Governança das contratações e governança nas contratações : a influência dos arranjos relacionados às contratações para o alcance do desenvolvimento das políticas públicas

Esse trabalho aborda a governança nas contratações públicas, focando no impacto desses processos no desenvolvimento das políticas públicas, com especial atenção à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O estudo destaca a importância das aquisições públicas para a administração, considerando a relevância financeira e operacional desse setor. A investigação propõe analisar a governança em dois níveis: macroprocesso (abrangendo o todo das contratações) e microprocesso (dentro de cada processo de contratação). O contexto normativo em constante evolução, incluindo a nova Lei de Licitações, adiciona complexidade ao cenário. O problema de pesquisa investiga como a governança relacionada às contratações públicas contribui para o desenvolvimento das políticas públicas correlatas. O levantamento se concentra em novos arranjos institucionais, operacionais e normativos, com estudo de casos processuais para avaliar mudanças ao longo da última década. A análise busca compreender a relação entre aprimoramento dos procedimentos licitatórios, sucesso nas contratações e impacto nas políticas públicas. Os capítulos abordam o campo jurídico das contratações públicas, o conceito de governança, suas dimensões, e a história da EBC, com análise de processos de contratação ao longo de 15 anos. A pesquisa prioriza a profundidade sobre a abrangência, concentrando-se na EBC como caso de estudo. A implementação de uma nova cultura na área de contratações é destacada como um desafio significativo, visando evidenciar a influência de melhorias locais nas estratégias de administração.108 páginasGovernanç

Portaria Enap nº 38, de 13 de junho de 2024: Estabelece os procedimentos a serem observados para disponibilização de equipamentos de informática aos servidores públicos participantes do PGD, na modalidade teletrabalho e no regime de execução integral, no âmbito da Enap.

Estabelece os procedimentos a serem observados para disponibilização de equipamentos de informática aos servidores públicos participantes do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, na modalidade teletrabalho e no regime de execução integral, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública Enap.3 páginasDireito e LegislaçãoAto vigente

Brasil na era da economia digital: priorização da agenda de políticas públicas e planos plurianuais (2012 – 2027)

A economia digital representa um cenário onde a tecnologia desempenha um papel fundamental na facilitação e transformação das interações comerciais e sociais. Entender a forma como o tema está inserido no desenvolvimento de políticas públicas no Brasil é parte do objetivo proposto no trabalho. Dada a importância e transversalidade do PPA, o presente trabalho se propõe a analisar a presença de programas em cujos objetivos estejam presentes diretrizes, objetivos e metas aderentes à temática do desenvolvimento da economia digital no Brasil. O recorte temporal escolhido é o período de 12 anos, de forma a analisar três PPAs implementados ou em fase de implementação. Também como objeto de análise está a proposta apresentada para o PPA 2024 - 2027. O entendimento de conceitos relacionados à economia digital e sobre o tema planejamento governamental fazem parte da abordagem proposta. Fechando o trabalho, é trazida uma análise final sobre o tema economia digital no contexto dos planos plurianuais, com vistas a apresentar o resultado das observações verificados no trabalho, propondo uma agenda futura de estudos.94 páginasGovernanç

Termo de Referência - Cooperação Internacional PNUD - Consultoria Técnica Especializada

Consultoria técnica especializada, pessoa física, modalidade produto, para elaborar proposta estruturada da atuação da Enap no processo de difusão e canal de diálogo com o público do XIII Prêmio SOF.Vários documentosGestão PúblicaOrçamento e Finança

Avaliação e organização de evidências: inovando no apoio à administração pública

Em produção.202 p.Políticas PúblicasPolíticas SociaisColetânea de 10 artigos selecionados relatando a experiência dos três primeiros anos dos serviços "Assessoria para Avaliação" e "Evidência Express" da Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências da Diretoria de Altos Estudos da Enap

Edital No 119/2024 Abertura de processo seletivo para o mba em ciência de dados e inteligência artificial aplicadas

torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo para o MBA em Ciência de Dados e Inteligência Artificial Aplicadas, na forma estabelecida neste edital.Vários documentosAnálise e Ciência de DadosGestão da Informação e do ConhecimentoGestão PúblicaInovaçã

Financiamento multilateral em moeda local para o desenvolvimento: experiências do new development bank

Este estudo investigou iniciativas de investimento em moeda local do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). Composto originalmente por cinco países BRICS, o NDB emergiu como uma instituição de financiamento para o desenvolvimento inovadora, desafiando as convenções tradicionais. Analisando projetos financiados pelo NDB em vários países e setores, destacou-se sua ênfase na sustentabilidade, cooperação Sul-Sul e, em especial, a diversificação de moedas de financiamento. Foram expostos conceitos relevantes e introduzida a formação da instituição, seus princípios de atuação e principais resultados de seus primeiros anos. O estudo buscou destacar, sobretudo, as experiências de financiamento de projetos de desenvolvimento em moedas nacionais, em alternativa ao dólar americano, usualmente utilizado em operações dessa natureza. Por meio de estudo de três casos selecionados de projetos aprovados pelo banco, na China, Brasil e África do Sul, em três áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável, infraestrutura de transporte, energia limpa e a gestão de recursos hídricos, respectivamente, foi possível ilustrar a atuação do banco, explorando os benefícios e desafios de investimentos dessa natureza. O estudo revelou que, apesar de seu tamanho comparativamente pequeno em relação a instituições multilaterais estabelecidas, o NDB conquistou uma classificação de crédito respeitável e demonstrou eficácia em sua governança interna, notável, sobretudo, pelo papel dominante de países em desenvolvimento. Além disso, o NDB ilustrou como países em desenvolvimento podem colaborar para enfrentar desafios comuns de desenvolvimento, destacando-se como um modelo de cooperação Sul-Sul eficaz. Sua ênfase em empréstimos em moedas locais também pode incentivar outros países a explorar opções de financiamento alternativas, e pode ter impacto significativo sobre o uso de moedas em âmbito internacional. Em resumo, o NDB, embora de tamanho modesto, demonstrou sua capacidade de influenciar a governança global, oferecendo uma alternativa inovadora e sustentável no financiamento para o desenvolvimento. Sua trajetória até agora destaca seu potencial contínuo como uma força ascendente no cenário internacional de desenvolvimento.86 páginasGovernanç

Mapa Estratégico da Enap 2023

Mapa estratégico da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) contemplando visão de futuro, objetivos e indicadores estratégicos.1 páginaGestão Públic

Chamada pública para alunos especiais - mestrado e doutorado 1/2024

Tornar pública a presente chamada, que regula as condições de ingresso de aluno especial para o 1º trimestre letivo de 2024.Gestão Públic

Princípios de governo aberto como fatores para a confiança da sociedade civil organizada no governo

Como forma de conter a gradual perda de confiança da sociedade em seus governos, organismos internacionais apontaram para medidas de governo aberto como forma de conter a perda e recuperar a credibilidade. Propõem-se que governos mais transparentes, participativos, íntegros e com mais accountability fortaleceriam suas relações com seus governados. Por meio de entrevistas semiestruturadas, essa pesquisa buscou entender uma nova perspectiva sobre essa questão: como essas medidas de governo aberto afetam a parte organizada da sociedade civil e como se dá o processo de construção de confiança entre esses atores e os governos, no que tange a abertura das instituições governamentais. O resultado aponta para uma dinâmica complexa, que revela que o potencial de ganhos de confiança é real, mas a qualidade da implementação de processos e medidas de governo é tão significativa que medidas mal implementadas podem até mesmo ter efeitos contrários aos desejados.115 páginasGovernanç