VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E PRÁTICAS RESTAURATIVAS NAS ESCOLAS

The article problematizes the notions of violence and human rights and emphasizes restorative practices as a strategy for conflict resolution in the school space. Based on authors and concepts linked to the critical and relational theory of the themes in question and on field research, the article questions, in the case of violence, the legitimacy of institutional knowledge and practices which, in the expectation of conflict resolution, tend to separate and unilaterally oppose the figures of aggressor and victim. Regarding Human Rights, the persistence of academic-political knowledge is questioned, which gives more relevance and visibility to civil and political rights than to social rights, whose absence may impact different forms of violence among public high school students. Regarding restorative practices, the desired result of the research is to contribute to the inclusion of different forms of knowledge and local experiences in the processes of understanding and inducing non-violent public policies for conflict resolution on the school ground.El artículo problematiza las nociones de violencia y Derechos Humanos y enfatiza las prácticas restaurativas como estrategia de resolución de conflictos en el espacio escolar. A partir de autores y conceptos vinculados a la teoría crítica y relacional de los temas en cuestión y de la realización de investigaciones de campo, el artículo cuestiona, en el caso de la violencia, la legitimidad de saberes y prácticas institucionales que, en la expectativa de resolución de conflictos, tienden a separar y contraponer de forma unilateral las figuras de agresor y víctima, haciendo recaer sobre el primero un inventario de verdades y concepciones jurídico-morales, punitivas, culpabilizadoras y retributivas. En cuanto a los Derechos Humanos, se cuestiona la persistencia de un saber académico-político que otorga mayor relevancia y visibilidad a los derechos civiles y políticos que a los derechos sociales, cuya ausencia puede incidir en diferentes formas de violencia entre los estudiantes de las escuelas secundarias públicas. En cuanto a las prácticas restaurativas, el resultado deseado de la investigación es contribuir a la inclusión de diferentes formas de conocimiento y experiencias locales en los procesos de comprensión e inducción de políticas públicas no violentas para la resolución de conflictos en el espacio escolar.O artigo problematiza as noções de violência e Direitos Humanos e enfatiza as práticas restaurativas como estratégia resolução de conflitos no espaço escolar. Apoiando-se em autores e conceitos vinculados à teoria crítica e relacional dos temas em questão e à realização de pesquisa de campo, o artigo indaga, no caso da violência, a legitimidade de saberes e práticas institucionais que, na expectativa de resolução dos conflitos, tendem separar e contrapor de modo unilateral as figuras agressor e vítima, faz recair sobre primeiro um inventário de verdades e concepções jurídico-morais punitivas, culpabilizadoras e retributivas. Em relação aos Direitos Humanos, questiona-se a persistência de saberes acadêmico-políticos que conferem maior relevância e visibilidade aos direitos civis e políticos que aos direitos sociais cuja ausência pode impactar diferentes formas de violência entre os estudantes das escolas públicas do ensino médio. No tocante às práticas restaurativas, o resultado almejado da pesquisa é contribuir para a inclusão de diferentes formas de saber e experiencias locais nos processos de compreensão e indução de políticas públicas não violentas de resolução dos conflitos no chão da escola

Direito e previsibilidade : sentenças judiciais para os crimes de estelionato em Londrina

Orientador: Prof. Dr. Renato Monseff PerissinottoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Curso de Pós-Graduação em Sociologia PolíticaInclui referências: p. 92-95Resumo: A função principal do Poder Judiciário, que antes dos anos de 1940, era aplicar a lei de modo neutro e imparcial de acordo com um direito centrado na resolução de conflitos inter-individuais tem sido redefinida constantemente a partir de meados do século XX, em razão da intervenção crescente do Estado em todos os setores da vida social no mundo atual: O processo de institucionalização progressiva dos interesses sociais em conflitos pelo Estado, nos países capitalistas centrais e em países de democracia política recente como é o caso do Brasil, resultou na quebra da unidade formal do direito em favor de sua materialização crescente cujo resultado foi a politização das decisões judiciais. O objetivo desta pesquisa, cujo problema é analisar decisões judiciais para um mesmo tipo de crime, aponta para o fato de que os juízes no exercício empírico de suas funções, mobilizam os mais diversos argumentos com a finalidade de justificar a tomada de decisões judiciais diferentes para um mesmo tipo de crime formalmente definido. Esse caráter subjetivo de que se vale o magistrado para aplicar sentenças judiciais distintas aos acusados de violação de um mesmo preceito legal tende, do ponto de vista político e sociológico, à afetá-los de modo diferente em termos econômicos, profissionais e educacionais. Essa relação, cada vez mais problemática entre igualdade formal da lei e subjetividade judicial na aplicação empírica, quando está em jogo acusados oriundos de grupos sociais distintos, coloca, nos limites deste trabalho, a necessidade de se fazer uma discussão acerca da viabilidade do controle externo das atividades judiciais. Para ilustrar essas questões serão utilizados alguns processos de estelionato das varas criminais de Londrina em que os magistrados tomaram decisões no ano de 1990.Abstract: The main role of judicial authority, that before 1940 was to apply the law in a neutral and impartial way in accordance with a justice centered in the solution of inter individuals conflicts, has been redefined constantly since the middle of XX Century due to the crescent intervention of the State in all sectors of social life in the present world. The process of the progressive institutionalization by the State of the conflicting social interests in central capitalists countries and in recent democratic ones such as Brazil, resulted in a break of the formal unity of the Law in favor of its crescent materialization which consequence was the politicization of the judicial decisions. The objective of this research, which problem is to analyze judicial decisions for the same type of crime, points out the fact that the judges in the empiric exercise of their duties, mobilize the most different arguments with the objective of justifying the different judicial decisions took for the same kind of crime formally defined. This subjective character that the magistrates use to apply distinct judicial decisions to defendants accused of violating the same legal precept tends to, in a political and sociological point of view, affect them in different ways in economical, professional and educational terms. This relation more and more problematic between the formal equality of the Law and the judicial subjectivity in the empiric application when defendants of distinct social groups are being judged, shows, considering the limits of this essay, the necessity to discuss the viability of the external control of the judicial activities. In order to illustrate these questions, some process of swindles from Londrina Criminal Jurisdiction will be used and the decisions of the magistrate during the year of 1990

Violência juvenil: O desafio das práticas restaurativas no espaço escolar

O artigo questiona as representações coletivas e as práticas institucionais que tendem naturalizar o fenômeno da violência assim como justificarem ações verticalizadas e punitivas de poder na composição dos conflitos juvenis no âmbito escolar. Apresenta alternativas teórico-metodológicas que ampliam o significado do termo violência, relacionando-o à teoria dos Direitos Humanos, à democracia deliberativa e às práticas restaurativas. Sugere a importância da construção de estratégias dialogadas, participativas e deliberativas de mediação e prevenção pacífica dos conflitos no espaço escolar

Direitos Humanos e gênero: projetos de vida das estudantes no ensino médio: Human Rights and gender: life projects of high school girls

Ao observar a história da mulher, nota-se que é marcada pelo estabelecimento de uma estrutura patriarcal, uma vez que o machismo não é fruto do acaso ou da natureza humana, sendo ele criado, inventado e construído pela própria sociedade para atender determinados grupos, no contexto do modo de produção capitalista. O sistema educacional colabora com a manutenção de ideias arcaicas e naturalizadas em relação à identidade de gênero, sendo apresentado, desde a infância, modelos de mulheres e homens com bases sexistas, racistas e classistas. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em todos os documentos nacionais e internacionais relacionados aos Direitos Humanos, a educação é reconhecida como meio fundamental para sua garantia e defesa. Portanto, a escola, como espaço integrante e socializador, possui um papel primordial nas articulações das manifestações das diversidades. O objetivo do artigo é analisar os processos históricos, econômicos e socioculturais que engendram a violação dos Direitos Humanos das jovens alunas no espaço escolar. As questões que norteiam a análise são: qual o impacto da conclusão dos estudos na construção do projeto de vida das adolescentes do ensino fundamental e médio? Como a violação dos Direitos Humanos das alunas é vivenciado e identificado no cotidiano no espaço escolar? No campo da pesquisa empírica, operacionalizou-se a estudo por meio de pesquisa-ação, visando compreender e identificar a violação dos Direitos Humanos das estudantes dentro do espaço escolar e enfatizar o reconhecimento da necessidade de mudanças e possíveis soluções, incluindo a implementação de iniciativas de intervenção e/ou ação, no sentido de aliar pesquisa e ação simultaneamente

Abordagem Policial: O custo econômico do encarceramento no estado do Paraná

O presente artigo tem como objetivo abordar os custos econômicos da política criminal de drogas e seu consequente aumento no encarceramento brasileiro. Para isso, utiliza como base de estudo dados referentes ao aprisionamento no estado do Paraná. A temática é relevante porque a problemática requer a atenção das autoridades governamentais, pesquisadores e da sociedade na busca por saídas para minimizar os efeitos de políticas que resultam na expansão dos gastos públicos e privados e no aumento da sensação de medo e insegurança urbana. O artigo sugere, com base em pesquisa bibliográfica, observação empírica e experiência profissional, lançando mão do método hipotético-dedutivo, que as ações visando a redução da criminalidade, coordenadas apenas por meio dos órgãos de segurança pública, são paliativas e carecem de efetividade, sobretudo quanto à criminalidade derivada do uso e tráfico de drogas. Conclui-se que a superação do problema depende de uma mudança do paradigma punitivo que orbita em torno de práticas sociojurídicas penalizadoras, priorizando alternativas político-institucionais descriminalizadoras que visem a resolução pacífica, restaurativa e não encarceradora dos problemas relativos às drogas

Direito e previsibilidade : sentenças judiciais para os crimes de estelionato em Londrina

Orientador: Renato Monseff PerissinottoDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Humanas, Letras e ArtesResumo: A função principal do Poder Judiciário, que antes dos anos de 1940, era aplicar a lei de modo neutro e imparcial de acordo com um direito centrado na resolução de conflitos inter-individuais tem sido redefinida constantemente a partir de meados do século XX, em razão da intervenção crescente do Estado em todos os setores da vida social no mundo atual: O processo de institucionalização progressiva dos interesses sociais em conflitos pelo Estado, nos países capitalistas centrais e em países de democracia política recente como é o caso do Brasil, resultou na quebra da unidade formal do direito em favor de sua materialização crescente cujo resultado foi a politização das decisões judiciais. O objetivo desta pesquisa, cujo problema é analisar decisões judiciais para um mesmo tipo de crime, aponta para o fato de que os juízes no exercício empírico de suas funções, mobilizam os mais diversos argumentos com a finalidade de justificar a tomada de decisões judiciais diferentes para um mesmo tipo de crime formalmente definido. Esse caráter subjetivo de que se vale o magistrado para aplicar sentenças judiciais distintas aos acusados de violação de um mesmo preceito legal tende, do ponto de vista político e sociológico, à afetá-los de modo diferente em termos econômicos, profissionais e educacionais. Essa relação, cada vez mais problemática entre igualdade formal da lei e subjetividade judicial na aplicação empírica, quando está em jogo acusados oriundos de grupos sociais distintos, coloca, nos limites deste trabalho, a necessidade de se fazer uma discussão acerca da viabilidade do controle externo das atividades judiciais. Para ilustrar essas questões serão utilizados alguns processos de estelionato das varas criminais de Londrina em que os magistrados tomaram decisões no ano de 1990.Abstract: The main role of judicial authority, that before 1940 was to apply the law in a neutral and impartial way in accordance with a justice centered in the solution of inter individuals conflicts, has been redefined constantly since the middle of XX Century due to the crescent intervention of the State in all sectors of social life in the present world. The process of the progressive institutionalization by the State of the conflicting social interests in central capitalists countries and in recent democratic ones such as Brazil, resulted in a break of the formal unity of the Law in favor of its crescent materialization which consequence was the politicization of the judicial decisions. The objective of this research, which problem is to analyze judicial decisions for the same type of crime, points out the fact that the judges in the empiric exercise of their duties, mobilize the most different arguments with the objective of justifying the different judicial decisions took for the same kind of crime formally defined. This subjective character that the magistrates use to apply distinct judicial decisions to defendants accused of violating the same legal precept tends to, in a political and sociological point of view, affect them in different ways in economical, professional and educational terms. This relation more and more problematic between the formal equality of the Law and the judicial subjectivity in the empiric application when defendants of distinct social groups are being judged, shows, considering the limits of this essay, the necessity to discuss the viability of the external control of the judicial activities. In order to illustrate these questions, some process of swindles from Londrina Criminal Jurisdiction will be used and the decisions of the magistrate during the year of 1990

O Poder Judiciário no âmbito de algumas decisões criminais

Si

Práticas deliberativas e restaurativas em medidas socioeducativas: jovens como sujeitos de direitos

The article suggests that the implementation of public policies aimed at the young poor, as perpetra-tors and victims of violence in Brazil, is influenced by the expansion of political-institutional mechanisms of participation and public deliberation in the processes of formulation, implementation and follow-up of such policies. The aim is to present a theoretical approach to the mechanisms of public administration guided by deliberative principles, interdisciplinary action, the promotion of spaces and restorative processes of projects aimed at reconstructing lives. The first phase of the research, in the form of theoretical-documentary research, being developed in the city of Curitiba (PR), Brazil, reveals institutional fragilities in the access to public poli-cies aimed at confronting expressions of social issues manifested in territories with greater inequalities. It is concluded that deliberative and restorative practices contribute to enhancing and qualifying the public policies that confront inequality, conflicts and violations of the human rights of adolescents in compliance with socio-educational measures.O artigo sugere que a efetivação das políticas públicas destinadas à juventude pobre, autora e vítima de violência no Brasil está condicionada à ampliação de mecanismos político-institucionais de participação e deliberação popular nos processos de formulação, execução e acompanhamento de tais políticas. A adoção de mecanismos que fortaleçam a administração pública, orientada por princípios deliberativos e atuação interdisciplinar, pode promover espaços e processos de reconstrução de projetos de vida, na direção da ruptura de práticas tradicionais e criminalizadoras. O artigo sistematiza uma reflexão teórico-prática, na modalidade da pesquisa-ação, realizada na cidade de Curitiba-PR (Brasil), com o propósito de qualificar as políticas públicas e enfrentar os processos de reprodução da desigualdade e violações de direitos humanos dos adolescentes e suas famílias

Violência juvenil: O desafio das práticas restaurativas no espaço escolar

O artigo questiona as representações coletivas e as práticas institucionais que tendem naturalizar o fenômeno da violência assim como justificarem ações verticalizadas e punitivas de poder na composição dos conflitos juvenis no âmbito escolar. Apresenta alternativas teórico-metodológicas que ampliam o significado do termo violência, relacionando-o à teoria dos Direitos Humanos, à democracia deliberativa e às práticas restaurativas. Sugere a importância da construção de estratégias dialogadas, participativas e deliberativas de mediação e prevenção pacífica dos conflitos no espaço escolar