Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Abstract
O presente artigo tem como objetivo abordar os custos econômicos da política criminal de drogas e seu consequente aumento no encarceramento brasileiro. Para isso, utiliza como base de estudo dados referentes ao aprisionamento no estado do Paraná. A temática é relevante porque a problemática requer a atenção das autoridades governamentais, pesquisadores e da sociedade na busca por saídas para minimizar os efeitos de políticas que resultam na expansão dos gastos públicos e privados e no aumento da sensação de medo e insegurança urbana. O artigo sugere, com base em pesquisa bibliográfica, observação empírica e experiência profissional, lançando mão do método hipotético-dedutivo, que as ações visando a redução da criminalidade, coordenadas apenas por meio dos órgãos de segurança pública, são paliativas e carecem de efetividade, sobretudo quanto à criminalidade derivada do uso e tráfico de drogas. Conclui-se que a superação do problema depende de uma mudança do paradigma punitivo que orbita em torno de práticas sociojurídicas penalizadoras, priorizando alternativas político-institucionais descriminalizadoras que visem a resolução pacífica, restaurativa e não encarceradora dos problemas relativos às drogas
