A produção acadêmica brasileira sobre corrupção: uma revisão sistemática

O presente trabalho teve como objetivo caracterizar a pesquisa acadêmica brasileira sobre corrupção, produzida pelos campos das ciências humanas e das ciências sociais aplicadas. Além disso, buscou compreender como os estudos elaborados por pesquisadores da área da administração têm abordado essa temática. Para tanto, foi delimitado como espaço temporal de análise o período de 2008 a 2017. O delineamento metodológico consistiu em uma revisão sistemática da literatura nacional, que utilizou técnicas de análise de frequência e análise temática do conteúdo do material. Os resultados sugerem que as pesquisas brasileiras que abordaram a corrupção são, em sua maioria: de natureza qualitativa; o foco de investigação é a gestão pública; a abordagem do tema é realizada de uma forma geral, não se referindo a um poder ou esfera de governo específica, o referencial teórico adotado é majoritariamente internacional. O direito é a área que mais tem estudos envolvendo a corrupção, o que se reflete nos debates que são produzidos pela academia. Quanto ao campo da administração, que foi analisado de forma mais específica, os estudos elaborados seguem as mesmas características da produção científica nacional, contudo, o pequeno número de pesquisas desenvolvidas indica que a temática ainda não está totalmente acoplada à agenda dos pesquisadores

EVIDÊNCIAS DO EMPREENDEDORISMO INTERNO EM ORGANIZAÇÕES NO CONTEXTO DA INOVAÇÃO

This study is a theoretical essay resulting from a research about the construction of knowledge in entrepreneurism in Brazil. It aims at identifying and discussing the evidences of the internal entrepreneurism, having as basis two empirical elements, the “Intra-entrepreneurism” and “Corporative Entrepreneurism” in organizations in the innovation context. In methodological terms, the data sources were essentially secondary, having as basis the main technical and scientific production concerning this theme in the events organized by the Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD). The principles of meta-analysis and the content analysis technique were used, and they permitted to observe the differences between the Intra-entrepreneurism and the Corporative Entrepreneurism in organizational and behavioral terms. Among the main results, it is observed, as reflections needed in the field, the necessity to clarify the elements that distinguish corporative entrepreneurs from the internal-entrepreneurs in the organizations, as well as understand the element that stimulate behaviors turned to the internal entrepreneurism. Among the more evidenced behaviors turned to the innovation in organizations of technological basis the ones which stand out are: search for opportunities and initiatives, establishment of targets, systematic planning and monitoring, persuasion and network, independence and self-confidence. As future perspectives of investigation, there is a vast field to explore in the singularities of the manifestation in contemporary organizations of internal entrepreneurism in Brazil in a comparative perspective, especially in the ones inserted in the innovation context. Este trabalho é um ensaio teórico resultante de uma pesquisa no Brasil sobre a construção do conhecimento em empreendedorismo. Tem como objetivo identificar e discutir as evidências do empreendedorismo interno, tomando como base dois elementos empíricos, o “Intraempreendedorismo” e o “Empreendedorismo Corporativo” em organizações no contexto da inovação. Em termos metodológicos, as fontes de dados foram essencialmente secundárias, tomando como base principal a produção técnica-científica sobre o objeto em estudo. Fez-se uso de princípios de meta-análise e da técnica de análise de conteúdo que permitiram observar diferenças entre o Intraempreendedorismo e o Empreendedorismo Corporativo em termos organizacionais e comportamentais. Dentre os resultados principais, percebe-se enquanto reflexões necessárias no campo, a necessidade de clarificação dos elementos que distinguem os empreendedores corporativos dos intraempreendedores nas organizações, bem como compreender os elementos que estimulam comportamentos voltados ao empreendedorismo interno. Dentre os comportamentos mais evidenciados em organizações inovadoras destacam-se: busca de oportunidades e iniciativa, estabelecimento de metas, planejamento e monitoramento sistemáticos, persuasão e redes de contatos, independência e autoconfiança. Como perspectivas futuras de investigação, têm-se um vasto campo para explorar em as singularidades da manifestação do empreendedorismo interno nas organizações contemporâneas e em perspectiva comparada, especialmente naquelas inseridas no contexto da inovação.

Teoria eclética do empreendedorismo: uma proposta de aplicação e análise em políticas públicas municipais

The Eclectic Theory of Entrepreneurship represents a theoretical effort to organize the various determining factors for fostering entrepreneurial activity in economies. It is a reference for the formulation of public policies that aim to encourage entrepreneurship from an integrated perspective. This research aims to analyze a set of public policies to promote entrepreneurship implemented by a Brazilian municipal government, under the paradigm of the Eclectic Theory of Entrepreneurship. For that, the authors made use of a documentary research on a set of public policies applied in Belo Horizonte – MG. It was possible to identify the opportunities explored and unexplored by the municipal government to promote entrepreneurship from the perspective of this model. It is argued that the effort to map public policies that fit this theoretical perspective is the first step towards the elaboration of a continuous program to promote entrepreneurship that contemplates the various determinants of this phenomenon.A Teoria Eclética do Empreendedorismo representa um esforço teórico de organizar os diversos fatores determinantes para o fomento à atividade empreendedora nas economias. Trata-se de uma referência para a formulação de políticas públicas que visem incentivar o empreendedorismo sob uma perspectiva integrada. Esta pesquisa visa analisar um conjunto de políticas públicas de fomento ao empreendedorismo implementadas por um governo municipal brasileiro sob o paradigma da Teoria Eclética do Empreendedorismo. Para tanto, os autores valeram-se de uma pesquisa documental sobre um conjunto de políticas públicas aplicadas em Belo Horizonte – MG. Foi possível identificar as oportunidades exploradas e inexploradas pelo governo municipal para fomentar o empreendedorismo sob a ótica desse modelo. Sustenta-se que o esforço de mapear políticas públicas que se enquadram nessa perspectiva teórica seja o primeiro passo para a elaboração de um programa contínuo de fomento empreendedorismo que contemple os vários determinantes desse fenômeno

EMPREENDEDORISMO NO SETOR PÚBLICO (ESP): ESBOÇANDO SENTIDOS E (DES) CONSTRUINDO O CONCEITO PARA A GESTÃO MUNICIPAL

RESUMO: Esta pesquisa emerge com o objetivo refletir sobre os sentidos, contributos e limitações do ESP no contexto municipal brasileiro. Metodologicamente, é uma pesquisa qualitativa a partir de dados documentais, entrevistas, questionários semiestruturados e observações direta. Os principais sentidos do empreendedorismo tomado no contexto analisado foram: a) uma cultura de resultados; b) uma crença; c) uma ação tecnopolítica; d) uma perspectiva administrativa/gerencial; e) parcerias com o setor privado; f) governança em rede; g) mobilização e a captação de novos recursos; h) negociações governamentais; i) criação de leis flexíveis e; j) medida de controle e accountability. Como contribuição central, destaca-se a possibilidade de repensar os processos de incorporação de políticas e práticas empreendedoras na administração pública, atentando-se para a manutenção da cultura local.Palavras-chave: Município; Empreendedorismo Público; Administração Pública; Governo Local. ABSTRACT: This research emerges with the aim of reflecting on the meanings, contributions and limitations of ESP in the Brazilian municipal context. Methodologically, it is a qualitative research based on documentary data, interviews, semi-structured questionnaires and direct observations. The main meanings of entrepreneurship taken in the analyzed context were a) a culture of results; b) a belief; c) a technopolitical action; d) an administrative/managerial perspective; e) partnerships with the private sector; f) network governance; g) mobilization and capture of new resources; h) government negotiations; i) creation of flexible laws and; j) measure of control and accountability. As a central contribution, the possibility of rethinking the processes of incorporating entrepreneurial policies and practices in public administration stands out, paying attention to the maintenance of local culture.Keywords: Municipality; Public Entrepreneurship; Public Administration; Local Government. RESUMEN: Esta investigación surge con el objetivo de reflexionar sobre los significados, contribuciones y limitaciones de la ESP en el contexto municipal brasileño. Metodológicamente, es una investigación cualitativa basada en datos documentales, entrevistas, cuestionarios semiestructurados y observaciones directas. Los principales significados de emprendimiento tomados en el contexto analizado fueron: a) cultura de resultados; b) una creencia; c) una acción tecnopolítica; d) una perspectiva administrativa/gerencial; e) alianzas con el sector privado; f) gobernanza de la red; g) movilización y captación de nuevos recursos; h) negociaciones gubernamentales; i) creación de leyes flexibles y; j) medida de control y rendición de cuentas. Como aporte central, se destaca la posibilidad de repensar los procesos de incorporación de políticas y prácticas emprendedoras en la gestión pública, atendiendo al mantenimiento de la cultura local.Palabras-claves: Condado; Emprendimiento Público; Administración Pública; Gobierno local.

LEIS DELEGADAS E EMPREENDEDORISMO PÚBLICO NO BRASIL: ANÁLISE À LUZ DO MODELO DE SKOWRONEK

Objetivo: O objetivo deste artigo é analisar os elementos ou fatores que podem ser considerados causas da elaboração da Lei no 174/2007 que instituiu o Cargo de Empreendedor Público em Minas Gerais. Metodologia: A partir de uma abordagem qualitativa, composta por levantamento e análise de dados bibliográficos e de observação, questionamos o processo de incorporação do empreendedorismo na administração pública mineira por meio das categorias estabelecidas no Modelo de Skowronek. De modo sucinto, tal modelo fundamenta-se na lógica do mecanismo causal, onde concebe a relação entre o que se quer compreender e a proposição de uma causa ou causas como um processo, um encadeamento de eventos. Resultados: Resultados desta análise evidenciam que o uso de Leis delegadas na criação desse cargo inibiu a ação ou resposta dos atores públicos, fazendo de tais mecanismos legais, uma evidência de eficiência administrativa e política. Todavia, observa-se que o uso de Lei delegada para a criação do cargo de empreendedor foi realizado sem observância à participação civil prevista pela Constituição Federal de 1988. Contribuições: A análise da criação do cargo do empreendedor no setor público por meio de Leis delegas aprofunda a discussão a respeito das formas e mecanismos legais utilizados na busca por implementação da lógica privada empresarial na administração pública contemporânea. Ressalta-se a importância de se considerar as dicotomias surgidas em todo esse processo sob a perspectiva do bem público e dos fundamentos da construção do Estado de direito

Percepções sobre o acesso à informação e a corrupção na gestão pública municipal: os dois lados da mesma moeda

Este estudo buscou compreender as percepções de servidores públicos municipais e de integrantes das organizações da sociedade civil sobre o acesso à informação e a corrupção, estabelecendo as possíveis relações entre estas duas temáticas. Para tanto a pesquisa teve como objeto de estudo entidades da sociedade civil organizada e os poderes executivos e legislativos das cidades de Juiz de Fora e Belo Horizonte, ambas situadas no Estado de Minas Gerais. Em termos metodológicos trata-se de um estudo de cunho qualitativo baseado na análise de conteúdo das entrevistas realizadas. Os resultados da pesquisa indicaram que o acesso à informação não é um objetivo final, mas sim um fio condutor para a criação de espaços democráticos, contribuindo para a possibilidade de participação dos cidadãos nas decisões públicas que podem afetar o contexto onde vivem. Em virtude disso, os mecanismos de acesso à informação adotados pelos governos locais analisados têm contribuído de forma mais incisiva para o exercício do controle social pela sociedade civil organizada, e este, de forma indireta, auxilia no combate à corrupção

Entrepreneurship in public policies in the context of brazilian creative economy

O objetivo deste artigo é analisar a apropriação do empreendedorismo em políticas públicas, especificamente no contexto da Economia Criativa (EC) no Brasil. Em termos metodológicos, a análise foi centrada no planejamento governamental do primeiro órgão federal de economia criativa, cujos dados foram coletados por meio de pesquisas bibliográfica e documental, assim como foram tratados pela técnica de análise de conteúdo. Como resultados, observou-se que a Política Pública Nacional de Economia Criativa (PPNEC) internaliza o empreendedorismo como um meio significativo de desenvolvimento plural da EC como um novo setor produtivo com base na diversidade cultural e na inclusão social. Observou-se que o empreendedorismo pode contribuir para a efetividade da PPNEC no Brasil, numa perspectiva de Brasil Criativo, porém isso requer a retomada de ações integradas com vários setores produtivos da sociedade e de valorização do setor.The objective of this paper is to analyze the appropriation of entrepreneurship in public policy, specifically in the context of the Creative Economy (CE) in Brazil. In terms of methodology, the analysis will focus on government planning of the first federal agency of creative economy, the data were collected through bibliographic and documentary research and were treated using content analysis. As a result, it was observed that the National Public Policy of Creative Economy (NPPCE) internalizes entrepreneurship as a significant means of plural development of CE, that is presented as a new productive sector based on cultural diversity and social inclusion. It was also observed that entrepreneurship can contribute to the effectiveness of NPPCE in Brazil, in the Brazil Creative orientation, however, this requires the resumption of integrated actions with various productive sectors of society and the valorization of that sector.Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq (processos 408437 / 2016-2; 309363 / 2019-5), à Fundação de Pesquisa de Minas Gerais - FAPEMIG (PPM-00049-18) e à Coordenação para o Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, financiamento 001, Brasil

Os discursos do empreendedorismo na administração pública brasileira: análise crítica de uma experiência contemporânea

This research aims to analyze the elements of social practice within the incorporation discourse of entrepreneurship in the recent experience of the public sector in the State of Minas Gerais. Data were collected on bibliographic and documentary data, using the theoretical and methodological approach of Critical Discourse Analysis (CDA). As a result, the Management Shock appears an ideological element that legitimizes the culture of management in the public sector through the neoliberal hegemonic discourse. By using this strategy, the Public Administration becomes permeated by the market logic that transforms it into a competitive and results searching environment causing typical problems of the capitalist modus operandi. In this regard, the shock spreads the culture of management, naturalizing the values and practices of the business world and discursively legitimizes this model as a necessary and viable option (what is said), while erasing inconsistencies, limitations and ills of the process (silences). In this article these pathways are questioned and the importance of democratization processes lined by citizenship, participation and deliberation is emphasized.Esta pesquisa tem como objetivo analisar os elementos da prática social presentes no discurso de incorporação do empreendedorismo na recente experiência do setor público de Minas Gerais, denominada Choque de Gestão. Para isso, selecionou-se um corpus oriundo de dados bibliográficos e documentais, o qual foi analisado mediante o enfoque teórico-metodológico da Análise de Discurso Crítica (ADC). Os resultados destacam o Choque de Gestão como elemento ideológico de legitimação da cultura do management no setor público por meio do discurso hegemônico neoliberal. Ao utilizar essa estratégia, a Administração Pública passa a ser permeada pela lógica do mercado (like a business), que a transforma em um ambiente de concorrência e busca por resultados, acarretando problemas típicos do modus operandi capitalista. Nesse sentido, por meio do choque, difunde-se a cultura do management, naturalizando os valores e as práticas do mundo dos negócios e legitimando discursivamente este modelo como opção necessária e viável (os ditos), ao mesmo tempo em que apaga as inconsistências, limitações e mazelas do processo (os silêncios). Neste artigo, questionamos esses caminhos e ressaltamos a importância dos processos de democratização pautados na cidadania, na participação e na deliberação

Entrepreneurial orientation in the public administration: the analysis of the trajectory and implications of the creation and maintenance of the entrepreneur public role in the State Minas Gerais Brazil

O objetivo desta pesquisa é analisar a trajetória e as implicações da criação e manutenção do cargo de empreendedor público para a administração pública do Estado de Minas Gerais - Brasil. Esta análise insere-se num campo de estudos incipiente na área de administração pública no Brasil, o campo do empreendedorismo no setor público. Para tanto, utilizou-se diferentes técnicas de coleta de dados associadas ao modelo de Skowronek, que possibilitou explicar o surgimento de novos arranjos institucionais por meio de pressupostos estabelecidos pela teoria da escolha racional. Assim, pesquisar a incorporação do empreendedorismo no setor público do Governo de Minas Gerais possibilitou compreender três importantes aspectos presentes no cotidiano da Administração Pública observados no contexto em estudo: 1) as implicações da lei delegada na relação da tripartição do poder do Estado; 2) a possibilidade de estabelecer critérios formais para selecionar cargos comissionados, bem como capacitá-los para uma orientação empreendedora na estrutura burocrática do Estado; 3) a criação e a manutenção do cargo de empreendedor público é uma evidência empírica da incorporação da noção de empreendedorismo no setor público. Concluiu-se, com base no modelo utilizado, que o cargo de EP pode ser concebido por duas perspectivas. Primeiro, significa uma tentativa real de institucionalização de uma gestão pública empreendedora no sentido de flexibilizar e garantir resultados estabelecidos no planejamento governamental deste Estado-membro. Segundo, significa a adoção de uma gestão centralizadora marcada pela minimização de conflitos no aparato estatal sustentada no modelo de gestão da nova administração pública, o que revela a contemporaneidade de uma noção tradicionalmente conhecida como insulamento burocrático num contexto do empreendedorismo no setor público.This research was carried out to analyze the trajectory and implications from creation and maintenance of the task of the public entrepreneur (PE) for public administration of the State of Minas Gerais - Brazil. This analysis is part of an emerging field of study in the field of public administration in Brazil, that is the field of entrepreneurship in the public sector. Therefore, different techniques of data collection were associated with model Skowronek, as allowing to explain the emergence of new institutional arrangements through assumptions established by rational choice theory. Thus, researching the incorporation of the entrepreneurship in the public sector of the Government of Minas Gerais turned possible to understand the following three important aspects in the quotidian of the Public Administration: 1) the implications of the law delegated in relation to tripartition of the State power; 2) the possibility for establishing formal criteria to select commissioned tasks, as well as empower them to an entrepreneurial orientation in the bureaucratic structure of the State; 3) the creation and maintenance of the public entrepreneur‟ task is an empirical evidence of the incorporation of the entrepreneurship concept in the public sector. Based on the model adopted, it is concluded the PE task can be conceived under two perspectives. First, it means a real attempt to institutionalize the entrepreneurial public management in order to ensure flexibility and the results established in governmental planning of this State-member. Second, it means the adoption of the centralized management marked by minimization of conflicts in the state apparatus and sustained on the management model of the new public administration, which reveals the contemporariness of the notion that is traditionally known as bureaucratic insulation in the entrepreneurship context of the public sector.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio