CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E O NÃO CABIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM DELITOS DE RACISMO

O presente trabalho versa a função de controle de convencionalidade realizada pelo Ministério Público; traz hipótese concreta em que dito controle se impõe. Demonstra-se, ainda, que a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância trouxe como impacto direto no ordenamento brasileiro a vedação de celebração de acordo de não persecução penal em crimes de racismo

RACISMO NO CINEMA: OS DIREITOS HUMANOS ENTRE A CENSURA E A MEMÓRIA

O presente artigo tem o objetivo de abordar a discussão acerca da veiculação de obras audiovisuais e literárias com conteúdos racistas na atualidade. Ao aproximar as ideias de Walter Benjamin sobre a necessidade de narrar a história sob a ótica dos vencidos com o direito fundamental à memória, pretende trazer à tona alguns debates sobre a perpetuação de estereótipos racistas com a reprodução de obras antigas e a necessidade, ou não de censura de seu teor.Tal discussão surge pelo fato de, embora não se encontrar positivado de maneira explícita na legislação, o direito à memória se trata de um importante componente da diversidade cultural e da formação da identidade subjetiva de um povo. Por este motivo, será realizada uma aproximação entre os textos de Benjamin, a interpretação da legislação no que diz respeito à liberdade artística e o direito à memória, com a finalidade de se obter uma conclusão sobre a necessidade de se apagar, ou não, obras de arte antigas que tenham cunho racista

THILLY, EM UMA MISSÃO PERIGOSA: JOGO DIGITAL CRIADO COM CRIANÇAS EM ABORDAGEM INCLUSIVA DE DESIGN

Este artigo apresenta a produção de um jogo digital com crianças com e sem deficiência por meio do Design Participativo no contexto escolar, na perspectiva de inclusão de alunos com deficiência. A pesquisa aplica o framework “Eu fiz meu game”, que define um processo coletivo e colaborativo para criação de jogos digitais por e com crianças, mediadas por pesquisadores e acadêmicos, o qual promove a criatividade, o desenvolvimento de novas habilidades, o senso crítico, de maneira que as crianças se tornem as verdadeiras autoras do jogo. A abordagem qualitativa da pesquisa baseou-se na Design-Based Research (DBR) que propõe forte colaboração entre pesquisadores e participantes na proposição de mudanças significativas na prática escolar. A pesquisa de campo foi realizada com 25 estudantes do 4o ano do Ensino Fundamental, dentre os quais havia três com deficiência, de uma escola municipal, em Itajaí, Santa Catarina, em um período de oito meses. Como desfecho, foi produzido o jogo digital Thilly, em uma missão perigosa, por meio da coletividade e da colaboração entre estudantes, pesquisadores e acadêmicos das áreas de Computação, Design e Pedagogia. Neste artigo, analisam-se as etapas realizadas durante os oito meses em campo, com a descrição das atividades coletivas e individuais, com a aceitação das crianças, suas reações e descobertas sobre a criação de jogos e as dificuldades encontradas em determinados momentos. Os resultados revelam as possibilidades de adequações do framework, a participação ativa das crianças e dos acadêmicos no processo de criação do jogo, a oportunidade de desenvolvimento de novos conhecimentos e a potencial inclusão dos alunos com deficiência ou dificuldades de aprendizagem

AUTONOMIA E AUTORIA EM SALA DE AULA COM OFICINAS DE ESTUDOS

O presente artigo descreve o uso de uma metodologia ativa de ensino e de aprendizagem em salas de aula da Educação Básica. Este trabalho propõe uma reflexão acerca da metodologia de aprendizagem ativa do tipo oficina de estudos, especificamente a partir da estratégia definida como “Aula Leve”. A metodologia utilizada neste artigo é qualitativa, de caráter exploratório e interpretativo. Conforme análises de indicadores teóricos e práticos desta experiência, professores e alunos reconhecem os benefícios para o ensino e a aprendizagem da prática de oficinas de estudos definida como “Aula Leve”. Devido às suas características, a metodologia ativa analisada contribui para o desenvolvimento da autonomia e autoria de estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, tornando-os sujeitos ativos de sua aprendizagem

EDITORIAL

Caríssimos(as) leitores(as).É com muita alegria que publicamos o v. 7, n. 1, 2023, da REPPE: Revista do Programa de Pós-Graduação em Ensino da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Campus de Cornélio Procópio. Esta edição conta com 13 artigos, sendo onze artigos vinculados à seção de Produtos Educacionais e dois artigos relacionados à seção de Revisão Teórica.No primeiro artigo, Dias et al. propõem um guia do educador, um roteiro-base de aula para professores do 7º ano do Ensino Fundamental que queiram se utilizar da série animada Ozzy e Drix para auxiliar em suas aulas de Ciências/Biologia. Os autores sugerem que mídias audiovisuais, como a série proposta, atuam na transmissão de informações tanto de forma visual quanto auditiva, atraindo mais a atenção do estudante e permitindo uma efetiva consolidação do processo de ensino-aprendizagem.Blanco et al., no segundo artigo, propõem uma reflexão acerca da metodologia de aprendizagem ativa do tipo oficina de estudos, especificamente a partir da estratégia definida como “Aula Leve”, avaliando que esta contribui para o desenvolvimento da autonomia e autoria de estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, tornando-os sujeitos ativos de sua aprendizagem.Na sequência, no artigo três, Parente, Freitas e Rodrigues relatam o processo de construção de um produto educacional, um caso denominado “O julgamento do boto”, baseado em narrativas reais no contexto amazônico, a respeito do boto-rosa.O quarto artigo, de Sena et al., apresenta um produto educacional composto por um Calendário Tátil associado a representantes da fauna aquática amazônica como um recurso didático alternativo para o ensino multidisciplinar de pessoas com deficiência visual.Pereira et al., no quinto artigo, apresentam uma proposta e o processo de validação de um material didático sobre o tema plantas medicinais, elaborado com base na metodologia dos Três Momentos Pedagógicos, o qual está organizado em seis etapas, que envolvem o encadeamento a uma pesquisa histórico-cultural dos chás e sugestões de leituras complementares de apoio ao professor, atividades para levantar os conhecimentos prévios dos estudantes sobre o tema, o estudo teórico e laboratorial da composição química dos chás, a elaboração de exsicatas, com plantas dessecadas identificadas, e uma proposta para síntese coletiva com questões norteadoras.No artigo seis, Alves, Magagnin e Maciel apresentam a produção de um jogo digital com crianças com e sem deficiência por meio do Design Participativo no contexto escolar. O jogo digital Thilly, em uma missão perigosa, foi produzido por meio da coletividade e da colaboração entre estudantes, pesquisadores e acadêmicos das áreas de Computação, Design e Pedagogia.O artigo sete, de Scolaro e Silva, descreve um produto educacional na forma de uma sequência de atividades para ensinagem dos sistemas de equações polinomiais do 1º grau com duas incógnitas, conforme os três momentos da sala de aula invertida: antes da aula, durante a aula e depois da aula.Alves e Miola, no oitavo artigo desta edição, objetivaram identificar como as disciplinas que abordam as tecnologias digitais (TD) são organizadas nos currículos de licenciatura em matemática no Mato Grosso do Sul, por meio da análise dos ementários dos Projetos Pedagógicos de Cursos.Na sequência, no artigo nove, Santos e Campos, avaliaram a contribuição de uma sequência didática construída com base na metodologia de ensino por resolução de problemas para o desenvolvimento de conceitos relacionados à galvanoplastia, considerados na literatura como de difícil compreensão pelos estudantes. No décimo artigo, Brizi, Broietti e Souza analisaram a utilização da prova escrita com cola, como recurso à aprendizagem em aulas de Química.Silva e Sudati, no décimo primeiro artigo da edição, desenvolveram uma proposta didática para o ensino médio, utilizando conceitos químicos relacionando-os ao tema “protetor solar”. As atividades são relacionadas ao uso de tecnologias digitais como recursos de aprendizagem, através do site chamado “Linkando a Química”, criado pelas autoras.Depois, Rosse et al., no décimo segundo artigo, realizaram um levantamento bibliográfico sobre a utilização da webconferência no ensino a distância no Brasil.Por fim, no último artigo, Ortiz, Bemme e Vestena identificaram os produtos educacionais construídos por pedagogos nos Mestrados Profissionais em Ensino de Ciências e Matemática da Região Sul do Brasil, discutindo a respeito de sua relevância. Assim, com esta edição da Revista REPPE, esperamos continuar contribuindo com boas reflexões acerca do ensino e que estas sirvam de inspiração para a construção de uma educação cada vez mais crítica, ética e desafiadora.Boa leitura!Cornélio Procópio (PR), 29 de junho de 2023.

ESTUDO DE CASO COM EXPERIMENTAÇÃO PARA O ENSINO E APRENDIZAGEM DE VELOCIDADE MÉDIA: UMA PROPOSTA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Este estudo teve como objetivo verificar a eficiência do estudo de caso no ensino da Física, especificamente do tema velocidade média, utilizando-se da experimentação como recurso complementar. A sequência didática, aplicada para uma turma de 9º ano, envolveu a resolução de um caso denominado "Passando dos limites", seguida por aulas teóricas e práticas. Os resultados revelaram que os alunos apresentaram uma evolução significativa em suas soluções para o caso, demonstrando um maior entendimento dos conceitos físicos abordados. Além disso, os alunos perceberam a relação do caso com seu cotidiano e manifestaram interesse no estudo de casos como metodologia de ensino, destacando a relevância de trazer exemplos do dia a dia para facilitar a aprendizagem. Os resultados apontam para a eficácia do estudo de caso em promover uma aprendizagem significativa, aproximando a Física do contexto dos alunos. Também sugerem a importância de complementar o estudo de caso com práticas experimentais, proporcionando uma abordagem mais completa e enriquecedora. Em suma, este estudo evidencia que o estudo de caso é uma metodologia eficiente para o ensino de Física, promovendo o desenvolvimento de habilidades científicas e o sentido da aprendizagem para os estudantes

O ENSINO DE FÍSICA NO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (UPT) DA UFRB: TECENDO ALGUMAS REFLEXÕES

Este artigo tem como objetivo refletir sobre as ações desenvolvidas no ensino de Física do UPT/UFRB, no ano de 2022, de modo a tecer algumas reflexões sobre estas ações e as principais dificuldades enfrentadas em seu desenvolvimento. Para a realização deste trabalho, desenvolvemos uma pesquisa documental e colaborativa, de natureza qualitativa. Para a coleta de dados, foram consideradas as gravações das reuniões mensais de planejamento da área de Física, desenvolvidas pelo coordenador da área juntamente com três professores/monitores, referentes aos meses de junho a novembro de 2022. Estas reuniões foram conduzidas de modo que constituíssem um grupo focal. Os resultados nos mostram que as ações desenvolvidas no ensino de Física contribuíram para trazer diversos benefícios para estes estudantes e para os professores/monitores, dentre estes, destacamos a melhoria no desempenho no ENEM e em vestibulares de universidades públicas baianas; estímulo à continuidade dos estudos e, não menos importante, destacamos a formação dos professores/monitores, uma vez que estes foram envolvidos em um curso de formação, desenvolvido ao longo de todas as etapas do Programa

FANTÁSTICO EM ESTEBAN ERLÉS E CÍRCULOS DE LEITURA DE COSSON: PROPOSTA DE LETRAMENTO PARA O ANO FINAL DO ENSINO FUNDAMENTAL

Favorecer a formação de leitores fruidores, críticos e atuantes na sociedade em que vivem é um desafio constante dos professores de Língua Portuguesa, porque são muitos os fatores que contribuem negativamente para que os alunos não alcancem a proficiência leitora. Especialmente em ano pós-pandêmico, ocorreu aumento da evasão escolar, expressão oral e escrita deficientes e perda de conteúdos devido à desigualdade nas condições de acesso remoto. Este trabalho visou à formação de leitores por meio da concepção metodológica Círculos de Leitura proposta por Cosson (2021), com narrativas de Casa de muñecas (2012), da escritora espanhola Esteban Erlés (2012). A partir da mediação da professora, houve estratégias leitoras de socialização de impressões, percepções, conexões com outros textos e com a vida. Os conceitos teóricos empreendidos foram: Narrativa Fantástica por Todorov (1992), Roas (2014, 2016), Círculos de Leitura por Cosson (2021), etc. Trata-se de uma pesquisa de caráter interventivo e pautada em alguns princípios da pesquisa-ação (TRIPP, 2005), de natureza qualitativa, descritiva e intervencionista realizada no Programa de Mestrado Profissional em Letras (PROFLETRAS) da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), implementada no Colégio Estadual Polivalente, em Feira de Santana na Bahia, com adolescentes do 9ºano do Ensino Fundamental II. Ao término da implementação, verificou-se que os estudantes foram capazes de pensar os sentidos dos textos a partir de suas próprias experiências de vida, desenvolvendo atitudes de politização e sensibilização. Por fim, obteve-se o letramento almejado e houve, no espaço da sala de aula, ações de transformação coletiva e leituras significativas

ANÁLISE DO CASO EVANS VERSUS REINO UNIDO JULGADO PELA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

O presente trabalho discorre sobre o caso Evans v. Reino Unido julgado pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Questiona-se se é possível a revogação do consentimento após a formação do embrião. Analisa-se a questão diante do fato da Sra. Evans não ter mais possibilidade de ter filhos, pela retirada de seus ovários. Em síntese, disserta-se sobre a autonomia reprodutiva, como direito fundamental que garante a liberdade de cada indivíduo decidir como se desenvolver na sua esfera individual. Conclui-se que a revogação do consentimento é permitida, pois a parte não pode ser obrigada a ingressar em um projeto familiar no qual não faz mais parte

OS EFEITOS DA FORMAÇÃO DOCENTE NA ABORDAGEM DE TEXTOS LITERÁRIOS POR PROFESSORAS DOS ANOS INICIAIS

O presente artigo possui o objetivo de investigar os efeitos de uma ação formativa docente no planejamento da abordagem de textos literários infantis de professoras que atuam nos Anos Inicias do Ensino Fundamental. Para isso, desenvolvemos uma pesquisa-ação, na qual foi identificado um problema coletivo (THIOLLENT, 2009 apud CASTRO-TANAJURA E BEZERRA, 2015, p.13), através de um questionário aplicado junto às professoras, chamadas aqui de Clara Luz e Carolina, e da coleta de planos de aula que faziam uso de textos literários. A partir da identificação do problema, foi desenvolvida uma ação formativa visando a mitigação das dificuldades das professoras em relação à abordagem do texto literário em seus planejamentos. A partir da análise dos planos de aula anteriores à formação, com base nos pressupostos da Análise de Conteúdo (BARDIN, 1977), observamos que o uso do texto literário ocorria apenas como base para o ensino de outros conteúdos, além da presença de textos caracterizados na tendência pedagogizante da literatura (AGUIAR et al., 2001) e presentes no livro didático. Nos planejamentos posteriores à formação, foi possível observar um avanço, principalmente na sequência de letramento literário desenvolvida por Clara Luz, na qual o texto não é subutilizado, mas passa a ser lido a partir de uma motivação e introdução, buscando-se após sua leitura, uma interpretação. Concluímos que existe a necessidade de uma formação de professores/as voltada para a escolarização adequada do texto literário, bem como de políticas públicas que venham a efetivar e disseminar tais formações