Responsabilidade penal da pessoa jurídica: o embate na aplicação das sanções penais em primazia das administrativas

O objeto deste trabalho é a análise acerca da aplicação das sanções penais à pessoa jurídica nos delitos contra o meio ambiente. Verifica-se, inicialmente, que a controvérsia doutrinária acerca do instituto é ampla. Ademais, usualmente, os crimes suscetíveis ao instituto também são regulados administrativamente. Nesse contexto, surge o questionamento de qual seria a justificação para se recorrer ao direito penal nesses casos de dupla regulação, principalmente no que se refere aos entes corporativos, uma vez que as sanções dos dois ramos têm natureza semelhante. Um exemplo que se amolda perfeitamente ao quadro é o recente rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG, cuja responsabilidade foi atribuída a mineradora Samarco. No caso, há tipificação tanto administrativa quanto penal. Logo, restaria saber se no âmbito interno do ente coletivo, a preocupação predominante seria com o valor das multas cobradas, bem como com o grau de afetação nas suas atividades ou com o fato de, em eventual condenação penal, ser considerada delinquente

“O PROCESSO”:COMPARAÇÃO FUNCIONAL COM O DIREITO NA DOUTRINA E NA LEI

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar a literatura de Kafka, mostrando seus pontos convergentes e divergentes com a matéria jurídica

ITINERÁRIO TERAPÊUTICO DAS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA

Objetivo: analisar o itinerário terapêutico de famílias de crianças com microcefalia no interior da Bahia. Método: estudo qualitativo, descritivo-exploratório, realizado no Centro de Apoio aos Pais de Crianças acometidas pela Síndrome Congênita associada ao Zika Vírus no interior da Bahia. Participaram nove familiares de crianças cadastradas nesse serviço. Os dados foram coletados de julho a novembro de 2017, por meio de entrevista semiestruturada, e analisados por meio da Análise de Conteúdo de Bardin. Resultados: emergiram três categorias: Itinerário para o Diagnóstico, Itinerário Terapêutico para acompanhamento da criança com Microcefalia e Suporte Social para o cuidado da criança com microcefalia. Conclusão: o itinerário terapêutico de famílias de crianças com microcefalia no interior da Bahia destacou o sistema profissional e incluiu a dificuldade para o diagnóstico, a rede social e a espiritualidade, que apareceram como importantes suportes a esses familiares para o cuidado cotidiano, e valorização das crenças e cuidado cotidiano das famílias, que permitiram maior vínculo com a equipe de saúde.Descritores: Apoio Social. Família. Cuidadores Familiares. Cuidado da Criança. Microcefalia

COMENTÁRIO A ACÓRDÃO DO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1408868-84.2014.8.12.0000 JULGADO EM 30/9/2014 PELO TJ/MS

Comentário a acórdão proferido pelo TJ/MS referente a ação de obrigação de fazer         para o fornecimento de remédio em que se discute a aplicação ou não de multa cominatória ao Estado

COMENTÁRIO A ACÓRDÃO DO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1408868-84.2014.8.12.0000 JULGADO EM 30/9/2014 PELO TJ/MS

Comentário a acórdão proferido pelo TJ/MS referente a ação de obrigação de fazer         para o fornecimento de remédio em que se discute a aplicação ou não de multa cominatória ao Estado

SÍNTESE CONTÍNUA DE BIODIESEL POR TRANSESTERIFICAÇÃO NÃO CATALÍTICA DE ÓLEO DE PINHÃO MANSO EM ETANOL

Este projeto teve a proposta viabilizar a obtenção do biodiesel utilizando o óleo extraído da Jatropha curcas L., também conhecida como pinhão manso, através da transesterificação contínua e não-catalítica utilizando etanol em condições pressurizadas. As análises experimentais visaram avaliar a influência das variáveis de processo tais como: temperatura, razão molar de óleo para álcool e tempo de residência sobre a conversão da reação em termos de ésteres etílicos de ácidos graxos, objetivando o estabelecimento de condições amenas de operação e garantia de qualidade do produto gerado. O método supercrítico apresenta facilidade de separação dos produtos da reação, tornando a purificação do biodiesel mais fácil e sustentável, redução considerável do tempo de reação e não apresenta restrição em relação ao teor de ácidos graxos livres e água presentes nos substratos, justificando a utilização da presente metodologia, para a obtenção de biodiesel proveniente de óleo de pinhão manso

Desfolha de plantas matrizes de morangueiro para a produção de pontas de estolão

The objective of this work was to determine the sink‑source relationships and their effects on the number and growth of runner tips of 'Camino Real' strawberry stock plants. Three types of sources were evaluated: one defoliation at 96 days after planting (DAP), two defoliations at 50 and 96 DAP, and mother plants without defoliation. Four types of sink were accessed: runner tips collected weekly and monthly, four stolons with rooted runner tips in pots, and four freely-grown stolons. A completely randomized experimental design was used in a split-plot arrangement, with four replicates. The source types were placed in the plots, and sink types in the subplots. The number of runner tips, the crown diameter, and the dry matter mass were determined. Number and growth of tips were higher on plants without defoliation, and decreased 44.7% on twice‑defoliated mother plants. The two‑defoliation management did not reduce runner tip dry matter mass only on plants with rooted stolons, which produced runner tips 50% heavier. Defoliation of mother plants bearing rooting stolons can be used to reduce their growth, without reducing the emission and growth of runner tips.O objetivo deste trabalho foi determinar as relações dreno‑fonte e seus efeitos sobre o número e o crescimento de pontas de estolões de plantas matrizes de morangueiro 'Camino Real'. Três tipos de fontes foram avaliadas: uma desfolha aos 96 dias após o plantio (DAP), duas desfolhas aos 50 e 96 DAP e plantas matrizes sem desfolha. Quatro tipos de drenos foram analisados: pontas de estolão coletadas semanal e mensalmente, quatro pontas enraizadas em vasos e quatro estolões de crescimento livre. Utilizou-se o delineamento experimental inteiramente casualizado com parcelas subdivididas e quatro repetições. Os tipos de fonte foram dispostos nas parcelas, e os tipos de dreno, nas subparcelas. Foram determinados o número de pontas, o diâmetro de coroa e a massa de matéria seca. O número e o crescimento das pontas foram mais elevados nas plantas sem desfolhamento, e diminuíram 44,7% nas plantas matrizes com duas desfolhas. As duas desfolhas não reduziram a massa de matéria seca das pontas apenas nas plantas com estolões enraizados, as quais produziram pontas 50% mais pesadas. A desfolha das plantas matrizes com estolões enraizados pode ser usada para reduzir‑lhes o crescimento, sem reduzir a emissão e o crescimento das pontas de estolão

Teoria e prática docente: relato de experiência do estágio supervisionado de ensino em química numa escola pública do município de Coari-Amazonas

O estágio supervisionado é o momento em que o discente vivencia desafios pertinentes em relação à sua futura formação como educador. Sendo assim, este refere-se a um relato de experiência descritivo e expositivo sobre o Estágio Supervisionado de Ensino III do Curso de Licenciatura em Ciências: Biologia e Química do Instituto de Saúde e Biotecnologia-ISB- UFAM. As atividades foram desenvolvidas em uma escola da rede Estadual de ensino, denominada Prefeito Alexandre Montoril, localizada à Estrada do Contorno s/n, Duque de Caxias, na cidade de Coari, Estado do Amazonas tendo seu início a partir do dia 17/08/2017 a 21/09/2017, com a finalidade de observar e reger em turmas de 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio na disciplina de Química, tendo como carga horária total 30 horas de atividades, sendo 5 horas de observações e 5 horas de regências em cada uma das turmas citadas.  O estágio supervisionado é uma ferramenta imprescindível na formação dos acadêmicos de licenciaturas, por isso é uma disciplina que tem função primordial para a formação do futuro profissional. É nesse momento que os estagiários se deparam com a realidade do Ensino Médio, onde observam o comportamento das turmas, dos professores durante as aulas e a gestão política pedagógica da instituição de ensino. Partindo dessas observações, foi possível diagnosticar problemas em relação ao ensino aprendizagem, bem como adoção de métodos que viabilizassem o mesmo durante a realização das regências. Após a realização das atividades, pôde-se criar um parâmetro entre as turmas trabalhadas, isso em relação aos aspectos positivos e negativos diagnosticados no momento do estágio. Dentre os pontos negativos, observou-se que os tempos reduzidos e as paralizações foram os fatores que mais afetaram os cronogramas de atividades. No entanto, a motivação e o interesse dos alunos na escola fizeram com que a prática docente pudesse ser vivenciada pelas estagiárias. O Estágio Supervisionado de Ensino contribuiu de forma significativa para a experiência docente das acadêmicas e trouxe à tona a realidade do que as mesmas irão encontrar em suas respectivas vidas profissionais

Botulismo alimentar: A assistência de enfermagem na unidade de terapia intensiva / Food botulism in Rondônia: The nursing assistance in the intensive care unit

Objetivo: O objetivo do estudo foi apresentar as condições enfrentadas por uma paciente atendida em um hospital público de Rondônia que contraiu botulismo alimentar, identificando as necessidades básicas humanas afetadas e as intervenções de enfermagem. Caso clinico: A paciente permaneceu durante 84 dias, apresentando complicações gastrointestinais severas, associadas à reposição volêmica ineficaz, causando um quadro grave de desidratação levando a insuficiência renal aguda, necessitando de hemodiálise e drogas vasoativas em alta vazão para manter os níveis pressóricos normais; apresentou paralisia neuromuscular que afetou as atividades dos sistemas pulmonar, gastrointestinal e muscular; durante o tratamento ocorreu instabilidade hemodinâmica, evoluindo para uma parada cardiorrespiratória no 37º dia de internação. Após a correção volêmica adequada e intervenções de enfermagem como controle do balanço hídrico, hemodinâmico, hipoglicemia, ventilação mecânica, precauções contra embolia e o controle hidroeletrolítico, a cliente apresentou melhora devido aos cuidados instituídos na unidade de terapia intensiva. Considerações Finais: A atuação da equipe de enfermagem em conjunto com a equipe multiprofissional com um planejamento assistencial definido garantiu a implementação de intervenções aos diagnósticos identificados garantindo a assistência direta qualificada permitindo a recuperação da paciente

Desafios encontrados por enfermeiros nos cuidados a pacientes oncológicos no fim de vida

The aim was to identify and analyze the challenges faced by nurses in the care of cancer patients at the end of life. This is an integrative literature review based on the guiding question: What are the challenges faced by nurses in the care of cancer patients at the end of life? The search for the studies that make up this review was carried out on the Platform and databases: Biblioteca Virtual em Saúde, Science Direct and SCOPUS, in Portuguese, Spanish and English, with a period of the last five years. Nine studies were included, of which the main challenges identified were evaluating the effectiveness of communication, communicating bad news, dealing with suffering and death, great exposure to work-related stressors, maintaining the patient's dignity and identifying the moment starting end-of-life care. Personal skills such as full awareness, perspective taking and cognitive empathy, combined with technical-scientific training and psychological support for professionals, are strategies for better coping with the challenges faced by nurses in end-of-life cancer care.Objetivou-se identificar e analisar os desafios encontrados por enfermeiros nos cuidados à pacientes oncológicos no fim de vida. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura a partir da questão norteadora: Quais os desafios encontrados por enfermeiros no cuidado à pacientes oncológicos no fim de vida? A busca dos estudos que compõem esta revisão foi realizada na Plataforma e bases de dados: Biblioteca Virtual em Saúde, Science Direct e SCOPUS, nos idiomas português, espanhol e inglês, com recorte temporal dos últimos cinco anos. Foram incluídos 09 estudos, dos quais, os principais desafios identificados foram avaliação da eficácia da comunicação, comunicação de más notícias, lidar com o sofrimento e com a morte, grande exposição a estressores relacionados ao trabalho, manter a dignidade do paciente e identificar o momento de iniciar os cuidados de fim de vida. As habilidades pessoais como a plena consciência, tomada de perspectiva e a empatia cognitiva, aliadas à capacitação técnico-científica e o suporte psicológico ao profissional, são estratégias para melhor enfrentamento dos desafios encontrados pelos enfermeiros nos cuidados ao paciente oncológico em fim de vida