A adequada aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa como forma de preservação de direitos fundamentais

RESUMOO presente trabalho objetiva demonstrar a necessidade de observância da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação de sanções por atos de improbidade administrativa. Faz-se necessário que a sanção a ser aplicada seja significativamente rigorosa para preservar a ordem jurídico-administrativa e salvaguardar o interesse público. Ao mesmo tempo, ela deve guardar uma relação proporcional e razoável com a gravidade e lesividade do ato praticado. Procura-se, portanto, entender de que modo deve ser aplicado o instrumental jurídico da lei de improbidade, colocado à disposição do Judiciário para combate de atos ímprobos no trato da coisa pública, sem que, de um lado, implique decisões com severidade excessiva ou, de outro, gere a aplicação de sanções insignificantes que levem ao descrédito do diploma de repressão. Essa adequação é necessária para a preservação de direitos fundamentais. Palavras-chave: administrativa, preservação de direitos fundamentais. razoabilidade, proporcionalidade, sanções, improbidade.  ABSTRACTThis work aims to demonstrate the need for observance of reasonableness and proportionality in the application of penalties for acts of administrative improbity. It is necessary that the sanction to be applied is significantly rigorous to preserve the legal administrative system and safeguard the public interest. At the same time, it must relate in a proporcional and reasonable way to the seriousness and harmfulness of the committed act. The objective, therefore, is to understand how should the legal instruments of the improbity law be applied, making it available to the Judiciary to combat misconducting acts in dealing with public issues, without, on one hand, implying decisions with an excess of severity or, on the other hand, applying insignificant sanctions that take for granted the legal mechanism of repression. This adjustment is necessary for the preservation of fundamental rights. Keywords: Reasonableness, proportionality, penalties, administrative improbity, preservation of fundamental rights

Invasibility and species richness of island endemic arthropods: a general model of endemic vs. exotic species

Copyright © 2005 Blackwell Publishing.This paper has two objectives. First, we examine how a variety of biotic, abiotic and anthropogenic factors influence the endemic and introduced arthropod richness on an oceanic island. Second, we look at the relationship between the endemic and introduced arthropod richness, to ask whether areas with high levels of endemic species richness deter invasions

The leadership of youth with chronic kidney disease and the gift in the construction of health service

Esta pesquisa discute o adoecimento crônico na juventude no contexto das trocas sociais baseadas na teoria da dádiva. O objetivo é analisar os signi ficados de ser jovem com doença renal crônica no universo das trocas sociais de bens de cuidado. De natureza qualitativa, a pesquisa foi realizada em um serviço de saúde especializado no atendimento aos jovens com doença renal crônica na cidade do Rio de Janeiro. Participaram do estudo 11 usuários com idades entre 12 e 20 anos e quatro profissionais de saúde envolvidos no cuidado a esse grupo. Como referencial teórico-metodológico nos guiamos pela Sociologia Compreensiva de Schütz, que permite explorar as relações sociais a partir da experiência do sujeito. Os resultados apontam para a impor tância da troca simbólica entre o jovem e o serviço na constituição e vivência plena da juventude, e a relevância da perspectiva do jovem na construção do cuidado e da prática profissional dos cuidadores. A partir desse estudo, ficou evidente a importância de refletirmos sobre a ampliação do protagonismo juvenil desses jovens e, estimulados pelo serviço de saúde, tentarmos reconhecer esse grupo como potencial agente de sua própria saúde, bem como de outros sujeitos que compartilham o universo da doença crônica.This research discusses the chronic illness process in young people in the context of social exchanges based on the gift theory. The objective is to analyze the meanings of being a young person with chronic kidney disease in the universe of social exchanges of care goods. The research, which is of a qualitative nature, was carried out in one health care unit spe cialized in dealing with young people with chronic kidney disease in the city of Rio de Janeiro. Eleven young people - aged between 12 and 20 years - and 4 health care professionals, involved in the care of this group, participated in this study. The refe rential methodological and theoretic system was guided by Schütz's Comprehensive Sociology that allows the exploration of the social relationship based on the experience of the subject. The results reveal the importance of the symbolic exchange between the young person and the health care ser vice in the constitution and full experience of being young, as well as the relevance of the young person's perspective in the construction of the care system and the health care providers' practice. With this study, the importance of enlarging young persons' role was obvious and, stimulated by the health care, we tried to recognize this group as a potential agent of its own health, as well as of other subjects that are also included in the context of a chronic disease

Drenagem Urbana Sustentável: breve revisão das técnicas compensatórias de medidas estruturais e não estruturais

The accelerated disorderly and unplanned growth of cities has had negative impacts, such as the inability of the rainwater collection network to drain the area, causing flooding. Developing sustainable urban drainage projects, integrated urban water management and compensatory techniques in urban drainage are alternatives used to reduce the negative effects of urbanization on the hydrological cycle. Planning the surface runoff of urban water should go beyond structural projects, we must consider technical, financial, political and cultural aspects, among others, which makes this process complex, although very necessary. The aim of this paper is to undertake a brief literature review presenting the main urban drainage compensatory techniques used to promote sustainable management of rainwater. It concludes that there are many compensatory techniques that can be applied to promote and make sustainable urban drainage possible, whether through structural or non-structural measures.O crescimento acelerado das cidades de forma desordenada e sem planejamento vem acarretando impactos negativos, tais como a incapacidade da rede coletora de águas pluviais de realizar a drenagem da área, provocando alagamentos. Desenvolver projetos sustentáveis de drenagem urbana, gestão integrada de águas urbanas e técnicas compensatórias em drenagem urbana, são alternativas que aplicadas para diminuir o efeito negativos da urbanização ao ciclo hidrológico. Planejar o escoamento superficial das águas urbanas deve ir além de projetos estruturais, têm-se que considerar aspectos técnicos, financeiros, políticos e culturais, entre outros, que faz com que esse processo seja complexo, embora bastante necessário. O objetivo desse trabalho é realizar uma breve revisão de literatura apresentando as principais técnicas compensatórias de drenagem urbana, usadas para promover um manejo sustentável das águas pluviais. Pode-se concluir que existem muitas técnicas compensatórias que podem ser aplicadas para promover e tornar possível a drenagem urbana sustentável, seja por medidas estruturais ou não estruturais

A ABORDAGEM DO ESPAÇO PÚBLICO NOS LIVROS DIDÁTICOS DE GEOGRAFIA PARA O ENSINO MÉDIO

A abordagem da temática urbana no Ensino Médio representa um importante momento para a construção da cidadania por favorecer a discussão sobre a produção do espaço urbano por diversos agentes sociais. Levando em consideração que a maior parte dos alunos vive em cidades, o estudo dessa espacialidade pode contribuir para o desenvolvimento de práticas pedagógicas contextualizadas que permitam maior compreensão crítica sobre o espaço urbano. Dessa maneira, observa-se que a abordagem relacionada aos espaços públicos pode favorecer o trabalho de formação cidadã ao reconhecer a importância desses no fortalecimento e na manutenção da democracia. Tendo em vista o predomínio do uso dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro didático – PNLD nas escolas públicas do Brasil, o presente trabalho analisa como a temática relacionada ao espaço público está presente em cinco coleções de livros didáticos de Geografia para o Ensino Médio

Marginal integrity of restorations produced with a model composite based on polyhedral oligomeric silsesquioxane (POSS)

Marginal integrity is one of the most crucial aspects involved in the clinical longevity of resin composite restorations.Objective To analyze the marginal integrity of restorations produced with a model composite based on polyhedral oligomeric silsesquioxane (POSS).Material and Methods A base composite (B) was produced with an organic matrix with UDMA/TEGDMA and 70 wt.% of barium borosilicate glass particles. To produce the model composite, 25 wt.% of UDMA were replaced by POSS (P25). The composites P90 and TPH3 (TP3) were used as positive and negative controls, respectively. Marginal integrity (%MI) was analyzed in bonded class I cavities. The volumetric polymerization shrinkage (%VS) and the polymerization shrinkage stress (Pss - MPa) were also evaluated.Results The values for %MI were as follows: P90 (100%) = TP3 (98.3%) = B (96.9%) >; P25 (93.2%), (

Data Symbion Environmental Intelligence: da gênese a reestruturação

Uma das metas da década para as Organizações das Nações Unidas (ONU) abrange a prevenção e conservação dos oceanos e mares. Nesse sentido, foi inicialmente proposto o projeto Data Symbion, o qual visava a organização e armazenamento de dados relacionados a biomas marinhos. Tendo isso em consideração, este artigo apresenta a reestruturação deste projeto, para consideração de uso de técnicas de mineração de dados, propondo então o Data Symbion Environmental Intelligence. O artigo mostra o desenvolvimento em níveis do sistema, suas políticas de uso, de dados e perfis de usuário. Atualmente o nível zero do Data Symbion EI está disponível para qualquer usuário da internet

Data Symbion Environmental Intelligence: da gênese a reestruturação

One of the goals of the decade for the United Nations (UN) encompasses the prevention and conservation of the oceans and seas. In this way, the Data Symbion project was initially proposed, aiming at organizing and storing data related to marine biomes. With that in mind, this article presents the restructuring of this project, considering the use of data mining techniques, thus proposing the Data Symbion Environmental Intelligence. The article shows the development at system levels, its usage policies, data and user profiles. Currently the zero level of Data Symbion EI is available to any internet user.Uno de los objetivos de la década para las Naciones Unidas (ONU) abarca la prevención y conservación de los océanos y mares. De esta manera, inicialmente se planteó el proyecto Data Symbion, con el objetivo de organizar y almacenar datos relacionados con los biomas marinos. Teniendo esto en cuenta, este artículo presenta la reestructuración de dicho proyecto, al cual considera ahora el uso de técnicas de minería de datos, proponiendo entonces el Data Symbion Environmental Intelligence. El artículo muestra el desarrollo a nivel del sistema, sus políticas de uso, datos y perfiles de usuario. Actualmente Data Symbion EI nivel cero está disponible para cualquier usuario de Internet.Uma das metas da década para as Organizações das Nações Unidas (ONU) abrange a prevenção e conservação dos oceanos e mares. Nesse sentido, foi inicialmente proposto o projeto Data Symbion, o qual visava a organização e armazenamento de dados relacionados a biomas marinhos. Tendo isso em consideração, este artigo apresenta a reestruturação deste projeto, para consideração de uso de técnicas de mineração de dados, propondo então o Data Symbion Environmental Intelligence. O artigo mostra o desenvolvimento em níveis do sistema, suas políticas de uso, de dados e perfis de usuário. Atualmente o nível zero do Data Symbion EI está disponível para qualquer usuário da internet

UV-visible scanning spectrophotometry and chemometric analysis as tools for carotenoids analysis in cassava genotypes (Manihot esculenta Crantz)

In this study, the metabolomics characterization focusing on the carotenoid composition of ten cassava (Manihot esculenta) genotypes cultivated in southern Brazil by UV-visible scanning spectrophotometry and reverse phase-high performance liquid chromatography was performed. Cassava roots rich in -carotene are an important staple food for populations with risk of vitamin A deficiency. Cassava genotypes with high pro-vitamin A activity have been identified as a strategy to reduce the prevalence of deficiency of this vitamin. The data set was used for the construction of a descriptive model by chemometric analysis. The genotypes of yellow-fleshed roots were clustered by the higher concentrations of cis--carotene and lutein. Inversely, cream-fleshed roots genotypes were grouped precisely due to their lower concentrations of these pigments, as samples rich in lycopene (redfleshed) differed among the studied genotypes. The analytical approach (UV-Vis, HPLC, and chemometrics) used showed to be efficient for understanding the chemodiversity of cassava genotypes, allowing to classify them according to important features for human health and nutrition.FAPESC (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina) and CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientıfico e Tecnologico) for financial support. The research fellowship from CNPq on behalf of the last author is acknowledged. The work is partially funded by Project PropMine, funded by the agreement between Portuguese FCT and Brazilian CNPq. The authors also thank the FCT Strategic Project of UID/BIO/04469/2013 uni

Carbon fiber-reinforced polymers as a tensile reinforcement of the Pinus elliotti and Manilkara huberi wood species

In wood structures, the elements subjected to bending stresses, such as the beams, present a fracture initiated in the tensile region, and under these conditions, the use of laminated composite materials is presented as an alternative solution in the form of repair or reinforcement. This research aimed to evaluate the influence of the use of carbon fibers laminated composites in tensile reinforcement in the direction parallel to grain of Pinus elliotti and Manilkara huberi wood species. The Viapol two-component epoxy adhesive was used in the lamination and fixation of the unidirectional carbon fiber in the wood species. Ten specimens with no defects (reference) and 10 specimens were prepared for each crack length (25 and 50mm) with and without the reinforcement (60mm × 50mm) by the laminated composite. The tensile tests were performed in accordance with the requirements of the Brazilian standard ABNT NBR 7190 (1997). From the results of the statistical analysis, the use of the carbon fiber composite was able to restore the tensile strength of the cracked samples (partial or total) in relation to samples without defects, demonstrating the potential of the laminates in carbon fibers as an alternative solution in repair for both wood species