Disseminação de Inovações e Políticas Públicas e Espaço Local

Nas últimas décadas, os governos locais, no Brasil, passaram por um processo de transformação caracterizado pela incorporação, por parte dos municípios, de novas atribuições e responsabilidades e pela introdução de inovações na administração pública local. Embora haja um número expressivo de pesquisas e trabalhos voltados à análise dessas transformações, há uma dimensão ainda negligenciada pela literatura. Trata-se do processo de disseminação de políticas públicas, de programas inovadores e de novas formas de gestão pública, processo segundo o qual uma inovação é reproduzida por outras localidades, ou, visto de uma outra perspectiva, de processo segundo o qual um município se inspira em iniciativas desenvolvidas anteriormente em outros locais. O objetivo deste capítulo é contribuir para a introdução do tema disseminação na agenda de pesquisa sobre gestão e poder local no Brasil, por meio da recuperação da literatura sobre difusão e disseminação de inovações e de políticas públicas e da discussão dos fatores que contribuem para a disseminação de políticas, programas e práticas de gestão inovadoras

Partnerships, new institutional arrangements, and public policies in local government

Bibliografia: p. 142-144; 1. Introdução -- 2. Características das políticas públicas até o início dos anos 1980 -- 3. A agenda da reforma das políticas sociais -- 4. Iniciativas inovadoras de governos locais -- 5. Conclusão. Disponível online em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6364/4949Local government in Brazil has been making several changes in the formulation and implementation of public policies, as well in public management. The analysis of these initiatives suggests that a process of State reconstruction is taking place, which is characterized by partnerships between the State and civil society, as well as within the State itself, and by the emergence of new institutional arrangements. This paper analyzes this process, examining local government initiatives found in the database of the Public Management and Citizenship Program, developed by Fundação Getulio Vargas and the Ford Foundation, with the support of BNDES.O nível local de governo vem promovendo uma série de mudanças no processo de formulação e implementação de políticas públicas e na gestão pública no país. As iniciativas dos governos locais sugerem estar em curso um processo de reconstrução do Estado no Brasil, marcado pela presença de parcerias entre Estado e sociedade civil e internas ao próprio Estado, assim como pela emergência de novos arranjos institucionais. Este artigo analisa este processo, tomando como referência privilegiada iniciativas de governos locais desenvolvidas nas últimas duas décadas, constantes do banco de dados do Programa Gestão Pública e Cidadania, desenvolvido pela FGV-SP e pela Fundação Ford, com apoio do BNDES

Teorias de política pública

O artigo apresenta uma revisão do conceito de política pública, abrangendo diferentes definições presentes na literatura, com destaque aos elementos centrais do conceito. A partir dessa revisão o artigo propõe um conceito-síntese que incorpora esses elementos. Em seguida, o artigo traça um panorama das teorias de política pública, estruturando tal panorama segundo diferentes etapas do ciclo de política pública. Embora, como se procura argumentar, o processo de política pública não ocorra como uma sequência de etapas que se sucedem de forma linear, a organização da exposição por etapas foi adotada como um recurso heurístico. O artigo se baseou na análise da literatura teórica do campo de política pública, e, na discussão das teorias, teve por objetivo destacar as questões centrais envolvidas no estudo da agenda e da formulação e da implementação de políticas públicas.

Implementing and redesigning public policy: the case of Cultura Viva program

O presente artigo tem por objetivo demonstrar como um processo de implementação se modifica e é adaptado ao longo do tempo, podendo conduzir a um redesenho da política pública. Utiliza-se como estudo de caso o programa Cultura Viva. A pesquisa em que se baseia o artigo foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores do programa Cultura Viva e gestores de pontos de cultura, bem como por meio de um survey com os pontos de cultura do Estado de São Paulo e seus Municípios. Os resultados revelam que a implementação do programa alterou os critérios estabelecidos no processo de formulação e incluiu novos instrumentos de gestão, redesenhando assim a política públicaEste artículo tiene el objetivo de demostrar como un proceso de implementación se modifica y es adaptado con el tiempo, lo que conduce a un rediseño de las políticas públicas. Se utiliza como estudio de caso el programa Cultura Viva. La investigación en que se apoya este artículo fue realizada utilizando entrevistas semi-estructuradas con los directores y gestores del programa Cultura Viva y gestores de puntos de cultura, así como un survey de los puntos de la cultura del Estado de São Paulo y sus municipios. Los resultados obtenidos muestran que el proceso de implementación del programa ha cambiado los criterios definidos en el proceso de formulación, e ha incluido nuevas herramientas de gestión, lo que constituye el rediseño de las políticas públicasThis article aims to demonstrate how an implementation process is modified and adapted over time, leading to a redesign of public policy. The case study of the Cultura Viva program is used to reach this goal. The research on which the article is based was conducted through semi-structured interviews with managers and organizations that became part of Cultura Viva program, as well as a survey carried in cultural spots from the state of São Paulo and its municipalities. Results show that the implementation process of the program changed the criteria defined on the formulation process and included new management tools, thereby redesigning public policyRevista do Serviço Público - RSP, v. 65, n. 1, p. 7-23Políticas Públicas e SociaisISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

Por arenas mais híbridas: o trânsito da Comunidade Cultural Quilombaque entre o patrimônio e a produção cultural

We discuss the interactions between different ways of acting in the cultural heritage arena: on one hand, the public policy managed by state agencies and, on the other hand, the activities of the Quilombaque Cultural Community, a cultural collective from Perus (São Paulo). To this end, we draw on the theoretical proposals of the public action approach, which emphasizes the role of actors other than the state actors in the shaping of certain public arenas. Firstly, we characterize the Brazilian State's action in the field of heritage as a policy that managed to isolate itself from political undulations and social demands, despite criticisms from intellectuals and democratization experiences. Then, from an empirical study based on documentary research and interviews, we present the transits that the political-cultural collective makes between gaps in public policies to perform its actions of patrimonialization. In order to act in the cultural heritage arena, the Quilombaque Cultural Community mobilizes activities in the arena of cultural production based on municipal, state and federal public policies of promotion, so that the conclusions of the study allow us to reflect on the creative deviations of public action that can strengthen the continuity of the project of democratization of public heritage policies.Discutimos as interações entre diferentes maneiras de atuação na arena do patrimônio cultural: de um lado, a política pública gestada por órgãos estatais e, de outro lado, as atividades da Comunidade Cultural Quilombaque, coletivo cultural de Perus (São Paulo). Para tanto, partimos das propostas teóricas da abordagem da ação pública, que enfatiza o papel de outros atores além dos estatais na conformação de determinadas arenas públicas. Em primeiro lugar, caracterizamos a ação do Estado brasileiro no campo do patrimônio como uma política que logrou isolar-se de ondulações políticas e de demandas sociais, a despeito das críticas de intelectuais e de experiências de democratização. Em seguida, a partir de um estudo empírico baseado em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, apresentamos os trânsitos que o coletivo político-cultural efetua entre brechas nas políticas públicas para executar suas ações de patrimonialização. Para atuar na arena do patrimônio cultural, a Comunidade Cultural Quilombaque mobiliza atividades na arena da produção cultural a partir das políticas públicas municipais, estaduais e federais de fomento, de forma que as conclusões do estudo nos permitem refletir sobre os desvios criativos da ação pública que podem fortalecer a continuidade do projeto de democratização das políticas públicas de patrimônio

Estratégias de Gestão da Educação e equidade: o caso do Programa Aprendizagem na Idade certa (mais PAIC)

The aim of the current article is to present the management strategies of the ‘Literacy at the Right Age’ Program (Paic - Programa Alfabetização na Idade Certa). This educational policy was implemented in Ceará State in 2007; according to different studies, it helped increasing educational equity. Data collection methodology was based on bibliographic references and on interviews conducted with managers of the State Educational Secretariat and with teachers who worked in the City of Fortaleza. The main management strategies adopted in 13 years of Program lied on reorganizing the Secretariat by creating a department focused on enabling its cooperation with different municipalities; on adopting axes capable of organizing Paic’s action in cascade, starting from the Secretariat until reaching schools; on adopting instruments and tools to enable implementing agents to focus on common goals; on implementing systemic actions; on following-up and monitoring actions and results, with subsequent progress disclosure; as well as on mobilizing municipalities and several social actors.El artículo tiene como objetivo presentar las estrategias de gestión del Programa de Alfabetización en la Edad Adecuada (Paic), una política educativa implementada en Ceará desde 2007 y que a partir de la investigación mostró que ha aumentado la equidad educativa. El estudio utilizó referencias bibliográficas y entrevistas con gerentes de la Secretaría de Educación del Estado y maestros de Fortaleza. Se concluyó que las principales estrategias de gestión adoptadas en los 13 años del Programa fueron: la reorganización de la Secretaría, con la creación de un departamento dedicado a la cooperación con los municipios; la adopción de ejes que organizan la acción de Paic en cascada, desde la Secretaría hasta las escuelas; la adopción de instrumentos y herramientas que ubican a los agentes implementadores en torno a objetivos comunes; la acción sistémica; el seguimiento y monitoreo de acciones y resultados, con la difusión del progreso; y la movilización de municipios y otros actores sociales.O artigo visa apresentar as estratégias de gestão do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), uma política educacional implementada no estado do Ceará desde 2007 e que, segundo pesquisas, tem ampliado a equidade educacional. O estudo fez uso de referências bibliográficas e de entrevistas com gestores da Secretaria Educacional do Estado e professores de Fortaleza. Conclui-se que as principais estratégias de gestão adotadas nos 13 anos do Programa foram a reordenação da Secretaria, com a criação de um departamento dedicado à cooperação com os municípios; a adoção de eixos que organiza a ação do Paic em cascata, partindo da Secretaria até chegar às escolas; a adoção de instrumentos e ferramentas que colocam os agentes implementadores em torno de objetivos comuns; a ação sistêmica; o acompanhamento e o monitoramento das ações e dos resultados, com divulgação dos avanços; e a mobilização dos municípios e outros atores sociais

Gender mainstreaming: a discussion on the meanings mobilized throughout the structuring of policies for women in Brazil

A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres representou um marco na estruturação da política para mulheres e igualdade de gênero no Brasil. A transversalidade de gênero foi adotada como estratégia de atuação nesse processo, envolvendo um conjunto de instrumentos, organismos, instâncias e mecanismos de gestão e participação social. Neste artigo, investigamos os significados atribuídos à transversalidade, focalizando a estruturação da política para mulheres e igualdade de gênero no Executivo Federal. A partir da análise de documentos, fundamentada no arcabouço teórico proposto por Walby (2005), concluímos que esses significados são indissociáveis das principais questões do feminismo, transbordando a dimensão da gestão governamental. Nesse contexto, os contornos da transversalidade são redefinidos, tanto diante dos desafios de institucionalização da política, quanto pelas disputas e negociações travadas no campo feminista.La creación de la Secretaría de Políticas para las Mujeres representó un marco para la institucionalización de políticas para las mujeres e igualdad de género en Brasil. La transversalidad de género fue adoptada como estrategia de acción en eso proceso, involucrando un conjunto de instrumento, organismos, instancias y mecanismos de gestión y participación social. En este artículo, investigamos los significados atribuidos a la transversalidad, enfocando la estructuración de la política para las mujeres e igualdad de género en el ejecutivo federal. A partir de los análisis documentales, basada en el estudio de Walby (2005), concluimos que esos significados son indisociables de las principales cuestiones del feminismo, desbordando la dimensión de la gestión gubernamental. En ese contexto, los contornos de la transversalidad se redefinen, tanto por los desafíos de la institucionalización de la política, cuanto por disputas y negociaciones del campo feminista.The establishment of the Secretariat of Public Policy for Women was a landmark in the structuring of policies for women and gender equality in Brazil. In this process, the gender mainstreaming was adopted as a strategy of governmental intervention, comprising a set of agencies and instruments of public management with societal participation. In this paper, we investigate the meanings given to the gender mainstreaming strategy, focusing on the structuring of policies for women and gender equality on the federal government. Based on the analysis of documents, and departing from the framework proposed by Walby (2005), we conclude that these meanings are indissociable of the main questions of feminism, going beyond the management dimension. In this context, the content of the gender mainstreaming strategy is redefined in front of challenges faced throughout the policy institutionalization, as well as the struggles and negotiations established within the feminist field.Revista do Serviço Público - RSP, v. 69, n.1 , p. 36-62Políticas Públicas e SociaisSociedade. Gênero. FamíliaISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-924

Implementando diretrizes de gênero na escola: entre a obediência legal e cultural

O debate acerca das perspectivas de gênero na educação vem se fortalecendo em produções acadêmicas e em normativas internacionais. A partir dos conceitos de burocracia de nível de rua e de gênero, exploramos os obstáculos postos a professoras em implementar as orientações de documentos normativos brasileiros que defendem a incorporação da perspectiva de gênero na educação. Realizamos uma análise documental de diretrizes que norteiam a política educacional brasileira e que incluem a dimensão de gênero. Em seguida, desenvolvemos uma revisão integrativa de literatura, de modo a revisitar o conhecimento já construído em 26 pesquisas empíricas nacionais - dos campos teóricos de Gênero, Psicologia e Educação -, sobre relações de gênero e reproduções de estereótipos na escola, ilustrando, assim, como as temáticas tratadas neste estudo são abordadas empiricamente. Concluímos que as diretrizes analisadas são ambígua

Laparoscopy in management of appendicitis in high-, middle-, and low-income countries: a multicenter, prospective, cohort study.

BACKGROUND: Appendicitis is the most common abdominal surgical emergency worldwide. Differences between high- and low-income settings in the availability of laparoscopic appendectomy, alternative management choices, and outcomes are poorly described. The aim was to identify variation in surgical management and outcomes of appendicitis within low-, middle-, and high-Human Development Index (HDI) countries worldwide. METHODS: This is a multicenter, international prospective cohort study. Consecutive sampling of patients undergoing emergency appendectomy over 6 months was conducted. Follow-up lasted 30 days. RESULTS: 4546 patients from 52 countries underwent appendectomy (2499 high-, 1540 middle-, and 507 low-HDI groups). Surgical site infection (SSI) rates were higher in low-HDI (OR 2.57, 95% CI 1.33-4.99, p = 0.005) but not middle-HDI countries (OR 1.38, 95% CI 0.76-2.52, p = 0.291), compared with high-HDI countries after adjustment. A laparoscopic approach was common in high-HDI countries (1693/2499, 67.7%), but infrequent in low-HDI (41/507, 8.1%) and middle-HDI (132/1540, 8.6%) groups. After accounting for case-mix, laparoscopy was still associated with fewer overall complications (OR 0.55, 95% CI 0.42-0.71, p < 0.001) and SSIs (OR 0.22, 95% CI 0.14-0.33, p < 0.001). In propensity-score matched groups within low-/middle-HDI countries, laparoscopy was still associated with fewer overall complications (OR 0.23 95% CI 0.11-0.44) and SSI (OR 0.21 95% CI 0.09-0.45). CONCLUSION: A laparoscopic approach is associated with better outcomes and availability appears to differ by country HDI. Despite the profound clinical, operational, and financial barriers to its widespread introduction, laparoscopy could significantly improve outcomes for patients in low-resource environments. TRIAL REGISTRATION: NCT02179112