SALA DE AULA INVERTIDA SOBRE INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS: CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM PARA O ENSINO DE CIÊNCIAS

Durante o século XXI, observou-se a profusão de meios de comunicação digitais, que, por conseguinte, passaram a assumir um papel de destaque na vivência dos jovens estudantes. Este cenário sugere nova demanda ao desenvolvimento de artefatos tecnológicos educacionais, a fim de potencializar abordagens metodológicas ativas que possam engajar os estudantes no processo de ensino-aprendizagem. Partindo disso, o presente trabalho teve como objetivo geral desenvolver material virtual para professores de Ciências a partir da temática das Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST). A escolha da temática reflete os anseios de adolescentes que estão passando por mudanças corporais e fomenta um espaço capaz de maximizar o debate e minimizar a repetição de conteúdos expostos de forma tradicional. Para tal, foi realizada uma atividade utilizando os fundamentos teóricos do ensino híbrido por metodologia da sala de aula invertida, com o intuito de colher dados qualitativos que verifiquem as vantagens do material elaborado na potencialização da referida metodologia. Este encontro serviu como base para a elaboração de propostas pedagógicas e culminou na reunião delas em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), confeccionado a partir da temática das IST e com aplicação voltada ao oitavo ano do Ensino Fundamental, denominado Propostas Pedagógicas em Infecções Sexualmente Transmissíveis (PPIST). Compreende-se que a divulgação e orientação da metodologia da sala de aula invertida, utilizando o AVA elaborado, promovem ganhos para explorar uma temática que impacta individualmente e coletivamente os adolescentes, além de propor novos olhares a prática docente

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E GRANDES PROJETOS NA AMAZÔNIA HISTÓRIA DE DANOS, RISCOS E INJUSTIÇA AMBIENTAL NO TERRITÓRIO DE BARCARENA (PA): HISTÓRIA DE DANOS, RISCOS E INJUSTIÇA AMBIENTAL NO TERRITÓRIO DE BARCARENA (PA)

A relação entre direitos humanos e grandes projetos na Amazônia é intrinsicamente contraditória, pois a miríade de violações sobre as comunidades locais coloca em xeque a narrativa do desenvolvimento pela qual os instrumentos do sistema capitalista de produção se legitimam. Desta maneira, o artigo tem como objetivo analisar o quadro de violações de direitos humanos produzidos por grandes projetos na Amazônia Brasileira, a partir do caso de Barcarena (Pa.). Para tal, os autores se valeram da análise qualitativa, consubstanciada em pesquisa bibliográfica, análise documental e observação direta. Ademais foram guiados pelas abordagens da Ecologia Política, particularmente a noção de distribuição desigual de danos e riscos e pela teoria crítica dos direitos humanos como relação de poder e estabelecida histórica e cultural, para lançar luzes sobre a discussão teórica acerca dos direitos humanos e grandes projetos, assim como apresentar a realidade histórica da Amazônia como território de violação de direitos. Os resultados apontam que Barcarena além de Zona de Sacrifício, pode ser caracterizada como território de injustiças ambientais, um exemplo de ecocídio, onde particularmente os direitos fundamentais ao território; meio ambiente saldável; e cultura são violados pelos grandes projetos de (des)envolvimento

ESTADO E GESTÃO EM DEFESA SOCIAL À LUZ DA TEORIA POLÍTICA

O artigo exposto intenta contribuir para a discussão da segurança pública no Brasil considerando a proposta da Gestão em Defesa Social. O objetivo foi tecer a relação entre o Estado e o monopólio da violência, na Teoria Política, para compreender a dinâmica da política brasileira de segurança pública. A metodologia qualitativa foi a escolha empregada na pesquisa, consultando fontes bibliográficas e documentais. A princípio, foi destacado o Estado como macro ator na promoção da vida segura em sociedade, para, então, discorrer sobre a Gestão em Defesa Social, presente no Plano Nacional de Segurança Pública.  O resultado assinala a dificuldade do Plano Nacional de Segurança Pública em legitimar o monopólio do Estado, na garantia da segurança. À guisa conclusiva caminha na demonstração dos limites e dos avanços obtidos pela política pública brasileira de segurança e a deficiência de políticas públicas sociais na promoção de uma vida segura em sociedade

A INTERAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO CONFLITO ISRAELO-PALESTINO E A VALIDADE DOS ATOS DO ÓRGÃO INTERNACIONAL

Ao aceitar a Palestina como um dos seus mais novos integrantes em 2015, o Tribunal Penal Internacional se insere no conflito Israelo-Palestino. A partir dessa interação, pretende-se discorrer se os atos de acesso ao Estatuto de Roma promovidos pela Palestina, bem como se a atuação do Tribunal encontra suporte legal dentro do ordenamento internacional. Conclui-se que a perspectiva funcional das funções do Tribunal e a interpretação moderna dos critérios de formação de Estados, lastreada em Direitos Humanos, para os efeitos do Estatuto de Roma, propicia a validade da presença da Palestina como parte da investigação pela Corte Internacional

O LETRAMENTO ACADÊMICO VIABILIZADO PELA PERSPECTIVA DOS GÊNEROS DISCURSIVOS

O letramento acadêmico como diretriz teórico-pedagógica para a disciplina Língua Portuguesa e Redação e Estilística, presente no currículo de formação de oficiais do Exército Brasileiro, pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), é o tema desta pesquisa, um recorte de investigação mais ampla. Constatação de professores da Instituição sobre dificuldades dos cadetes na produção escrita motivou a busca de uma perspectiva didático-pedagógica atualizada para essa disciplina. O objetivo deste trabalho é interpretar dados bibliográficos que possam subsidiar o processo de ensino e aprendizagem de produção escrita dos cadetes da AMAN, em uma perspectiva de letramento acadêmico. Metodologicamente, tem caráter qualitativo interpretativista e é do tipo bibliográfica. A análise da bibliografia sobre o tema apontou para o conceito bakhtiniano de gênero discursivo como forma de operacionalização do letramento acadêmico. A partir desse primeiro resultado, a pesquisa direcionou-se a esse conceito. Considerando a disciplina em foco, concluiu que o gênero discursivo relatório é o que deve ser abordado prioritariamente na perspectiva do letramento acadêmico na AMAN, como forma de contribuir para o desenvolvimento das dimensões discursiva, linguística, cognitiva e sociocultural esperadas na formação acadêmica do cadete, futuro oficial do Exército Brasileiro

“O GRITO DAS OPRIMIDAS”: A TEATRALIDADE DE GÊNERO COMO ENREDO TERAPÊUTICO EM UMA OFICINA PEDAGÓGICA VIRTUAL

Registra a aplicação de um produto educacional (PE) tipificado como “Oficina pedagógica virtual: o Grito das Oprimidas”, a qual aborda relações de gênero na Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Subsidiou-se na metodologia do Teatro do Oprimido (TO) como recurso didático-pedagógico e terapêutico, especificamente, jogos, exercícios e técnicas referentes à Estética do Oprimido, oriundo de uma Dissertação de Mestrado na área de Ensino. Foi desenvolvido com meninas do Curso Técnico-integrado em Eletrotécnica, do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), objetivando fomentar reflexões sobre gênero e as determinações de poder imbuídas à mulher no contexto da EPT. A expressão através da arte, o diálogo entre imagens corporais, a produção coletiva de poesias e as verbalizações reverberaram experiências institucionais opressoras, que tendem a subalternizar, subestimar, aliciar, assediar e excluir a mulher dos processos educativos na EPT. A introjeção de estereótipos e o menosprezo quanto à equidade de gênero vinculados às vivências educacionais opressoras podem induzir medos relacionados à competência profissional, característicos do Fenômeno do Impostor (FI). Geralmente, o FI é internalizado por pessoas com reconhecido sucesso profissional, mas que automenosprezam sua capacidade, seus próprios méritos, suscitando sofrimento psíquico por acharem que estão enganando os outros diante de seu desempenho. Foram destaque na oficina, o exercício do pensamento crítico relacionado à ação das questões sociais sobre as individualidades, como também os sentimentos de união e força para o enfrentamento coletivo que emanaram do encontro entre as mulheres que se autoreconheceram como oprimidas da própria estrutura institucional formativa, bem como do mercado de trabalho

EXPEDIENTE: Expediente

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DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS REGRAS E BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Neste artigo, elaboramos uma análise crítica visando delimitar o fenômeno da desconstitucionalização do Regime Próprio de Previdência Social dos Funcionários Públicos.  Mostramos, a partir de eixos teóricos, como a temática suporte um enquadre crítico-reflexivo gerado pela Emenda Constitucional n.º 103/19 e os efeitos provocados nos entes federativos. A pesquisa parte de uma metodologia voltada para a revisão de literatura e, no desenvolvimento, portanto, estarão presentes a metodologia hipotético-dedutiva e, com ela, uma base analítica, ou, em outras palavras, um fracionamento adequado a enxergar o todo da materialidade do assunto pelo viés crítico. É de afirmar-se, ainda, em sede de conclusão, que se cogita demonstrar a importância de se conjecturar esse corpo de pesquisa porque, ao transferir a responsabilidade para os entes federativos regularem a matéria, abre-se possibilidade de haver leis sem a observância do equilíbrio financeiro, comprometendo a efetividade do sistema previdenciário. É crucial, assim, que os entes federativos ajam com responsabilidade para garantir a harmonia entre o equilíbrio financeiro e o direito básico à previdência social, conforme estabelecido na Constituição de 1988

IMPRESCRITIBILIDADE DO DELITO DE INJÚRIA RACIAL: ANÁLISE HERMENÊUTICA, INTENTO LEGISLATIVO E DECISIONISMO

Sobre a complexidade do racismo no Brasil, tornou-se relevante decisão do STJ que equiparou o crime de injúria racial aos crimes de racismo da Lei 7.716/1989, estendendo ao tipo o caráter imprescritível. O tema, também discutido pelo STF, se mostra intrincado, pois não se pode afastar a hipótese de interpretação extensiva de norma penal incriminadora, configurando analogia in malam partem. Recorrendo à hermenêutica buscou-se investigar a coerência sistêmica da interpretação jurisprudencial, concluindo a impossibilidade do entendimento compreensivo da imprescritibilidade da injúria racial. Trata-se de pesquisa exploratória, amparada no método hermenêutico e de índole indutiva, embasando-se em fontes bibliográficas e históricas

O CAFÉ DA MANHÃ DOS JUÍZES Considerações sobre o Realismo Jurídico Norte-Americano sob a teoria da decisão: Considerações sobre o Realismo Jurídico Norte-Americano sob a teoria da decisão

O estudo analisa alguns aspectos da Teoria da Decisão Judicial à luz do Realismo Jurídico norte-americano. O primeiro capítulo explora o surgimento da ideia de realismo jurídico nos Estados Unidos e em outros países, sua consolidação entre os teóricos e a criação de uma onda de pensamentos voltados para a análise do processo decisório de acordo com as observações da escola norte-americana, a influência de fatores subjetivos do operador do direito na tomada de decisão. Em seguida, o trabalho expõe uma visão crítica do realismo sobre a aplicação rígida e mecânica das normas. Utilizando fragmentos de pensamentos dos maiores teóricos do realismo, passa-se a analisar o contexto histórico e social em que a escola realista surgiu, e como essa corrente reformulou a ideia de decisão judicial ao reconhecer a impossibilidade de neutralidade plena e ao enfatizar o impacto de fatores, como emoções e experiências pessoais, no processo decisório. No capítulo final são expostas situações em que se reconhece que as decisões judiciais não são obra de exercício de simples racionalidade, mas frequentemente objeto de moldagens utilizando elementos não jurídicos. A hipótese do trabalho é que, sob a perspectiva realista, a tomada de decisão utiliza-se de elementos da psicologia e neurociência ao mesmo tempo que se se ajusta a uma estrutura teórica, e essa influência inevitável propõe uma abordagem mais pragmática do direito. O estudo adotou uma revisão bibliográfica e qualitativa, utilizando o método dedutivo