Praia do Sossego: o conflito de Direitos em um anfiteatro natural

O trabalho em questão é uma breve reflexão sobre o conflito entre Direito Ambiental e Direito Cultural presente no cotidiano da família Pereira, considerando o estilo de vida desta e relação à Praia do Sossego

HERÓIS DA FÉ: o direito à vida, à dignidade e à crença personificadas na imagem dos cristãos perseguidos

A pesquisa realizada busca demonstrar a situação jurídico-social dos cristãos perseguidos que se constituem nas pessoas que sofrem pressões, penas e castigos legais e sociais, são perseguidas, presas injustamente, mortas, torturadas e vêem suas casas e famílias serem destruídas, pelo fato de seguirem crença e religião, geralmente contrária à própria religião do Estado ou às diretrizes por ele imposta a toda população nacional. Almeja estabelecer a situação dentro do rol dos direitos, valores e princípios tutelados pelos direitos humanos. Quer tornar efetivo o reconhecimento dessas pessoas que sofrem por causa de sua fé perante os órgãos internacionais responsáveis pela defesa dos grupos e fluxos vulneráveis. Fazer prevalecer seus direitos, princípios, culturas e bem jurídicos, sendo a liberdade religiosa o maior. Demonstrar a proteção feita por organismos como a Missão Portas Abertas. Definir o limite de atuação da soberania do Estado frente à própria pessoa humana e seus direitos inerentes

A PROVA PERICIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: UMA REFLEXÃO SOBRE A SUA APLICABILIDADE

Resumo: O presente trabalho tem o fito de perscrutar a dinâmica do arcabouço probatório à luz da Lei 9.099/95, que rege os Juizados Especiais Cíveis, tendo como enfoque a prova pericial. Inúmeras controvérsias surgem quando nos debruçamos sobre o tema, sobretudo acerca da viabilidade de sua aplicação ante a incidência dos princípios inerentes ao microssistema dos Juizados. Destarte, busca-se ponderar sobre a conjuntura doutrinária e jurisprudencial da matéria analisando possíveis soluções para as celeumas existentes. Abstract: The present work has the aim to scrutinizing the dynamic of evidential framework in the light of the Law 9.099/95, that rules the Small Claims Courts, with focus on technical proof. So many controversies arise when we examine the theme, especially on the feasibility of their application in accordance with the principles established by the microsystem. Thus, seek to ponder about the doctrine and jurisprudential situation of the discipline analyzing possible solutions to existing problems.

Usucapião Urbana e o Estatuto da Cidade: Breve estudo comparativo com as demais modalidades da usucapião

Resumo: O presente estudo objetiva fornecer uma visão geral e resumida sobre a usucapião, focando numa análise comparativa entre as três modalidades principais (ordinária, extraordinária e constitucional) e aquela prevista no Estatuto da Cidade.   Abstract: This study aims to provide a summarized overview about the prescription, focusing on a comparative analysis between the three main modalities (ordinary, extraordinary and constitutional) and the one provided under the City Statute.

O cinema no diálogo com os julgamentos dos crimes da Segunda Guerra Mundial: um estudo do caso Eichmann em "Hannah Arendt"

Os resquícios históricos e pragmáticos do Terceiro Reich, arquitetado no século passado, permanecem como tema de importante e fundamental análise nos dias de hoje. Dessa forma, o trabalho em questão pretende traçar um paralelo com os julgamentos que se realizaram seguidamente às atrocidades vivenciadas na Alemanha nazista com aparato do Direito Internacional Público. A partir de um olhar superficial, discutiremos a possibilidade de diálogo que o Cinema pode traçar com o Direito, desvelando, posteriormente, nos tribunais que julgaram os crimes praticados durante a II Guerra Mundial. A legitimidade de tais tribunais será posta em debate com argumentos de ordem jurídica e auxílio do Cinema. Sob perspectiva de análise mais minuciosa, o caso do julgamento de Eichmann, com subsídio do filme “Hannah Arendt”, será a força motriz para a consolidação das possíveis hipóteses que tenhamos formulado

Projeto de Lei nº 3220/08: Legalização do Parto Anônimo no Brasil

Este trabalho tem como objetivo principal tecer uma opinião crítica acerca do Projeto de lei nº 3220/08, intitulado “Parto Anônimo” além de discorrer sobre a viabilidade ou não de sua legalização ressaltando os pontos negativos e positivos do mesmo. Primeiramente será feito um resgate histórico tendo como foco a “Roda dos expostos” (surgida na França no ano de 1118). Por oportuno, se fez necessário uma análise levando em consideração o direito comparado, importante observar que outros países como França e Alemanha já adotaram o Parto Anônimo. Na terceira e última parte, a necessidade de adotar políticas publicas preventivas será evidenciada, além de levantar questões existentes, mas esquecidas como: A dignidade do recém-nascido assim como as opiniões favoráveis e desfavoráveis para a implantação do projeto

O ativismo judicial como hermenêutica de enfrentamento da omissão do poder legislativo

O estudo do ativismo judicial como hermenêutica de enfrentamento da omissão ao poder legislativo visa fazer um estudo acerca do papel do judiciário desde a sua correlação com o poder moderador exercido pelo império e com a nova hermenêutica constitucional no caso em concreto

Paz de Vestfália: Um estudo sobre a origem do Direito Internacional

O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância dos tratados assinados nas cidades de Münster e Osnabrück em 1648 que, juntos, compõem aquilo que se denomina Paz de Vestfália e estabelecer os motivos de esta ser um marco do Direito Internacional Público moderno (DIP). Começaremos por analisar o tumultuado contexto histórico no qual se deu a assinatura dos tratados. Posteriormente apresentaremos razões para considerar a Paz de Vestfália o momento fundador do DIP a partir da comparação entre as relações internacionais pré e pós 1648. Por fim, tentaremos analisar se o paradigma estabelecido por esses tratados ainda encontra aplicabilidade prática no contexto pós-moderno contemporâneo

Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro

O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos e codicilos. Após, busca-se apontar os aspectos gerais que concernem a esses dois institutos, com base na literatura especializada. Por fim almeja-se estudar o procedimento especial de jurisdição voluntária, previsto no CPC, que rege os testamentos e os codicilos. Ao final, encontram-se as conclusões e as referências bibliográficas utilizadas

A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DANO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO

Este artigo tem como objetivo perfazer o desenvolvimento do conceito de dano moral no direito brasileiro, priorizando os embates decorridos após a Carta de 1988.  Para tal, aponta as principais características e as críticas sofridas por diversas correntes até chegar ao entendimento dos dias de hoje. Por fim, pela própria amplitude do conceito de dano moral, reitera a necessidade de se tratar o tema a partir dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, objetivando evitar um excesso de judicialização das relações sociais