Economy Law and Economic Analysis of Law and the Impact on Intellectual Property in the Common Law System

This article analyses the concept of economics applied to law in order to understand the school's analysis of legal phenomena by economic principles that emerged in 1960 in the United States of America, tracing the impacts on intellectual property law in the Common Law system. This study relies on the hypothetical-deductive method, with a focus on economic and legal literature, to conclude that intellectual property legislation is frequently modernized, especially at the time of major socio economic transformations such as an industrial revolution with the effect of boosting development and innovation, ensuring economic growth with the proper security and protection of industrial secrets and expertise

TUTELAS PROVISÓRIAS: MEIOS DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE

Este trabalho aborda o estudo da evolução do conceito de pessoa. Demonstra a ruptura da ordem social, política e jurídica causada pela Revolução Francesa, que ocasionou no afastamento do Estado nas relações entre os particulares. Aponta as consequências causadas na Revolução Industrial pela soberania da vontade das partes, momento histórico em que a ordem jurídica permitiu jornada de trabalho desumanas, o que levou ao Estado a intervir novamente na relação entre os particulares, a fim de lhes assegurar os direitos fundamentais. Aborda, ainda, a evolução na ordem jurídica causada pela dicotomia ato ilícito e dano, que permitiu o surgimento de instrumento de tutela preventiva concedendo efetividade ao princípio do acesso à justiça. Aborda, ainda, a tutela inibitória, tutela de remoção de ilícito, tutela provisória de urgência e tutela provisória de evidência.

O DIREITO À PRIVACIDADE:

O objetivo da pesquisa consiste em analisar o direito à privacidade e o tratamento dos dados pela administração pública quando da execução de políticas públicas. A relevância do assunto justifica-se que na atual sociedade de informação os dados pessoais compõem os aspectos dos direitos da personalidade e merecem devida proteção. O contexto do trabalho discute a proteção ao direito à saúde, na realidade da pandemia do Covid-19, e o direito à privacidade, fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). Nesse debate, questiona se a administração pública pode usar os dados pessoais para executar políticas públicas de proteção à saúde. Para tanto, como método utilizou-se a revisão bibliográfica e documental e concluiu que a administração pública pode usar os dados dos indivíduos para executar políticas públicas, desde que tenha interesse público e ela promova mecanismos de proteção para assegurar o direito à privacidade

ESTADO E PESSOA: UMA RELAÇÃO DE SIMBIOSE

Qual a importância da pessoa para o Estado? Investigar a relação da pessoa e do Estado é a pretensão do presente artigo. Para tanto abordará as complexas dimensões da pessoa, analisando a tese de sua sacralidade defendida por Hans Joas e Emile Durkein. Após a análise da complexidade da pessoa abordará as condições que levaram a pessoa a renunciar a liberdade plena que vivia e a passar a viver em comunidade com a finalidade de vislumbrar a fundamentação da relação existente entre Estado e pessoa. No elaboração da presente estudo foi adotado o método hipotético-dedutivo, pautado em pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos, os quais foram acessados em diversos portais na internet de revistas cientificas e de bibliotecas

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO E AMICUS CURIAE: DISTANCIAMENTOS E APROXIMAÇÕES ENTRE OS INSTITUTOS E IMPORTÂNCIA NA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

O Poder Judiciário alcança cada vez mais relevo no cenário jurídico brasileiro, sendo palco de inúmeras decisões acerca de temas que são afetos a toda população ou a parte substancial dela. Neste cenário, as audiências públicas e o amicus curiae dentro do ambiente jurisdicional ganharam relevância, na medida que vigoram, cada uma com suas características, como uma forma da população auxiliar e participar das decisões judiciais. Assim, o presente artigo objetiva de forma geral fazer uma análise de ambos os institutos e a aplicabilidade dos mesmos na tutela dos direitos da personalidade, e de modo específico, analisar cada um dos institutos, suas características e aplicabilidade, bem como os distanciamentos e aproximações dos mesmos e, por fim, aferir qual a importância dos mesmos na tutela. Como problemáticas, questiona-se: qual a importância das audiências públicas e do amicus curiae no âmbito jurisdicional brasileiro? Quais os distanciamentos e quais as aproximações entre ambos os institutos? São importantes na tutela dos direitos da personalidade? Para tanto, utilizar-se-á do método hipotético-dedutivo e da metodologia pautada na revisão bibliográfica

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear un derstanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5–7 vast areas of the tropics remain understudied.8–11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world’s most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepre sented in biodiversity databases.13–15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may elim inate pieces of the Amazon’s biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological com munities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple or ganism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region’s vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most ne glected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lostinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Atrasentan and renal events in patients with type 2 diabetes and chronic kidney disease (SONAR): a double-blind, randomised, placebo-controlled trial

Background: Short-term treatment for people with type 2 diabetes using a low dose of the selective endothelin A receptor antagonist atrasentan reduces albuminuria without causing significant sodium retention. We report the long-term effects of treatment with atrasentan on major renal outcomes. Methods: We did this double-blind, randomised, placebo-controlled trial at 689 sites in 41 countries. We enrolled adults aged 18–85 years with type 2 diabetes, estimated glomerular filtration rate (eGFR)25–75 mL/min per 1·73 m 2 of body surface area, and a urine albumin-to-creatinine ratio (UACR)of 300–5000 mg/g who had received maximum labelled or tolerated renin–angiotensin system inhibition for at least 4 weeks. Participants were given atrasentan 0·75 mg orally daily during an enrichment period before random group assignment. Those with a UACR decrease of at least 30% with no substantial fluid retention during the enrichment period (responders)were included in the double-blind treatment period. Responders were randomly assigned to receive either atrasentan 0·75 mg orally daily or placebo. All patients and investigators were masked to treatment assignment. The primary endpoint was a composite of doubling of serum creatinine (sustained for ≥30 days)or end-stage kidney disease (eGFR <15 mL/min per 1·73 m 2 sustained for ≥90 days, chronic dialysis for ≥90 days, kidney transplantation, or death from kidney failure)in the intention-to-treat population of all responders. Safety was assessed in all patients who received at least one dose of their assigned study treatment. The study is registered with ClinicalTrials.gov, number NCT01858532. Findings: Between May 17, 2013, and July 13, 2017, 11 087 patients were screened; 5117 entered the enrichment period, and 4711 completed the enrichment period. Of these, 2648 patients were responders and were randomly assigned to the atrasentan group (n=1325)or placebo group (n=1323). Median follow-up was 2·2 years (IQR 1·4–2·9). 79 (6·0%)of 1325 patients in the atrasentan group and 105 (7·9%)of 1323 in the placebo group had a primary composite renal endpoint event (hazard ratio [HR]0·65 [95% CI 0·49–0·88]; p=0·0047). Fluid retention and anaemia adverse events, which have been previously attributed to endothelin receptor antagonists, were more frequent in the atrasentan group than in the placebo group. Hospital admission for heart failure occurred in 47 (3·5%)of 1325 patients in the atrasentan group and 34 (2·6%)of 1323 patients in the placebo group (HR 1·33 [95% CI 0·85–2·07]; p=0·208). 58 (4·4%)patients in the atrasentan group and 52 (3·9%)in the placebo group died (HR 1·09 [95% CI 0·75–1·59]; p=0·65). Interpretation: Atrasentan reduced the risk of renal events in patients with diabetes and chronic kidney disease who were selected to optimise efficacy and safety. These data support a potential role for selective endothelin receptor antagonists in protecting renal function in patients with type 2 diabetes at high risk of developing end-stage kidney disease. Funding: AbbVie

Qualidade de vida de indivíduos com HIV: revisão integrativa / Quality of living of individuals with HIV integration review

 A qualidade de  vida de pacientes vivendo com HIV/AIDS é essencial, tendo em vista o caso específico dos adolescentes é ainda mais importante porque o jovem além de lidar com a resistência e a aceitação da doença, deve também enfrentar os conflitos da puberdade.O presente trabalho tem como objetivo realizar uma revisão integrativa em relação a qualidade de vida dos pacientes com HIV. Trata-se de um estudo de revisão integrativa realizado no período de 2016 a 2017, utilizando-se o banco de dados Medline e Lilacs. Apesar do impacto da infecção pelo HIV/AIDS na saúde psicológica e nas relações sociais dos indivíduos infectados, assim como no domínio físico, o uso da TARV provocou consequências positivas na saúde psicológica, proporcionando a desconstrução da ideia de morte advinda ao diagnóstico de portador do HIV/AIDS e a construção de melhores perspectivas de vida. A adesão ao tratamento em HIV/AIDS está relacionada a um aumento da sobrevida e de sua qualidade. Porém deve-se respeitar a posição pessoal do portador para fazer ou não o tratamento

Tuberculose pulmonar: perfil epidemiológico do sertão Pernambucano, Brasil / Pulmonary tuberculosis: epidemiological profile of sertão Pernambucano, Brazil

Atualmente, observa-se que a tuberculose pulmonar constitui um importante problema de Saúde Pública no mundo, uma vez que esse agravo apresentou, em 2015, 10,4 milhões de casos, dos quais, mais de um milhão de pessoas vieram a óbito. Sob essa perspectiva, o presente artigo tem como objetivo traçar um perfil epidemiológico dos casos de Tuberculose Pulmonar notificados no município de Serra Talhada, entre os anos de 2007 a 2017. Foi realizado um estudo de série histórica observacional do tipo transversal, no intervalo de tempo de 2007 a 2017.  No período investigado o número de casos de tuberculose pulmonar foi de 246 casos, o local que teve a maior prevalência foi Serra Talhada, 287 por 100 mil habitantes. Diante dos dados apresentados, é imprescindível concluir, portanto, que esse estudo corrobora o perfil epidemiológico brasileiro para a Tuberculose Pulmonar, o qual indica variabilidade nos índices de acometimento durante o período analisado