O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CONTROLE HORIZONTAL DE AGÊNCIAS REGULADORAS E IMPACTO SOBRE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS

A reforma regulatória da década de 1990 apresentou profundas transformações nas relações entre asinstituições brasileiras. Com a criação das agências reguladoras, uma nova governança regulatória foiestabelecida no país, com a delegação de poderes a entes autônomos para a regulação de setoresfundamentais para os cidadãos. Com a inclusão de novos atores no ambiente regulatório – empresasnacionais e internacionais, novos usuários, investidores etc. –, fazem-se necessários mecanismos detransparência e prestação de contas. Com base nessas transformações, examino o papel do Tribunal deContas da União (TCU) como instituição de accountability horizontal no controle das agênciasreguladoras. A análise é realizada a partir da coleta dos acórdãos da Corte de Contas, utilizando tantopesquisa documental quanto entrevistas qualitativas com atores institucionais envolvidos nesse campo deestudo. Argumento que a atuação do TCU aumenta a legitimidade de ação das agências autônomas, namedida em que torna o processo de tomada de decisão mais transparente e democrático. Do ponto de vistado usuário, concluo que o poder de sanção do TCU tem contribuído para equilibrar a relação entreusuários e concessionárias, tendo em vista o aumento da representação das reivindicações dos cidadãosna arena regulatória. O artigo está dividido em quatro seções. Na primeira seção, a seguir, apresento ainserção do Tribunal de Contas da União no atual arranjo regulatório brasileiro e as hipóteses do artigo.Em seguida, na segunda seção, realizo uma discussão sobre os principais argumentos da literatura dedelegação de poderes e accountability horizontal. Na terceira seção, há uma apresentação do desenho depesquisa e do método utilizado neste estudo. Por fim, na quarta seção, faço uma análise de discurso de trêsacórdãos selecionados para este artigo com o objetivo de testar as hipóteses apresentadas na primeiraseção

Controle Externo na América Latina

This article provides an institutional comparative analysis between the countries of Latin America, with regard to the institutional design of the external oversight bodies organs from the concept of horizontal accountability and the quality of democracy. The countries selected are those that make up the Organization of Latin American and Caribbean Supreme Audit Institutions (OLACEFS), an entity whose purpose is the exchange of good external control practices among its member countries. The central argument is that these institutions contribute to the quality of democracy, as they present main mission inhibit possible illegal actions of the bureaucracy and elected officials, allowing the maturation of republican institutions. This is an exploratory study in which the main objective is to understand the institutional context in which the external oversight bodies are inserted.O presente artigo realiza uma análise institucional comparada entre os países da América Latina, no que se refere ao desenho institucional dos órgãos de controle externo à luz dos conceitos de accountability horizontal e da qualidade da democracia. Foram selecionados os países que compõem a Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), uma entidade cujo objetivo é o intercâmbio de boas práticas de controle externo entre os seus países membros. O argumento central é o de que essas instituições contribuem para a qualidade da democracia, uma vez que apresentam como principal missão inibir possíveis ações ilegais da burocracia e dos políticos eleitos, possibilitando o amadurecimento das instituições republicanas. Este é um estudo exploratório, no qual o principal objetivo é entender o contexto institucional aos quais os órgãos de controle externo estão inseridos

Qualidade da paisagem do município de Japaratuba/SE e sua relação com o campo petrolífero de Carmópolis

The mineral exploration of petroleum is an integrant part of an extensive production chain that starts with the accomplishment of previous studies that seek to define the viability of the establishment of the activity and is finished with the commerce of the most varied products and by-products, whose raw material is petroleum. In order to regulate this activity and due to its greatness, which, in addition to being extensive, is burdensome and impactful to the environment, oil exploration is based on the national energy policy, instituted through Federal Law 9.478 / 1997. Therefore, the oil exploitation makes it essential to adapt all the steps related to this activity, in accordance with the precepts of sustainable development, through environmental licensing, which is an instrument of environmental management, instituted by Federal Law nº 6.938/1981, which uses constraints to control negative impacts, either by mitigating or compensating them. It stands out that each stage of onshore oil exploration is subject to environmental licensing by the competent environmental agency of the states. The impacts of oil exploration on the continental shelf directly affect economic, social and environmental aspects, all related to landscape changes. In this way, this research analyzed the quality of the landscape and its relation with the Petroleum Field of Carmópolis, through the mapping of the land use in the municipality of Japaratuba; identification of landscape components; the mapping of landscape quality in the municipality; and the definition of the Japaratuba's Landscape Quality Index for the years 2003 and 2017, comparing them to each other There were identified 11 classes of land use, with the most representativity the ones with economical being. In the year 2017, the Pasture class represented more than 50% of the occupation of the municipal space, corresponding, therefore, to the matrix of the landscape that influences and is influenced by other classes of land use identified in the municipality of Japaratuba, being the most impacting, among them, the oil exploration. In both years, the quality of the landscape in Japaratuba remained unchanged, being classified as regular.A exploração mineral do petróleo é parte integrante de uma extensa cadeia produtiva iniciada com a realização de estudos prévios que buscam definir a viabilidade do estabelecimento da atividade e finalizada com o comércio dos mais variados produtos e subprodutos, cuja matériaprima é petróleo. Para a regulamentação desta atividade e devido a sua grandiosidade que, além de extensa, é onerosa e impactante ao meio ambiente, a exploração petrolífera está pautada na política energética nacional, instituída por meio da Lei Federal nº 9.478/1997. Assim sendo, a exploração do petróleo torna imprescindível a adequação de todas as etapas relacionadas à esta atividade, de acordo com os preceitos do desenvolvimento sustentável, através do licenciamento ambiental, que é um instrumento de gestão ambiental, instituído pela Lei Federal nº 6938/1981, que utiliza condicionantes para o controle de impactos negativos, seja mitigandoos ou compensando-os. Ressalta-se que cada etapa da exploração de petróleo onshore é passível de licenciamento ambiental realizado pelo órgão ambiental estadual competente. Os impactos da exploração petrolífera na plataforma continental afetam diretamente aspectos econômicos, sociais e ambientais, estando todos estes relacionados às alterações da paisagem. Desta maneira, esta pesquisa analisou a qualidade da paisagem e a sua relação com o Campo Petrolífero de Carmópolis, através do mapeamento do uso do solo no município de Japaratuba; da identificação dos componentes da paisagem; do mapeamento da qualidade da paisagem no município; e da definição do Índice de Qualidade da Paisagem de Japaratuba para os anos de 2003 e 2017, comparando-os entre si. Foram identificadas 11 classes de uso do solo, sendo as mais representativas aquelas com finalidade econômica. A classe da Pastagem representou, no ano de 2017, mais de 50% da ocupação do território municipal, correspondendo, portanto, à matriz da paisagem que tanto influencia quanto é influenciada pelas outras classes de uso do solo identificadas no município de Japaratuba, sendo a mais impactante, entre estas, a exploração petrolífera. Em ambos os anos estudados, a qualidade da paisagem em Japaratuba permaneceu inalterada, sendo classificada como regular.São Cristóvão, S

Maternal and child health service in Brazil: the evolution of health care and the public policies of the Ministry of Health

Trata-se de uma revisão de literatura com o objetivo de descrever a evolução da atenção à saúde materno infantil no Brasil desde o Estado Novo até os dias atuais. O levantamento de dados foi realizado em livros, sites do Ministério da Saúde, Legislações do Diário Oficial e artigos das bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde (BVS/Bireme), Medline e Scientific Eletronic Library (Scielo). As políticas públicas de saúde materno infantil foram definidas seguindo desde os princípios meramente reprodutivos até aqueles mais amplos, voltados para garantir uma melhor condição de saúde e de vida. Nas últimas décadas, com o auxílio do governo e da sociedade, houve uma progressão no atendimento da saúde da mulher e da criança. No entanto, conclui-se que, apesar da evolução observada, o grande desafio ainda se encontra na redução da morbimortalidade materna, neonatal e infantil.Se trata de una revisión de literatura con el objetivo de describir la evolución de la atención a la salud maternal-infantil en Brasil desde el nuevo estado hasta los días actuales. El levantamiento de los datos fue realizado en libros, sites del Ministerio de la Salud, Legislación del Diario Oficial y artículos de las bases de datos de la Biblioteca Virtual en Salud – BVS/Bireme y la Scientific Eletronic Library - Scielo. Las políticas públicas de salud maternal-infantil fueron definidas desde el principio simplemente reproductivo hasta aquellos más amplio, centrados para garantizar una mejor condición de salud y de vida. En las últimas décadas, con la ayuda del gobierno y de la sociedad, hubo un progreso en el tratamiento de la salud de la mujer y del niño. Sin embargo se concluye que, a pesar de la evolución observada el grande desafío aún se encuentra en la reducción de la mortalidad materna, neonatal e infantil.This paper reviews the literature on maternal and child health policies with the objective of describing the evolution of health care for maternal and child health service in Brazil since 1937 to the present day. The data were collected in books, websites of the Ministry of Health, Laws and Articles of the Official Gazette, the Virtual Library data bases in BVS/ Bireme Health, Medline and the Scientific Electronic Library – SciELO. The definition for public policies on maternal and child health ranged from merely reproductive principles to broader ones, in order to ensure better quality of health and life. In recent decades, with the assistance of government and society, there has been advancement in the health care of women and children. However, we conclude that, despite the advancements observed, the greatest challenge still lies in reducing maternal, infant and child mortality rates.Revista do Serviço Público - RSP, v. 65, n. 2, p. 227-244Políticas Públicas e SociaisSaúdeISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

A morphometric study of Eutrombicula alfreddugesi (Acari: Trombiculidae) infesting four sympatric species of Tropidurus (Squamata: Tropiduridae) in northeastern Brazil

We undertook a sampling program to understand the extent of morphological variation in Eutrombicula alfreddugesi among the fourhost species of Tropidurus at Morro do Chapéu, Brazil

COMPORTAMENTO DE TERMORREGULAÇÃO EM LAGARTOS BRASILEIROS

Reptiles present one of the most complex mechanisms found within vertebrates to regulate body temperature. In lizards, this regulationmechanism achieves a remarkable degree of refinement in which behavior plays a crucial role. The present review deals with a set of factors of thermoregulation in Brazilian lizards, illustrating it as the result of a physiological and behavioral process in lizards and discussing other factors such as the relationship between phylogeny and body temperature in activity, the environmental sources of heat, the costs of behaviors associated with thermoregulation, the complex relationships between body temperature, foraging intensity and diet, and the relationship between thermoregulation and some aspects of their life history such as degree of herbivory and reproductive condition. Based on various sources of information available on body temperature regulation by Brazilian lizards, we aimed at providing a comprehensive review on the subject of thermoregulatory behaviors in Brazilian lizards.Uno de los más complejos mecanismos de regulación de la temperatura corporal es encontrado en réptiles. En los lagartos, este mecanismo alcanza un grado destacado de refinamiento en que el comportamiento es un factor determinante. En este artículo presentamos una revisión de los elementos involucrados en el comportamiento de termorregulación de los lagartos brasileros. En esta amplia revisión discutimos topicos como: la termorregulación como proceso fisiológico y de comportamiento en los lagartos, el efecto y la relación entre la filogenia y la temperatura corporal en actividad, las fuentes ambientales de calor, la termorregulación y los costos asociados a la regulación de la temperatura corporal a través del comportamiento, la complejainterrelación entre temperatura corporal, intensidad de forrajeo y dieta, y la relación entre la termorregulación y otros aspectos de la historia de vida como el grado de herbivoria y el estado reproductivo. Con base enlas más variadas fuentes de información disponibles sobre regulación de la temperatura corporal en lagartos brasileros, proporcionamos también una relevante revisión sobre el tema y un estado del arte del conocimiento sobre el comportamiento de termorregulación en los lagartos brasileros.Um dos mais complexos mecanismos de regulação da temperatura corpórea é encontrado entre os répteis, e nos lagartos, este mecanismo atinge um destacável grau de refinamento em que o comportamento é um fator preponderante. No presente artigo apresentamos uma revisão do conjunto de elementos envolvidos no comportamento de termorregulação em lagartos brasileiros. Nesta ampla revisão abordamos aspectos como a termorregulação como processo fisiológico e comportamental nos lagartos, o efeito e a relação entre a filogenia e a temperatura corpórea em atividade, as fontes ambientais de calor, a termorregulação e os custos associados na regulação comportamental da temperatura corpórea, a complexa interrelação entre temperatura corpórea, intensidade de forrageamento e dieta, e a relação entre a termorregulação e outros aspectos da história de vida como o grau de herbivoria e o estado reprodutivo. Com base nas mais variadas fontes de informação disponíveis sobre regulação da temperatura corpórea em lagartos brasileiros, fornecemos também uma relevante revisão sobre o tema e um estado da arte do conhecimento sobre o comportamento de termorregulação nos lagartos brasileiros

A visão dos preceptores a respeito da residência multiprofissional com foco na ortopedia e traumatologia no interior da Amazônia

A nova constituição do conceito de saúde e de assistência à saúde baseada nos princípios da universalidade, integralidade, equidade, intersetorialidade, humanização do atendimento e participação social propostas pelo Sistema Único de Saúde têm requerido a reformulação da atuação dos diversos atores que compõem o quadro da atenção à saúde para que a assistência ao usuário seja pautada na atuação multiprofissional. A pesquisa busca avaliar a percepção sobre o processo de ensino aprendizagem desenvolvido no contexto da Ortopedia e Traumatologia entre preceptores inseridos na Residência Multiprofissional em Saúde na Atenção Integral em Traumatologia e Ortopedia. Trata-se de um estudo quantitativo, descritivo e transversal realizado com 29 preceptores através da aplicação de um questionário formulado pelos autores da pesquisa. Os dados foram tratados no Microsoft Excel Office 2013 e teste Qui-quadrado no Bioestat 5.3 com p≤0.05. Nos resultados, 72,4%; n=21 respondeu “Não” quando questionados se tiveram acesso ao Projeto Político Pedagógico (PPP) e a parcela de 93,1%; n=27 acreditam que a Residência está voltada para o fortalecimento dos princípios e diretrizes do SUS. Portanto, o processo de ensino aprendizagem da Residência Multiprofissional possui pontos positivos assim como algumas lacunas em sua estrutura que podem ser minimizadas através da organização e entrosamento entre a equipe envolvida no programa, para que o ensino e aprendizagem seja um instrumento de mudança na oferta de saúde de qualidade à comunidade. Palavras-chave: Residência. Multiprofissional. Preceptores

Challenging of treating patients with exfolliative cheilittis: Report of two cases

Cheilitis is a term given to the inflammation that occurs in the vermillion of the lips. The exfoliative type is an uncommon form of cheilitis, which is characterized by inflammation and desquamation of the lip. It can cause aesthetic problems and compromise daily eating and phonation. The aim of this paper is to describe two cases of exfoliative cheilitis in young persons under periods of emotional stress and parafunctional habits. A 22-year-old white male and an 18-year-old black female presenting edema, intense dryness, and slight desquamation on the vermilion of the lips. In the second case, fissures with bleeding were also observed. Oral lesions were associated with intense emotional stress. The diagnosis of both was made based on the clinical presentation and the exclusion of other conditions. Although the patients have presented a significant improvement after the corticosteroid treatment, they still have a recurrence in stressful episodes. Detailed clinical examination and complementary exams are fundamental for determining associated factors and correctly diagnosing exfoliative cheilitis. Treatment can be challenging, especially in the face of relapses. Key words:Cheilitis, exfoliative cheilitis, oral lesions, stress psychological