O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional

During the ninth century, owing to the process of industrialization, new social conflicts were showed, forcing the Government not to remain inert. The necessity of answer to these new demands requires from the State some actions that assure the new economic, cultural and social rights, able to exceed the formal equality, according to the principles of redistributive equality and well-being. Among the social rights, the right to health is showed up, which is placed at the Universal Declaration of Human Rights and the International Treaty for the Economic, Social and Cultural Rights, as a necessary term to promote the dignity and the free development of the human personality. Under the Constitutional Law, it is clear that the implementation of the right to health, placed at the 6th article of the Brazilian Constitution, demands a government activity, which usually requires a provision of material goods, depending on budgetary resources. The Legislative and Executive Branches have a very important role in compliance with the constitutional regulations about the satisfactory offer of health care services, besides the correct use of the resources at this area. The adoption of public policies is the way of Government action to the planning and realization of this right. Though, some public policies are usually made apart from the social compromises, to the detriment of the basic social rights. The government has a discretionary competence to manage the health services. That is the reason it is necessary the control of the political choices, through the popular control, the extrajudicial control by the Account Courts, or the judicial review. Owed to the constitutionalization of social rights, the constitutional justice has a very relevant role, concerning to the constitutional jurisdiction, in a way the Judiciary Branch assume your position as a player that transforms the society. On the control of the public health policies, there is a cast of official instruments, judicial or not, to the guarantee of the collective right to the public health services, and to allow the citizens to reach the real implementation of the right to healthAo longo do século XIX, com o avanço do processo de industrialização, surgiram novos conflitos sociais, em face dos quais o Estado já não podia permanecer inerte. A necessidade de atendimento às novas demandas reclamava do Estado medidas assecuratórias de novos direitos de feição econômica, cultural e social, capazes de superar os postulados da mera igualdade formal, segundo um princípio de justiça redistributiva e de bem-estar. Entre os direitos sociais, destaca-se o direito à saúde, o qual encontra previsão na Declaração Universal de Direitos Humanos, bem como no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, como uma das condições indispensáveis à promoção da dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade humana. Sob a ótica do Direito Constitucional, reconhece-se que a implementação do direito à saúde, positivado no art. 6º da Constituição Brasileira, demanda uma atividade Estatal, a qual, muitas vezes, implica o fornecimento de bens materiais, encontrando-se na dependência de recursos orçamentários. Os poderes Legislativo e Executivo assumem papel decisivo no cumprimento das determinações constitucionais relativas à oferta satisfatória de serviços de saúde e na correta aplicação de recursos voltados a essa área. A adoção de políticas públicas constitui o mecanismo de ação do Estado para o planejamento e a realização desse direito. Contudo, ocorre comumente a elaboração de políticas dissociadas do compromisso com o social, em detrimento da satisfação de direitos sociais básicos. Como os poderes públicos exercem uma competência discricionária no gerenciamento dos serviços de saúde, emerge a necessidade de um controle finalístico, o que pode se dar através do controle popular, do controle extrajudicial pelos Tribunais de Contas e, ainda, pelo controle jurisdicional. Com a positivação dos direitos sociais-fundamentais, a justiça constitucional passa a ter um papel de absoluta relevância, mormente no que diz respeito à jurisdição constitucional, devendo o Poder Judiciário assumir uma posição plenamente ativa, na sociedade, como agente transformador. No controle judicial das políticas públicas de saúde, apresenta-se um rol de instrumentos jurídicos judiciais e extrajudiciais para a tutela do direito coletivo de acesso aos serviços públicos de saúde, permitindo que seja alcançada a efetiva concretização do direito à saúde no seio da sociedad

Neuroma de nervo radial após correção cirúrgica da lesão secundária de fratura diafisária de úmero / Radial nerve neuroma after surgical correction of secondary humeral shaft fracture injury

Introdução: As lesões do nervo radial durante a osteossíntese de fraturas diafisárias do úmero são complicações relativamente comuns. Objetivo: Relatar o caso de uma paciente vítima de acidente automobilístico com fratura diafisária de úmero direito submetida à tratamento cirúrgico com placa DCP reta de 9 furos e oito parafusos corticais evoluindo com neuropraxia do radial. Método: Trata-se de um estudo descritivo com coleta de dados retrospectiva no prontuário de uma paciente vítima de acidente automobilístico, admitida em um Hospital Secundário do Distrito Federal, com fratura diafisária de úmero direito, sendo submetida à tratamento cirúrgico com placa DCP reta de 9 furos e oito parafusos corticais evoluindo com neuropraxia do radial. O presente estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). Sendo respeitando antes, durante e após o desenvolvimento do estudo as normas que tratam do desenvolvimento de pesquisa com seres humanos do Conselho Nacional de Saúde. Considerações finais: O presente relato contribuiu com informações relevantes de uma paciente, jovem, que teve que realizar tratamento cirúrgico devido a ocorrência de paralisia do nervo radial quatro meses após a ocorrência de fraturas de diáfise umeral ocasionada por um acidente automobilístico com motocicleta. Foi identificado neuroma em local em que o nervo tocava o implante metálico na reabordagem cirúrgica. A paciente evolui com ganho progressivo de força e sensibilidade após o procedimento

Mansonella ozzardi in Amazonas, Brazil: Prevalence and distribution in the municipality of Coari, in the middle Solimões River

This study investigated some epidemiological aspects of the Mansonella ozzardi in municipality of Coari, Amazonas. Clinical symptoms were correlated with the filarial infection and the parasitic infection rates (PIR) were estimated in simuliid vectors. The general M. ozzardi human prevalence rate was 13.3% (231/1733), of which 10.2% (109/1069) were from the urban area and 18.4% (122/664) from the rural area. The prevalence rates were higher in men (14.5% urban and 19.7% rural) than in women (6.7% urban and 17.2% rural) and occurred in most age groups. The indices of microfilaremics were higher in people ≥ 51 years old (26.9% urban and 61.5% rural). High prevalence rates were observed in retired people (27.1% urban area), housewives and farmer (41.6% and 25%, respectively, in rural area). The main clinical symptoms were joint pains and sensation of leg coldness. Only Cerqueirellum argentiscutum (Simuliidae) transmits M. ozzardi in this municipality (PIR = 5.6% urban and 7.1% rural). M. ozzardi is a widely distributed parasitic disease in Coari. Thus, temporary residency in the region of people from other localities involved with the local gas exploitation might be a contributing factor in spreading the disease

Characterization of a new muscarinic toxin from the venom of the Brazilian coral snake Micrurus lemniscatus in rat hippocampus

AbstractAimsWe have isolated a new muscarinic protein (MT-Mlα) from the venom of the Brazilian coral snake Micrurus lemniscatus.Main methodsThis small protein, which had a molecular mass of 7,048Da, shared high sequence homology with three-finger proteins that act on cholinergic receptors. The first 12 amino acid residues of the N-terminal sequence were determined to be: Leu-Ile-Cys-Phe-Ile-Cys-Phe-Ser-Pro-Thr-Ala-His.Key findingsThe MT-Mlα was able to displace the [3H]QNB binding in the hippocampus of rats. The binding curve in competition experiments with MT-Mlα was indicative of two types of [3H]QNB-binding site with pKi values of 9.08±0.67 and 6.17±0.19, n=4, suggesting that various muscarinic acetylcholine receptor (mAChR) subtypes may be the target proteins of MT-Mlα. The MT-Mlα and the M1 antagonist pirenzepine caused a dose-dependent block on total [3H]inositol phosphate accumulation induced by carbachol. The IC50 values for MT-Mlα and pirenzepine were, respectively, 33.1 and 2.26 nM. Taken together, these studies indicate that the MT-Mlα has antagonist effect on mAChRs in rat hippocampus.SignificanceThe results of the present study show, for the first time, that mAChRs function is drastically affected by MT-Mlα since it not only has affinity for mAChRs but also has the ability to inhibit mAChRs

Alternative Scenario Simulation for Urban Sprawl Based on Population Dynamics: A Methodological Proposal

The urban sprawl implies in the reduction of rural production areas and increases the pressure on the natural spaces. Hence, if the urbanization does not occur properly, it can compromise sanitary conditions, biodiversity, resources and environmental services. This paper aims at presenting a mathematical model to support urban sprawl based on population dynamics, applied as a case study in the Economic Hub of the Metropolitan Region of Sorocaba - MRS. The materials corresponded to census data and urban planning parameters of the applicable law. As a result, it was found that the urban extension of Sorocaba is oversized, and that the maintenance of the current conditions and guidelines will have critical consequences, requiring a change in local politics. We conclude that the proposed model can support strategic decisions, preventing problems related to disordered growth.A expansão urbana implica na redução de áreas de produção rural, assim como aumenta a pressão sobre os espaços naturais. Dessa forma, se não ocorrer de forma criteriosa, a urbanização pode comprometer as condições sanitárias, a biodiversidade, os recursos e os serviços ambientais. O objetivo desse trabalho é apresentar um modelo matemático para expansão urbana com base na dinâmica populacional, o qual foi aplicado como estudo de caso no Polo Econômico da Região Metropolitana de Sorocaba - RMS. Os materiais corresponderam à dados censitários e parâmetros urbanísticos da legislação aplicável. Como resultado, constatou-se que a extensão urbana de Sorocaba está superdimensionada, e que a manutenção das condições e diretrizes vigentes terá consequências críticas, tornando necessária uma mudança na política local. Conclui-se que o modelo proposto pode apoiar decisões estratégicas, prevenindo problemas relacionados ao crescimento desordenado

Alocação de Recursos Públicos em Educação nos Estados Brasileiros

Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a eficiência dos gastos públicos com  ensino fundamental nos estados brasileiros no ano de 2009. Foram utilizadas as pesquisas descritiva, bibliográfica, quantitativa e qualitativa. A coleta de dados foi realizada nos sítios da STN, IBGE e MEC. Os resultados revelaram que o somatório as despesas com ensino fundamental totalizam R$ 26.133.775.786,46. São Paulo foi o estado que apresentou a maior destinação de recursos com ensino fundamental e Maranhão o que destinou menos recursos no ano pesquisado. Conclui-se que dentre os 23 estados analisados 4 deles (Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo) foram considerados eficientes quanto a aplicação dos gastos com ensino fundamental

Optimization and partial purification of beta‑galactosidase production by Aspergillus niger isolated from Brazilian soils using soybean residue

β-Galactosidases are widely used for industrial applications. These enzymes could be used in reactions of lactose hydrolysis and transgalactosylation. The objective of this study was the production, purification, and characterization of an extracellular β-galactosidase from a filamentous fungus, Aspergillus niger. The enzyme production was optimized by a factorial design. Maximal β-galactosidase activity (24.64 U/mL) was found in the system containing 2% of a soybean residue (w/v) at initial pH 7.0, 28 °C, 120 rpm in 7 days. ANOVA of the optimization study indicated that the response data on temperature and pH were significant (p < 0.05). The regression equation indicated that the R2 is 0.973. Ultrafiltration at a 100 and 30 kDa cutoff followed by gel filtration and anion exchange chromatography were carried out to purify the fungal β-galactosidase. SDS-PAGE revealed a protein with molecular weight of approximately 76 kDa. The partially purified enzyme showed an optimum temperature of 50 °C and optimum pH of 5.0, being stable under these conditions for 15 h. The enzyme was exposed to conditions approaching gastric pH and in pepsin’s presence, 80% of activity was preserved after 2 h. These results reveal a A. niger β-galactosidase obtained from residue with favorable characteristics for food industries

Fecal eukaryotic community of wild young South American (Arctocephalus australis) and Subantarctic fur seals (Arctocephalus tropicalis)

Eukaryotic microbes that reside in the mammalian gut have an important role in maintaining metabolism, digesting nutrients, and regulating the immune system. Therefore, changes in the microbial composition of the gut may generate adverse impacts on animal health. Using high-throughput sequencing, the present study examined the fecal eukaryotic community of wild young South American (Arctocephalus australis) (n = 2) and Subantarctic fur seals (Arctocephalus tropicalis) (n = 3). The results indicated there was a distinct and diverse eukaryotic community in the fecal samples of young wild fur seals. Perhaps based on the migratory habits of certain species and the difficulty in obtaining samples, the microbiota of wild animals is poorly understood. This work reports a number of phyla and classes of microorganisms never noticed in the fecal samples of wild fur seals before and provide insight into the fecal eukaryotic community of wild young South American and Subantarctic fur seals

ANÁLISIS ENVOLVENTE DE DATOS EN LA EVALUACIÓN DE LA EFICIENCIA DE LOS GASTOS DE INVESTIDURAS DE LOS ESTADOS Y DEL DISTRITO FEDERAL

As despesas de investimentos das entidades públicas representam aplicações de recursos em obras públicas, aquisições de móveis e utensílios, imóveis, dentre outras. Esta investigação tem como objetivo avaliar se os Estados Brasileiros e o Distrito Federal foram eficientes na aplicação das despesas totais de investimentos per capita apuradas no período de 2003 a 2012. Foi utilizado o método indutivo-comparativo com mensuração quantitativa e a Análise Envoltória de Dados (DEA). Os dados foram extraídos do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados revelaram que o Estado do Acre foi o único considerado eficiente na aplicação das despesas totais de investimentos per capita apuradas no período de 2003 a 2012, nos modelos CCR, BCC e de Escala com orientação a output. No modelo BCC, além do Estado Acre, também foram considerados eficientes os Estados: Espírito Santo; Piauí, Ceará e Maranhão. Na comparação dos rankings de eficiência calculados com a Análise Envoltória de Dados (DEA), observa-se uma divergência muito grande em relação aos rankings de gestão do Grupo Economist.The investment expenditures of public entities represent application of resources in public works, acquisition of furnitures and utensils, real estates, among others. This investigation aims to assess if the Brazilian states and the Federal District were efficient in the application of total investment expenditures per capita verified in the period from 2003 to 2012. The inductive-comparative method with quantitative measurement and the Data Envelopment Analysis (DEA) were used. The data were extracted from the electronic site of the National Treasury Office (STN). The results revealed that the State of Acre was the only one considered efficient in the application of total investment expenditures per capita verified in the period from 2003 to 2012, in the CCR, BCC and output-oriented Scale models. In the BCC model, in addition to the State of Acre, the States of Espírito Santo, Piauí, Ceará and Maranhão were also considered efficient. In the comparison of the efficiency rankings calculated with Data Envelopment Analysis (DEA), one may observe a very big divergence in relation to the management rankings of the Economist Group.Los gastos de investiduras de las entidades públicas representan aplicaciones de recursos en obras públicas, adquisiciones de muebles y utensilios, inmuebles, entre otras. Esta investigación tiene como objetivo evaluar si los Estados Brasileños y el Distrito Federal fueron eficientes en la aplicación de los gastos totales de investiduras per cápita apuradas en el período de 2003 a 2012. Fue utilizado el método inductivo-comparativo con mensuración cuantitativa y el Análisis Envolvente de Datos (DEA). Los datos fueron extraídos del sitio electrónico de la Secretaría del Tesoro Nacional (STN). Los resultados revelaran que el Estado de Acre fue el único considerado eficiente en la aplicación de los gastos totales de investiduras per cápita apuradas en el período de 2003 a 2012, en los modelos CCR, BCC y de Escala con orientación al output. En el modelo BCC, además del Estado Acre, también fueron considerados eficientes los Estados: Espírito Santo; Piauí, Ceará y Maranhão. En la comparación de los rankings de eficiencia calculados con el Análisis Envolvente de Datos (DEA), se observa una divergencia muy grande en relación a los rankings de gestión del Grupo Economist