Governança das contratações e governança nas contratações : a influência dos arranjos relacionados às contratações para o alcance do desenvolvimento das políticas públicas

Esse trabalho aborda a governança nas contratações públicas, focando no impacto desses processos no desenvolvimento das políticas públicas, com especial atenção à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O estudo destaca a importância das aquisições públicas para a administração, considerando a relevância financeira e operacional desse setor. A investigação propõe analisar a governança em dois níveis: macroprocesso (abrangendo o todo das contratações) e microprocesso (dentro de cada processo de contratação). O contexto normativo em constante evolução, incluindo a nova Lei de Licitações, adiciona complexidade ao cenário. O problema de pesquisa investiga como a governança relacionada às contratações públicas contribui para o desenvolvimento das políticas públicas correlatas. O levantamento se concentra em novos arranjos institucionais, operacionais e normativos, com estudo de casos processuais para avaliar mudanças ao longo da última década. A análise busca compreender a relação entre aprimoramento dos procedimentos licitatórios, sucesso nas contratações e impacto nas políticas públicas. Os capítulos abordam o campo jurídico das contratações públicas, o conceito de governança, suas dimensões, e a história da EBC, com análise de processos de contratação ao longo de 15 anos. A pesquisa prioriza a profundidade sobre a abrangência, concentrando-se na EBC como caso de estudo. A implementação de uma nova cultura na área de contratações é destacada como um desafio significativo, visando evidenciar a influência de melhorias locais nas estratégias de administração.108 páginasGovernanç

Brasil na era da economia digital: priorização da agenda de políticas públicas e planos plurianuais (2012 – 2027)

A economia digital representa um cenário onde a tecnologia desempenha um papel fundamental na facilitação e transformação das interações comerciais e sociais. Entender a forma como o tema está inserido no desenvolvimento de políticas públicas no Brasil é parte do objetivo proposto no trabalho. Dada a importância e transversalidade do PPA, o presente trabalho se propõe a analisar a presença de programas em cujos objetivos estejam presentes diretrizes, objetivos e metas aderentes à temática do desenvolvimento da economia digital no Brasil. O recorte temporal escolhido é o período de 12 anos, de forma a analisar três PPAs implementados ou em fase de implementação. Também como objeto de análise está a proposta apresentada para o PPA 2024 - 2027. O entendimento de conceitos relacionados à economia digital e sobre o tema planejamento governamental fazem parte da abordagem proposta. Fechando o trabalho, é trazida uma análise final sobre o tema economia digital no contexto dos planos plurianuais, com vistas a apresentar o resultado das observações verificados no trabalho, propondo uma agenda futura de estudos.94 páginasGovernanç

Termo de Referência - Cooperação Internacional PNUD - Consultoria Técnica Especializada

Consultoria técnica especializada, pessoa física, modalidade produto, para elaborar proposta estruturada da atuação da Enap no processo de difusão e canal de diálogo com o público do XIII Prêmio SOF.Vários documentosGestão PúblicaOrçamento e Finança

Escala de percepção do clima organizacional para o serviço público: construção das dimensões e itens

O interesse das organizações públicas em mensurar o clima organizacional segundo a percepção dos servidores tem aumentado nos últimos anos. Contudo, as medidas existentes tendem a capturar a percepção dos indivíduos de maneira ampla concentrando-se nas percepções coletivas sobre as políticas, práticas e procedimentos organizacionais e não abarcam a totalidade de dimensões apropriadas ao serviço público. Assim, este estudo propõe as dimensões e os itens da Escala de Percepção do Clima Organizacional para o Serviço Público (EPCOSP). Por meio de quatro etapas: i) revisão da literatura; ii) grupo focal; iii) análise de especialistas e; iv) pré-teste de pesquisa foi possível construir a escala, formada por 79 itens distribuídos em 13 dimensões que visam avaliar a percepção do clima organizacional no serviço público. Portanto, a proposição da EPCOSP é um avanço às pesquisas de clima organizacional na gestão pública.El interés de las organizaciones públicas por medir el clima organizacional según la percepción de los servidores se ha incrementado en los últimos años. Sin embargo, las medidas existentes tienden a capturar las percepciones de los individuos en general, centrándose en las percepciones colectivas de las políticas, prácticas y procedimientos organizacionales, y no abarcan la gama completa de dimensiones apropiadas para el servicio público. Así, este estudio propone las dimensiones e ítems de la Escala de Percepción del Clima Organizacional para el Servicio Público (EPCOSP). A través de cuatro pasos: i) revisión de la literatura; ii) grupo focal; iii) análisis de expertos y; iv) la investigación pre-test se logró construir la escala, compuesta por 79 ítems distribuidos en 13 dimensiones que tienen como objetivo evaluar la percepción del clima organizacional en la función pública. Por lo tanto, la propuesta de EPCOSP es un paso adelante para las encuestas de clima organizacional en la gestión pública.The interest of public organizations in measuring the organizational climate according to the server’s perception has increased in recent years. However, existing measures tend to capture individuals' perceptions broadly, focusing on collective perceptions of organizational policies, practices, and procedures. In doing so, current literature doesn’t encompass the full range of dimensions appropriate to the public service context. Thus, this study proposes the dimensions and items of the Organizational Climate Perception Scale for the Public Service (EPCOSP). The study follows four methodological phases i) literature review; ii) focus group; iii) expert analysis, and iv) research pre-test. The results suggest that the EPCOSP should be constructed containing 79 items distributed in 13 dimensions that aim to assess the perception of the organizational climate in the public service. Therefore, EPCOSP's proposal is a step forward for organizational climate surveys in public management.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 1, 202-236 p.Gestão PúblicaISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801

Resolução Enap nº 65, de 7 de agosto de 2024: Institui a Política de impressão, digitalização e cópia de documentos e afins no âmbito da Enap.

Institui a Política de impressão, digitalização e cópia de documentos e afins no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.3 páginasDireito e LegislaçãoAto vigente

Colaboração multissetorial para desenvolvimento e manutenção de soluções tecnológicas de participação: o caso do Brasil Participativo

Um dos desafios de formulação e consolidação de políticas de participação digital está presente nos arranjos e processos de desenvolvimento e manutenção de ferramentas digitais. A relação entre diferentes partes interessadas em processos de colaboração multissetorial, chamado de Open Source and Public Sector Collaboration, nos traz fundamentos para observarmos iniciativas de construção de ferramentas abertas. Baseado nisso, o presente artigo reflete sobre arranjos multissetoriais no desenvolvimento e manutenção de ferramentas digitais a partir do processo de criação da plataforma digital Brasil Participativo, iniciativa do governo federal brasileiro. Adotamos a metodologia de estudo observacional, no qual os autores participaram ativamente na construção da plataforma. Analisamos os dados coletados durante o projeto da plataforma e seu uso no processo do Plano Plurianual participativo. O trabalho conjunto dessas instituições entregou uma estrutura consolidada que engajou mais de 1 milhão e 400 mil pessoas e 8.254 propostas em 2 meses. A análise mapeou o arranjo multissetorial do Brasil Participativo, ao envolver diferentes atores e setores organizados em quatro facetas: Governança, Tecnologia, Comunidade e Recursos. A estrutura inovadora e efetiva aplicada no processo de desenvolvimento do Brasil Participativo, oferece a possibilidade de reprodução por diferentes projetos de ferramentas digitais do governo.Uno de los principales desafíos para la formulación y consolidación de las políticas de participación digital reside en los arreglos y procesos de desarrollo y mantenimiento de las herramientas y plataformas digitales. La relación entre diferentes partes interesadas en procesos de colaboración multisectorial, llamado Colaboración entre Software Libre y Sector Público, ofrece un enfoque teórico fundamental para observar iniciativas de construcción de herramientas abiertas. El presente artículo busca, a la luz de este enfoque, ofrecer una reflexión sobre los arreglos multisectoriales en el desarrollo y mantenimiento de herramientas digitales a partir del proceso de creación de la plataforma digital Brasil Participativo, iniciativa del gobierno federal brasileño. Adoptamos la metodología de estudio observacional, en la cual los autores participaron activamente en diversos roles en la construcción de la plataforma. Analizamos tanto los datos recolectados durante el período del proyecto de la plataforma como durante su uso en el proceso del Plan Plurianual participativo. El trabajo conjunto de estas instituciones entregó una estructura bastante consolidada que permitió el compromiso de más de 1 millón y 400 mil personas y 8.254 propuestas en 2 meses. El análisis mapeó el arreglo multisectorial del Brasil Participativo, al involucrar diferentes actores y sectores organizados en cuatro facetas: Gobernanza, Tecnología, Comunidad y Recursos. Esta estructura no solo posibilitó una colaboración efectiva e innovadora en la apropiación de la tecnología, sostenibilidad y agilidad en el proceso de desarrollo del Brasil Participativo, sino que también permite que tal estructura sea replicada en diferentes proyectos de herramientas digitales en el gobierno.One of the challenges of formulating and consolidating digital participation policies lies in the arrangements and processes for developing and maintaining digital tools. The arrangements between stakeholders in multisectoral collaboration processes, called Open Source and Public Sector Collaboration, provide the basis for observing initiatives to build open tools. Based on that, this article reflects on multisectoral arrangements in developing and maintaining digital tools based on the creation process of the Brasil Participativo digital platform, an initiative of the Brazilian federal government. We adopted the observational study methodology, in which the authors actively participated in constructing the platform. We analyzed the data collected during the platform design and its use in the participatory Multi-Year Plan process. The joint work of these institutions delivered a consolidated structure that engaged more than 1 million 400 thousand people and 8,254 proposals in 2 months. The analysis mapped the multisectoral arrangement of Participatory Brazil, involving different actors and sectors organized into four facets: Governance, Technology, Community and Resources. The innovative and effective structure applied in the development process of Participatory Brazil offers the possibility of reproduction by different government digital tool projects.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. a, 89-107 p.Governo e Transformação DigitalISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-801

Avaliação Baseada em Teoria no contexto da Agência Nacional de Aguas e Saneamento Básico (ANA)

O autor apresenta um caso de avaliação baseada em teoria aplicada no contexto da Agência Nacional de Aguas e Saneamento Básico (ANA). Para isso aborda os seguintes pontos: 1) Avaliação no contexto da Regulação, 2) O que é Avaliação Baseada em Teoria (ABT)?, 3) Questões de ordem pratica relacionadas a ABT, 4) Teoria do Programa na ABT 5) Teoria do Programa na Regulação, 6) Aplicação da Teoria do Programa na AIR, 7) Teoria do Programa na Avaliação de Resultado Regulatório, 7) Teoria do Programa na ARR, 8) Métodos de Avaliação de Impacto, 9) Conclusões e reflexões.17 slidesPolíticas PúblicasRegulaçãoUso de EvidênciasAssessoria Especial de Qualidade Regulatéria (ASREG) Coordenacgao de Monitoramento e Avaliagao de Resultado Regulatério (CMARR) Raimisson Rodrigues Ferreira Costa - Coordenador da CMAR

Avaliação e organização de evidências: inovando no apoio à administração pública

Em produção.202 p.Políticas PúblicasPolíticas SociaisColetânea de 10 artigos selecionados relatando a experiência dos três primeiros anos dos serviços "Assessoria para Avaliação" e "Evidência Express" da Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências da Diretoria de Altos Estudos da Enap

Portaria Enap nº 38, de 13 de junho de 2024: Estabelece os procedimentos a serem observados para disponibilização de equipamentos de informática aos servidores públicos participantes do PGD, na modalidade teletrabalho e no regime de execução integral, no âmbito da Enap.

Estabelece os procedimentos a serem observados para disponibilização de equipamentos de informática aos servidores públicos participantes do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, na modalidade teletrabalho e no regime de execução integral, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública Enap.3 páginasDireito e LegislaçãoAto vigente

Edital No 119/2024 Abertura de processo seletivo para o MBA em Ciência de Dados e Inteligência Artificial Aplicadas

torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo para o MBA em Ciência de Dados e Inteligência Artificial Aplicadas, na forma estabelecida neste edital.Vários documentosAnálise e Ciência de DadosGestão da Informação e do ConhecimentoGestão PúblicaInovaçã