Sistemas de informações para o licenciamento ambiental: exemplo de cooperação interinstitucional para melhoria da gestão ambiental

Em 1981, com a edição da Lei no 6938, foi criado o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), composto dos órgãos federais e estaduais responsáveis pela formulação e implementação das políticas de meio ambiente. No âmbito federal, integram o Sisnama o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama); nos estados são integrantes os órgãos estaduais de meio ambiente. O licenciamento ambiental de qualquer atividade econômica é obrigatório em todo o país, mas somente seis desses órgãos ambientais estaduais possuem sistemas informatizados para acompanhamento da situação desses empreendimentos. Essa situação conduz a uma série de problemas gerenciais e administrativos entre os empreendedores e o governo, entre o público e o governo e entre os empreendedores e a sociedade. Até mesmo o Ministério Público, ao requisitar informações sobre a situação de determinada atividade econômica, não recebe dados com a presteza e a confiabilidade necessáriasNúmero de páginas: 8 p.InovaçãoIniciativa premiada no 8º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Wilma do Couto dos Santos Cruz, Coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA II). Ações premiadas no 8º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2003. Áreas temáticas: melhoria dos processos de trabalho; implementação de melhoria contínu

Implantação da central de atendimento ao público

O projeto refere-se à implantação de uma Central de Atendimento ao Público, na Superintendência do IBAMA na Paraíba, visando a melhoria na prestação dos serviços ofertados à população, através da elevação da qualidade no atendimento e, conseqüentemente, do nível de satisfação de seus usuários. As principais inovações estão na integração dos setores que lidam com o atendimento ao público (Arrecadação, Cadastro e Protocolo), reunindo-os num só local de atendimento, mais moderno, informatizado e mais funcional; e no aproveitamento do local para a exibição de vídeos ecológicos durante o período em que o contribuinte aguarda o atendimento, procurando, desta forma, por meio da Educação Ambiental, despertar a consciência ecológica daqueles que degradam o meio ambiente ou que exercem atividades utilizadoras de recursos ambientais. Como resultados positivos principais, destacam-se a agilidade e melhoria na qualidade do atendimento ao usuário, que passou a usufruir de um atendimento bem mais agradável, com eficiência, facilidade, rapidez, conforto e cordialidade. Tais resultados proporcionaram o resgate da credibilidade na Instituição perante a sociedade e representou uma mudança radical no ambiente de trabalho e na cultura organizacional da Casa, ao valorizar a atividade de atendimento ao público e, ao mesmo tempo melhorar as condições de trabalho dos servidores, favorecendo a uma relação de harmonia e respeitabilidade entre o corpo funcional do Órgão e seus usuários - clientesNúmero de páginas: 6 p.InovaçãoIniciativa premiada no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Joseilson de Assis CostaAções premiadas no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 1998Áreas temáticas: atendimento ao cidadão-usuário; atendimento ao cidadã

Sistema integrado de planejamento e orçamento

Visando uma organização governamental mais ágil e eficiente, o IBAMA reviu seus procedimentos sobre planejamento e implementou o Sistema de Planejamento Integrado — SISPLAN, visando a integração entre os programas e projetos com as questões orçamentárias. O Sistema possibilita a padronização dos formulários de projetos, a adequação das metas à questão ambiental, a relação dos custos por metas e também o acompanhamento adequado da execução dos projetos. Toda a informação técnica relacionada aos projetos e o seu devido acompanhamento se efetua por instrumentos de informática, utilizando a rede nacional de informática da instituiçãoNúmero de páginas: 1 p.InovaçãoIniciativa premiada no 2º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Sinfrônio Sousa Silva. Ações premiadas no 2º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 1997. Áreas temáticas: planejamento e desenvolvimento organizacional; planejamento, gestão e desempenho instituciona

Reposição florestal no estado de São Paulo

A atividade de reposição florestal era prejudicada pelo fato de que o Estado, através do Ibama —órgão encarregado do recolhimento — mostrava-se ineficiente na administração dos recursos arrecadados dos pequenos e médios consumidores, que eram aplicados em fins diferentes do previsto, não se revertendo em árvores plantadas. A fim de resolver o problema, foi criado o Programa de Reposição (recuperação) Florestal do Estado de São Paulo, que reconheceu e incentivou a formação e legalização de Associações de Reposição (recuperação) Florestal. O programa viabilizou a efetiva implementação da política estabelecida através da legislação. Com isto, houve significativo crescimento do reflorestamento no Estado de São Paulo que, com 5.013 projetos logrou plantar quase 33 milhões de árvores em cerca de 13.500 hectares. Redução do custo da madeira pelo barateamento do frete, devido à localização dos plantios próximos dos centros consumidores. Redução da pressão sobre os remanescentes florestais nativos. Recuperação e preservação do meio ambiente nativo, com o plantio de essências nativas na proporção de 1 a 5% do total das árvores arrecadadasNúmero de páginas: 2 p.InovaçãoIniciativa premiada no 1º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Nilde Lago Pinheiro. Ações premiadas no 1º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 1996. Áreas temáticas: parcerias e gestão participativ

Sistema de orçamentação de projetos e obras

Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) tem como função executar a competência federal na gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos hídricos da Bacia do Rio São Francisco, bem como promover o aproveitamento hidroagrícola desses recursos. Para cumprir suas atribuições, a Codevasf desenvolve uma série de projetos. Freqüentemente os orçamentos dos projetos têm-se revelado falhos quando da etapa das obras de implantação, devido à forma heterogênea e pouco cuidadosa com que as empresas de projetos e consultoria calculam os custos. A solução do problema foi o desenvolvimento e implantação de um sistema informatizado — o Sistema de Orçamentação de Projetos e Obras (SPO) — que articula as ações da Codevasf, projetistas e concorrentes, no que se refere ao custo de implantação dos projetos, através de dois módulos. A iniciativa possibilitou a padronização de uma estrutura de orçamento de projetos de engenharia, especialmente de irrigação e drenagem, a definição precisa do conjunto de serviços utilizados pela Codevasf na implantação dos seus projetos, maior confiabilidade dos orçamentos, com facilidade de revisões e simulações de preços e de comparabilidade, geração de preços unitários, permitindo a atualização dos orçamentos e obtenção de parâmetros para cada um dos diversos componentes dos projetos de irrigação, em termos de custo por hectare irrigado e percentualNúmero de páginas: 2 p.InovaçãoIniciativa premiada no 1º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Herbert Drummond. Ações premiadas no 1º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 1996. Áreas temáticas: gestão financeira e orçamentária / planejamento, gestão e desempenho instituciona

Supporting local initiatives in the fight against desertification.

Este documento reflete o escopo do Projeto de Cooperação Técnica, que tem como um de seus objetivos imediatos o fortalecimento da capacidade técnica/operacional das instituições e entidades que atuam nas Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD) no Brasil para o aumento e divulgação de conhecimentos, técnicas e práticas de manejo sustentável de dois recursos naturais e convivência no semiárido. Apresenta um resumo das atividades realizadas, os desafios enfrentados e os resultados alcançados pelos projetos, iniciativa que se desenvolve de acordo com as diretrizes do Projeto de Cooperação Técnica e em plena sintonia com as linhas temáticas do IICA e os princípios da artes marciais mistas.This document reflects the scope of the Technical Cooperation Project, which has as one of its immediate objectives the strengthening of the technical/operational capacity of the institutions and entities that act in the Areas Susceptible to Desertification (ASD) in Brazil for the increase and dissemination of knowledge, techniques and practices of sustainable management of two natural resources and coexistence in the semi-arid region. Presents a summary of the activities carried out, the challenges faced and the results achieved by the projects, an initiative that is carried out in accordance with the guidelines of the Technical Cooperation Project and in full harmony with the thematic lines of IICA and the principles of arts mixed martial

Deforestation and Carbon Stock Loss in Brazil’s Amazonian Settlements

We estimate deforestation and the carbon stock in 2740 (82 %) of the 3325 settlements in Brazil’s Legal Amazonia region. Estimates are made both using available satellite data and a carbon map for the “pre-modern” period (prior to 1970). We used data from Brazil’s Project for Monitoring Deforestation in Amazonia updated through 2013 and from the Brazilian Biomes Deforestation Monitoring Project (PMDBBS) updated through 2010. To obtain the pre-modern and recent carbon stocks we performed an intersection between a carbon map and a map derived from settlement boundaries and deforestation data. Although the settlements analyzed occupied only 8 % of Legal Amazonia, our results indicate that these settlements contributed 17 % (160,410 km2) of total clearing (forest + non-forest) in Legal Amazonia (967,003 km2). This represents a clear-cutting of 41 % of the original vegetation in the settlements. Out of this total, 72 % (115,634 km2) was in the “Federal Settlement Project” (PA) category. Deforestation in settlements represents 20 % (2.6 Pg C) of the total carbon loss in Legal Amazonia (13.1 Pg C). The carbon stock in remaining vegetation represents 3.8 Pg C, or 6 % of the total remaining carbon stock in Legal Amazonia (58.6 Pg C) in the periods analyzed. The carbon reductions in settlements are caused both by the settlers and by external actors. Our findings suggest that agrarian reform policies contributed directly to carbon loss. Thus, the implementation of new settlements should consider potential carbon stock losses, especially if settlements are created in areas with high carbon stocks. © 2016, The Author(s)

Fauna used in popular medicine in Northeast Brazil

<p>Abstract</p> <p>Background</p> <p>Animal-based remedies constitute an integral part of Brazilian Traditional Medicine. Due to its long history, zootherapy has in fact become an integral part of folk medicine both in rural and urban areas of the country. In this paper we summarize current knowledge on zootherapeutic practices in Northeast of Brazil, based on information compiled from ethnobiological scientific literature.</p> <p>Methods</p> <p>In order to examine the diversity of animals used in traditional medicine in Northeast of Brazil, all available references or reports of folk remedies based on animals sources were examined. 34 sources were analyzed. Only taxa that could be identified to species level were included in assessment of medicinal animal species. Scientific names provided in publications were updated.</p> <p>Results</p> <p>The review revealed that at least 250 animal species (178 vertebrates and 72 invertebrates) are used for medicinal purposes in Northeast of Brazil. The inventoried species comprise 10 taxonomic categories and belong to 141 Families. The groups with the greatest number of species were fishes (n = 58), mammals (n = 47) and reptiles (n = 37). The zootherapeutical products are used for the treatment of different illnesses. The most widely treated condition were asthma, rheumatism and sore throat, conditions, which had a wide variety of animals to treat them with. Many animals were used for the treatment of multiple ailments. Beyond the use for treating human diseases, zootherapeutical resources are also used in ethnoveterinary medicine</p> <p>Conclusion</p> <p>The number of medicinal species catalogued was quite expressive and demonstrate the importance of zootherapy as alternative therapeutic in Northeast of Brazil. Although widely diffused throughout Brazil, zootherapeutic practices remain virtually unstudied. There is an urgent need to examine the ecological, cultural, social, and public health implications associated with fauna usage, including a full inventory of the animal species used for medicinal purposes and the socio-cultural context associated with their consumption.</p

Extrato de Cooperação Técnica

Acordo de Cooperação Técnica que tem por finalidade estabelecer o intercâmbio de experiências e informações entre o Ministério do Meio Ambiente e o STJ, mediante a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo para disseminação, capacitação e divulgação em temas na área de responsabilidade socioambiental que envolvam os eixos de atuação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P