Seleção pública MCTI/FINEP/MGI/ENAP – Soluções de IA para o Poder Público – Rodada 2

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com apoio técnico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), tornam pública a presente Seleção Pública, cujo objetivo é apoiar projetos relativos ao desenvolvimento de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) para aplicações em Desafios Tecnológicos de entidades do Poder Público Federal, doravante denominadas Entidades Públicas Participantes (EPPs). Na Rodada 2 da Seleção Pública, as EPPs são o Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPOA), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).Vários documentosInovaçã

Apoio à cooperação técnica entre escolas na educação fundamental: uma análise do Prêmio Escola Nota Dez

É dever do estado proporcionar acesso a uma educação de qualidade para todos. Nesse contexto, os primeiros anos da vida escolar têm papel crucial na formação dos alunos, com repercussões a longo prazo bem documentadas na literatura. Mas para prover uma educação inclusiva e de qualidade é fundamental reverter o quadro de baixa aprendizagem observado em algumas unidades escolares. Portanto, são de grande interesse público políticas que consigam mitigar o diferencial de resultado entre escolas de alto e baixo desempenho. Assim, o presente trabalho avalia o impacto de um programa de incentivos a gestores escolares implantado em 2009 no Estado do Ceará, denominado Prêmio Escola Nota Dez, que distribui bônus às escolas com base em seus resultados em exames padronizados. O grande diferencial do programa é induzir a cooperação entre escolas de alto e baixo desempenho, condicionando parte dos repasses ao atingimento de metas por parte da escola apoiada. Para aferir o efeito do programa sobre o desempenho das escolas apoiadas, empregou-se o estimador de diferenças em diferenças escalonado proposto por Callaway e Sant’Anna (2020). Os resultados mostraram que apenas o apoio no 2º ano produziu efeitos consistentes sobre os resultados do ensino fundamental. A análise de longo prazo mostrou que o apoio à alfabetização produz efeitos duradouros, sendo possível distingui-lo mesmo uma década após o ingresso no programa. Tais resultados mostram que o desenho do Escola Nota Dez tem potencial para melhorar a educação no Brasil, colaborando com os recentes esforços do governo federal para promover a alfabetização na idade certa.41 páginasEducação e Docência2º Prêmio Nacional de Educaçã

O programa de gestão: no caminho da pós-nova gestão de desempenho?

O propósito desta pesquisa foi analisar as etapas iniciais de implementação do Programa de Gestão e Desempenho por duas óticas. A primeira, em relação à efetividade da política, que foi definida como a presença dos efeitos esperados dos processos de avaliação. A segunda, em comparação com os ideais da Pós-Nova Gestão de Desempenho, um constructo que reúne as práticas e as propostas teóricas recentes sobre gestão de desempenho à luz da agenda de reformas da Pós-Nova Gestão Pública.Cadernos Enap, 129Coleção: Cátedras 2021Gestão PúblicaISSN: 0104-7078DOI: https://doi.org/10.21874/catedras2021.12

Edital nº 71, de 07 de julho de 2023: Torna público o regulamento do II Prêmio Nacional de Educação

O II Prêmio Nacional de Educação tem por objetivo fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre políticas públicas educacionais, de modo a subsidiar a atuação do FNDE no aperfeiçoamento de sua gestão. O Prêmio será concedido por meio do reconhecimento de estudos e pesquisas, desenvolvidos por pesquisadores, professores, servidores públicos, gestores educacionais e outros profissionais em qualquer área de formação, desde que possuam graduação completa. A Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap será a responsável pela realização de sua edição em 2023.6 páginasEducação e DocênciaPolíticas Pública

Revista do Serviço Público (RSP) v. 74 n. 1

Neste número temos onze artigos que tocam em temas bastante atuais e essenciais para a administração pública.Revista do Serviço Público - RSP, v. 74, n. 1, 304 p.Gestão PúblicaInovaçãoPolíticas PúblicasISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801

GNPapo - Existem coisas imensuráveis, mas para medir comportamentos inovadores criamos a ECIP

Apresentações dos convidados do GNPapo - Existem coisas imensuráveis, mas para medir comportamentos inovadores criamos a ECIP3 apresentaçõesInovaçã

XII Prêmio SOF de monografias, Menção Honrosa: Realismo orçamentário e garantias para a manutenção dos investimentos públicos nos estados brasileiros

Nas últimas décadas, as finanças públicas no Brasil experimentaram um conjunto de regras fiscais com o objetivo de sanear os orçamentos públicos na tentativa de dar-lhes fôlego para que exerçam as funções a eles atribuídas, alocativa, distributiva e estabilizadora. Mesmo com a melhora nas condições de crédito nas contas públicas dos estados brasileiros, mensuradas pelos indicadores da capacidade de pagamento (CAPAG), observa-se uma redução expressiva na capacidade de geração de investimento público. Uma das razões que justifica a perda de investimento público é que o design fiscal brasileiro transformou as despesas com investimento em uma variável de ajuste orçamentário em razão do elevado peso das despesas correntes nas contas públicas, sobretudo as despesas com pessoal. Nessa perspectiva, a pesquisa aponta o seguinte problema de investigação: para quais níveis das despesas com pessoal uma melhora na capacidade de pagamento se reverte favoravelmente na ampliação do investimento público nos estados brasileiros? O trabalho examina a relação entre despesas com investimento e indicadores da CAPAG nos estados brasileiros no período entre 2001 e 2018. A evidência empírica é baseada na abordagem de regressão em painel threshold que mostra a existência de um efeito limiar para parâmetros associados às despesas com pessoal na relação entre investimento público e indicadores da CAPAG. Os principais resultados da pesquisa sugerem que a melhora nos indicadores da CAPAG não se reverte necessariamente em uma ampliação dos investimentos públicos. O tamanho das despesas com pessoal, mensurado a partir de diferentes parâmetros, define a direção e a intensidade do efeito na melhora dos indicadores da CAPAG sobre os investimentos públicos nos estados brasileiros. A principal contribuição da pesquisa é apresentar indicadores que garantam a manutenção dos investimentos públicos ao considerar um realismo orçamentário a partir de diferentes parâmetros para as despesas com pessoal.26 páginasGestão PúblicaOrçamento e FinançasTema: Integração entre planejamento e orçamento públic

Edital de Seleção dos Bolsistas do Programa Cátedras Brasil - Edição 2023

Processo selevo de interessados para o recebimento de bolsa de pesquisa a ser concedida pela Enap no âmbito do Programa de Cátedras Brasil, que atendam aos requisitos que constam deste Edital e do Regulamento anexo que rege a presente seleção, para a elaboração de policy papers.11 páginasGestão Públic

Semana de Inovação 2023: manual para a chamada pública de atividades online

Com o tema “RECONECTAR PARA RECONSTRUIR”, a SEMANA DE INOVAÇÃO chega a sua 9ª edição em 2023. Comprometida em enfrentar os grandes desafios e resgatar os valores do serviço público, a Semana se consolida como o maior evento de inovação pública da América Latina. Contemplando atividades para o público presencial e online, o encontro acontecerá de 7 a 9 de novembro de 2023 em Brasília.Semana de Inovação 2023Inovaçã

Governança na segurança pública: um estudo de caso das compras públicas na intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

A presente dissertação aborda a experiência da gestão das compras governamentais durante a intervenção federal de 2018 na área de segurança pública, no Estado do Rio de Janeiro. Nesse contexto, foi necessário investir uma grande quantidade de recursos federais para recuperar a capacidade operacional dos órgãos de segurança pública fluminenses. Mesmo sem um modelo prévio de referência, uma estrutura organizacional foi criada em um curto período de tempo com o objetivo de empregar esses recursos: a Secretaria de Administração (SA). O presente estudo tem como objetivo compreender os processos de gestão da referida intervenção, em particular no que se refere às compras públicas que possibilitaram a recuperação das condições operacionais dos órgãos de segurança pública. Neste trabalho, foi realizado um estudo de caso no qual são apresentados os dois processos de aquisições de maiores valores financeiros realizados pela SA. A análise realizada, por sua vez, baseia-se nos conceitos de governança relacional e centro de governo, além de serem apresentadas também referências teóricas sobre compras públicas, federalismo, capacidades estatais e sobre o modelo dos fluxos múltiplos de Kingdon. Por fim, os resultados indicam que o sucesso na realização das compras públicas para a recuperação operacional da segurança pública no Rio de Janeiro dependeu, em grande parte, do papel fundamental desempenhado pela União por meio da governança relacional na construção dos arranjos interfederativos. Além disso, a gestão de compras durante esse período foi caracterizada pela reconstrução da confiança dos fornecedores governamentais e pela ampla cobertura midiática do assunto.158 páginasGovernanç