvidas, aos domínios organizacionais mais fracos, assim como aos objectivos traçados, num período de cinco anos. No final do processo e com base nos resultados obtidos, será elaborado, ao nível individual de cada organização, um plano estratégico designando as acções a serem adoptadas com vista ao reforço dos domínios organizacionais identificados como os menos desenvolvidos